Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 14/08/2026 com dados até 13/02/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL 2026 13/02/2026 Emenda Federal Comissão Ministério da Saúde 1130.02.00001.2026.00005.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11218298000127 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL 2026 13/02/2026 Emenda Federal Comissão Ministério da Saúde 1130.02.00001.2026.00006.00000 60060004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11218298000127 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL 2026 12/02/2026 Emenda Federal Bancada Ministério da Saúde 1120.01.00001.2026.00004.00000 71060006 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 254.126,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL 11218298000127 2026 4 [ParentForm] 2026_4
Valor Previsto R$ 1.254.126,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%