Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DE CAMPO ALEGRE 0120028/2026 Inexigibilidade 09/02/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO FAPEN R$ 24.000,00 Contratado 08926980000160 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 27/03/2026 com dados até 09/02/2026 . Saiba mais...