1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 525.757.350,00 R$ 525.757.350,00 R$ 48.429.738,22 R$ 574.083.491,83
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 121.863.844,00 R$ 121.863.844,00 R$ 9.697.832,64 R$ 102.089.511,33
111000000000   Impostos R$ 118.400.003,00 R$ 118.400.003,00 R$ 9.499.150,59 R$ 98.044.634,59
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 29.136.007,00 R$ 29.136.007,00 R$ 1.061.339,12 R$ 18.760.119,78
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 24.118.178,00 R$ 24.118.178,00 R$ 452.094,90 R$ 12.681.685,29
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 15.442.721,00 R$ 15.442.721,00 R$ 35.100,06 R$ 6.492.640,88
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.577,17 R$ 150.095,23
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 8.675.457,00 R$ 8.675.457,00 R$ 405.255,88 R$ 5.657.092,94
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.161,79 R$ 381.856,24
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 5.017.829,00 R$ 5.017.829,00 R$ 609.244,22 R$ 6.078.434,49
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 5.017.829,00 R$ 5.017.829,00 R$ 609.244,22 R$ 6.023.618,52
111253020000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 54.815,97
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 41.570.958,00 R$ 41.570.958,00 R$ 4.361.283,68 R$ 29.020.051,81
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 41.570.958,00 R$ 41.570.958,00 R$ 4.361.283,68 R$ 29.020.051,81
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 33.345.382,00 R$ 33.345.382,00 R$ 2.576.382,12 R$ 18.672.809,84
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 33.345.382,00 R$ 33.345.382,00 R$ 2.576.382,12 R$ 18.672.809,84
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 8.225.576,00 R$ 8.225.576,00 R$ 1.784.901,56 R$ 10.347.241,97
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 8.225.576,00 R$ 8.225.576,00 R$ 1.784.901,56 R$ 10.347.241,97
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 47.693.038,00 R$ 47.693.038,00 R$ 4.076.527,79 R$ 50.264.463,00
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 47.693.038,00 R$ 47.693.038,00 R$ 4.076.527,79 R$ 50.264.463,00
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 47.693.038,00 R$ 47.693.038,00 R$ 4.076.527,79 R$ 50.264.463,00
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 43.542.286,00 R$ 43.542.286,00 R$ 3.927.581,73 R$ 48.154.419,48
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.689,77 R$ 159.468,62
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 4.150.752,00 R$ 4.150.752,00 R$ 131.677,00 R$ 1.913.885,20
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.579,29 R$ 36.689,70
112000000000   Taxas R$ 3.463.841,00 R$ 3.463.841,00 R$ 198.682,05 R$ 4.044.876,74
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 3.463.841,00 R$ 3.463.841,00 R$ 198.682,05 R$ 4.044.876,74
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 2.426.220,00 R$ 2.426.220,00 R$ 131.199,06 R$ 3.314.415,66
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 2.008.615,00 R$ 2.008.615,00 R$ 70.401,23 R$ 2.596.564,03
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.851,98 R$ 43.189,28
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 417.605,00 R$ 417.605,00 R$ 58.527,01 R$ 611.474,43
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 418,84 R$ 63.187,92
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 719.059,00 R$ 719.059,00 R$ 40.833,52 R$ 273.156,78
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 719.059,00 R$ 719.059,00 R$ 39.604,39 R$ 266.878,99
112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 62,56 R$ 3.118,31
112104030000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.166,57 R$ 3.159,48
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 318.562,00 R$ 318.562,00 R$ 26.649,47 R$ 457.304,30
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 318.562,00 R$ 318.562,00 R$ 26.649,47 R$ 457.304,30
120000000000  Contribuições R$ 4.828.864,00 R$ 4.828.864,00 R$ 2.240,67 R$ 5.572.304,67
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 4.828.864,00 R$ 4.828.864,00 R$ 2.240,67 R$ 5.572.304,67
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 4.828.864,00 R$ 4.828.864,00 R$ 2.240,67 R$ 5.572.304,67
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 4.828.864,00 R$ 4.828.864,00 R$ 2.240,67 R$ 5.572.304,67
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 4.828.864,00 R$ 4.828.864,00 R$ 0,00 R$ 5.514.024,75
124150030000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.199,02 R$ 52.043,45
124150040000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41,65 R$ 6.236,47
130000000000  Receita Patrimonial R$ 1.378.000,00 R$ 1.378.000,00 R$ 306,45 R$ 26.142.201,48
132000000000   Valores Mobiliários R$ 1.378.000,00 R$ 1.378.000,00 R$ 306,45 R$ 4.515.451,48
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 1.378.000,00 R$ 1.378.000,00 R$ 306,45 R$ 4.515.451,48
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.378.000,00 R$ 1.378.000,00 R$ 306,45 R$ 4.515.451,48
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 1.378.000,00 R$ 1.378.000,00 R$ 306,45 R$ 4.515.451,48
133000000000   Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.000.000,00
133500000000    Delegação dos Serviços de Saneamento Básico R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.000.000,00
133551000000      Delegação dos serviços de esgotamento sanitário R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.000.000,00
133551010000        Delegação dos serviços de esgotamento sanitário - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.000.000,00
136000000000   Cessão de Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.626.750,00
136100000000    Cessão de Direitos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.626.750,00
136101000000      Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.626.750,00
136101100000       Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.626.750,00
136101110000        Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.626.750,00
160000000000  Receita de Serviços R$ 2.034.850,00 R$ 2.034.850,00 R$ 48.823,25 R$ 2.321.850,20
161000000000   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 31.906,00 R$ 31.906,00 R$ 7.006,37 R$ 79.133,62
161100000000    Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 31.906,00 R$ 31.906,00 R$ 7.006,37 R$ 79.133,62
161101000000      Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral R$ 31.906,00 R$ 31.906,00 R$ 7.006,37 R$ 79.028,62
161101010000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal R$ 31.906,00 R$ 31.906,00 R$ 6.667,40 R$ 77.159,42
161101020000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 338,97 R$ 1.869,20
161102000000      Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105,00
161102010000        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105,00
163000000000   Serviços e Atividades Referentes à Saúde R$ 2.002.944,00 R$ 2.002.944,00 R$ 0,00 R$ 1.736.000,00
163100000000    Serviços de Atendimento à Saúde R$ 2.002.944,00 R$ 2.002.944,00 R$ 0,00 R$ 1.736.000,00
163150000000      Serviços Hospitalares R$ 2.002.944,00 R$ 2.002.944,00 R$ 0,00 R$ 1.736.000,00
163150010000        Serviços Hospitalares - Principal R$ 2.002.944,00 R$ 2.002.944,00 R$ 0,00 R$ 1.736.000,00
169000000000   Outros Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.816,88 R$ 506.716,58
169900000000    Outros Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.816,88 R$ 506.716,58
169999000000      Outros Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.816,88 R$ 506.716,58
169999010000        Outros Serviços - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 24.374,43 R$ 119.756,15
169999030000        Outros Serviços - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.276,57 R$ 356.542,06
169999040000        Outros Serviços - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 165,88 R$ 30.418,37
170000000000  Transferências Correntes R$ 393.511.820,00 R$ 393.511.820,00 R$ 38.643.495,41 R$ 436.389.539,78
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 223.314.685,00 R$ 223.314.685,00 R$ 21.533.170,07 R$ 244.212.482,86
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 106.933.683,00 R$ 106.933.683,00 R$ 12.263.993,12 R$ 118.983.332,40
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 106.643.392,00 R$ 106.643.392,00 R$ 12.254.541,07 R$ 117.902.303,81
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 97.031.824,00 R$ 97.031.824,00 R$ 7.483.382,83 R$ 104.556.529,05
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 97.031.824,00 R$ 97.031.824,00 R$ 7.483.382,83 R$ 104.556.529,05
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 9.611.568,00 R$ 9.611.568,00 R$ 4.771.158,24 R$ 13.345.774,76
171151210000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 9.611.568,00 R$ 9.611.568,00 R$ 4.771.158,24 R$ 13.345.774,76
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 290.291,00 R$ 290.291,00 R$ 9.452,05 R$ 1.081.028,59
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 290.291,00 R$ 290.291,00 R$ 9.452,05 R$ 1.081.028,59
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 8.304.503,00 R$ 8.304.503,00 R$ 25.384,79 R$ 7.762.925,66
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 82.886,00 R$ 82.886,00 R$ 25.384,79 R$ 84.605,08
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 82.886,00 R$ 82.886,00 R$ 25.384,79 R$ 84.605,08
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 8.221.617,00 R$ 8.221.617,00 R$ 0,00 R$ 7.678.320,58
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 6.881.835,00 R$ 6.881.835,00 R$ 0,00 R$ 5.673.221,44
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 6.881.835,00 R$ 6.881.835,00 R$ 0,00 R$ 5.673.221,44
171252200000       Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$ 2.418,00 R$ 2.418,00 R$ 0,00 R$ 94.858,39
171252210000        Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal R$ 2.418,00 R$ 2.418,00 R$ 0,00 R$ 94.858,39
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 1.337.364,00 R$ 1.337.364,00 R$ 0,00 R$ 1.910.240,75
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 1.337.364,00 R$ 1.337.364,00 R$ 0,00 R$ 1.910.240,75
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 63.317.960,00 R$ 63.317.960,00 R$ 4.625.489,93 R$ 60.999.313,45
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 63.317.960,00 R$ 63.317.960,00 R$ 4.625.489,93 R$ 60.999.313,45
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 20.417.885,00 R$ 20.417.885,00 R$ 2.172.707,76 R$ 21.022.939,61
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 20.417.885,00 R$ 20.417.885,00 R$ 2.172.707,76 R$ 21.022.939,61
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 34.720.752,00 R$ 34.720.752,00 R$ 1.874.942,88 R$ 33.686.484,14
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 34.720.752,00 R$ 34.720.752,00 R$ 1.874.942,88 R$ 33.686.484,14
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 3.407.472,00 R$ 3.407.472,00 R$ 263.757,97 R$ 2.543.847,19
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 3.407.472,00 R$ 3.407.472,00 R$ 263.757,97 R$ 2.543.847,19
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 744.639,00 R$ 744.639,00 R$ 81.018,40 R$ 1.064.446,80
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 744.639,00 R$ 744.639,00 R$ 81.018,40 R$ 1.064.446,80
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 4.027.212,00 R$ 4.027.212,00 R$ 233.062,92 R$ 2.681.595,71
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 4.027.212,00 R$ 4.027.212,00 R$ 233.062,92 R$ 2.681.595,71
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE R$ 12.071.623,00 R$ 12.071.623,00 R$ 761.898,02 R$ 11.048.525,76
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 9.410.058,00 R$ 9.410.058,00 R$ 761.898,02 R$ 9.824.284,01
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 9.410.058,00 R$ 9.410.058,00 R$ 761.898,02 R$ 9.824.284,01
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 2.492.374,00 R$ 2.492.374,00 R$ 0,00 R$ 962.121,82
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 2.492.374,00 R$ 2.492.374,00 R$ 0,00 R$ 962.121,82
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 169.191,00 R$ 169.191,00 R$ 0,00 R$ 234.219,93
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 169.191,00 R$ 169.191,00 R$ 0,00 R$ 234.219,93
171455000000      Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 27.900,00
171455010000        Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 27.900,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 30.033.154,00 R$ 30.033.154,00 R$ 3.716.987,38 R$ 43.731.659,58
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 1.149.343,00 R$ 1.149.343,00 R$ 715.733,77 R$ 9.903.826,88
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 1.149.343,00 R$ 1.149.343,00 R$ 715.733,77 R$ 9.903.826,88
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 28.883.811,00 R$ 28.883.811,00 R$ 2.144.906,31 R$ 30.402.443,58
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 28.883.811,00 R$ 28.883.811,00 R$ 2.144.906,31 R$ 30.402.443,58
171553000000      Transferências de Recursos do Fundeb Destinados à Criação de Matrículas em ETI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 856.347,30 R$ 3.425.389,12
171553010000        Transferências de Recursos do Fundeb Destinados à Criação de Matrículas em ETI - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 856.347,30 R$ 3.425.389,12
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 1.487.304,00 R$ 1.487.304,00 R$ 139.416,83 R$ 1.390.383,59
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 1.487.304,00 R$ 1.487.304,00 R$ 139.416,83 R$ 1.390.383,59
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 1.487.304,00 R$ 1.487.304,00 R$ 139.416,83 R$ 1.390.383,59
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.166.458,00 R$ 1.166.458,00 R$ 0,00 R$ 296.342,42
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 321.728,00 R$ 321.728,00 R$ 0,00 R$ 296.342,42
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 321.728,00 R$ 321.728,00 R$ 0,00 R$ 296.342,42
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 844.730,00 R$ 844.730,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 844.730,00 R$ 844.730,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 81.081.984,00 R$ 81.081.984,00 R$ 9.851.615,93 R$ 103.975.981,49
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 76.733.566,00 R$ 76.733.566,00 R$ 9.361.960,57 R$ 99.060.519,46
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 64.062.299,00 R$ 64.062.299,00 R$ 8.396.875,19 R$ 82.762.428,44
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 64.062.299,00 R$ 64.062.299,00 R$ 8.396.875,19 R$ 82.762.428,44
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 12.066.289,00 R$ 12.066.289,00 R$ 916.530,99 R$ 15.602.233,28
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 12.066.289,00 R$ 12.066.289,00 R$ 916.530,99 R$ 15.602.233,28
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 532.822,00 R$ 532.822,00 R$ 48.554,39 R$ 595.352,73
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 532.822,00 R$ 532.822,00 R$ 48.554,39 R$ 595.352,73
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 72.156,00 R$ 72.156,00 R$ 0,00 R$ 100.505,01
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 72.156,00 R$ 72.156,00 R$ 0,00 R$ 100.505,01
172200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 247.453,78
172252000000      Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 247.453,78
172252010000        Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 247.453,78
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 3.701.835,00 R$ 3.701.835,00 R$ 455.863,36 R$ 3.343.010,53
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 3.701.835,00 R$ 3.701.835,00 R$ 455.863,36 R$ 3.343.010,53
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 3.701.835,00 R$ 3.701.835,00 R$ 455.863,36 R$ 3.343.010,53
172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 600.000,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 646.583,00 R$ 646.583,00 R$ 33.792,00 R$ 724.997,72
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 567.380,00 R$ 567.380,00 R$ 33.792,00 R$ 636.022,00
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 567.380,00 R$ 567.380,00 R$ 33.792,00 R$ 636.022,00
172999000000      Outras Transferências dos Estados e DF R$ 79.203,00 R$ 79.203,00 R$ 0,00 R$ 88.975,72
172999010000        Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 79.203,00 R$ 79.203,00 R$ 0,00 R$ 88.975,72
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 89.115.151,00 R$ 89.115.151,00 R$ 7.258.709,41 R$ 87.946.729,20
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 89.115.151,00 R$ 89.115.151,00 R$ 7.258.709,41 R$ 87.946.729,20
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 89.115.151,00 R$ 89.115.151,00 R$ 7.258.709,41 R$ 87.946.729,20
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 89.115.151,00 R$ 89.115.151,00 R$ 7.258.709,41 R$ 87.946.729,20
179000000000   Demais Transferências Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 254.346,23
179100000000    Transferências de Pessoas Físicas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 254.346,23
179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 254.346,23
179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 254.346,23
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 2.139.972,00 R$ 2.139.972,00 R$ 37.039,80 R$ 1.568.084,37
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 2.139.972,00 R$ 2.139.972,00 R$ 35.892,65 R$ 953.868,23
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 2.139.972,00 R$ 2.139.972,00 R$ 35.892,65 R$ 953.868,23
191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica R$ 50.634,00 R$ 50.634,00 R$ 0,00 R$ 21.933,15
191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal R$ 50.634,00 R$ 50.634,00 R$ 0,00 R$ 21.933,15
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.554,00 R$ 9.355,42
191107030000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.475,42
191107040000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.554,00 R$ 880,00
191114000000      Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB R$ 2.089.338,00 R$ 2.089.338,00 R$ 40.446,65 R$ 922.579,66
191114010000        Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$ 2.089.338,00 R$ 2.089.338,00 R$ 40.446,65 R$ 922.579,66
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 582.453,82
192200000000    Restituições R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 316.358,14
192206000000      Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.187,54
192206100000       Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.860,58
192206110000        Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.860,58
192206300000       Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.326,96
192206310000        Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.326,96
192212000000      Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 29.316,48
192212010000        Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 29.316,48
192299000000      Outras Restituições R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 258.854,12
192299010000        Outras Restituições - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 258.854,12
192300000000    Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 266.095,68
192399000000      Outros Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 266.095,68
192399010000        Outros Ressarcimentos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 266.095,68
199000000000   Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.147,15 R$ 31.762,32
199900000000    Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.147,15 R$ 31.762,32
199912000000      Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.147,15 R$ 31.762,32
199912200000       Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.147,15 R$ 31.762,32
199912210000        Ônus de Sucumbência - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.147,15 R$ 31.762,32
199999000000      Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
199999300000       Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
199999310000        Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
200000000000 Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.005.500,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 34.796.705,00 -R$ 34.796.705,00 -R$ 3.370.958,94 -R$ 40.919.512,58
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 34.796.705,00 -R$ 34.796.705,00 -R$ 3.370.958,94 -R$ 40.919.512,58
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 19.464.423,00 -R$ 19.464.423,00 -R$ 1.498.566,81 -R$ 21.127.510,84
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 19.464.423,00 -R$ 19.464.423,00 -R$ 1.498.566,81 -R$ 21.127.510,84
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 19.406.365,00 -R$ 19.406.365,00 -R$ 1.496.676,41 -R$ 20.911.305,27
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 19.406.365,00 -R$ 19.406.365,00 -R$ 1.496.676,41 -R$ 20.911.305,27
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 19.406.365,00 -R$ 19.406.365,00 -R$ 1.496.676,41 -R$ 20.911.305,27
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 58.058,00 -R$ 58.058,00 -R$ 1.890,40 -R$ 216.205,57
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 58.058,00 -R$ 58.058,00 -R$ 1.890,40 -R$ 216.205,57
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 15.332.282,00 -R$ 15.332.282,00 -R$ 1.872.392,13 -R$ 19.792.001,74
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 15.332.282,00 -R$ 15.332.282,00 -R$ 1.872.392,13 -R$ 19.792.001,74
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 12.812.460,00 -R$ 12.812.460,00 -R$ 1.679.375,03 -R$ 16.552.485,45
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 12.812.460,00 -R$ 12.812.460,00 -R$ 1.679.375,03 -R$ 16.552.485,45
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 2.413.258,00 -R$ 2.413.258,00 -R$ 183.306,14 -R$ 3.120.445,69
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 2.413.258,00 -R$ 2.413.258,00 -R$ 183.306,14 -R$ 3.120.445,69
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 106.564,00 -R$ 106.564,00 -R$ 9.710,96 -R$ 119.070,60
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 106.564,00 -R$ 106.564,00 -R$ 9.710,96 -R$ 119.070,60
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 86.351,17
110000000000  Restituição-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 64.996,17
111000000000   Restituição-Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 64.521,15
111200000000    Restituição-Impostos sobre o Patrimônio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 15.517,18
111250000000      Restituição-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.317,18
111250010000        Restituição-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.317,18
111253000000      Restituição-Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 10.200,00
111253010000        Restituição-Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 10.200,00
111300000000    Restituição-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 45.020,37
111303000000      Restituição-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 45.020,37
111303100000       Restituição-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 291,86
111303110000        Restituição-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 291,86
111303400000       Restituição-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 44.728,51
111303410000        Restituição-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 44.728,51
111400000000    Restituição-Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.983,60
111451000000      Restituição-Impostos sobre Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.983,60
111451100000       Restituição-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.983,60
111451110000        Restituição-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 3.983,60
112000000000   Restituição-Taxas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 475,02
112100000000    Restituição-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 475,02
112101000000      Restituição-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 475,02
112101010000        Restituição-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 475,02
130000000000  Restituição-Receita Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 18.371,82
132000000000   Restituição-Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 18.371,82
132100000000    Restituição-Juros e Correções Monetárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 18.371,82
132101000000      Restituição-Remuneração de Depósitos Bancários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 18.371,82
132101010000        Restituição-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 18.371,82
170000000000  Restituição-Transferências Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.983,18
172000000000   Restituição-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.983,18
172400000000    Restituição-Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.983,18
172499000000      Restituição-Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.983,18
172499010000        Restituição-Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.983,18
Valor total Previsão Inicial R$ 490.960.645,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 490.960.645,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 45.058.779,28
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 535.083.128,08