Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 14/10/2026 com dados até 29/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 2026 29/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo EMENDA DE COMISSÃO 1130.23.00015.2026.00085.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 374.152,00 R$ 374.152,00 37,41 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 11478938000138 2026 85 [ParentForm] 2026_85
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 2026 27/05/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo LUIZ GARIBALDE RABELO DE MENDONÇA 1190.22.00001.2026.00038.00000 1511202026 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Suporte Profilático e Terapêutico R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO 11478938000138 2026 38 [ParentForm] 2026_38
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo FABIO DE ALMEIDA REIS 1110.12.00014.2026.00081.00000 29790014 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 373.314,72 R$ 373.314,72 37,33 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11478938000138 2026 81 [ParentForm] 2026_81
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00017.2026.00082.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 20.977,81 R$ 20.977,81 2,09 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE 11478938000138 2026 82 [ParentForm] 2026_82
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00017.2026.00014.00000 088788 PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ Urbanismo Ordenamento Territorial R$ 796.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR 13117320000178 2026 14 [ParentForm] 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00017.2026.00015.00000 088789 PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ Educação Ensino Fundamental R$ 199.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS 13117320000178 2026 15 [ParentForm] 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Laércio José de Oliveira. 1110.05.00011.2026.00016.00000 42740010 PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 696.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Construção e ampliação de 3 praças no município de Propriá/SE. 13117320000178 2026 16 [ParentForm] 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Laércio José de Oliveira. 1110.05.00011.2026.00017.00000 42740010 PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 3.980.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Urbanização e pavimentação de vias no município de Propriá/SE. 13117320000178 2026 17 [ParentForm] 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Laércio José de Oliveira. 1110.05.00011.2026.00018.00000 42740010 PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ Cultura Difusão Cultural R$ 497.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Pagamento de cachês artísticos para realização do evento cultural "113ª Romaria - Festa de Bom Jesus dos Navegantes" de 24 a 31 de janeiro de 2027, no município de Propriá/SE. A 113ª Romaria – Festa de Bom Jesus dos Navegantes representa uma das mais tradicionais e significativas manifestações culturais e religiosas do município de Propriá/SE, reunindo fiéis, visitantes e a comunidade local em um momento de devoção, preservação da fé e valorização das tradições populares. O evento fortalece a identidade cultural do município, promove a integração social e impulsiona a economia local por meio do turismo religioso, consolidando-se como patrimônio imaterial de grande relevância para a história e cultura regional. 13117320000178 2026 18 [ParentForm] 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 2026 03/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo Laércio José de Oliveira. 1110.12.00011.2026.00086.00000 42740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 2.500.000,00 R$ 43.122,00 R$ 43.122,00 1,72 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11478938000138 2026 86 [ParentForm] 2026_86
Valor Previsto R$ 11.769.000,00
Valor Repassado R$ 811.566,53
Valor Realizado R$ 811.566,53
% Execução 6,90%