Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 13/08/2026 com dados até 13/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DE CAMPO ALEGRE 0120028/2026 Inexigibilidade 09/02/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO FAPEN R$ 24.000,00 Contratado 08926980000160 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DE CAMPO ALEGRE 0527094 Inexigibilidade 13/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA NA ALIMENTAÇÃO DO CADPREV E GESCON R$ 33.600,00 Finalizado 08926980000160 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2