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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 07 Inexigibilidade 12/02/2026 Locação de 03(três) salas, situada na Praça Barão de Maruim, nº 26 Centro na Cidade de Maruim/SE, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Controle Interno, Procuradoria e Coordenadoria da Mulher deste Município. R$ 56.981,88 Finalizado 13109350000132 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 06 Inexigibilidade 05/02/2026 Locação de imóvel situado à Praça Barão de Maruim, nº 29-B, Centro, Maruim/SE, destinado a acomodar e viabilizar o funcionamento do Setor de Licitações do Município. R$ 18.000,00 Finalizado 13109350000132 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 05 Inexigibilidade 30/01/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados relativos a matrícula ponderada, adequação de rede e treinamento para implementação do NOVO FUNDEB, adequação ICMS SOCIAL, aplicação de condicionalidades para recebimento do VAAT e VAAR. R$ 114.000,00 Contratado 13109350000132 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 04 Inexigibilidade 26/01/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de consultoria e assessoria técnico-legislativa para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Maruim/SE. R$ 120.000,00 Finalizado 13109350000132 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 03 Inexigibilidade 23/01/2026 Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnico-administrativa para aprimorar a gestão de processos sancionatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Maruim/SE R$ 165.000,00 Finalizado 13109350000132 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 02 Inexigibilidade 13/01/2026 Contratação de serviços de assessoria jurídica e técnica especializada em Planejamento das Contratações Públicas, com foco na fase preparatória, na qualificação dos artefatos de planejamento e no fortalecimento da governança das contratações, incluindo análise, orientação e revisão do DFD, ETP, Cotação, Termo de Referência, Projeto Básico, Matriz de riscos e instrumentos correlatos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. R$ 240.000,00 Finalizado 13109350000132 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 02 Dispensa de Licitação 02/03/2026 02/03/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas da Administração Municipal de Maruim/SE. R$ 30.600,00 Finalizado 13109350000132 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 01 Dispensa de Licitação 09/03/2026 13/03/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL R$ 64.393,30 Julgamento 13109350000132 2026 19 2 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 01 Inexigibilidade 09/01/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de natureza singular e complementar à Procuradoria do Município, destinados às áreas administrativa e judicial, abrangendo matérias afetas ao Direito Público Municipal da Prefeitura Municipal de Maruim/SE, consistentes na prestação de assessoria e consultoria jurídica, com o objetivo de promover a defesa judicial do ente público (Administração Central, inclusive os Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social), no âmbito das ações civis públicas em trâmite perante a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e monitoramento dos precatórios, bem como dos processos administrativos que tramitam no PROEJ, junto ao Ministério Público Estadual, compreendendo seus aspectos administrativos e os respectivos desdobramentos judiciais; análise de procedimentos licitatórios e emissão de pareceres jurídico-licitatórios no âmbito da Administração Central, inclusive dos Fundos Municipais de Saúde e de Assist R$ 222.000,00 Finalizado 13109350000132 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MARUIM 02 Inexigibilidade 13/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. R$ 87.240,00 Contratado 14524190000150 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MARUIM 01 Inexigibilidade 06/01/2026 : Locação de um imóvel situado na Rua General Siqueira, nº 47, Centro, na cidade de Maruim/SE, destinado a atender as necessidades de acomodação do CREAS. R$ 12.360,00 Contratado 14524190000150 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 14/03/2026 com dados até 09/03/2026. Saiba mais...