Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.

Ano Data Tipo Autor Número Localidade do Gasto Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave NomeTransferencia DetalheTransferencia
2025 29/08/2025 Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto 2025OB042596 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Atenção Básica R$ 600.000,00 R$ 0,00 11218298000127 2025 1 [ParentForm] 2025_1 171350110800 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Exibir
2025 29/08/2025 Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida Ministério da Saúde 2025OB042597 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 11218298000127 2025 2 [ParentForm] 2025_2 171350110800 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde Exibir
2025 16/09/2025 Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida Órgão Superior 2025OB046794 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL Saúde Atenção Básica R$ 180.000,00 R$ 0,00 11218298000127 2025 3 [ParentForm] 2025_3 Exibir
Valor Previsto R$ 1.280.000,00
Valor Realizado R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 07/12/2025 com dados até 16/09/2025. Saiba mais...