Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 20/08/2026 com dados até 06/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 06/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00020.00000 40950001 Agricultura Extensão Rural R$ 298.500,00 R$ 0,00 0,00 TERRAPLANAGEM E CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AOS POVOADOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AQUIDABÃ/SE 13000609000102 2026 20 [ParentForm] 2026_20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 24/06/2026 Emenda Federal Comissão ROGERIO CARVALHO SANTOS 1130.02.00001.2026.00021.00000 60060002 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 569.152,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 11546530000156 2026 21 [ParentForm] 2026_21
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 17/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida LAERCIO OLIVEIRA 1110.04.00004.2026.00020.00000 42740009 Saúde Administração Geral R$ 500.000,00 R$ 255.768,70 51,15 INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC. 11546530000156 2026 20 [ParentForm] 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 04/06/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva LIDIANE LUCENA 1110.11.00005.2026.00003.00000 15700572026 Serviços Administração Geral R$ 475.000,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS. 13000609000102 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 18/05/2026 Emenda Estadual Bancada - Impositiva BANCADA DE SERGIPE 1120.08.00010.2026.00019.00000 71270007 Saúde Administração Geral R$ 2.500.000,00 R$ 3.018.905,60 120,75 CUSTEIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE. 11546530000156 2026 19 [ParentForm] 2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.12.00001.2026.00018.00000 40950006 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 1.000.000,00 R$ 154.013,17 15,40 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE. 11546530000156 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 08/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE SERGIPE 1120.01.00010.2026.00018.00000 71270005 Urbanismo Administração Geral R$ 2.325.814,09 R$ 3.243.835,39 139,47 INVESTIMENTO 13000609000102 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 04/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LIDIANE LUCENA 1110.10.00005.2026.00002.00000 15700562026 Comércio e Serviços Administração Geral R$ 400.000,00 R$ 444.815,49 111,20 CUSTEIO 13000609000102 2026 2 [ParentForm] 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 17/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00019.00000 40950005 Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 INVESTIMENTO 13000609000102 2026 19 [ParentForm] 2026_19
Valor Previsto R$ 8.565.966,09
Valor Realizado R$ 7.117.338,35
% Execução 83,09%