Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 25 Inexigibilidade 11/08/2025 20/08/2025 Prestação de Serviço Profissional de Assessoria Jurídica na área de Direito Público, para a Prefeitura Municipal de Propriá/SE R$ 192.000,00 Contratado 13117320000178 2025 50 3 frmCadDispensa 2025_50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 24 Inexigibilidade 23/05/2025 08/08/2025 Locação de imóvel localizado na Avenida João Barbosa Porto, 1732, Centro, Propriá-SE, visando o funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação. R$ 144.000,00 Contratado 13117320000178 2025 48 3 frmCadDispensa 2025_48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 23 Inexigibilidade 12/06/2025 12/06/2025 Contratação do artista PESTINHA DO ACORDEON E BANDA, para realização de apresentação musical no Trezenário de Santo Antônio no município de Propriá/SE. R$ 20.000,00 Contratado 13117320000178 2025 40 3 frmCadDispensa 2025_40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 22 Inexigibilidade 09/04/2025 23/05/2025 Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria para monitoramento e desenvolvimento da Educação Básica Municipal de Propriá/SE R$ 72.000,00 Contratado 13117320000178 2025 38 3 frmCadDispensa 2025_38
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 21 Inexigibilidade 07/03/2025 11/03/2025 Locação de imóvel localizado na Praça Rodrigues Dória, S/N, Bairro Centro, Propriá/SE, visando o funcionamento da Sede Administrativa Municipal. R$ 336.000,00 Contratado 13117320000178 2025 27 3 frmCadDispensa 2025_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 20 Inexigibilidade 26/02/2025 10/03/2025 Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada na área tributária, com elaboração de minuta projeto de lei complementar, decretos, incrementos e recuperação de créditos tributários para a Prefeitura Municipal de Propriá/SE. R$ 240.000,00 Contratado 13117320000178 2025 26 3 frmCadDispensa 2025_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 19 Inexigibilidade 25/02/2025 28/02/2025 Prestação de Serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Municipal, abrangendo tanto o contencioso quanto o consultivo-administrativo para a Prefeitura Municipal de Propriá/SE. R$ 276.000,00 Contratado 13117320000178 2025 25 3 frmCadDispensa 2025_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 18 Inexigibilidade 06/02/2025 12/02/2025 Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria para captação de recursos em todas as esferas (federal, estadual e privada) e gerenciamento de projetos para otimizar os processos administrativos e financeiros da Prefeitura Municipal de Propriá/SE. R$ 180.000,00 Contratado 13117320000178 2025 24 3 frmCadDispensa 2025_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 17 Inexigibilidade 11/02/2025 11/02/2025 Prestação de serviços de Assessoria especializada e Consultoria técnica na área de Licitações e Contratos R$ 144.000,00 Contratado 13117320000178 2025 23 3 frmCadDispensa 2025_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 16 Inexigibilidade 20/01/2025 03/02/2025 Prestação de serviços de Assessoria especializada e Consultoria técnica na área de Contabilidade Pública e apoio administrativo R$ 264.000,00 Contratado 13117320000178 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 15 Inexigibilidade 23/01/2025 24/01/2025 Contratação do artista VAL VALVERDE, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 50.000,00 Contratado 13117320000178 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 14 Inexigibilidade 22/01/2025 24/01/2025 Contratação do artista ALCYMAR MONTEIRO, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE R$ 180.000,00 Contratado 13117320000178 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 13 Inexigibilidade 16/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista PADRE JOÃOZINHO, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE R$ 70.000,00 Contratado 13117320000178 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 12 Inexigibilidade 20/01/2025 22/01/2025 Contratação do artista DANIELZINHO JR, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE R$ 60.000,00 Contratado 13117320000178 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 11 Inexigibilidade 21/01/2025 22/01/2025 Contratação do Artista EDSON GOMES, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 150.000,00 Contratado 13117320000178 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 10 Inexigibilidade 16/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista JONAS ESTICADO, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 220.000,00 Contratado 13117320000178 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 09 Inexigibilidade 23/01/2025 23/01/2025 Contratação do Artista FRANQUINHO VAQUEIRO, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 40.000,00 Contratado 13117320000178 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 08 Inexigibilidade 20/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista LAMBASAIA, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 220.000,00 Contratado 13117320000178 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 07 Inexigibilidade 17/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista LEONNE O NOBRE, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 60.000,00 Contratado 13117320000178 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 07 Dispensa de Licitação 04/04/2025 08/04/2025 Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Recuperação de Pavimentação em Paralelepípedo e Asfáltica das vias do Município de Propriá/SE. R$ 49.248,05 Contratado 13117320000178 2025 33 2 frmCadDispensa 2025_33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 06 Dispensa de Licitação 28/03/2025 28/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PAECELADO DE COMBUSTÍVEL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ E DE SUAS DEMAIS SECRETARIAS. R$ 151.145,80 Contratado 13117320000178 2025 32 2 frmCadDispensa 2025_32
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 06 Inexigibilidade 20/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista LUIZ FERRAZ, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 40.000,00 Contratado 13117320000178 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 05 Inexigibilidade 16/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista PESTINHA DO ACORDEON E BANDA, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE R$ 20.000,00 Contratado 13117320000178 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 05 Dispensa de Licitação 07/03/2025 28/03/2025 Prestação dos serviços de fornecimento de internet, 1,5 GB Download e 1,5 upload WI-FI banda larga, por meio de transmissão de rede FTTH estruturada (Por Fibra Ótica) para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ. R$ 17.280,00 Contratado 13117320000178 2025 31 2 frmCadDispensa 2025_31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 04 Inexigibilidade 16/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista ZEZO POTIGUAR, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE R$ 300.000,00 Contratado 13117320000178 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 04 Dispensa de Licitação 19/03/2025 20/03/2025 Contratação de empresa para a prestação dos serviços de publicação de extrato de licitações e avisos em jornal de grande circulação, sob demanda R$ 25.080,00 Contratado 13117320000178 2025 29 2 frmCadDispensa 2025_29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 03 Dispensa de Licitação 12/03/2025 13/03/2025 Contratação de empresa especializada para a realização de reforma e ampliação das instalações do Centro Agrícola de Educação Integral Geraldo Sampaio Maia, incluindo a reforma das salas de aula existentes, construção de novas salas, ampliação de refeitórios e demais espaços essenciais, conforme plano de ampliação e adequação das instalações para a retomada das atividades escolares. R$ 3.775.658,37 Contratado 13117320000178 2025 28 2 frmCadDispensa 2025_28
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 03 Inexigibilidade 17/01/2025 22/01/2025 O objeto consiste na contratação do artista WILLIAN SANFONA, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 60.000,00 Contratado 13117320000178 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 02 Inexigibilidade 17/01/2025 21/01/2025 Contratação do artista JOILSON O FENÔMENO, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 45.000,00 Contratado 13117320000178 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 02 Dispensa de Licitação 04/02/2025 04/02/2025 Fornecimento de combustíveis para atender necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Habitação de Propriá/SE. R$ 62.700,00 Homologado 13117320000178 2025 22 2 frmCadDispensa 2025_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 01 Dispensa de Licitação 22/01/2025 23/01/2025 Aquisição de fogos de artificio e serviço de blaster para o 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes. R$ 62.100,00 Homologado 13117320000178 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ 01 Inexigibilidade 17/01/2025 17/01/2025 Contratação da BANDA É O TCHAN, para realização de apresentação musical no 36º Encontro Cultural e 111ª Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes no município de Propriá/SE. R$ 200.000,00 Contratado 13117320000178 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 04 Inexigibilidade 10/09/2025 10/09/2025 Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Técnica na elaboração, acompanhamento e monitoramento de programas e planos de trabalho para alocação de recursos federais, bem como prestação de contas dos respectivos repasses destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Propriá/SE. R$ 105.000,00 Contratado 11478938000138 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 03 Inexigibilidade 17/06/2025 14/08/2025 Prestação de Serviço de telefonia móvel, para facilitar a comunicação entre as Unidades de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Propriá/SE. R$ 22.440,00 Contratado 11478938000138 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 03 Dispensa de Licitação 28/03/2025 28/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 78.206,70 Contratado 11478938000138 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 02 Inexigibilidade 04/04/2025 17/04/2025 Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica preventiva e contenciosa na área de saúde pública, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Propriá/SE. R$ 120.000,00 Contratado 11478938000138 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 02 Dispensa de Licitação 13/02/2025 10/03/2025 Contratação de empresa para Serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos das Unidades Básicas de Saúde pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Propriá/SE. R$ 21.000,00 Contratado 11478938000138 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 01 Inexigibilidade 20/01/2025 03/02/2025 Prestação de serviços de Assessoria especializada e Consultoria técnica na área de Contabilidade Pública e apoio administrativo R$ 84.500,00 Contratado 11478938000138 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROPRIÁ 01 Dispensa de Licitação 04/02/2025 04/02/2025 Fornecimento de combustíveis para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Propriá/SE. R$ 62.700,00 Homologado 11478938000138 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 06 Inexigibilidade 06/08/2025 22/08/2025 Prestação de Serviço de telefonia móvel com aparelho celular, para facilitar a comunicação entre as unidades que fazem parte desta secretaria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Propriá/SE. R$ 18.000,00 Contratado 14552796000108 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 05 Inexigibilidade 22/07/2025 01/08/2025 Locação de imóvel localizado na à Rua Jesse Trindade, nº 65, Bairro Centro, Propriá/SE, CEP: 49900-000, visando o funcionamento da CASA LAR–CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. R$ 26.400,00 Contratado 14552796000108 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 04 Inexigibilidade 12/06/2025 12/06/2025 Contratação do artista PESTINHA DO ACORDEON E BANDA, para realização de apresentação musical no Forro da Assistência - SCFV no município de Propriá/SE. R$ 20.000,00 Contratado 14552796000108 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 04 Dispensa de Licitação 06/06/2025 09/07/2025 Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção (preventiva e corretiva), recargas de tonner e tinta das impressoras da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Propriá/SE. R$ 12.470,00 Contratado 14552796000108 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 03 Dispensa de Licitação 01/04/2025 03/04/2025 Aquisição de pescado do tipo Tambaqui para distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), conforme critérios estabelecidos pelas políticas públicas de assistência social, com o propósito de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município. R$ 59.000,00 Homologado 14552796000108 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 03 Inexigibilidade 09/06/2025 09/06/2025 Locação de imóvel localizado na à Rua Barão do Rio Branco, nº 275, Bairro Centro, Propriá/SE, CEP: 49900-000, visando o funcionamento do CRAM – CENTRO DE REFERENCIAS DE ATENDIMENTO A MULHERES. R$ 34.200,00 Contratado 14552796000108 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 02 Dispensa de Licitação 28/03/2025 28/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO PAECELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. R$ 15.182,40 Contratado 14552796000108 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 02 Inexigibilidade 09/06/2025 09/06/2025 Locação de imóvel localizado à Rua Getúlio Vargas, nº 206, Bairro Centro, Propriá/SE, CEP: 49900-000, visando o funcionamento do CREAS – CENTRO DE REFERENCIAS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. R$ 31.200,00 Contratado 14552796000108 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 01 Inexigibilidade 20/01/2025 03/02/2025 Prestação de serviços de Assessoria especializada e Consultoria técnica na área de Contabilidade Pública e apoio administrativo, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá/SE R$ 58.500,00 Contratado 14552796000108 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROPRIÁ 01 Dispensa de Licitação 04/02/2025 04/02/2025 Fornecimento de combustíveis para atender necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos de Propriá/SE. R$ 62.622,00 Homologado 14552796000108 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
Conjunto de informações atualizadas em 16/09/2025 com dados até 10/09/2025. Saiba mais...