Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	05	Inexigibilidade	15/04/2026	22/04/2026	Atender à necessidade de implantação e/ou complementação de infraestrutura de rede elétrica de distribuição no Assentamento Cleonice Alves,localizado no Povoado Botequim, Município de Santa Luzia do Itanhy/SE,	R$ 61.308,76	Finalizado	13098942000104	2026	10	3	frmCadDispensa	2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	04	Inexigibilidade	25/03/2026	31/03/2026	A PRESENTE DEMANDA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E NÃO PREVIDENCIÁRIO DESTE MUNICIPIO.	R$ 180.000,00	Finalizado	13098942000104	2026	9	3	frmCadDispensa	2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	03	Inexigibilidade	05/03/2026	11/03/2026	REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS PRESTADOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO NO SISTEMA ONLINE DO BANCO DE PREÇOS.	R$ 12.750,00	Finalizado	13098942000104	2026	6	3	frmCadDispensa	2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	02	Inexigibilidade	02/01/2026	05/01/2026	SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO: ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS E RECURSOS PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ E STF); DEFESA EM PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL (1º E 2º GRAUS); DEFESA EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO; DEFESA EM PROCESSOS TRABALHISTAS EM TODOS OS GRAUS; CONSULTORIA PREVENTIVA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS; ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS; COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIAS E SUSTENTAÇÕES ORAIS.	R$ 211.140,00	Finalizado	13098942000104	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	01	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA TRANSMISSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOS.	R$ 72.000,00	Finalizado	13098942000104	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	001	Dispensa de Licitação	27/03/2026	16/04/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE OPERACIONAL ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO SERTOR DE RECURSOS HUMANOS.	R$ 46.800,00	Finalizado	13098942000104	2026	8	2	frmCadDispensa	2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY	01	Dispensa de Licitação	19/01/2026	30/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE A UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CONTRAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE 10 JOVENS APRENDIZES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE.	R$ 429.036,00	Homologado	14644515000139	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3

Conjunto de informações atualizadas em 28/04/2026 com dados até 15/04/2026 . Saiba mais...