Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Conjunto de informações atualizadas em 24/08/2026 com dados até 25/03/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA 01 Inexigibilidade 04/03/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em gestão de segurança e saúde do trabalho (sst), com foco nos complexos eventos de envio obrigatório ao E-Social. R$ 42.000,00 Contratado 13118591000148 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELHA 01 Dispensa de Licitação 25/03/2026 Contratação de serviços de TI para manutenção de servidor VPS e gestão do sistema e-SUS PEC, incluindo backup e segurança de dados, suporte aos usuários, controle de acessos, acompanhamento por relatórios, capacitação de servidor municipal e disponibilização de profissional técnico especializado para atendimento periódico ou sob demanda. R$ 45.600,00 Finalizado 11443189000103 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1