Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.

Conjunto de informações atualizadas em 14/08/2026 com dados até 02/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo GARIBALDE MENDONÇA 1190.22.00017.2026.00018.00000 1510116 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Saúde Atenção Básica R$ 60.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO 12219015000124 2026 18 [ParentForm] 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABAIANA 2026 26/06/2026 Emenda Federal Comissão ICARO DE VALMIR 1130.02.00006.2026.00012.00000 50490001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABAIANA 04 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 400.000,00 R$ 12.164,41 3,04 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DO SUAS-EMENDA COMISSÃO 14745480000124 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00002.2026.00015.00000 71270005 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 12219015000124 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00002.2026.00016.00000 71270005 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 296.187,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 12219015000124 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00002.2026.00017.00000 71270005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 12219015000124 2026 17 [ParentForm] 2026_17
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 17/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE SAÚDE 1130.02.00003.2026.00013.00000 50410001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.823.006,00 R$ 989.813,56 54,29 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 12219015000124 2026 13 [ParentForm] 2026_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 17/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE SAÚDE 1130.02.00003.2026.00014.00000 50410004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA Saúde Atenção Básica R$ 40.000,00 R$ 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL 12219015000124 2026 14 [ParentForm] 2026_14
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2026 09/06/2026 Emenda Individual - Municipal ICARO DE VALMIR 1110.06.00006.2026.00013.00000 202643910001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABAIANA 04 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 100,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS-EMENDAS INDIVIDUAIS 2026.( PROGRAMAÇÃO 280290820260001). 14745480000124 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2026 09/06/2026 Emenda Individual - Municipal ICARO DE VALMIR 1110.06.00006.2026.00014.00000 202643910001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITABAIANA 04 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 100,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS-EMENDAS INDIVIDUAIS 2026.(PROGRAMAÇÃO 280290820260002). 14745480000124 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00002.2026.00012.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA Saúde Atenção Básica R$ 1.500.000,00 R$ 1.261.749,50 84,11 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 12219015000124 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 1110.05.00005.2026.00006.00000 202643910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 696.500,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DE SERVIÇOS - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMILIA E COMBATE A FOME 13104740000110 2026 6 [ParentForm] 2026_6
MINISTERIO DA CULTURA 2026 28/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 1110.05.00005.2026.00005.00000 202643910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - CULTURA TRADICIONAL E POPULAR - CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE. 13104740000110 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 24/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 1110.05.00005.2026.00004.00000 202643910005 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 3.582.000,00 R$ 0,00 0,00 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NOS ACESSOS ENTRE OS POVOADOS CARILHO E TABOCA ATÉ A RODOVIA SE -255 NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE. 13104740000110 2026 4 [ParentForm] 2026_4
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 17/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 1110.05.00005.2026.00003.00000 202643910005 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.492.500,00 R$ 0,00 0,00 PAVIMENTAÇÃO URBANA - MINISTÉRIO DAS CIDADES - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO LOTEAMENTO JARDIM SERRANO, ITABAIANA/SE (BAR DA MANGUEIRA) 13104740000110 2026 3 [ParentForm] 2026_3
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 2026 23/02/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas MARCOS OLIVEIRA 1190.20.00010.2026.00019.00000 164.0082.2026.0868 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO CAJUEIRO 13104740000110 2026 19 [ParentForm] 2026_19
Valor Previsto R$ 11.985.193,00
Valor Realizado R$ 2.663.727,47
% Execução 22,23%