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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 122901 Dispensa de Licitação 29/12/2025 05/01/2026 CONTRATATAÇÃO de empresa especializada para aquisição de monitor cardioversor / desfibrilador para atender a necessidade da Secretária Municipal de Saúde do Município de Olho d´Água do Borges/RN. R$ 31.339,75 Homologado 08349029000195 2025 131 2 frmCadDispensa 2025_131
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 100901 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE USINAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 36.000,00 Contratado 08349029000195 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012301 Dispensa de Licitação 27/01/2026 27/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF E E-CNPJ), PADRÃO ICP-BRASIL, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA ATENDER AS DEMANDA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 4.610,00 Homologado 08349029000195 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012102 Dispensa de Licitação 26/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 57.775,00 Contratado 08349029000195 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012001 Dispensa de Licitação 21/01/2026 21/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DO TIPO JATO DE TINTA COM TANQUE DE TINTA (ECOTANK OU EQUIVALENTE) E IMPRESSORAS LASER MONOCROMÁTICAS COM DUPLEX AUTOMÁTICO, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN. R$ 58.800,00 Contratado 08349029000195 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011902 Dispensa de Licitação 23/01/2026 23/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRADATIVOS DE TOPOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DOS TRANSPORTE R$ 19.680,00 Contratado 08349029000195 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011901 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A PROGRAMAS, PROJETOS E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN R$ 54.648,00 Contratado 08349029000195 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011501 Dispensa de Licitação 19/01/2026 19/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ABRANGENDO ASPECTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 33.600,00 Contratado 08349029000195 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 011201 Dispensa de Licitação 13/01/2026 13/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES 20 LITROS R$ 53.820,00 Contratado 08349029000195 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES 010101 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM ASSESSORIA FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, VISANDO AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN R$ 150.000,00 Homologado 08349029000195 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO D'AGUA DO BORGES 012101 Dispensa de Licitação 22/01/2026 22/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN R$ 28.400,00 Contratado 11339844000188 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 28/01/2026 com dados até 27/01/2026. Saiba mais...