Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 08/08/2026 com dados até 03/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 03/07/2026 Emenda Federal Comissão ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 1130.02.00003.2026.00007.00000 63000726410202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 5.500.493.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE - CUSTEIO MAC. Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. 12842829000110 2026 7 [ParentForm] 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 29/06/2026 Emenda Federal Comissão ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 1130.02.00003.2026.00005.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 3.070.711.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. 12842829000110 2026 5 [ParentForm] 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 29/06/2026 Emenda Federal Comissão ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 1130.02.00003.2026.00006.00000 50410001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 5.511.711.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC. Ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado. 12842829000110 2026 6 [ParentForm] 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 23/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA 1110.10.00004.2026.00008.00000 0359 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO MAC Fortalecer o custeio das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) em Saúde no município de Teotônio Vilela/AL, por meio de abastecimento e manutenção dos serviços especializados, destinados ao apoio operacional, assistencial e complementar dos serviços vinculados à Atenção Especializada. 12842829000110 2026 8 [ParentForm] 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 12/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA 1110.10.00004.2026.00010.00000 042 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 Fortalecer o custeio das ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC) em Saúde no município de Teotônio Vilela/AL, por meio de contratação e manutenção de serviços especializados de terceiros – pessoa jurídica, destinados ao apoio operacional, assistencial e complementar dos serviços vinculados à Atenção Especializada 12842829000110 2026 10 [ParentForm] 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 20/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva FERNANDO SOARES PEREIRA 1110.10.00002.2026.00009.00000 011 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 23000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Desporto e Lazer Assistência Comunitária R$ 7.792.829,26 R$ 0,00 0,00 Construção de arquibancada no Estádio Municipal O Pereirão, Ampliando a capacidade de público do estádio de Furebol com Melhoria da estrutura física do equipamento esportivo municipal, Garantindo as condições adequadas de funcionamento e manutenção do espaço esportivo; Viabilizando a utilização segura da arquibancada durante eventos esportivos e comunitários e Apoiando a realização de campeonatos, torneios e atividades esportivas locais. 12842829000110 2026 9 [ParentForm] 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA 2026 06/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA 1110.04.00003.2026.00004.00000 27260001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 0,00 Melhorar a qualidade do serviço e atendimento na Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, com ampliação do serviço ofertado e melhoria das condições estruturais/ materiais e de atendimento. 12842829000110 2026 4 [ParentForm] 2026_4
Valor Previsto R$ 14.093.157.829,26
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%