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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 03/09/2026 com dados até 31/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 0219046 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEDE E GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE R$ 63.157,92 Homologado 12264628000183 2026 29 3 frmCadDispensa 2026_29
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 029 Inexigibilidade 24/08/2026 03/09/2026 P.S DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS. R$ 1.071.825,00 Contratado 12264628000183 2026 49 3 frmCadDispensa 2026_49
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 028 Inexigibilidade 07/08/2026 01/09/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS – DONA FLÔ R$ 10.000,00 Contratado 12264628000183 2026 48 3 frmCadDispensa 2026_48
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 026 Inexigibilidade 27/07/2026 03/08/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA SHOW NO MUNICÍPIO – ELBA RAMALHO R$ 380.000,00 Contratado 12264628000183 2026 45 3 frmCadDispensa 2026_45
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 025 Inexigibilidade 18/06/2026 08/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTÓRIA TRIBUTÁRIA E ASSESSORIA ADVOCATÍCIA R$ 300.000,00 Contratado 12264628000183 2026 34 3 frmCadDispensa 2026_34
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 024 Inexigibilidade 25/06/2026 26/06/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA A CARAVANA DO FORRÓ 2026 – GLEYSON VAQUEIRO R$ 10.000,00 Contratado 12264628000183 2026 37 3 frmCadDispensa 2026_37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 023 Inexigibilidade 19/06/2026 16/07/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA FESTEJOS JUNINOS 2026 – POVOADO CHÃ DA IMBIRA – EDELMINHO E BANDA R$ 5.000,00 Contratado 12264628000183 2026 35 3 frmCadDispensa 2026_35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 022 Inexigibilidade 18/06/2026 17/07/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA SHOW EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS 2026 – HENRIQUE SANTANA R$ 3.000,00 Contratado 12264628000183 2026 33 3 frmCadDispensa 2026_33
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 021 Inexigibilidade 03/06/2026 13/07/2026 CONTRATAÇÃO DE PACOTE OPERACIONAL INTEGRADO PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NO ENCONTRO NORTE E NORDESTE DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO – BANCO SANTANDER. R$ 6.997,00 Contratado 12264628000183 2026 30 3 frmCadDispensa 2026_30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 020 Inexigibilidade 18/05/2026 13/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA EVENTO NO MUNICÍPIO – REY VAQUEIRO R$ 450.000,00 Contratado 12264628000183 2026 27 3 frmCadDispensa 2026_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 019 Inexigibilidade 12/05/2026 13/07/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 2026 DO MUNICÍPIO – FERNANDINHA R$ 250.000,00 Contratado 12264628000183 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 018 Inexigibilidade 13/05/2026 08/07/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPO ALEGRE 2026 – MARCYNHO SENSAÇÃO R$ 300.000,00 Contratado 12264628000183 2026 26 3 frmCadDispensa 2026_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 017 Inexigibilidade 05/05/2026 02/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA EVENTO NO MUNICÍPIO – DONA FLÔ. R$ 10.000,00 Contratado 12264628000183 2026 22 3 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 016 Inexigibilidade 29/04/2026 06/08/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPO ALEGRE 2026 – DEVINHO NOVAES R$ 250.000,00 Contratado 12264628000183 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 013 Inexigibilidade 17/04/2026 13/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - QUADRILHA LUAR R$ 135.000,00 Contratado 12264628000183 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 011 Inexigibilidade 18/03/2026 23/03/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO POVOADO CHÃ DA IMBIRA 2026 – SÂMYA MAIA R$ 120.000,00 Contratado 12264628000183 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 010 Inexigibilidade 12/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA SEEWAY R$ 140.000,00 Contratado 12264628000183 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 009 Inexigibilidade 13/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – DA BANDA RONALD CAPELA R$ 8.000,00 Contratado 12264628000183 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 009 Dispensa de Licitação 09/07/2026 17/07/2026 AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E ACESSÓRIOS CORRELATOS R$ 25.007,26 Homologado 12264628000183 2026 39 2 frmCadDispensa 2026_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 008 Inexigibilidade 10/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA BARABABAZ R$ 60.000,00 Contratado 12264628000183 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 007 Inexigibilidade 10/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA TONINHO CANNIBAL R$ 30.000,00 Contratado 12264628000183 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 006 Inexigibilidade 10/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA O RODO DA BAHIA R$ 120.000,00 Contratado 12264628000183 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 006 Dispensa de Licitação 04/05/2026 08/05/2026 AQUISIÇÃO DE ESTATUETAS E PLACAS ESPORTIVAS R$ 35.589,45 Homologado 12264628000183 2026 18 2 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 005 Dispensa de Licitação 30/04/2026 30/04/2026 Prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e execução de concurso público no município de Campo Alegre/AL. R$ 1,00 Contratado 12264628000183 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 005 Inexigibilidade 05/02/2026 13/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL VOLTADA AO PÚBLICO INFANTIL – BANDA TCHIKABUM – FESTIVIDADES DE CARNAVAL EM CAMPO ALEGRE/AL. R$ 15.000,00 Contratado 12264628000183 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 004 Inexigibilidade 03/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA PAPAJUNGLE R$ 25.000,00 Contratado 12264628000183 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 003 Inexigibilidade 03/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA BAKETÁ R$ 20.000,00 Contratado 12264628000183 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 003 Dispensa de Licitação 15/04/2026 22/04/2026 AQUISIÇÃO DE ESTATUETAS E PLACAS ESPORTIVAS R$ 35.589,45 Finalizado 12264628000183 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 002 Inexigibilidade 03/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – BANDA A MÁQUINA R$ 10.000,00 Contratado 12264628000183 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE 001 Inexigibilidade 03/02/2026 05/02/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA PARA O CARNAVAL 2026 DE CAMPO ALEGRE – PALHAÇO MIXURUCA R$ 10.000,00 Contratado 12264628000183 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 0306026 Inexigibilidade 10/07/2026 10/07/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CAF R$ 36.000,00 Contratado 19296278000186 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 030 Inexigibilidade 31/08/2026 03/09/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, DESTINADA A MÉDICOS E ENFERMEIROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA DA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL E INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES R$ 3.000,00 Contratado 19296278000186 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 026 Dispensa de Licitação 04/12/2025 12/12/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE POLTRONAS E COLCHÕES (CAPOTARIA) R$ 19.330,50 Homologado 19296278000186 2025 21 2 frmCadDispensa 2025_21
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 025 Dispensa de Licitação 29/10/2025 07/11/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS R$ 48.240,00 Homologado 19296278000186 2025 19 2 frmCadDispensa 2025_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 013 Inexigibilidade 08/04/2026 08/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA R$ 3.500,00 Contratado 19296278000186 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 008 Dispensa de Licitação 09/07/2026 16/07/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) R$ 22.641,36 Finalizado 19296278000186 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 004 Dispensa de Licitação 29/04/2026 07/05/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS EM REGIME DE COMODATO R$ 2.453,64 Finalizado 19296278000186 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE 002 Dispensa de Licitação 23/04/2026 29/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA COM FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS EM REGIME DE COMODATO R$ 2.453,64 Outros 19296278000186 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 0306025 Inexigibilidade 25/05/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRÉDIO DO SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO R$ 42.000,00 Contratado 14049952216034 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 0306024 Inexigibilidade 01/06/2026 01/06/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PROJETO ENCANTOS DA COSTURA R$ 13.000,00 Contratado 14049952216034 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 0306020 Inexigibilidade 02/03/2026 02/03/2026 LOCAÇAO DE IMOVEL DE PESSOA FISICA R$ 20.000,00 Contratado 14049952216034 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 015 Inexigibilidade 08/05/2026 08/05/2026 AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (LIVROS) R$ 733.120,00 Contratado 14049952216034 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 014 Inexigibilidade 08/05/2026 08/05/2026 AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (LIVROS). R$ 1.894.017,00 Contratado 14049952216034 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 12 Inexigibilidade 08/04/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE JORNADA PEDAGÓGICA. R$ 1.847.898,00 Contratado 14049952216034 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 007 Dispensa de Licitação 18/05/2026 18/05/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL VINCULADOS AO PROGRAMA GEITE, EM CARÁTER EMERGENCIAL R$ 360.000,00 Contratado 14049952216034 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 001 Dispensa de Licitação 07/01/2026 13/01/2026 AQUISIÇÃO DE MAQUIAGENS E ACESSÓRIOS, R$ 31.320,51 Homologado 14049952216034 2025 23 2 frmCadDispensa 2025_23
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE 00 Dispensa de Licitação 06/01/2026 12/01/2026 AQUISIÇÃO DE MAQUIAGENS E ACESSÓRIOS R$ 31.320,51 Finalizado 14049952216034 2025 20 2 frmCadDispensa 2025_20