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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 13 Inexigibilidade 05/02/2026 05/02/2026 O presente contrato tem por objetivo a Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e o administrativo, das seguintes atividades: Defesa dos interesses do Município CONTRATANTE nas ações cíveis movidas contra o ente municipal, nas esferas da Justiça Federal e Municipal, nas esferas da Justiça Federal e Estadual, incluindo a elaboração de peças processuais, participação em audiências e sustentação oral nos tribunais; Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional Federal da 5° Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, quando o Municipio CONTRATANTE for parte; Acompanhamento de processos oriundos da Justiça Estadual e Federal, em trâmite nos Tribunais de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; Ajuizamento de ações necessárias para proteção dos direitos do Município, com acompanhamento até a R$ 252.000,00 Contratado 13107180000157 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 12 Inexigibilidade 02/02/2026 02/02/2026 Contratação da Orquestra de Frevo Los Musicos para apresentação durante o Carnaval de Rua do Município de Riachão do Dantas/SE, a ser realizado no dia 08 de Fevereiro de 2026. R$ 3.000,00 Contratado 13107180000157 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 11 Inexigibilidade 02/02/2026 02/02/2026 Contratação de Show Artístico da Banda Valneijos para apresentação durante o Carnaval de Rua do Município de Riachão do Dantas/SE, a ser realizado no dia 08 de Fevereiro de 2026. R$ 80.000,00 Contratado 13107180000157 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 10 Inexigibilidade 30/01/2026 30/01/2026 Contratação de empresa especilizada no fornecimento no fornecimento de assinatura e ferramenta de pesquisa e comparação e preços praticados pela administração pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal e Administração do Municipio de Riachão do Dantas/SE. R$ 9.050,00 Contratado 13107180000157 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 09 Inexigibilidade 27/01/2026 27/01/2026 AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, A SABER: COLEÇÃO DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DOS ALUNOS E PROFESSORES DO MATERNAL E CRECHE CONTEMPLANDO OBJETOS EDUCACIONAIS DIGITAIS, PLATAFORMA DIGITAL E SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA. R$ 94.500,00 Contratado 13107180000157 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 08 Inexigibilidade 27/01/2026 27/01/2026 Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para assessorar a Secretaria Municipal de Educação e suas equipes técnicas na elaboração de propostas de captação de recursos e acompanhamento dos sistemas de planejamento, gestão de recursos e prestações de contas do Município de Riachão do Dantas/SE. R$ 115.200,00 Contratado 13107180000157 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 07 Inexigibilidade 20/01/2026 20/01/2026 O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM FOCO NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS LICITATORIOS E ADMINISTRATIVOS E DEFESA DA MUNICIPALIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS R$ 144.000,00 Contratado 13107180000157 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 06 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 Contratação de Show Artístico da Banda LUANZINHO MORAES para apresentação Festa referente ao Natal do Povoado Bonfim que acontecerá no dia 24 de Janeiro de 2026. R$ 120.000,00 Contratado 13107180000157 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 05 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 Contratação de Show Artístico da Banda Mikael Santos para apresentação Festa referente ao Natal do Povoado Bonfim que acontecerá no dia 24 de Janeiro de 2026. R$ 250.000,00 Contratado 13107180000157 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 04 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 Contratação de Show Artístico da Banda Asas Morena para apresentação Festa referente ao Natal do Povoado Bonfim que acontecerá no dia 24 de Janeiro de 2026. R$ 80.000,00 Contratado 13107180000157 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 03 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 Contratação de Show Artístico do Dj Willian Silva Santos para apresentação Festa referente ao Natal do Povoado Bonfim que acontecerá no dia 24 de Janeiro de 2026. R$ 10.200,00 Contratado 13107180000157 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 02 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 Locação do imóvel localizado na Praça Nossa Senhora do Amparo, n°66 no Município de Riachão do Dantas/SE que servirá para funcionamento da Biblioteca Municipal Constância Araújo dos Santos R$ 14.400,00 Contratado 13107180000157 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Locação do imóvel localizado no endereço rodovia n°500, no Municipio de Riachão do Dantas/SE para funcionamento da Secretaria de Transporte e Garagem. R$ 50.400,00 Contratado 13107180000157 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHÃO DO DANTAS 01 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo elaboração e revisão de normativos necessários ao funcionamento da Secretaria e dos conselhos vinculados e orientações juridícas em parcerias, convênios e projetos firmados pela Secretaria de Saúde. R$ 108.000,00 Contratado 11439872000177 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS 05 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 Locação do imóvel localizado na Travessa Epifânio Gois, n°193 na cidade de Riachão do Dantas/SE que servirá para Centro para Atividades de Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculo R$ 4.000,00 Contratado 14600158000107 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS 04 Inexigibilidade 23/01/2026 23/01/2026 Locação de um imóvel localizado na Rua Nova, n° 100, Povoado Tanque Novo no Municipio de Riachão do Dantas/SE para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV). R$ 9.600,00 Contratado 14600158000107 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS 03 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 Locação do imóvel localizado na Rua Coronel Dantas Martins, 129, centro, Riachão do Dantas/SE, destinado ao funcionamento da Unidade de Sala do Empreendedor e Centro de Capacitação Municipal, para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas/SE. R$ 18.144,00 Contratado 14600158000107 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS 02 Inexigibilidade 13/01/2026 13/01/2026 Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social. R$ 108.000,00 Contratado 14600158000107 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Locação de um imóvel localizado na Praça José Costa Fontes, n° 158 no Povoado Tanque Novo no Municipio de Riachão do Dantas/SE para funcionamento do Anexo do Programa Bolsa Familia. R$ 8.400,00 Contratado 14600158000107 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 14/02/2026 com dados até 05/02/2026. Saiba mais...