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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Autor Tipo Situação Atual NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
23 / 2026 Portaria nº 23/2026/GS/SEMEC - Institui a Comissão Gestora destinada a coordenar o processo de elaboração. 30/04/2026 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 17 13118591000148¬23¬2026¬33
24 / 2026 Decreto nº 24/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 27 de abril, no âmbito da Administração Pública Municipal. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 14 13118591000148¬24¬2026¬13
25 / 2026 Decreto nº 25/2026 - Nomea estagiária a Srª Giseli Correia de Souza, pertencente ao quadro de cargos estagiários. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 11 13118591000148¬25¬2026¬13
26 / 2026 Decreto nº 26/2026 - Nomea estagiária a Srª Maria Clara Santos, pertencente ao quadro de cargos estagiários. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 16 13118591000148¬26¬2026¬13
23 / 2026 Decreto nº 23/2026 - Nomea os membros do Conselho Municipal de Educação - CMETEL de Telha-SE e dá outras providências. 22/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 10 13118591000148¬23¬2026¬13
22 / 2026 Decreto nº 22/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril, no âmbito da Administração Pública Municipal. 17/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 13 13118591000148¬22¬2026¬13
21 / 2026 Decreto nº 21/2026 - Reintegra servidora ao quadro efetivo de servidores do Município de Telha-SE. 13/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 9 13118591000148¬21¬2026¬13
20 / 2026 Decreto nº 20/2026 - Nomea suplente do Conselho Tutelar, pertencente ao quadro de cargos eletivos do Poder Executivo. 01/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 15 13118591000148¬20¬2026¬13
18 / 2026 Decreto nº 18/2026 - Nomea coordenadora das equipes multiprofissionais a Srª Wedja Tayna de Oliveira Santos. 09/03/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 8 13118591000148¬18¬2026¬13
03 / 2026 Portaria nº 03/2026 - Autoriza cessão de servidor público municipal, o Sr. Roque Barbosa Filho. 02/01/2026 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 18 13118591000148¬03¬2026¬33
04 / 2026 Portaria nº 04/2026 - Autoriza cessão de servidor público municipal, o Sr. Hedilson Mascarelhas de Alencar. 02/01/2026 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 19 13118591000148¬04¬2026¬33
347 / 2025 Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME). 02/12/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 36 13118591000148¬347¬2025¬20
63 / 2025 Portaria nº 63/2025 - Institui o “Programa de Recomposição da Aprendizagem”. 10/09/2025 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 37 13118591000148¬63¬2025¬33
329 / 2025 Lei nº 329/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 04/07/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 35 13118591000148¬329¬2025¬20
05 / 2025 Decreto nº 05/2025 - Nomear Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. Cicero Soares Feitosa. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 24 13118591000148¬05¬2025¬13
06 / 2025 Decreto nº 06/2025 - Nomear Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Sr. Adones Alves dos Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 25 13118591000148¬06¬2025¬13
07 / 2025 Decreto nº 07/2025 - Nomear Secretária Municipal de Educação e Cultura, a Sr.ª Claudia de Jesus Mendes. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 26 13118591000148¬07¬2025¬13
08 / 2025 Decreto nº 08/2025 - Nomear Secretária Municipal de Inclusão Social, a Sr.ª Taise Santos dos Anjos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 27 13118591000148¬08¬2025¬13
09 / 2025 Decreto nº 09/2025 - Nomear Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Givaldo Dias Junior. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 28 13118591000148¬09¬2025¬13
10 / 2025 Decreto nº 10/2025 - Nomear Secretário Municipal de Turismo e Juventude, o Sr. Mario Cesar Andrade Dias. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 29 13118591000148¬10¬2025¬13
11 / 2025 Decreto nº 11/2025 - Nomear Secretário Municipal de Transportes, o Sr. Joao Victor Feitoza Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 30 13118591000148¬11¬2025¬13
12 / 2025 Decreto nº 12/2025 - Nomear Secretária Municipal de Gabinete, a Sr.ª Mariana dos Santos Feitoza. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 31 13118591000148¬12¬2025¬13
13 / 2025 Decreto nº 13/2025 - Nomear Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Jurandi Rodrigues Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 32 13118591000148¬13¬2025¬13
14 / 2025 Decreto nº 14/2025 - Nomear Secretária Municipal de Saúde, a Sr.ª Jozelma Gonçalves de Assunção. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 33 13118591000148¬14¬2025¬13
15 / 2025 Decreto nº 15/2025 - Nomear Secretário Municipal de Governo, Flavio Freire Dias. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 34 13118591000148¬15¬2025¬13
04 / 2025 Decreto nº 04/2025 - Nomear Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, a Sr.ª Veronica Freire Vasco. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 23 13118591000148¬04¬2025¬13
01 / 2025 Decreto nº 01/2025 - Nomear Secretária Municipal de Administração a Sr.ª Karla Marcelina de Jesus Brasida. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 20 13118591000148¬01¬2025¬13
02 / 2025 Decreto nº 02/2025 - Nomear Secretário Municipal de Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, o Sr. Neudo Sergio. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 21 13118591000148¬02¬2025¬13
03 / 2025 Decreto nº 03/2025 - Nomear Secretário Municipal de Controle Interno, o Sr. Cleverton Santos Freire. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 22 13118591000148¬03¬2025¬13
Conjunto de informações atualizadas em 17/05/2026 com dados até 30/04/2026 . Saiba mais...