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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS DP022-2025 Dispensa de Licitação 05/01/2026 16/01/2026 Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Operacional e Econômico-Financeira visando à implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Eunápolis/BA, conforme diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e da Lei Municipal nº 746, de 22 de junho de 2010, que institui o Código Municipal de Trânsito do Município. R$ 23.394,00 Homologado 16233439000102 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX016-2026 Inexigibilidade 08/05/2026 08/05/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR JARLEY ROSA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA). R$ 40.000,00 Contratado 16233439000102 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX015-2026 Inexigibilidade 07/05/2026 08/05/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA BANDA ARRIBA SAIA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA). R$ 221.300,00 Contratado 16233439000102 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX013-2026 Inexigibilidade 08/05/2026 08/05/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTORA CRIS LIMA CHEIROSA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA). R$ 100.000,00 Contratado 16233439000102 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX012-2026 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR LÉO SANTANA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA), R$ 650.000,00 Homologado 16233439000102 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX011-2026 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA CANTORA VALESCA MAYSSA, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA), R$ 230.000,00 Homologado 16233439000102 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX010-2026 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DO CANTOR EDUARDINHO DOS TECLADOS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA) R$ 200.000,00 Homologado 16233439000102 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX009-2026 Inexigibilidade 30/03/2026 20/04/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO PERANTE O SETOR DE LICITAÇÕES, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEMANDANTES E O SETOR DE COMPRAS, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, A INSTRUÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A PADRONIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E O ASSESSORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, OBJETIVANDO A ADEQUADA CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCESSOS, O APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, A MITIGAÇÃO DE RISCOS, A PREVENÇÃO DE VÍCIOS E NULIDADES E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA R$ 478.800,00 Contratado 16233439000102 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX004-2026 Inexigibilidade 25/02/2026 06/03/2026 Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente na inscrição de servidores municipais em curso de capacitação profissional, denominado: Curso de Alta Performance na Gestão Pública através da Controladoria Interna, promovido pela FUNDACEM. R$ 5.865,00 Contratado 16233439000102 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS DP004-2026 Dispensa de Licitação 12/02/2026 30/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CHAVEIRO EM GERAL, ATIVIDADES CORRELACIONADAS E AFIAÇÃO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. R$ 27.050,00 Contratado 16233439000102 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS DP001-2026 Dispensa de Licitação 06/04/2026 09/04/2026 CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS-BA. R$ 2.396.208,48 Homologado 16233439000102 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS INEX001-2026 Inexigibilidade 29/01/2026 29/01/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, treinamento técnico e atualização normativa dos servidores municipais que atuam na área tributária, com foco na implantação do novo regime tributário nacional relativo ao IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, bem como nas inovações relacionadas aos tributos municipais, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar nº 214/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 R$ 22.000,00 Contratado 16233439000102 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EUNAPOLIS DP006-2026 Dispensa de Licitação 09/04/2026 20/04/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EUNÁPOLIS-BA. R$ 48.367,59 Contratado 30059856000101 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EUNAPOLIS INEX003-2026 Inexigibilidade 04/02/2026 04/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, A REALIZAR-SE NOS DIAS 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 2026, TENDO O ESPAÇO CAPACIDADE PARA APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) PESSOAS POR DIA. R$ 11.600,00 Contratado 30059856000101 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE EUNAPOLIS DP001-2026-SENAI Dispensa de Licitação 23/02/2026 06/04/2026 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EJA PROFISSIONALIZANTE 2026, COM VISTAS À OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADOS À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EUNÁPOLIS. R$ 693.000,00 Contratado 30059856000101 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE EUNAPOLIS INEX007-2026 Inexigibilidade 14/04/2026 27/04/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, N°885, BAIRRO PEQUI, EUNÁPOLIS-BA. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITARIA DO PEQUI. R$ 72.000,00 Homologado 16553439000181 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE EUNAPOLIS INEX006-2026 Inexigibilidade 03/03/2026 01/04/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA CULTURA, S/N, COLONIA, EUNÁPOLIS-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITARIA E HORTA. R$ 48.000,00 Homologado 16553439000181 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE EUNAPOLIS INEX005-2026 Inexigibilidade 01/04/2026 08/04/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM VITAL, 132, JUCA ROSA, EUNÁPOLIS-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITÁRIA. R$ 23.760,00 Contratado 16553439000181 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 19/05/2026 com dados até 08/05/2026 . Saiba mais...