Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 04/08/2026 com dados até 30/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MARUIM 2026 30/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo JOÃO DANIEL 1130.23.00002.2026.00005.00000 50490001 Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 193.500,00 R$ 0,00 0,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS 14524190000150 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 2026 24/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGÉRIO CARVALHO 1110.12.00001.2026.00009.00000 40950006 Saúde Atenção Básica R$ 900.000,00 R$ 33.450,00 3,71 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11482222000104 2026 9 [ParentForm] 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO DANIEL 1110.05.00002.2026.00015.00000 36910003 20000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM Agricultura Promoção da Produção Agropecuária R$ 641.178,00 R$ 154.222,75 24,05 457 - ESTRADAS VICINAIS E OBRAS (GND 3/4) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 13109350000132 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 2026 15/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 1130.23.00004.2026.00007.00000 60060002 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 265.834,50 53,16 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 11482222000104 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 2026 12/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 1130.23.00004.2026.00008.00000 60060001 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 271.457,20 54,29 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11482222000104 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 2026 11/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CHICO DO CORREIO 1110.10.00008.2026.00010.00000 150006920260135 Saúde Administração Geral R$ 160.000,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO PARA A COMPRA DE 02 (DOIS) VEÍCULOS 11482222000104 2026 10 [ParentForm] 2026_10
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo JOÃO DANIEL 1110.12.00002.2026.00006.00000 36910004 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM Saúde Atenção Básica R$ 2.400.000,00 R$ 436.874,64 18,20 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11482222000104 2026 6 [ParentForm] 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 2026 22/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO DANIEL 1110.05.00002.2026.00005.00000 36910003 Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 1.000.055,26 100,50 OBJETO DE EXECUÇÃO: 729 - PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - CULTURA TRADICIONAL E POPULAR - MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE AÇÃO: 09032026-090445/2026 DETALHAMENTO DE OBJETO: REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARUIM 13109350000132 2026 5 [ParentForm] 2026_5
Valor Previsto R$ 6.289.678,00
Valor Realizado R$ 2.161.894,35
% Execução 34,37%