Convênios e Operações de Crédito

Lista todos os convênios e operações de crédito amparados na legislação vigente.

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Órgão Convênio / OP Crédito Fonte Recurso Assinatura Inicio Fim Objeto Valor
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO 01/2025 Federal 04/12/2025 04/12/2025 04/12/2026 Termo de Fomento é a execução da Programação SIGTV nº 280350020250003/ GND 3, a Programação no sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Estrutura SUAS infere que o ente federado beneficiário e os recursos previstos na proposição se encontram em conformidade com a emenda parlamentar ou programação orçamentária própria a que se vinculam, bem como com o disposto na Portaria MDS Nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, procede-se a abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI. 250.000,00
Conjunto de informações atualizadas em 25/12/2025 com dados até 04/12/2025. Saiba mais...