1. Cidadão
  2. Publicação Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 122901 Dispensa de Licitação 29/12/2025 05/01/2026 CONTRATATAÇÃO de empresa especializada para aquisição de monitor cardioversor / desfibrilador para atender a necessidade da Secretária Municipal de Saúde do Município de Olho d´Água do Borges/RN. R$ 31.339,75 Homologado 08349029000195 2025 131 2 frmCadDispensa 2025_131
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 100901 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE USINAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 36.000,00 Contratado 08349029000195 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 022502 Dispensa de Licitação 11/03/2026 11/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE BOLOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS INSTITUCIONAIS, AÇÕES COMEMORATIVAS E ATIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. R$ 31.278,40 Contratado 08349029000195 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 022001 Dispensa de Licitação 26/02/2026 26/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS GLP, COM CAPACIDADE DE 13 KG, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 29.000,00 Contratado 08349029000195 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 021302 Dispensa de Licitação 19/02/2026 19/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE LOCAÇÃO DE CARRO-PIPA, DESTINADA A ATENDER ÀS DEMANDAS DE ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DA PESCA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 65.000,00 Contratado 08349029000195 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 021204 Dispensa de Licitação 11/03/2026 11/03/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL EM AMBIENTAÇÃO, MONTAGEM CENOGRÁFICA E SUPORTE LOGÍSTICO PARA EVENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 42.000,00 Contratado 08349029000195 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012601 Dispensa de Licitação 02/02/2026 02/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS E CORRELATOS, COM SERVIÇOS DE FORMATAÇÃO, BACKUP, INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES, BEM COMO DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE FALHAS DE HARDWARE E SOFTWARE, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 26.400,00 Contratado 08349029000195 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012301 Dispensa de Licitação 27/01/2026 27/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF E E-CNPJ), PADRÃO ICP-BRASIL, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA ATENDER AS DEMANDA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 4.610,00 Contratado 08349029000195 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012102 Dispensa de Licitação 26/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 57.775,00 Contratado 08349029000195 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012001 Dispensa de Licitação 21/01/2026 21/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DO TIPO JATO DE TINTA COM TANQUE DE TINTA (ECOTANK OU EQUIVALENTE) E IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS COM DUPLEX AUTOMÁTICO, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 58.800,00 Contratado 08349029000195 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011902 Dispensa de Licitação 23/01/2026 23/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRADATIVOS DE TOPOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DOS TRANSPORTE R$ 19.680,00 Contratado 08349029000195 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011901 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A PROGRAMAS, PROJETOS E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN R$ 54.648,00 Contratado 08349029000195 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011501 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ABRANGENDO ASPECTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 33.600,00 Contratado 08349029000195 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011201 Dispensa de Licitação 13/01/2026 13/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES 20 LITROS R$ 53.820,00 Contratado 08349029000195 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 010101 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ASSESSORIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, VISANDO AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 150.000,00 Homologado 08349029000195 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO D'AGUA DO BORGES 021902 Dispensa de Licitação 19/02/2026 06/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 59.200,00 Contratado 11339844000188 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012101 Dispensa de Licitação 22/01/2026 22/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN R$ 28.400,00 Contratado 11339844000188 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES 020401 Dispensa de Licitação 04/02/2026 04/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ORQUESTRA DE FREVO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL NO CARNAVAL DA MELHOR IDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTENCIA SOCIAL R$ 1.000,00 Homologado 14807948000168 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 15/03/2026 com dados até 11/03/2026. Saiba mais...