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  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 24/03/2026 R$ 18.605.000,00 R$ 18.605.000,00 R$ 1.111.071,61 R$ 4.188.191,55 22.51 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 18.500.000,00
5.000,00
100.000,00
 R$ 18.500.000,00
R$ 5.000,00
R$ 100.000,00
 R$ 1.105.398,79
R$ 298,58
R$ 5.374,24
 R$ 4.166.738,68
R$ 1.129,09
R$ 20.323,78
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1751500100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 24/03/2026 R$ 134.005.000,00 R$ 134.005.000,00 R$ 5.338.913,44 R$ 26.608.688,09 19.85 13124052000111
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 21.505.000,00
112.500.000,00
 R$ 21.505.000,00
R$ 112.500.000,00
 R$ 0,00
R$ 5.338.913,44
 R$ 0,00
R$ 26.608.688,09
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 23/03/2026 R$ 20.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 1.389.089,20 R$ 1.588.959,95 7.94 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 17.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
 R$ 17.000.000,00
R$ 500.000,00
R$ 2.500.000,00
 R$ 1.180.725,87
R$ 34.727,23
R$ 173.636,10
 R$ 1.351.627,30
R$ 39.555,45
R$ 197.777,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 2.300.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 219.650,74 R$ 676.188,47 29.39 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 1.780.000,00
175.000,00
345.000,00
 R$ 1.780.000,00
R$ 175.000,00
R$ 345.000,00
 R$ 169.987,74
R$ 16.715,38
R$ 32.947,62
 R$ 523.302,36
R$ 51.457,89
R$ 101.428,22
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500700 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 20.915,33 R$ 44.028,85 22.01 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 120.000,00
50.000,00
30.000,00
 R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
 R$ 12.549,21
R$ 5.228,85
R$ 3.137,27
 R$ 26.417,34
R$ 11.007,21
R$ 6.604,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500800 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros da Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 23.632,96 R$ 50.570,53 33.71 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 90.000,00
37.500,00
22.500,00
 R$ 90.000,00
R$ 37.500,00
R$ 22.500,00
 R$ 14.179,81
R$ 5.908,22
R$ 3.544,93
 R$ 30.342,36
R$ 12.642,59
R$ 7.585,58
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530100 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 23/03/2026 R$ 2.311.180,00 R$ 2.311.180,00 R$ 122.304,04 R$ 462.970,94 20.03 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 1.911.180,00
100.000,00
300.000,00
 R$ 1.911.180,00
R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
 R$ 101.133,20
R$ 5.295,77
R$ 15.875,07
 R$ 382.830,65
R$ 20.046,65
R$ 60.093,64
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 23/03/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 6.916,81 R$ 24.367,62 48.73 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 30.000,00
12.500,00
7.500,00
 R$ 30.000,00
R$ 12.500,00
R$ 7.500,00
 R$ 4.150,11
R$ 1.729,19
R$ 1.037,51
 R$ 14.620,61
R$ 6.091,88
R$ 3.655,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511600 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros 23/03/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 2.208,99 R$ 16.811,69 56.03 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 18.000,00
7.500,00
4.500,00
 R$ 18.000,00
R$ 7.500,00
R$ 4.500,00
 R$ 1.325,39
R$ 552,28
R$ 331,32
 R$ 10.087,04
R$ 4.202,91
R$ 2.521,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 23/03/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 185.789,51 R$ 1.226.052,85 36.06 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 3.160.000,00
240.000,00
 R$ 3.160.000,00
R$ 240.000,00
 R$ 172.672,75
R$ 13.116,76
 R$ 1.139.493,53
R$ 86.559,32
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010300 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 170.950,00 R$ 170.950,00 R$ 21.157,39 R$ 89.774,98 52.51 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 160.950,00
10.000,00
 R$ 160.950,00
R$ 10.000,00
 R$ 19.919,66
R$ 1.237,73
 R$ 84.523,15
R$ 5.251,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010500 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 23/03/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 10.193,92 R$ 13.966,02 55.86 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 15.000,00
6.250,00
3.750,00
 R$ 15.000,00
R$ 6.250,00
R$ 3.750,00
 R$ 6.116,37
R$ 2.548,47
R$ 1.529,08
 R$ 8.379,68
R$ 3.491,46
R$ 2.094,88
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010600 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros 23/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 949,38 R$ 957,94 19.15 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 569,62
R$ 237,35
R$ 142,41
 R$ 574,76
R$ 239,49
R$ 143,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121500100 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 23/03/2026 R$ 147.500,00 R$ 147.500,00 R$ 17.929,12 R$ 40.996,45 27.79 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 110.000,00
37.500,00
 R$ 110.000,00
R$ 37.500,00
 R$ 13.973,94
R$ 3.955,18
 R$ 31.952,62
R$ 9.043,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 23/03/2026 R$ 14.200.000,00 R$ 14.200.000,00 R$ 834.498,87 R$ 2.310.163,96 16.26 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 9.000.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
 R$ 9.000.000,00
R$ 2.600.000,00
R$ 2.600.000,00
 R$ 834.498,87
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2.310.163,96
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721510100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 23/03/2026 -R$ 2.840.000,00 -R$ 2.840.000,00 -R$ 166.900,12 -R$ 462.033,05 16.26 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -2.840.000,00
 R$ -2.840.000,00
 R$ -166.900,12
 R$ -462.033,05
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA Obrigatória 1121010300 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 373,60 R$ 3.946,36 0.00 24122398000105
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 373,60
 R$ 3.946,36
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 20/03/2026 R$ 22.000.000,00 R$ 22.000.000,00 R$ 95.259,61 R$ 3.186.682,01 14.48 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 17.755.290,00
1.244.710,00
3.000.000,00
 R$ 17.755.290,00
R$ 1.244.710,00
R$ 3.000.000,00
 R$ 95.259,61
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 3.186.682,01
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 20/03/2026 R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 62.259,01 R$ 277.850,82 6.61 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 4.000.000,00
100.000,00
100.000,00
 R$ 4.000.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
 R$ 62.259,01
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 277.850,82
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010101 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 20/03/2026 R$ 147.500,00 R$ 147.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 147.500,00
 R$ 147.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010700 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas da Dívida Ativa 20/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.622,34 R$ 9.877,96 197.55 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 1.573,41
R$ 655,58
R$ 393,35
 R$ 5.926,81
R$ 2.469,48
R$ 1.481,67
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010800 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros da Dívida Ativa 20/03/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 2.943,61 R$ 9.006,26 112.57 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 4.800,00
2.000,00
1.200,00
 R$ 4.800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
 R$ 1.766,15
R$ 735,89
R$ 441,57
 R$ 5.403,81
R$ 2.251,48
R$ 1.350,97
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121500200 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 20/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 163,92 R$ 166,24 33.24 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 98,35
R$ 40,98
R$ 24,59
 R$ 99,74
R$ 41,56
R$ 24,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/03/2026 R$ 121.151.900,00 R$ 121.151.900,00 R$ 3.556.608,17 R$ 23.289.188,64 19.22 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 98.000.000,00
6.151.900,00
17.000.000,00
 R$ 98.000.000,00
R$ 6.151.900,00
R$ 17.000.000,00
 R$ 3.556.608,17
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 23.289.188,64
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711511100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/03/2026 -R$ 24.230.380,00 -R$ 24.230.380,00 -R$ 711.321,62 -R$ 4.657.837,65 19.22 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -24.230.380,00
 R$ -24.230.380,00
 R$ -711.321,62
 R$ -4.657.837,65
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/03/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 716,60 R$ 3.280,43 6.56 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 716,60
 R$ 3.280,43
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/03/2026 -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 -R$ 143,32 -R$ 656,06 6.56 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -10.000,00
 R$ -10.000,00
 R$ -143,32
 R$ -656,06
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/03/2026 R$ 11.000.000,00 R$ 11.000.000,00 R$ 663.652,63 R$ 2.404.958,48 21.86 13124052000111
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 11.000.000,00
 R$ 11.000.000,00
 R$ 663.652,63
 R$ 2.404.958,48
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 20/03/2026 R$ 8.110.000,00 R$ 8.110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
17993110 - Outras Vinculações legais - Transferências da união decorrentes de emenedas parlamentares individuais.
 R$ 10.000,00
100.000,00
8.000.000,00
 R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
R$ 8.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1911010100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 20/03/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 32.177,08 R$ 107.289,97 21.45 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 50.000,00
450.000,00
 R$ 50.000,00
R$ 450.000,00
 R$ 0,00
R$ 32.177,08
 R$ 0,00
R$ 107.289,97
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA Obrigatória 1121010101 TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 20/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 13.948,20 R$ 43.009,76 0.00 24122398000105
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 13.948,20
 R$ 43.009,76
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Obrigatória 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 20/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 0.00 14798463000155
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 700.000,00
 R$ 700.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 19/03/2026 R$ 506.000,00 R$ 506.000,00 R$ 76.761,56 R$ 192.012,19 37.94 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 360.000,00
56.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 56.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 54.608,18
R$ 8.497,49
R$ 13.655,89
 R$ 136.597,48
R$ 21.255,71
R$ 34.159,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511700 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas da Dívida Ativa 19/03/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 762,50 R$ 5.492,39 27.46 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 457,50
R$ 190,62
R$ 114,38
 R$ 3.295,49
R$ 1.373,07
R$ 823,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511800 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros da Dívida Ativa 19/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 190,25 R$ 1.014,51 20.29 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 114,15
R$ 47,58
R$ 28,52
 R$ 608,74
R$ 253,65
R$ 152,12
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 18/03/2026 R$ 21.250,00 R$ 21.250,00 R$ 294,86 R$ 1.322,20 6.22 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 15.000,00
5.250,00
1.000,00
 R$ 15.000,00
R$ 5.250,00
R$ 1.000,00
 R$ 208,11
R$ 72,86
R$ 13,89
 R$ 933,21
R$ 326,71
R$ 62,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121500300 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 18/03/2026 R$ 21.250,00 R$ 21.250,00 R$ 758,41 R$ 2.819,84 13.26 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 15.000,00
6.250,00
 R$ 15.000,00
R$ 6.250,00
 R$ 535,36
R$ 223,05
 R$ 1.990,51
R$ 829,33
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA Obrigatória 1121010400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 18/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 741,50 0.00 24122398000105
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 741,50
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 17/03/2026 R$ 47.732.000,00 R$ 47.732.000,00 R$ 2.663.486,98 R$ 9.691.300,20 20.30 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 22.113.300,00
8.618.700,00
17.000.000,00
 R$ 22.113.300,00
R$ 8.618.700,00
R$ 17.000.000,00
 R$ 2.663.486,98
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 9.691.300,20
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721500100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 17/03/2026 -R$ 9.546.400,00 -R$ 9.546.400,00 -R$ 532.697,38 -R$ 1.938.259,99 20.30 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -9.546.400,00
 R$ -9.546.400,00
 R$ -532.697,38
 R$ -1.938.259,99
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721500100R Restituição - Cota-Parte do ICMS - Principal 17/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.542,65 -R$ 4.627,95 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ -1.542,65
 R$ -4.627,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1241500100 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 16/03/2026 R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 637.725,04 R$ 1.966.211,86 30.24 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 0,00
6.500.000,00
 R$ 0,00
R$ 6.500.000,00
 R$ 0,00
R$ 637.725,04
 R$ 47.000,00
R$ 1.919.211,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 16/03/2026 R$ 2.800.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 256.859,75 R$ 513.719,50 18.34 13124052000111
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 2.800.000,00
 R$ 2.800.000,00
 R$ 256.859,75
 R$ 513.719,50
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1712510100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 13/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 230,42 R$ 11.043,79 220.87 13124052000111
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 230,42
 R$ 11.043,79
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 13/03/2026 R$ 31.500.000,00 R$ 31.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 20.000.000,00
6.500.000,00
5.000.000,00
 R$ 20.000.000,00
R$ 6.500.000,00
R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 13/03/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 700.000,00
500.000,00
 R$ 700.000,00
R$ 500.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.551.961,13 R$ 4.764.911,74 0.00 11447284000185
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.026.757,13
R$ 525.204,00
 R$ 3.195.783,74
R$ 1.569.128,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 142.931,51 R$ 306.020,14 0.00 11447284000185
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 142.931,51
R$ 0,00
 R$ 228.212,14
R$ 77.808,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 10/03/2026 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 2.200.000,00
 R$ 2.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 10/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 130.841,09 R$ 268.991,64 0.00 14798463000155
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 130.841,09
 R$ 268.991,64
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530500 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 09/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 27,72 R$ 27,72 5.54 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 16,63
R$ 6,93
R$ 4,16
 R$ 16,63
R$ 6,93
R$ 4,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 09/03/2026 R$ 1.304.500,00 R$ 1.304.500,00 R$ 0,00 R$ 565.959,38 43.38 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17063110 - Transferência Especial da União
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17480000 - Outras vinculações de transferências dos Estados
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17993110 - Outras Vinculações legais - Transferências da união decorrentes de emenedas parlamentares individuais.
 R$ 600.000,00
1.000,00
100.000,00
20.000,00
50.000,00
60.000,00
500,00
10.000,00
10.000,00
160.000,00
0,00
0,00
80.000,00
35.000,00
15.000,00
50.000,00
5.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
 R$ 600.000,00
R$ 1.000,00
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 60.000,00
R$ 500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 160.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 80.000,00
R$ 35.000,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 2.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 37.721,72
R$ 2,84
R$ 1,80
R$ 0,36
R$ 87.499,53
R$ 8.467,58
R$ 214,31
R$ 3.586,49
R$ 1.714,07
R$ 10.484,98
R$ 10.938,74
R$ 775,28
R$ 1,44
R$ 0,63
R$ 0,27
R$ 0,90
R$ 0,09
R$ 0,02
R$ 0,27
R$ 0,27
R$ 90.325,05
R$ 50,48
R$ 8.372,13
R$ 1.939,56
R$ 5.647,01
R$ 2.478,09
R$ 167,50
R$ 111,74
R$ 2.466,78
R$ 13.188,59
R$ 279.800,86
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 09/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 578.627,38 0.00 11447284000185
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16593130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 8.455,91
R$ 181.094,91
R$ 159.920,63
R$ 8.461,08
R$ 52.743,85
R$ 82.713,52
R$ 53.086,36
R$ 32.151,12
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Obrigatória 1321011100 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 09/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1,61 R$ 33.693,48 0.00 14798463000155
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1,61
R$ 0,00
 R$ 222,70
R$ 28.750,00
R$ 4.659,04
R$ 4,92
R$ 56,82
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 06/03/2026 R$ 86.000.000,00 R$ 86.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 68.000.000,00
18.000.000,00
 R$ 68.000.000,00
R$ 18.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 06/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.874.170,29 R$ 22.433.426,76 0.00 11447284000185
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4.874.170,29
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 18.321.098,76
R$ 3.892.281,00
R$ 220.047,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530300 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 04/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 769,37 R$ 24.720,85 4944.17 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 461,62
R$ 192,34
R$ 115,41
 R$ 14.832,51
R$ 6.180,21
R$ 3.708,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530700 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas da Dívida Ativa 04/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 153,87 R$ 789,37 157.87 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 92,32
R$ 38,47
R$ 23,08
 R$ 473,62
R$ 197,34
R$ 118,41
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530800 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros da Dívida Ativa 04/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 107,71 R$ 107,71 21.54 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 64,62
R$ 26,93
R$ 16,16
 R$ 64,62
R$ 26,93
R$ 16,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 04/03/2026 R$ 5.035.000,00 R$ 5.035.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 35.000,00
5.000.000,00
 R$ 35.000,00
R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1724510100 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 04/03/2026 R$ 8.580.000,00 R$ 8.580.000,00 R$ 909.152,36 R$ 909.152,36 10.59 13124052000111
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 8.580.000,00
 R$ 8.580.000,00
 R$ 909.152,36
 R$ 909.152,36
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 04/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 413.629,39 R$ 794.922,58 0.00 11447284000185
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 413.629,39
 R$ 794.922,58
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1715500100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 27/02/2026 R$ 10.600.000,00 R$ 10.600.000,00 R$ 0,00 R$ 2.318.151,63 21.86 13124052000111
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 3.100.000,00
7.500.000,00
 R$ 3.100.000,00
R$ 7.500.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 613.070,94
R$ 1.705.080,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1719580100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 27/02/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 7.361,16 24.53 13124052000111
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 7.361,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 27/02/2026 R$ 33.250,00 R$ 33.250,00 R$ 0,00 R$ 18.419,54 55.39 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 15.000,00
10.000,00
8.250,00
 R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.250,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 18.419,54
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1721520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 27/02/2026 -R$ 11.000,00 -R$ 11.000,00 R$ 0,00 -R$ 3.683,90 33.49 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -11.000,00
 R$ -11.000,00
 R$ 0,00
 R$ -3.683,90
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 27/02/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1922990100 Outras Restituições - Principal 27/02/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 5.000.000,00
 R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 27/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 52.475,84 0.00 11447284000185
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 52.475,84
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1922990100 Outras Restituições - Principal 27/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.332,18 0.00 11447284000185
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 20.332,18
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121010200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 26/02/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 3,25 0.01 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1,95
R$ 0,81
R$ 0,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1729510100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 26/02/2026 R$ 620.000,00 R$ 620.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 620.000,00
 R$ 620.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA Obrigatória 1121010200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 26/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31,02 0.00 24122398000105
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 31,02
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Obrigatória 1729510100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 26/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 99.046,66 0.00 14798463000155
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 99.046,66
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 25/02/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 268.299,79 13.41 13124052000111
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 268.299,79
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1722520100 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 25/02/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 53.751,31 10.75 13124052000111
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 53.751,31
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1712521100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 24/02/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 211,26 0.42 13124052000111
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 211,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2429510100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 24/02/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 2.356,22 0.78 13124052000111
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.356,22
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2411512100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 19/02/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000.000,00
 R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Voluntária 2411512100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 19/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 314.200,00 0.00 11447284000185
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 314.200,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Obrigatória 1999992100 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 13/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 25.338,13 0.00 14798463000155
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 25.041,60
R$ 296,53
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 09/02/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 09/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 156.420,20 0.00 11447284000185
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 156.420,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1715530100 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI – VAAR - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 154.620,12 0.00 13124052000111
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 154.620,12
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1719600100 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 30/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 726.459,79 181.61 13124052000111
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 726.459,79
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2411501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 30/01/2026 R$ 8.347.000,00 R$ 8.347.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 347.000,00
8.000.000,00
 R$ 347.000,00
R$ 8.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Voluntária 2411501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.495.636,00 0.00 11447284000185
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.495.636,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711540100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 09/01/2026 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 32.763,26 25.20 13124052000111
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 130.000,00
 R$ 130.000,00
 R$ 0,00
 R$ 32.763,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1714990100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 06/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 12.915,53 6.45 13124052000111
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 12.915,53
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 05/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 93,42 0.06 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 97.500,00
37.500,00
15.000,00
 R$ 97.500,00
R$ 37.500,00
R$ 15.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 60,72
R$ 23,36
R$ 9,34
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500600 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros 02/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 21,02 0.10 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 12.000,00
3.000,00
5.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 12,61
R$ 3,15
R$ 5,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112500400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530200 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530400 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1112530600 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
125,00
75,00
 R$ 300,00
R$ 125,00
R$ 75,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1114511400 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 300,00
75,00
25,00
 R$ 300,00
R$ 75,00
R$ 25,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121500700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1121500800 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021100 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021300 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021400 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021500 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021600 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Juros de Mora 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021700 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1311021800 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Juros de Mora da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1611010100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1611020100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 9.000.000,00
 R$ 9.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713509100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713511100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713513100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713514100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713515100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1713519100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
 R$ 1.300.000,00
 R$ 1.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1715520100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 3.500.000,00
 R$ 3.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1717510100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1717520100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
17993210 - Outras Vinculações Legais - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 5.000.000,00
 R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Obrigatória 1921990100 Outras Indenizações - Principal 01/01/2026 R$ 2.610.500,00 R$ 2.610.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.610.500,00
 R$ 2.610.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2221010100 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2414510100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2414990100 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 3.500.000,00
 R$ 3.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2419510100 Transferência Especial da União - Principal 01/01/2026 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
17993110 - Outras Vinculações legais - Transferências da união decorrentes de emenedas parlamentares individuais.
 R$ 9.000.000,00
 R$ 9.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2422500100 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Voluntária 2429990100 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 01/01/2026 R$ 7.000.000,00 R$ 7.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13124052000111
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
17993210 - Outras Vinculações Legais - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 3.000.000,00
4.000.000,00
 R$ 3.000.000,00
R$ 4.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Receita Prevista R$ 596.000.000,00
Receita Atualizada R$ 596.000.000,00
Arrecadada no Período R$ 24.684.156,81
Arrecadada Acumulada R$ 110.136.784,64
Conjunto de informações atualizadas em 25/03/2026 com dados até 24/03/2026 . Saiba mais...