1. Cidadão
  2. Publicação Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 33 Dispensa de Licitação 20/02/2026 20/02/2026 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO (SE), R$ 367.920,00 Contratado 13124052000111 2026 29 2 frmCadDispensa 2026_29
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 09 Inexigibilidade 06/03/2026 09/03/2026 Necessidade de participação de servidores no curso Governança Pública Integrada na Prática, a ser realizado nos dias 12 e 13 de março, visando ao aprimoramento técnico e à capacitação dos agentes públicos. R$ 12.475,00 Contratado 13124052000111 2026 34 3 frmCadDispensa 2026_34
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 05 Inexigibilidade 12/02/2026 19/02/2026 Contratação para Prestação de Serviços de Empresa Especializada para capacitação dos servidores com foco na promoção de um curso de cerimonial e protocolo para garantir a organização, a formalidade e a eficiência em eventos públicos e administrativos,a ser realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro. R$ 40.000,00 Contratado 13124052000111 2026 28 3 frmCadDispensa 2026_28
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 04 Inexigibilidade 30/01/2026 04/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A FIM DE ATENDER AS NECES-SIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO (SE), R$ 240.000,00 Contratado 13124052000111 2026 20 3 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 03 Inexigibilidade 27/01/2026 27/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA NATTAN PARA ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES DA “FESTA DO MASTRO 2026”, EVENTO INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO “FESTIVAL DA MANDIOCA 2026”, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE. R$ 900.000,00 Contratado 13124052000111 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 Dispensa de Licitação 27/01/2026 06/02/2026 Contratação do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), visando à implementação de ações integradas de desenvolvimento econômico local voltadas para a melhoria do ambiente de negócios, estímulo ao empreendedorismo, fortalecimento das micro e pequenas empresas e ampliação da competitividade econômica no Município de Lagarto/SE. R$ 63.906,72 Contratado 13124052000111 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 Inexigibilidade 16/01/2026 16/01/2026 Trata-se de abertura de demanda para Curso em Estratégias de Regularização Fundiária, com o objetivo de fortalecer e qualificar o corpo técnico da Prefeitura Municipal de Lagarto, especialmente os servidores que atuam nas atividades de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que vai ser realizado nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026. R$ 14.000,00 Contratado 13124052000111 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 01 Dispensa de Licitação 20/01/2026 05/02/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALEVINOS PARA DOAÇÃO AOS PISCICULTORES MUNICIPIO DE LAGARTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. R$ 50.285,40 Homologado 13124052000111 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 01 Inexigibilidade 08/01/2026 09/01/2026 Considerando que a Prefeitura Municipal de Lagarto não disponibiliza de imóvel para oficina mecânica (Garagem) Manifesta-se a necessidade de contratação de um prédio para a continuidade das atividades administrativas. R$ 150.000,12 Contratado 13124052000111 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 06 Inexigibilidade 13/03/2026 Prestação de Consultoria Técnica Especializada para modelagem, estruturação, qualificação e monitoramento de contratos assistenciais, incluindo plano operativo, metas, indicadores, parâmetros de avaliação e instrumentos de acompanhamento sistemático de desempenho, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS, no município de Lagarto-SE. R$ 120.000,00 Finalizado 11447284000185 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 05 Inexigibilidade 23/02/2026 Prestação de serviços de consultoria técnica especializada em regulação de acesso aos serviços contratualizados no âmbito do contrato do Hospital de Amor – Município de Lagarto/SE. R$ 1.044.000,00 Julgamento 11447284000185 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 04 Inexigibilidade 10/02/2026 Locação de imóvel que servirá para as instalações do CAPS II- ACONCHEGO, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde atendendo as necessidades do Município de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, proposta da LOCADOR e Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2026/SMS. R$ 66.014,52 Finalizado 11447284000185 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 03 Inexigibilidade 25/02/2026 27/02/2026 Credenciamento de empresas privadas com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados na área da oftalmologia para realização de consultas, diagnóstico, exames e procedimentos cirúrgicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento à população do município de Lagarto-SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital de Credenciamento nº 02/2025/FMS e seu respectivo Termo de Referência. R$ 5.083.966,50 Contratado 11447284000185 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 02 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 REALIZAÇÃO DE 40 (quarenta) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL D SAÚDE PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO OFICNA DE CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTE CONTRACEPTIVO, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 03 A 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE LAGARTO, SERGIPE. R$ 28.000,00 Homologado 11447284000185 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 01 Inexigibilidade 11/02/2026 11/02/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE DO POVOADO GAMELEIRO, NESTE MUNICÍPIO. R$ 12.016,08 Homologado 11447284000185 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 01 Dispensa de Licitação 11/02/2026 26/03/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração e entrega em pleno funcionamento de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância (CFTV) nas unidades de saúde do Município de Lagarto/SE, compreendendo o fornecimento de câmeras IP internas e externas, gravadores de vídeo em rede (NVR), dispositivos de armazenamento (HDs), cabeamento estruturado, racks, nobreaks, filtros de linha, conectores e demais componentes necessários, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência. R$ 65.104,99 Em andamento 11447284000185 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO 03 Inexigibilidade 17/03/2026 20/03/2026 IMÓVEL PARA LOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO POVOADO PURURUCA. R$ 24.000,00 Contratado 14798463000155 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO 02 Inexigibilidade 17/03/2026 17/03/2026 Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS visando assegurar suporte técnico-jurídico contínuo às atividades desenvolvidas no âmbito da política de assistência social, garantindo a legalidade, a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos. R$ 180.000,00 Contratado 14798463000155 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO 01 Inexigibilidade 23/02/2026 27/02/2026 CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER - CRAM. R$ 44.615,28 Contratado 14798463000155 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 25/03/2026 com dados até 17/03/2026 . Saiba mais...