Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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	Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO	0160/2026	12/05/2026	12/05/2026	12/05/2027	10.568.380/0001-19	BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS	0050I	Inexigibilidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DI-REITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COM EVENTUAL PRO-POSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU DEFESA JUDI-CIAL, PERANTE QUALQUER ÓRGÃO, JUÍZO OU TRIBUNAL, PRINCIPALMENTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA E SUPE-RINTENDÊNCIAS DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1, BEM COMO TRIBUNAIS SUPERIORES, NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO/BA	180.000,00	Vigente	{ "cnpj":"14222566000172", "ano":2026, "contrato":24 }	2026_24
	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO	0159/2026	12/05/2026	12/05/2026	12/05/2027	08.537.633/0001-45	LOBO & FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS	0049I	Inexigibilidade	SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM ÊNFASE EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, AUXILIANDO NO CONTROLE DE LEGA-LIDADE DOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO, TAM-BÉM NO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCM-BA, TCE-BA E TCU) PARA DEFESAS, INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE RECONSIDERA-ÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA	180.000,00	Vigente	{ "cnpj":"14222566000172", "ano":2026, "contrato":25 }	2026_25
	FUNDO SAUDE SANTO AMARO	0156/2026	12/05/2026	12/05/2026	31/12/2026	24.970.979/0001-99	CARINA VALLADARES VILAS BOAS LTDA	0021D	Dispensa de Licitação	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO - LIMPEZA DO SISTEMA, CARGA DE GÁS REFRIGERANTE, REPARO CONDENSADOR, FILTRO DE CABINE E REPARO COMPRESSOR, PARA ATENDER ADEMANDA DA FROTA AUTOMOTIVA DO MUNICIPIL DE SANTO AMARO - BA	61.428,49	Vigente	{ "cnpj":"12278378000130", "ano":2026, "contrato":71 }	2026_71
	FUNDO SAUDE SANTO AMARO	0155/2026	11/05/2026	11/05/2026	11/11/2026	26.973.046/0001-80	CTR BAHIA DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA	0020D	Dispensa de Licitação	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS), gerados nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Amaro/BA	56.160,00	Vigente	{ "cnpj":"12278378000130", "ano":2026, "contrato":70 }	2026_70
	FUNDO SAUDE SANTO AMARO	0147/2026	08/05/2026	08/05/2026	08/05/2027	01.215.643/0001-15	AVANCE MEDICAMENTOS LTDA	0003PE	Pregão Eletrônico	Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento contínuo e adequado de MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, do município de Santo Amaro – Bahia, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos	519.800,00	Aditivado	{ "cnpj":"12278378000130", "ano":2026, "contrato":69 }	2026_69

Conjunto de informações atualizadas em 18/05/2026 com dados até 12/05/2026 . Saiba mais...