Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 8.691,58 5.79 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 0,00
R$ 8.691,58
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1119990100 Outros Impostos - Principal 30/01/2026 R$ 79.000,00 R$ 79.000,00 R$ 0,00 R$ 1.425,11 1.80 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 50.000,00
29.000,00
R$ 50.000,00
R$ 29.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 901,96
R$ 523,15
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1321010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 63.019,90 63.01 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 63.019,90
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30/01/2026 R$ 22.349.180,42 R$ 22.349.180,42 R$ 0,00 R$ 1.687.451,88 7.55 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 15.000.000,00
4.262.583,29
3.086.597,13
R$ 15.000.000,00
R$ 4.262.583,29
R$ 3.086.597,13
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.132.617,71
R$ 321.797,07
R$ 233.037,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711511100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 30/01/2026 -R$ 4.469.836,08 -R$ 4.469.836,08 R$ 0,00 -R$ 337.490,35 7.55 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -4.469.836,08
R$ -4.469.836,08
R$ 0,00
R$ -337.490,35
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1715500100 Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAT (PRINCIPAL) 30/01/2026 R$ 1.464.182,80 R$ 1.464.182,80 R$ 0,00 R$ 305.487,90 20.86 01613858000194
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
25420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 1.414.182,80
50.000,00
R$ 1.414.182,80
R$ 50.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 295.070,77
R$ 10.417,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1715520100 Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAR (PRINCIPAL) 30/01/2026 R$ 143.000,00 R$ 143.000,00 R$ 0,00 R$ 73.641,62 51.49 01613858000194
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 143.000,00
R$ 143.000,00
R$ 0,00
R$ 73.641,62
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1715530100 Transferencias de Recursos do Fundeb destinados á criação de matrículas em ETI - Principal 30/01/2026 R$ 95.000,00 R$ 95.000,00 R$ 0,00 R$ 30.478,00 32.08 01613858000194
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
R$ 0,00
R$ 30.478,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1719590100 AUXILIO FINANCEIRO-OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS-ART. 5°, INCISO V,EC N° 23/2022- PRINCIPAL 30/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 302,86 0.30 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 302,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 674,68 2.24 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 21.600,00
5.250,00
3.150,00
R$ 21.600,00
R$ 5.250,00
R$ 3.150,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 485,76
R$ 118,08
R$ 70,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1751500100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 30/01/2026 R$ 9.254.000,00 R$ 9.254.000,00 R$ 0,00 R$ 585.521,48 6.32 01613858000194
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
R$ 686.500,00
8.567.500,00
R$ 686.500,00
R$ 8.567.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 43.445,69
R$ 542.075,79
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1321010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 589,65 0.00 13747772000133
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 589,65
Executivo FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1321010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.339,16 0.00 10275997000146
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.339,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 29/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 1.860,07 1.86 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 1.860,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 29/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 29/01/2026 R$ 367.500,00 R$ 367.500,00 R$ 0,00 R$ 5.665,81 1.54 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 268.549,68
61.843,95
37.106,37
R$ 268.549,68
R$ 61.843,95
R$ 37.106,37
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.140,00
R$ 953,56
R$ 572,25
Executivo FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 29/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.816,77 0.00 10275997000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 7.816,77
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1121070100 Taxa de Utilização do Mercante - TUM - Principal 28/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 10.337,47 516.87 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 0,00
R$ 10.337,47
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 28/01/2026 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 0,00 R$ 354.399,07 5.90 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 4.915.430,46
250.000,00
834.569,54
R$ 4.915.430,46
R$ 250.000,00
R$ 834.569,54
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 290.323,72
R$ 14.778,44
R$ 49.296,91
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721500100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 28/01/2026 -R$ 1.200.000,00 -R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 -R$ 70.879,79 5.90 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -1.200.000,00
R$ -1.200.000,00
R$ 0,00
R$ -70.879,79
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 27/01/2026 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 31.259,17 6.94 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
R$ 0,00
R$ 31.259,17
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 23/01/2026 R$ 564.366,40 R$ 564.366,40 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 564.366,40
R$ 564.366,40
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 23/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.512,48 0.00 10275997000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.512,48
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 21/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 4.391,40 2.19 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 0,00
R$ 4.391,40
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 15/01/2026 R$ 3.767.421,40 R$ 3.767.421,40 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 3.767.421,40
R$ 3.767.421,40
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 15/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 143.983,49 0.00 10275997000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 143.983,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 14/01/2026 R$ 67.150,00 R$ 67.150,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
26010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 42.150,00
25.000,00
R$ 42.150,00
R$ 25.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 14/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.521,50 0.00 10275997000146
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
26010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.976,65
R$ 3.544,85
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1131510100 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 12/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 9.197,06 15.32 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 0,00
R$ 9.197,06
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711540100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 09/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 2.876,84 9.58 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 0,00
R$ 2.876,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1112530100 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1114501100 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 01/01/2026 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1122500100 Taxas Judiciais - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1131500100 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal 01/01/2026 R$ 11.836,08 R$ 11.836,08 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 11.836,08
R$ 11.836,08
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1131990100 Outras ContribuOutras Contribuições de Melhoria (Principal)ições de Melhoria (Principal) 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1219991100 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1241500100 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1399990100 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1699990100 Outros Serviços - Principal 01/01/2026 R$ 52.500,00 R$ 52.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 52.500,00
R$ 52.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711500100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711512101 Cota - Parte do Fundo de Participaçãos dos Municípios - Cota Extraordinaria 01/01/2026 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 2.100,00 R$ 2.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 892,50
1.050,00
157,50
R$ 892,50
R$ 1.050,00
R$ 157,50
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1712521100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1712521200 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1712990100 Outras transferências decorrentes de compensação financeira pela exploração de Recursos Naturais - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 206.000,00 R$ 206.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 206.000,00
R$ 206.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2026 R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 370.000,00
R$ 370.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714570100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal 01/01/2026 R$ 63.000,00 R$ 63.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
R$ 31.500,00
31.500,00
R$ 31.500,00
R$ 31.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714580100 Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental - Principal 01/01/2026 R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
R$ 10.500,00
77.500,00
R$ 10.500,00
R$ 77.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714590100 Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica  - REESTFÍSICA - Principal 01/01/2026 R$ 24.272,76 R$ 24.272,76 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 24.272,76
R$ 24.272,76
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1714990100 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE (Principal 01/01/2026 R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 135.000,00
180.000,00
100.000,00
R$ 135.000,00
R$ 180.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1715510100 Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAF (PRINCIPAL) 01/01/2026 R$ 365.687,50 R$ 365.687,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
R$ 280.687,50
85.000,00
R$ 280.687,50
R$ 85.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 01/01/2026 R$ 1.107.000,00 R$ 1.107.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 1.107.000,00
R$ 1.107.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1717500100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 96.000,00
R$ 96.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1717510100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 63.000,00 R$ 63.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
R$ 10.500,00
52.500,00
R$ 10.500,00
R$ 52.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1717520100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 01/01/2026 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
R$ 42.000,00
R$ 42.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 01/01/2026 R$ 3.425.955,76 R$ 3.425.955,76 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15500001 - Transferência Especial da União
17060000 - Transferência Especial da União
17063110 - Transferência Especial da União
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
17490000 - Outras vinculações de transferências
R$ 200.000,00
1.585.000,00
1.137.500,00
51.000,00
452.455,76
R$ 200.000,00
R$ 1.585.000,00
R$ 1.137.500,00
R$ 51.000,00
R$ 452.455,76
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1719600100 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FORMENTO A CULTURA- LEI 14.399/22- PRINCIPAL 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1719990100 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 995.000,00 R$ 995.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
15993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
R$ 205.000,00
155.000,00
80.000,00
80.000,00
455.000,00
20.000,00
R$ 205.000,00
R$ 155.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 455.000,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721510100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 73.500,00 -R$ 73.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -73.500,00
R$ -73.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 6.000,00 -R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -6.000,00
R$ -6.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721530100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
27500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721540100 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1721980100 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 247.000,00 R$ 247.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
R$ 210.000,00
37.000,00
R$ 210.000,00
R$ 37.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1724010100 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal 01/01/2026 R$ 221.428,50 R$ 221.428,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 50.000,00
171.428,50
R$ 50.000,00
R$ 171.428,50
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1724500100 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 266.000,00 R$ 266.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 266.000,00
R$ 266.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1724510100 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16593210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16593220 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
17100000 - Transferência Especial dos Estados
R$ 50.000,00
80.000,00
80.000,00
240.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 240.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1731500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 847.267,20 R$ 847.267,20 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 141.783,60
17.850,00
297.000,00
390.633,60
R$ 141.783,60
R$ 17.850,00
R$ 297.000,00
R$ 390.633,60
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1732010100 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal 01/01/2026 R$ 497.544,24 R$ 497.544,24 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
17490000 - Outras vinculações de transferências
R$ 497.544,24
R$ 497.544,24
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1739990100 Outras Transferências dos Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1799990100 Outras Transferências Correntes - Principal 01/01/2026 R$ 463.765,49 R$ 463.765,49 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 50.000,00
413.765,49
R$ 50.000,00
R$ 413.765,49
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1799990500 Outras Transferências Correntes - Multas 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1922500100 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1922510100 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Obrigatória 1999991100 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Voluntária 2112010100 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Voluntária 2414010100 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Voluntária 2421500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Voluntária 2429990100 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 01/01/2026 R$ 1.157.627,36 R$ 1.157.627,36 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17063110 - Transferência Especial da União
R$ 880.127,36
277.500,00
R$ 880.127,36
R$ 277.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS Voluntária 2999990100 Outras Receitas de Capital - Principal 01/01/2026 R$ 319.550,17 R$ 319.550,17 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 01613858000194
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
R$ 150.000,00
169.550,17
R$ 150.000,00
R$ 169.550,17
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Receita Prevista R$ 55.500.000,00
Receita Atualizada R$ 55.500.000,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 2.940.074,81
Conjunto de informações atualizadas em 15/02/2026 com dados até 30/01/2026. Saiba mais...