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LEI N 278 2017- ATUALIZA O PISO SALARIAL 2017 DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
43.59 KB
LEI N 279 2017 - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE R$ 937 00 DO SALARIO MINIMO
54.55 KB
LEI N 280 2017- DISPOE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO
449.17 KB
LEI N 281 2017-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 515 MIL...
128.93 KB
LEI N 282 2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO
185.70 KB
LEI N 283 2017--ALTERA O ART 2 E O ANEXO DA LEI 235-2014- DISPOE SOBRE A CONTRATACAI
115.08 KB
LEI N 284 2017-- ALTERA O ANEXO I DA lEI 247-2017 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO...
115.17 KB
LEI N 285-2017 - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20 DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCICIO...
43.83 KB
LEI N 286 2017- DISPOE SOBRE A A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO...
585.19 KB
LEI N 287 2017- DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA PMADCA
1.97 MB
LEI N 288 2017-LDO 2018 - SIRIRI
1.19 MB
LEI N 289 2017 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO.
107.17 KB
LEI N 290 2017 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROF POR TEMPO DETERMINADO...
171.25 KB
LEI N 291 2017 - ALTERA LEI 284 -2017 CONTRATACAO SAUDE
143.88 KB
LEI N 292-2017- - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20 DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCICIO
27.37 KB
LEI N 294-2017 - REPASSE FINACEIRO AOS ACS
90.82 KB
LEI N 295 2017- INSTITUI O PPA 2018 -2021
835.13 KB
LEI N 296 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXE FINANCEIRO 2018
927.16 KB
LEI N 297 2017 - DISPOE SOBRE O SUAS - SIRIRI
1.50 MB
LEI N 298 2017- PROGRAMA MESA FARTA _0
257.79 KB
LEI N 299 2017- ALTERACAO DA LEI 164-2010 CONTRIB COM AS ENTIDADES DE REPRESENTACAO
113.81 KB
LEI N 300 2017- ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
171.47 KB
LEI N 293-2017 -NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO 2017
5.83 MB
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