Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT 001 Dispensa de Licitação 13/01/2026 14/01/2026 Aquisição de uniformes e instrumentos de trabalho destinados à guarda municipal, com o objetivo de garantir a padronização e adequação às condições de trabalho dos servidores. R$ 34.284,80 Contratado 11206573000192 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 13/02/2026 com dados até 13/01/2026. Saiba mais...