Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 05/10/2026 com dados até 17/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 2026 17/07/2026 Emenda Federal - Bancada de Comissão - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1120.21.00001.2026.00008.00000 60060002 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 485.000,00 R$ 535.055,51 110,32 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). 11270247000144 2026 8 [ParentForm] 2026_8
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LUCIANO AZEVEDO PIMENTEL 1110.10.00004.2026.00002.00000 16000550656 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 90.800,00 45,40 INVESTIMENTO NA AREA DE SAUDE 11270247000144 2026 2 [ParentForm] 2026_2
MINISTERIO DA SAUDE 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA 1120.13.00007.2026.00007.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 1.200.000,00 R$ 1.408.366,39 117,36 ATIVIDADES PARA O FORTALESCIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE 11270247000144 2026 7 [ParentForm] 2026_7
MINISTERIO DA SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00001.2026.00006.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 239.455,75 47,89 FORTALECIMENTO DO CUSTEIO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE NO MUNICÍPIO 11270247000144 2026 6 [ParentForm] 2026_6
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00001.2026.00010.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO Transporte Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE FREI PAULO 13100102000120 2026 10 [ParentForm] 2026_10
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LUCIANO BISPO DE LIMA 1110.10.00003.2026.00001.00000 159-92-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - INVESTIMENTO: APOIO PARA INVESTIMENTO NA UNIDADE DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE FREI PAULO 11270247000144 2026 1 [ParentForm] 2026_1
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JEFERSON LUIZ DE ANDRADE 1110.10.00002.2026.00002.00000 15400810 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO Cultura Difusão Cultural R$ 50.000,00 R$ 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - CUSTEIO: APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PADROEIRO 13100102000120 2026 2 [ParentForm] 2026_2
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva LUCIANO BISPO DE LIMA 1110.11.00003.2026.00004.00000 15951 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO Cultura Difusão Cultural R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO DE CUSTEIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO 13100102000120 2026 4 [ParentForm] 2026_4
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva MARCOS VINÍCIUS LIMA DE OLIVEIRA 1110.11.00005.2026.00003.00000 164-40-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO PARA INVESTIMENTO AO HOSPITAL DE FREI PAULO. 11270247000144 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 2026 02/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LUCIANO BISPO DE LIMA 1110.10.00003.2026.00002.00000 15989 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROTEÇÃO À PESSOA Assistência Social Assistência Comunitária R$ 200.000,00 R$ 53.028,00 26,51 APOIO PARA COMPRAR DE CESTAS BASICAS. 14444354000130 2026 2 [ParentForm] 2026_2
Valor Previsto R$ 3.832.500,00
Valor Realizado R$ 2.326.705,65
% Execução 60,71%