Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 15/08/2026 com dados até 01/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 2026 01/07/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA 1190.20.00004.2026.00009.00000 051 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Suporte Profilático e Terapêutico R$ 120.000,00 R$ 0,00 0,00 Destinação de recursos para o Município de Campo Alegre/AL, sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para despesas correntes, voltadas ao fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal mediante aquisição de medicamentos, insumos e correlatos. Transferência Especial 19296278000186 2026 9 [ParentForm] 2026_9
ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 2026 01/07/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA 1190.20.00004.2026.00003.00000 051 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 07000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 280.000,00 R$ 0,00 0,00 Destinação de recursos para o Município de Campo Alegre/AL, sendo R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para despesas de capital destinadas à execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas municipais. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL 12264628000183 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 30/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DA SAUDE 1130.02.00001.2026.00007.00000 36000808344202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.903.456,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 19296278000186 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 30/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DA SAUDE 1130.02.00001.2026.00008.00000 36000808382202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.792.111,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 19296278000186 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 07/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 1110.04.00003.2026.00006.00000 36000750134202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO MAC 19296278000186 2026 6 [ParentForm] 2026_6
Valor Previsto R$ 8.895.567,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%