Atas

Lista todas as atas amparadas na legislação vigente.

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Órgão Ata Assinatura Inicio Fim CNPJ/CPF Fornecedor Licitação Mod. Licitação Objeto Valor Situação
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS 001/2026 09/07/2026 09/07/2026 09/07/2027 13.025.129/0001-04 FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO PE020-2026 Pregão Eletrônico REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. 900.000,00 Vigente { "cnpjAta":"16233439000102", "cnpj":"16233439000102", "ano":2026, "ata":1, "licitacao":49, "fornecedor":"13025129000104" } 16233439000102_2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 18/07/2026 com dados até 09/07/2026 . Saiba mais...