Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 04/08/2026 com dados até 23/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00012.2026.00014.00000 202640950001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Agricultura Promoção da Produção Agropecuária R$ 298.500,00 R$ 0,00 0,00 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS TRANSFERENCIA ESPECIAL 13104732000173 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO NACIONAL DE SAUDE-FNS 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.12.00012.2026.00012.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS Saúde Atenção Básica R$ 900.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENCAO PRIMARIA FUNDO A FUNDO 11785684000109 2026 12 [ParentForm] 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00012.2026.00015.00000 202640950005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Habitação Habitacao Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA URBANA TRANSFERENCIA ESPECIAL 13104732000173 2026 15 [ParentForm] 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00001.2026.00016.00000 202644900006 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 567.150,00 R$ 0,00 0,00 AREAS DE LAZER ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FISICAS EM ESPAÇOS PUBLICOS - PARQUES E PRAÇAS TRANSFERENCIA ESPECIAL 13104732000173 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CLAILTON BATISTA SANTOS 1110.10.00007.2026.00004.00000 147622026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS Saúde Administração Geral R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO E MANUTENÇÃO FUNDO A FUNDO 11785684000109 2026 4 [ParentForm] 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CLAILTON BATISTA SANTOS 1110.10.00007.2026.00012.00000 147742026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS Cultura Difusão Cultural R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS CONVENIO 13104732000173 2026 12 [ParentForm] 2026_12
Valor Previsto R$ 2.413.150,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%