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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 07 Inexigibilidade 22/01/2026 22/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO DO CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL A PARTIR DE 2026 E DAS NOVAS DISCUSSÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS A ELE VINCULADAS. Não estão inseridas nessa proposta os contratos já firmados anteriormente, relacionados aos processos judiciais MS 201400129565, Ação Anulatória 201400106437, Ação de Obrigação de Fazer 202362001954 e Ação Rescisória nº 202500160876 e todos os recursos afetos às referidas ações. R$ 240.000,00 Contratado 13119961000161 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 06 Inexigibilidade 08/01/2026 08/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS, PROJETOS BÁSICOS OU PROJETOS EXECUTIVOS, INCLUINDO TODOS OS SEUS ELEMENTOS E APROVAÇÕES LEGAIS, ORÇAMENTOS, ESTIMATIVAS DE CUSTO, MEMÓRIAS DE CÁLCULO, CRONOGRAMAS DE OBRAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E COMPLEMENTARES, A FIM REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. GERALDO LUIZ SOUZA MOTA/SESP E A 2ª ETAPA DA DRENAGEM DA AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA/SE R$ 70.003,82 Contratado 13119961000161 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 05 Inexigibilidade 19/01/2026 19/01/2026 “Contratação de empresa detentora de exclusividade para a apresentação do show artístico de: IGUINHO E LULINHA a ser realizado no dia 07 de fevereiro de 2026,durante a festa em homenagem à Padroeira Nossa Senhora da Purificação do município de Capela/SE” R$ 400.000,00 Contratado 13119961000161 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 04 Inexigibilidade 15/01/2026 15/01/2026 Contratação de empresa detentora de exclusividade para a apresentação do show artístico musical de LALA AMOR CIGANO, a ser realizado no dia 07 de fevereiro de 2026, durante a festa em homenagem à Padroeira Nossa Senhora da Purificação do município de Capela/SE R$ 60.000,00 Contratado 13119961000161 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 03 Inexigibilidade 15/01/2026 15/01/2026 Contratação de empresa detentora de exclusividade para a realização de apresentação artística da Banda FERNANDINHA, programada para o dia 07 de fevereiro de 2026, com extensão à madrugada do dia 08 de fevereiro de 2026, em comemoração a festa da Padroeira Nossa Senhora da Purificação, do município de Capela/SE, R$ 220.000,00 Homologado 13119961000161 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 02 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 Contratação de empresa detentora de exclusividade para a realização de apresentação artística da Banda Toque 10, programada para o dia 07 de fevereiro de 2026, com extensão à madrugada do dia 08 de fevereiro de 2026, em comemoração a festa da Padroeira Nossa Senhora da Purificação, do município de Capela/SE R$ 400.000,00 Contratado 13119961000161 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 01 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 “Contratação de empresa detentora de exclusividade para a apresentação do show artístico do Padre Alessandro Campos e banda a ser realizado no dia 02 de fevereiro de 2026, em comemoração a festa da Padroeira Nossa Senhora da Purificação, do município de Capela/SE R$ 315.000,00 Contratado 13119961000161 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 29/01/2026 com dados até 22/01/2026. Saiba mais...