Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 29/10/2026 com dados até 27/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE 2026 27/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo LUIZ DE FRANCA E SILVA MEIRA 1110.12.00003.2026.00001.00000 43280005 0200 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.016,83 R$ 1.000.016,83 100,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Nº PROPOSTA 3600077247320600 13661399000101 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE 2026 27/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo MARIA ARRAES 1110.12.00001.2026.00003.00000 44220001 0200 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 937.007,00 R$ 488.698,77 R$ 488.698,77 52,15 NCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Nº PROPOSTA 36000747145202600 13661399000101 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDE 2026 27/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FERNANDO RODOLFO 1110.12.00002.2026.00004.00000 39850001 0200 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 1.500.000,00 R$ 11.116,71 R$ 11.116,71 0,74 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE N° DA PROPOSTA 36000747189202600 13661399000101 2026 4 [ParentForm] 2026_4
Valor Previsto R$ 3.437.007,00
Valor Repassado R$ 1.499.832,31
Valor Realizado R$ 1.499.832,31
% Execução 43,64%