	Nome	Tamanho
	DECRETO N°175.2025 - Nomeia membros representantes de ÓRGÃOS GOVERNANTES para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - MARUIM -SE biênio 2025-2027.	476.91 KB
	DECRETO N°176.2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEGUNDA - FEIRA 20 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	353.65 KB
	DECRETO N°177.2025 - Prorroga as medidas de austeridade instituidas por meio do Decreto n°166 de 24 de outubro de 2024.	342.59 KB
	DECRETO N°178.2025 - DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL SR. FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA	297.20 KB
	DECRETO N°179 - REVOGA O DECRETO N°170 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.	258.48 KB
	DECRETO Nº180.2025- DISPÕE PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL 2025-PMM	471.34 KB
	DECRETO Nº182.2025-FIXA CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.	948.46 KB
	DECRETO N°183.2025- NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARUIM - COMEM	478.33 KB
	DECRETO LEI N°184.2025 - REGULAMENTA ORIENTA E INSTRUI A APLICAÇÃO DA LEI N°695 DE 21 DE MARÇO DE 2025.	717.74 KB
	DECRETO N°185.2025- REGULAMENTA AS LEIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.	719.71 KB
	DECRETO N°186.2025-NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURÍSMO - COMTUR	547.36 KB
	DECRETO N°187.2025- ALTERA O DECRETO N° 186 DE 31 DE MARÇO DE 2025 QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.	268.86 KB
	DECRETO N°188.2025- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	560.96 KB
	DECRETO N°199.2025- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	364.12 KB
	DECRETO Nº200.2025-DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA Sr.ª CLÉCIA LIRA DOS SANTOS-PMM.	297.97 KB
	DECRETO N°201.2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARUIM	626.61 KB
	DECRETO N°202.2025 - DECRETO LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO	330.66 KB
	DECRETO N°203.2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO DE N°106.2023 PARA NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.	323.49 KB
	DECRETO N°204.2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPO DE MARUIM.	511.91 KB
	DECRETO N° 205.2025- CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA CONJUNTA DA REGIÃO DA GRANDE ARACAJU DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS GAYS BISSEXUAIS.	1.28 MB
	DECRETO N°206.2025- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	702.14 KB
	DECRETO Nº207.2025 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.	644.59 KB
	DECRETO Nº208.2025 CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	1.24 MB
	DECRETO Nº209.2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso - CONDIPI do Municipio de Maruim	838.86 KB
	DECRETO N°210.2025- DECRETO DE CONVOCAÇÃO PARA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	835.26 KB
	DECRETO N°211.2025- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 20 E 23 DE JUNHO DE 2025.	343.82 KB
	DECRETO N°212.2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL	1021.52 KB
	DECRETO N°213.2025 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE JULHO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA).	355.02 KB
	DECRETO N°214.2025- Regulamenta o artigo 82 ao artigo 86 da Lei nº14.133 de 1° de abril de 2021.	7.98 MB
	DECRETO N°215.2025-DECRETO DE NOEMAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE CULTURA DO BIÊNIO 2025-2027.	691.07 KB
	DECRETO N°217.2025-Dispõe sobre os critérios e a classificação da modalidade de regularização fundiária urbana REURB-S E REURB-E.	933.37 KB
	DECRETO Nº 218.2025- DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR SR. ANTÕNIO FERREIRA DOS SANTOS	357.79 KB

2024

	Nome	Tamanho
	DECRETO N° 135.2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	616.64 KB
	DECRETO N° 136.2024 - REVOGA O DECRETO Nº 135.2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 E NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARUIM.SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	392.84 KB
	DECRETO N° 137.2024 - REGULAMENTAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO	1.39 MB
	DECRETO N° 138-2024- SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTARIAS- assinado	320.30 KB
	DECRETO N° 139.2024 - LUTO OFICIAL MANOEL EDSON MARQUES DA SILVA assinado	324.75 KB
	DECRETO N° 141.2024 - MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA 03 MESES - ASSINADO	2.46 MB
	DECRETO Nº 142.2024 - LGPD	7.39 MB
	DECRETO N° 143.2024 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO	481.69 KB
	DECRETO Nº 144.2024 - PREVINE 2024	661.42 KB
	DECRETO Nº 145.2024 CALENDÃRIO IPTU 2024	565.43 KB
	DECRETO Nº 146.2024 - DISPÔE SOBRE PONTO FACULTATIVO assinado	558.72 KB
	DECRETO Nº 140.2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2024	564.94 KB
	DECRETO Nº 147.2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPORA COMISSÃO AVALIATIVA DE PARECERISTAS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	349.26 KB
	DECRETO Nº 148-2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE	584.76 KB
	DECRETO - Nº 149-2024 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO CORPUS	378.81 KB
	DECRETO N° 150-2024- REVOGA O DECRETO 148-2024	175.82 KB
	DECRETO Nº151-2024.ALTERAÇÃO DECRETO Nº106-2023-CACS FUNDEB	356.71 KB
	DECRETO 152-2024 REGULAMENTA O ART 95 DA LEI Nº14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE MARUIM-SE	1.44 MB
	DECRETO Nº 153-2024 - REGULAMENTA A Lei Federal Nº 14.129-2021 que dispõe sobre princípios regras e instrumentos para o Governo Digital.	259.67 KB
	DECRETO 154-2024 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre a participação proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da Administração Pública.	380.05 KB
	DECRETO Nº155-2024Dispõe sobre a Regulamentação no Município de MARUIM	5.11 MB
	DECRETO Nº 156-2024-Regulamenta a concessão de “diária” aos Servidores Civis da Administração Municipal do Poder Executivo.	502.14 KB
	DECRETO Nº 157-2024 - ALTERA LEI 121-2023 QUE REGULAMENTAÇÃO A LPG ASSINADO	310.37 KB
	DECRETO Nº 158-2024 - NOMEIA A CAP E REVOGA O DECRETO 130-2024 - ASSINADO	283.61 KB
	DECRETO Nº 159-2024 - PROÍBE FOGOS SONOROS EM MARUIM ASSINADO	279.12 KB
	DECRETO Nº160-PROÍBE A QUEIMA E ASOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARUIM	547.25 KB
	DECRETO Nº161-2024- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DIA 16 DE AGOSTO- CO-PADROEIRA NOSSA SENHORA DA BOA HORA-ASSINADA	776.92 KB
	Decreto 163.2024 para Suplementação de Dotação - PNAB - Analisado pela PGM - Com Numeração Correta ASSINADO	305.93 KB
	Errata - Decreto 163.2024 para Suplementação de Dotação - PNAB - ASSINADO	259.97 KB
	DECRETO Nº164-2024- ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE-.ASSINADO	715.41 KB
	DECRETO- Nº165-2024-DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E TÉRMINO DE MANDATO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-PMM	1.66 MB
	DECRETO 166-2024 - medidas de austeridade para 03 meses assinado	578.85 KB
	DECRETO Nº167-2024-DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA 01 DE NOVEMBRO DE 2024 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO-PDF.	630.00 KB
	DECRETO Nº168-2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº643-2022 QUE INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO SO INCENTIVO FINANCEIRO	613.56 KB
	DECRETO 169-2024 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO	560.29 KB
	DECRETO 162-2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 141.791 06 (cento e quarenta e um mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos).	326.46 KB
	DECRETO Nº170-2024-Decreto instituição da gratificação de titulação do servidor publico municipal concursado	999.05 KB
	DECRETO Nº171-2024-ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	387.43 KB
	DECRETO Nº172-2024-PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO	475.10 KB
	DECRETO Nº173-2024-ATUALIZA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM-ASSINADO	560.17 KB
	DECRETO N°174-2024ESTABELECE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2025 DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARUIMSE DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.	624.36 KB

2023

	Nome	Tamanho
	DECRETO Nº 088-2023 - PRORROGA O PRAZO PARA REALIZACAO DO CENSO FUNCIONAL	200.21 KB
	decreto nº 089-2023 - Nomeia representantes dos Órgãos Governamentais os Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPcD)	705.59 KB
	DECRETO Nº 090-2023 - ANTECIPA FEIRA LIVRE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2023	170.94 KB
	DECRETO Nº 091-2023 -SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	796.63 KB
	DECRETO Nº 092-2023 - Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira 20 de janeiro de 2023.	289.88 KB
	DECRETO Nº 093-2023 -Prorroga o prazo para realização do Censo de todos os servidores do Município de Maruim-SE estabelecido no Decreto n 072-2023	653.90 KB
	DECRETO Nº 094-2023 - Dispõe sobre ponto facultativo e regulamenta os serviços públicos municipais e dá outras providências	585.91 KB
	DECRETO Nº 095-2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.03 MB
	DECRETO Nº 096-2023 -Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e dá out	266.23 KB
	DECRETO Nº 097-2023 - Altera a redação do Decreto nº 095-2023 de 01 de março de 2023	549.35 KB
	DECRETO Nº 098-2023 - Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento da Srª. Maria José dos Anjos Lima	258.74 KB
	DECRETO Nº 099-2023 - AUMENTA MARGEM CONSIGNADA - PARA PUBLICAÇÃO - PRINT.	373.11 KB
	DECRETO Nº 100-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023	341.29 KB
	DECRETO Nº 101-2023 - INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MARUIM CONECTADA QUE OFERTA INTERNET DE FORMA GRATUITA	5.83 MB
	DECRETO Nº 102-2023 - REVOGA OP DECRETO Nº 84-2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E INSTITUI O FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.	1.01 MB
	DECRETO Nº 103-2023 - IX CONFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL	300.11 KB
	DECRETO Nº 104-2023 - RETOMA A REALIZAÇÃO DO CENSO FUNCIONAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE	515.66 KB
	DECRETO Nº 105-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MÊS DE JUNHO DE 2023	190.81 KB
	DECRETO Nº 106-2023 - NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CACS FUNDEB	912.21 KB
	DECRETO Nº 107-2023 - NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS	695.56 KB
	DECRETO Nº 108-2023 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR.EVANDRO DE SENA E SILVA	135.47 KB
	DECRETO Nº 109-2023 - LUTO OFICIAL - JOSÉ FRANCISCO FERREIRA	301.08 KB
	DECRETO Nº 110-2023 - ANTECIPA FEIRA LIVRE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2023	234.00 KB
	DECRETO Nº 111-2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	469.31 KB
	DECRETO Nº 112-2023 - Dispõe sobre a Nomeação dos membros para compor o Fórum Municipal de Educação no Município de Maruim e dá outras providências	398.46 KB
	DECRETO Nº 113-2023 -PRORROGA O PRAZO PARA A SUSPENÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	298.65 KB
	DECRETO Nº 114-2023 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININA	419.41 KB
	DECRETO Nº 115-2023 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3.50 MB
	DECRETO Nº 116-2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEGUNDA-FEIRA 14 DE AGOSTO DE 2023.	331.92 KB
	DECRETO Nº 117-2023 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DO CACS FUNDEB	625.07 KB
	DECRETO Nº 118-2023 - Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Juventude no âmbito do Município de Maruim-SE-ASSINADO (1)	277.85 KB
	DECRETO Nº 119-2023 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira 08 de setembro de 2023	191.33 KB
	DECRETO Nº 120-2023 - Revoga o Decreto nº 115 de 28 de julho de 2023 - ASSINADO	259.19 KB
	DECRETO Nº121-2023 -Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas	671.12 KB
	DECRETO Nº 122-2023 - Dispõe sobre a Extinção de Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Maruim -ASSINADO (1)	347.37 KB
	DECRETO Nº 123-2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA SEXTA-FEIRA DO DIA 13-10-2023 - ASSINADO - print	459.33 KB
	DECRETO Nº 124-2023 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL - PELO FALECIMENTO DA SRª AUREA CORUMBA SANTANA - ASSINADO - print	261.40 KB
	DECRETO N° 125-2023- REVOGA O DECRETO N° 89-2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	777.45 KB
	DECRETO N° 126-2023- REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133-2021 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAR...	6.74 MB
	DECRETO Nº 127-2023 - DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MARUIM -S	329.19 KB
	DECRETO Nº 128-2023-DISPÔE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	276.53 KB
	DECRETO N° 129-2023- DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE IN RFB N° 1.234-2012 E PARECER SEI N° 5.744-2022 - ME NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE...	1.17 MB
	DECRETO N° 130-2023 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	487.33 KB
	DECRETO N° 131-2023- ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 106-2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	281.96 KB
	DECRETO Nº 132-2023 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	376.72 KB
	DECRETO N° 133-2023 - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL E O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1.86 MB
	DECRETO 134-2023 - ATUALIZA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	381.08 KB

2022

	Nome	Tamanho
	DECRETO Nº 50-2022- DISPÕE SOBRE QUE PERMANECE A MARGEM DE CONSIGNADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022	79.42 KB
	Decreto 51.2022 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL - MARIA JOSE VIEIRA	1.48 MB
	DECRETO Nº 052-2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO MAI	1.50 MB
	DECRETO Nº 53-2022 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19	177.83 KB
	DECRETO Nº 54-2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MARUIM DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARUIM	895.97 KB
	DECRETO Nº 55-2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE MARÇO DE 2022	1.25 MB
	DECRETO 57-2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO IPTU	734.86 KB
	DECRETO 58-2022 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES RELACIONADAS àS MEDIDAS DE COMBATE À DISSIMINAÇÃO DA COVID-19	1.30 MB
	DECRETO Nº 59-2022 - DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DO SR. EDILSON CORREIA TAVARES	75.78 KB
	DECRETO 60-2022- DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022	446.99 KB
	DECRETO Nº 61-2022- DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022	359.81 KB
	DECRETO Nº 62-2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 06 DE MAIO DE 2022	140.07 KB
	DECRETO Nº 49-2022 -DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DO SR. NELSON JULIO DA SILVA	70.66 KB
	DECRETO Nº 63-2022 - DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DO DECRETO 056-2021 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO CAE	78.64 KB
	DECRETO Nº 65-2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS _000545	234.51 KB
	DECRETO 066-2022 - ERRATA_007-2022 - CORREÇÃO DE ERRO ORTOGRÁFICO NO DECRETO 056-2022	83.27 KB
	DECRETO Nº 56-2022 - NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CAE	223.42 KB
	DECRETO Nº 67-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MÊS DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	284.97 KB
	DECRETO Nº 068-2022 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (1)	261.05 KB
	DECRETO 69-2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO	1.17 MB
	DECRETO 70-2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARUIM	1.57 MB
	DECRETO N° 071-2022 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	92.12 KB
	DECRETO Nº 72.2022 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO FUNCIONAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE	2.42 MB
	DECRETO Nº 74.2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA.	563.78 KB
	DECRETO Nº 076-2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022._000710	101.95 KB
	DECRETO 078-2022 - LUTO OFICIAL PEDRO MELO DANTASassinado	266.39 KB
	DECRETO Nº 079-2022 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO FUNCIONAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE - PRORROGAÇÃO assinado (1)	261.26 KB
	DECRETO Nº 080-2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JOGOS NAS OITAVAS DE FINAISASSINADO (1)	251.61 KB
	DECRETO 064-2022 - DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES RELACIONADAS ÀS MEDIDAS DO COMBATE DA COVID	527.19 KB
	DECRETO Nº 081-2022 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO assinado (1)	291.80 KB
	DECRETO Nº 082-2022	1.29 MB
	DECRETO Nº 83-2022 - PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO FUNCIONAL.	2.87 MB
	DECRETO Nº 84-2022 - INSTITUI O FÓRUM DE EDUCAÇÃO	461.46 KB
	DECRETO Nº 85-2022 - ATUALIZA VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM PARA O EXERCÉCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	350.66 KB
	DECRETO Nº 86-2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC.	378.21 KB
	DECRETO Nº 87-2022 - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.	445.88 KB

2021

	Nome	Tamanho
	Decreto nº 01 – 04 de Janeiro	996.53 KB
	Decreto nº 02 – 12 de Janeiro	495.76 KB
	Decreto nº 03 – 14 de Janeiro	383.66 KB
	Decreto nº 04 – 18 de Janeiro	209.86 KB
	Decreto nº 05 – 18 de Janeiro	433.17 KB
	Decreto nº 06 – 27 de Janeiro	3.89 MB
	Decreto nº 07 – 29 de Janeiro	1.76 MB
	Decreto nº 08 – 12 de fevereiro	199.83 KB
	Decreto nº 010 – 05 de Março	430.81 KB
	Decreto nº 011 – 18 de Março	430.20 KB
	Decreto nº 012 – 19 de Março	458.15 KB
	Decreto nº 013 – 24 de Março	996.14 KB
	Decreto nº 014 – 26 de Março	247.59 KB
	Decreto nº 015 – 31 de Março	242.85 KB
	Decreto nº 016 – 31 de Março	249.34 KB
	Decreto nº 017 – 31 de Março	175.26 KB
	Decreto nº 018 – 05 de Abril	440.54 KB
	Decreto nº 019 – 05 de Abril	392.20 KB
	Decreto nº 020 – 13 de Abril	355.38 KB
	Decreto nº 021 – 19 de Abril	323.94 KB
	Decreto nº 022 – 23 de Abril	322.04 KB
	Decreto nº 024 – 02 de Junho	187.43 KB
	Decreto nº 025 – 07 de Junho	2.04 MB
	Decreto nº 026 – 18 de Junho	873.73 KB
	Decreto nº 027 – 07 de Julho	465.93 KB
	Decreto nº 028 – 07 de Julho	624.50 KB
	Decreto nº 029 – 10 de Julho	886.71 KB
	Decreto nº 030 – 23 de Julho	447.49 KB
	Decreto nº 031 – 09 de agosto	1.17 MB
	Decreto nº 032 – 09 de agosto	295.82 KB
	Decreto nº 033 – 03 de setembro	387.35 KB
	Decreto nº 034 – 29 de setembro	864.25 KB
	Decreto nº 035 – 05 de outubro	435.53 KB
	Decreto nº 036 – 08 de outubro	505.99 KB
	Decreto nº 37 – 26 de outubro	916.99 KB
	Decreto nº 038 – 31 de outubro	317.45 KB
	Decreto nº 39 – 17 de novembro	1.18 MB
	Decreto nº 40 – 17 de novembro	919.67 KB
	Decreto nº 41 – 23 de novembro	418.59 KB
	Decreto nº 42 – 23 de novembro	1.13 MB
	Decreto nº 43 – 26 de novembro	634.34 KB
	Decreto nº 44 – 26 de novembro	648.38 KB
	Decreto nº 45 – 10 de dezembro	355.81 KB
	Decreto nº 46 – 16 de dezembro	756.34 KB
	Decreto nº 47 – 16 de dezembro	679.54 KB
	Decreto nº 48 – 28 de dezembro	427.94 KB

2020

	Nome	Tamanho
	Decreto nº 01 – 02 de Janeiro	264.51 KB
	Decreto nº 03 – 18 de Março	863.40 KB
	Decreto nº 04 – 18 de Março	2.75 MB
	Decreto nº 05 – 23 de Março	756.68 KB
	Decreto nº 06 – 03 de Abril	283.71 KB
	Decreto nº 08 – 08 de Abril	1.56 MB
	Decreto nº 09 – 30 de Abril	3.51 MB
	Decreto nº 10 – 14 de Maio	521.35 KB
	Decreto nº 11 – 15 de Maio	1.02 MB
	Decreto nº 12 – 21 de Maio	456.57 KB
	Decreto nº 13 – 27 de Maio	452.77 KB
	Decreto nº 14 – 4 de Junho	432.48 KB

2019

Nenhum arquivo cadastrado.

2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

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2022

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2021

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2020

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2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

	Nome	Tamanho
	LEI N°692.2025 - ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO	1.01 MB
	LEI N°693.2025 - Reajuste do piso salarial	666.33 KB
	LEI N°694.2025 CONCEDE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR AO GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DANÇA QUADRILHA JUNINA RALA-RALA.	1007.92 KB
	LEI Nº695.2025- Concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores comissionados e aos contratados.	578.39 KB
	LEI N°696.2025 -CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DANÇA QUADRILHA JUNINA RALA- RALA E DÁ PROVIDÊNCIAS.	726.46 KB
	LEI N°697.2025 - CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE FILARMÔNICA EUTERPE MARUINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1.02 MB
	LEI N°698.2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 15.100-2025 QUE REGULA O USO DE APARELHOS CELULARES DISPOSITIVOS ELETRONICOS E TECNOLOGICOS.	1.07 MB
	LEI N°699.2025 - FIXA O PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	272.69 KB
	LEI N°700.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE PERMANÊNCIA ALTERA E CRIA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR DA LEI COMPLEMENTAR N°580.2019.	690.85 KB
	LEI Nº 701.2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARUIM A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO.	940.55 KB
	LEI Nº 702.2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS ESTUDANTIS E JOGOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARUIM	1.23 MB
	LEI Nº 703.2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARUIM	684.04 KB
	LEI Nº 704.2025 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE	665.20 KB
	LEI Nº 705.2025 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ENCHENTES E CHUVAS INTENSAS	1.51 MB
	LEI N°706.2025- DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA PARA TODA A REDE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	972.40 KB
	LEI N°707.2025- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS GUARDAS MUNICIPAIS EM FILAS DE BANCOS CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARUIM	583.01 KB
	LEI Nº 709.2025 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO MUNICIPAL ORÇAMENTO DA CIDADE DE MARUIM.SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	706.41 KB
	LEI Nº 710.2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE MARUIM	738.79 KB
	LEI Nº 711.2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR (QR CODE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS	775.15 KB
	LEI N° 712.2025- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE MARUIM.	777.84 KB
	LEI N° 713.2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCAMOR DE SERGIPE	557.35 KB
	LEI N°714.2025 - INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DE APOIO PSICOSSOCIAL A MÃES E REPONSÁVEIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.	726.83 KB
	LEI N°715.2025- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PAIS MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.	737.55 KB
	LEI N°716.2025 - DISPÕE SOBRE POLÍTICAS MUNICIPAL PARA GARANTIA PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO.	2.59 MB
	LEI N°717.2025- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIOS E CABOS EM DESUSO FIXADOS EM POSTES NO MUNICIPIO DE MARUIM	570.21 KB
	LEI N° 718.2025 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6.08 MB
	LEI N°719.2025- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DAS REPARTICÕES PÚBLICAS.	807.17 KB
	LEI N°720.2025- INCLUI NO CALEDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARUIM O - DIA DO CRISTÃO.	582.15 KB
	LEI N°721.2025- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)	927.99 KB
	LEI Nº 722.2025- Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Maruim-Se a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial.	429.50 KB
	LEI Nº 723.2025- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICIPIO DE MARUIM-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	282.86 KB
	LEI Nº 724.2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA.	1.41 MB
	LEI N°725.2025 - Altera os Anexos I E II da Lei 618-2025 para a mudança no quantitativo exclusão e inclusão de novos cargos profissionais e dá outras providências.	1.35 MB
	ERRATA 13.2025 - Errata sobre erro de digitação constante do art.2° da Lei n°725-2025 publicada em 05 de setembro de 2025	358.32 KB
	LEI N° 725.2025 Altera os anexos I E II da LEI N°618-2021.	1.35 MB
	LEI Nº 726.2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR	1.36 MB
	LEI Nº 727.2025 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Maruim-SE e dá outras providências.	1.06 MB
	LEI N°728.2025 - Dispõe sobre a proibição do manuseio utilização queima e soltura de fogos de artificios com estampidos no Municipio de Maruim e dá outras providências.	1.14 MB
	LEI N°729.2025 - Dipõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e Proteção á Pessoa Idosa - CMDPI cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso no âmbito do Município de Maruim-SE e dá outras p...	2.67 MB
	LEI N°730.2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARUIM-2025 O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1007.75 KB

2024

	Nome	Tamanho
	LEI 676-2023 - ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO ASSINADA	450.96 KB
	LEI 677-2024 - CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE FILARMÔNICA EUTERPE MARUINENSE ASSINADA	621.84 KB
	LEI Nº 678 - CONCEDE SUBVENÇÃO A RALA RALA ASSINADA	624.55 KB
	LEI N° 679-2024 - AGENTES DE TRÂNSITO- assinada	280.11 KB
	LEI Nº 680-2024 - FIXAÇÃO DE NOVO SALÁRIO BASE PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS CATEGORIA D ASSINADA	581.96 KB
	lei Nº 681-2024 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e reajuste dos vencimentos dos profissionais da categoria no Município de MaruimSE	944.82 KB
	LEI Nº 682-2024 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de MaruimS	640.16 KB
	LEI Nº 683-2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	985.55 KB
	LEI Nº 684-2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 2025-2028	872.93 KB
	LEI Nº 685-2024- Dispõe sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o transporte individual de passageiros (táxis) do Município de Maruim-SE e dá outras providências-PMM	1.22 MB
	LEI Nº 686-2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Maruim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024	559.85 KB
	LEI Nº 687-2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTATÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-PMM	7.28 MB
	LEI Nº 688-2024- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE MARUIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS-PMM	1.36 MB
	LEI Nº 689-2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.	2.53 MB
	LEI Nº 690-2024 - RECONHECIMENTO GANHAMOROBA - ASSINADA (1)	841.05 KB
	LEI Nº 691-2024 - LOA 205 - PARA PUBLICAR	6.37 MB

2023

	Nome	Tamanho
	LEI Nº 649-2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE FILARMÔNICA EUTERPE MARUINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PRINT.	1.94 MB
	LEI Nº 650 - 2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DANÇA QUADRILHA JUNINA RALA RALA ALTERADA - PRINT.	577.92 KB
	LEI Nº 651-2023 DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS COM ALTERAÇÃO - PRINT	514.61 KB
	LEI Nº 652-2023 - CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRINT	17.88 MB
	LEI Nº 653-2023 - CASC FUNDEB - PRINT	400.72 KB
	LEI Nº 654-2023 ALTERA LEI 651-2023 - DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS - PRINT	272.85 KB
	LEI Nº 655-2023 ALTERA LEI 650-2023 - ALTERA A LEI 650-2023 - QUADRILHA RALA-RALA - PRINT	287.54 KB
	LEI Nº 656-2023 - INSTITUI A OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA PUBLICAÇÃO.	544.88 KB
	LEI Nº 657-2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE - PARA PUBLICAÇÃO.	914.07 KB
	LEI Nº 658-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 649-2023 QUE CONCEDEU SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA EUTERPE MARUINENSE ASSINADA	291.23 KB
	LEI Nº 659-2023-REVOGA A LEI Nº 655 DE 02 DE JUNHO DE 2023 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 650-2023 - SUBVENÇÃO - RALA-RALA ASSINADA	293.10 KB
	LEI Nº 660-2023 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DA ÁFRICA - PARA PUBLICAÇÃOpdf	330.17 KB
	LEI Nº 661-2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PEDRO DE MELO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ASSINADA - PRINT	331.51 KB
	LEI Nº 662-2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PEDRO DE MELO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSINADA - PRINT	329.58 KB
	LEI Nº 663-2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PEDRO DE MELO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSINADA - PRINT	329.92 KB
	LEI Nº 664 - 2023 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Pedro de Melo PRINT	330.18 KB
	LEI Nº 665-2023 - Dispõe sobre a denominação de logradouro - PRINT	329.08 KB
	LEI Nº 666-2023 -Obrigatoriedade da realização de exames avaliação identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo na rede pública PUBLICAR	507.20 KB
	LEI Nº 667-2023 - Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA - PARA PUBLICA.	489.53 KB
	LEI Nº 668-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA PUBLICAR.	7.45 MB
	LEI Nº 669-2023- Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Maruim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 - ASSINADA (1)	305.60 KB
	LEI Nº 670-2023 - Concede abono especial para servidores públicos civis ASSINADA (1)	293.79 KB
	LEI Nº 671-2023 - CRAM - ASSINADA (1)	275.21 KB
	Dispõe sobre a atualização do Piso salárial do magistério e reajuste dos vencimentos dos proficionais da categoria no municipio de Maruim-se referente ao exercício de 2023	875.49 KB
	Lei n° 672-2023Dispõe sobre a atualização do Piso salárial do magistério e reajuste dos vencimentos dos proficionais da categoria no municipio de Maruim-se referente ao exercício de 2023	875.49 KB
	LEI 674-2023 - INSTITUI E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2.34 MB
	LEI673-2023-Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumpr. ao disposto na Lei Federal n° 14.434 de 4 de agosto de 2022 ...	936.34 KB
	LEI 675-2023- Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Maruim Estado de Sergipe relativas ao exercício financeiro de 2024 e d...	24.93 MB

2022

	Nome	Tamanho
	LEI. N. 632 - 2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DANÇA QUADRILHA JUNINA RALA RALA	1.03 MB
	LEI.N 633 - 2022 - RECONHECIMENTO DO GRUPO DE DANÇA QUADRILHA JUNINA RALA RALA	135.84 KB
	LEI Nº 634 - 2022 - INSTITUI O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARUIM-SE_000551	441.61 KB
	LEI Nº 635 - 2022 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO _000552	1.44 MB
	LEI 636-2022 -CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL FILARMONICA	458.78 KB
	LEI 637-2022 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO MINIMO 12H	93.20 KB
	LEI Nº 638 - 2022 - DECLARA FERIADO NO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE O DIA DE SÃO JOÃO DIA 24 DE JUNHO 2022 (1)	209.74 KB
	LEI 641-2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	862.24 KB
	LEI COMPLEMENTAR 004-2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA	4.68 MB
	LEI Nº 642-2022 - Dispõe a denominação de rua no conjunto João XXIII.	305.72 KB
	LEI Nº 643-2022 - INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ...	739.42 KB
	LEI Nº 644-2022 -DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBA - AGENTES COMUNITÁRIOS - AGENTES DE ENDEMIAS._000728	97.52 KB
	LEI Nº 645-2022 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE VIAS PÚBLICAS CENTENÁRIAS PAVIMENTADAS DE PEDRAS CALCÁRIAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MARUINENSE NO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE E D...	328.10 KB
	LEI Nº 646 - 2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	2.18 MB
	LEI Nº 647-2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15%	377.61 KB
	LEI Nº 648-2022 - LOA 2023	8.14 MB
	LEI Nº 640-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18.75 MB
	LEI COMPLEMENTAR 005-2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARUIM-SE ASSINADA	961.98 KB

2021

	Nome	Tamanho
	Código Tributário	2.20 MB
	Complemento Código Tributário	9.95 MB
	Lei complementar 523 – 21 Dezembro de 2015 – Dispõe sobre a estrutura e modernização administrativa	13.43 MB
	Lei de Estrutura Administrativa Nº 548 – 2007	2.05 MB
	Lei Orgânica Municipal – 05 de Abril de 1990	868.53 KB
	Regimento Interno 01 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Maruim	996.43 KB
	Lei N° 613 - 2021 de 31 de Março de 2021 - Dispões sobre a criação e regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação	1.41 MB
	Lei N° 614 - 2021 de 23 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional conforme art. 25	382.54 KB
	Lei N° 615 - 2021 - de 18 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a alteração da constituição dos representantes dos Órgãos e das Entidades do Conselho Municipal de Assistência Social	209.46 KB
	Lei N° 616 - 2021 de 18 de Junho de 2021 - Dispõe sobre regularização dos critérios para Concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social	207.33 KB
	Lei N° 617 - 2021 - de 18 de Junho de 2021 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica Euterpe Maruinense e dá outras providências	219.24 KB
	Lei N° 618 - 2021 de 13 de Julho de 2021 - Altera os Anexos I e II da Lei 562 - 2018 para mudança no quantitativo e inclusão de novos cargos profissionais e dá outras providências	4.59 MB
	Lei N° 619 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação de Maruim - COMEM - SE e dá outras providências correlatas	7.53 MB
	Lei N° 620 - 2021 - de 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências correlatas	2.96 MB
	Lei N° 621 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Altera a Lei N° 591 - 2020 que dispõe sobre Política de Incentivos Fiscais às empresas	1.38 MB
	Lei N° 622 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Abre créditos suplementares	918.87 KB
	Lei N° 623 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a criação de Programa Social para atendimento da população carente	1.14 MB
	Lei N° 624 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a criação do benefício Vale-gás GLP	926.65 KB
	Lei N° 625 - 2021 de 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a criação do benef´ficio de transporte coletivo gratuito para trabalahadores residentes na periferia	235.43 KB
	Lei N° 626 - 2021 de 27 de Julho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências	3.63 MB
	Errata N° 13 de publicação da Lei N° 626 - 2021	656.52 KB
	Lei N° 628 - 2021 de 07 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Agentes	2.48 MB
	Lei N° 629 - 2021 de 17 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a denominação da avenidade principal no Pov. Pedra Branca	415.28 KB
	Lei N° 630 - 2021 de 27 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral	20.45 MB
	LEI 631-2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.	267.63 KB

2020

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2019

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2018

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2017

	Nome	Tamanho
	Lei N° 544 - 2017 de 14 de Junho de 2017 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018	1.57 MB
	Lei Complementat 546 - 2017 de 02 de Outubro de 2017 - Altera e apresnta disposotivo da Lei N° 378 - 2005	4.87 MB

2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

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2022

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2021

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2020

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2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

	Nome	Tamanho
	ATA E TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE- PREFEITO MUNICIPAL - 2025	1.43 MB
	PORTARIA N°01.2025 - MARIA MANUELA GOMES SOUZA	295.29 KB
	PORTARIA N°02.2025 - MARIA ROSANA MARCENA SANTOS	290.23 KB
	PORTARIA N°03.2025 - LUCIVALDO DA SILVA DOS SANTOS	276.69 KB
	PORTARIA N°04.2025 - JUSSARA BATISTA MAYNART DE OLIVEIRA	294.80 KB
	PORTARIA N°05.2025 - ELINTON ALVES ANDRADE	294.54 KB
	PORTARIA N°06.2025- MOACIR SILVA MOTA	275.58 KB
	PORTARIA N°07.2025 - MOISES DOS SANTOS GUEDES	283.71 KB
	PORTARIA N°08.2025 - LUIZ EDUARDO BITTENCOURT DA SILVA	284.24 KB
	PORTARIA N°09.2025 - MANOEL MESSIAS SANTOS	282.57 KB
	PORTARIA N°10.2025 - ANTÔNIO ROBERTO DE BRITTO MENEZES	281.70 KB
	PORTARIA N°11.2025 - JOSÉ JEFERSON SILVA SANTOS	281.91 KB
	PORTARIA N°12.2025- ADRIANA BATISTA MAYNART DE OLIVEIRA ASCHAR	286.36 KB
	PORTARIA N°13.2025- JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA ARUBA	283.44 KB
	PORTARIA N°14.2025 - IVANILDO FIGUEIREDO	278.38 KB
	PORTARIA N°15.2025- DJENAL SANTANA SILVA	284.49 KB
	PORTARIA N°16.2025 - RAYANNE DE ARAUJO BRITO	286.14 KB
	PORTARIA N°17.2025- DANIELLE OLIVEIRA MARINHO	279.73 KB
	PORTARIA N°18.2025 - MARILENE DORIA DA FONSECA	282.74 KB
	PORTARIA N°19.2025 - ADRIANA BATISTA MAYNART DE OLIVEIRA ASCHAR	289.35 KB
	PORTARIA N°20.2025- MARIA ROSANA MARCENA SANTOS	262.60 KB
	PORTARIA N°21.2025 - DJENAL SANTANA SILVA	261.80 KB
	PORTARIA N°22.2025- JOSÉ FERNANDO SANTOS	294.46 KB
	PORTARIA N°23.2025- RICARDO WALTER MESQUITA LOPES DE AZEVEDO MENEZES	304.60 KB
	PORTARIA N°24.2025 - CRISTIANE SANTOS GOIS	294.80 KB
	PORTARIA N°25.2025- SIBELE SOUZA CRUZ	293.96 KB
	PORTARIA N°26.2025 - LAIS MARCELLE SILVA TORRES	296.09 KB
	PORTARIA N°27.2025 MARIA DE LOURDES AMARAL MAIA	296.21 KB
	PORTARIA N°28.2025 ANDREIA VIEIRA DA PURIFICAÇÃO SOARES	297.53 KB
	PORTARIA N°29.2025 - CLAUDIA LIRA SANTANA	303.20 KB
	PORTARIA N°30.2025 - JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA	308.43 KB
	PORTARIA N°34.2025 - JOSE ALBERTO SANTOS JUNIOR	279.52 KB
	PORTARIA N°35.2025 - KELLOANES SANTOS FLORENTINO	275.91 KB
	PORTARIA N°36.2025 - ELAINE CRISTINA SANTOS MEDEIROS	260.73 KB
	PORTARIA N°38.2025 - TELENE MARIAH GASPAR ALMEIDA	287.61 KB
	PORTARIA N°39.2025- LUCIANO SANTOS AZEVEDO	290.46 KB
	PORTARIA N°40.2025 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO	248.16 KB
	PORTARIA N°41.2025- LARISSA MENEZES ARUBA	284.32 KB
	PORTARIA N°42.2025 - JHONATA TELES SANTOS	254.71 KB
	PORTARIA N°43.2025 - CRISLÂNDIA TELES ALVES	258.35 KB
	PORTARIA N°44.2025 - JOUBERT DE OLIVEIRA SANTOS	290.50 KB
	PORTARIA N°45.2025 - ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO	286.45 KB
	PORTARIA N°46.2025 - HUGO DE JESUS AMARAL	255.89 KB
	PORTARIA N°47.2025 - PAULO CESAR SANTANA	255.10 KB
	PORTARIA N°48.2025 - JOSÉ AILTON DOS SANTOS	284.41 KB
	PORTARIA N°49.2025 - ICARO VINICIUS SILVA DOS SANTOS	258.70 KB
	PORTARIA N°50.2025 - LOHAN MULLER VIEIRA MARTINS	255.77 KB
	PORTARIA N°51.2025 - CRYSLAINE PINTO CORREA	290.77 KB
	PORTARIA N°52.2025 - DIOGO ALEX SOARES DE OLIVEIRA	291.31 KB
	PORTARIA N°53.2025 - MELISSA CRISTINA DOS SANTOS	263.40 KB
	PORTARIA N°54.2025 - WALBER JUNIOR DA SILVA PAIXÃO	258.75 KB
	PORTARIA N°55.2025 - JAILTON JOSE DOS SANTOS	256.51 KB
	PORTARIA N°56.2025 - CARLA NUNES SANTOS	287.23 KB
	PORTARIA N°57.2025 - RAQUEL DA SILVA SANTANA	257.43 KB
	PORTARIA N°59.2025 - MONASSES GILEADE SANTOS	257.72 KB
	PORTARIA N°31.2025 - MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGA	246.66 KB
	PORTARIA N°61.2025 - ROSILENE DOS SANTOS FIEL	276.18 KB
	PORTARIA N°62.2025 - DEBORA CARINA TAVARES GOES MOTTA	307.93 KB
	PORTARIA N°63.2025 - DERECKY DA SILVA FERREIRA	276.53 KB
	PORTARIA N°64.2025 - ANA CLAUDIA DA SILVA SANTANA	310.14 KB
	PORTARIA N°65.2025 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO	279.96 KB
	PORTARIA N°66.2025 - ISABEL DOS SANTOS	301.79 KB
	PORTARIA N°67.2025 - LUCIANA SANTOS DE SANTANA FIGUEIREDO	306.56 KB
	PORTARIA N°68.2025 - MARISTHELA AYRES NUNES DE ALMEIDA	272.00 KB
	PORTARIA N°86.2025 - DESIGNAÇÃO	839.01 KB
	PORTARIA N°99.2025 - LIGIA ROSA NUNES DOS SANTOS	245.48 KB
	PORTARIA N°100.2025 - BIANCA BUARQUE DA SILVA	246.50 KB
	PORTARIA N°101.2025- DESIGNA MARIA APARECIDA DOS ANJOS	276.93 KB
	PORTARIA N°102.2025 - RITA DE CASSIA FRANÇA DOS SANTOS	279.90 KB
	PORTARIA N°103.2025 - DESIGNA EMANOEL LÁZARO DE SANTANA SANTOS	273.96 KB
	PORTARIA N°104.2025 - DESIGNA VALQUIRIA SILVA MOTA	271.16 KB
	PORTARIA N°105.2025 - DESIGNA ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA	3.63 MB
	PORTARIA N°106.2025 - DESIGNA LUCIANO MURARO SCIARRETA	272.30 KB
	PORTARIA N°107.2025 - DESIGNA MARCIA XAVIER DE MENEZES	272.80 KB
	PORTARIA N°108.2025 - DESIGNA LENILDE VIEIRA MOTA	275.18 KB
	PORTARIA N°109.2025 - DESIGNA TEREZA CRISTINA DA SILVA	279.02 KB
	PORTARIA N°110.2025 - DESIGNA MARIA DÊNIS BISPO DOS SANTOS	282.30 KB
	PORTARIA N°111.2025- DESIGNA MARIZE OLIVEIRA DOS SANTOS	281.70 KB
	PORTARIA N°112.2025 - DESIGNA GENILZA BISPO DOS SANTOS	281.93 KB
	PORTARIA N°113.2025 - DESIGNA REGINA DOS SANTOS GOMES	277.25 KB
	PORTARIA N°115.2025 - DESIGNA ELIENE MELO DE FRANÇA	277.48 KB
	PORTARIA N°117.2025 - DESIGNA JEIZA CONCEIÇÃO BARBOSA	274.54 KB
	PORTARIA N°118.2025 - DESIGNA VALNEIDE TEIXEIRA BASTOS	273.95 KB
	PORTARIA N°119.2025 - DESIGNA VALDENICE DA SILVA SANTOS	273.47 KB
	PORTARIA N°91.2025 - SOLANGE SILVA DOS SANTOS	246.70 KB
	PORTARIA N°92.2025- DANIELA DE ARAUJO CORREIA SANTOS	249.46 KB
	PORTARIA N°94.2025 - DESIGNA ANA PAULA SANTOS DA SILVA	244.92 KB
	PORTARIA N°98.2025 - DESIGNA ANTÔNIO REGINALDO CORRÊA DE MORAIS	247.48 KB
	PORTARIA N°93.2025 - DESIGNA IOLANDA DOS SANTOS	272.94 KB
	PORTARIA N°120.2025 - CESSÃO LUIZ GUILHERME MARTINS MAIA	254.48 KB
	PORTARIA N°124.2025 - DESIGNA JEANE MENESES DO ROSÁRIO	345.32 KB
	PORTARIA N°122.2025 - JOSÉ AILTON SILVA	300.79 KB
	PORTARIA N°123.2025 - LOTAÇÃO LANA CHRISTIE SILVA PEREIRA	331.66 KB
	PORTARIA N°114.2025 - DESIGNA RIVANEIDE LIMA TAVARES	274.81 KB
	PORTARIA N°131.2025 - JOALYSON MATOS SANTANA	278.89 KB
	PORTARIA N°132.2025 - DANIEL MARCONY SANTOS VARJÃO	271.00 KB
	PORTARIA N°134.2025 - DIOGO ALEX SOARES DE OLIVEIRA	306.62 KB
	PORTARIA N°135.2025 - JOSÉ AILTON SILVA	300.82 KB
	PORTARIA N°136.2025 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS	306.54 KB
	PORTARIA N°137.2025 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO - TATIANE FARIA DOS SANTOS VIEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS FEITOSA	331.91 KB
	PORTARIA N°151.2025 - Comissão para ANALISE DA TITULAÇÃO	248.53 KB
	PORTARIA Nº147.2025- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR NÍVEL II.	355.26 KB
	PORTARIA Nº148.2025- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR NÍVEL II	353.77 KB
	PORTARIA Nº154.2025- EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA.	286.31 KB
	PORATRIA Nº125.2025- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS	2.81 MB
	PORTARIA Nº 126.2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR DE CONTRATO	2.94 MB
	PORTARIA Nº 127.2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS	3.16 MB
	PORTARIA Nº 128.2025- DESINGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.81 MB
	PORTARIA- Nº149.2025- AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR MARIO SERGIO DE JESUS SANTOS	261.94 KB
	PORTARIA Nº150.2025- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA ANA LUCIA DE ANDRADE	260.11 KB
	PORTARIA Nº164.2025- AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR JOSE ANANIAS OLIVEIRA	287.63 KB
	PORTARIA Nº163.2025- AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR ALEX SANTOS OLIVEIRA	291.51 KB
	PORTARIA N°154.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ALINE MITIDIERI SIMÕES	323.92 KB
	PORTARIA Nº160.2025- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA GILDETE DOS SANTOS	284.03 KB
	PORTARIA Nº156.2025 - COMISSÃO DE ANÁLISE DE ADICIONAL DE NIVEL UNIVERSITARIO	330.02 KB
	PORTARIA Nº158.2025- RENOVA LOTAÇÃO DA SEVRVIDORA ANA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS	253.85 KB
	PORTARIA Nº162.2025- RENOVA LOTAÇÃO DA SERVIDORA ANA NEIDE INÁCIO DA SILVA	291.26 KB
	PORTARIA Nº159.2025- RENOVA LOTAÇÃO DO SERVIDOR EDIVAN DA CONCEIÇÃO ROCHA	249.40 KB
	PORTARIA Nº157.2025- RENOVA LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO NETA	253.11 KB
	PORTARIA Nº 161.2025- RENOVA LOTAÇÃO DO SERVIDOR MATEUS FREIRE MAFRA	288.42 KB
	PORTARIA N°168.2025- DESIGNA A SENHORA DANIELLE FARO DE OLIVEIRA FREIRE	281.25 KB
	PORTARIA N°172.2025-DESIGNA A SENHORA DENNIVEA STWART DANTAS DE JESUS	274.92 KB
	PORTARIA Nº171.2025- DESIGNA A SENHORA KÁTIA ECILENE SANTOS SILVA	284.64 KB
	PORTARIA Nº167.2025 - DESIGNA A SENHORA ANA TAÍS VARJÃO	273.66 KB
	PORTARIA Nº169.2025- DESIGNA A SENHORA CARLA MARIA AZEVEDO MACHADO PINA	276.49 KB
	PORTARIA Nº170.2025- DESIGNA O SENHOR GILBERTO DOS SANTOS	271.93 KB
	PORTARIA Nº192.2025- DESIGNA A SENHORA ALESSANDRA GOMES CARVALHO	267.25 KB
	PORTARIA Nº174.2025-DESIGNA A SENHORA MARIA JOSE DOS SANTOS	271.89 KB
	PORTARIA Nº190.2025- DESIGNA A SENHORA MARIA PASTORA SANTOS SABINO	283.93 KB
	PORTARIA N º166.2025- CESSÃO DE FERIAS- ANIQUELY VIRGINIO DA SILVA E ANA TAIZE SANTANA DE SOUZA	326.66 KB
	PORTARIA Nº189.2025- DESIGNA A SENHORA BRUNA RAIZA DE OLIVEIRA	270.23 KB
	PORTARIA Nº191.2025- DESIGNA A SENHORA WILMA SILVA MELO	267.86 KB
	PORTARIA Nº173.2025- DESIGNA O SENHOR ARIOSVALDO CORRÊA DOS SANTOS	273.11 KB
	PORTARIA Nº175.2025-NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO	358.64 KB
	PORTARIA N°193.2025 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO	395.61 KB
	PORTARIA Nº194.2025 - RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS	275.14 KB
	PORTARIA Nº 195.2025 - CESSÃO DA SERVIDORA ADRIANA DA SILVA SANTOS	267.57 KB
	PORTARIA N°196.2025-CESSÃO DA SERVIDORA FRANCIELLE ANDRADE COSTA SOUZA	262.37 KB
	ERRATA Nº03.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº23.2025- NOMEIA RICARDO WALTER MESQUITA LOPES	423.91 KB
	ERRATA Nº04.2025- DA PORTARIA DE Nº25.2025- NOMEIA SIBELE SOUZA CRUZ-PMM	402.99 KB
	ERRATA Nº05.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº36.2025- NOMEIA ELAINE CRISTINA SANTOS MENDEIROS-PMM	421.89 KB
	ERRATA Nº06.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº46.2025-NOMEIA HUGO DE JESUS AMARAL-PMM	407.59 KB
	ERRATA Nº07.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº47.2025- NOMEIA PAULO CESAR SANTANA-PMM	414.46 KB
	ERRATA Nº08.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº50.2025- NOMEIA LOHAN MULLER VIEIRA MARTINS-PMM	418.91 KB
	ERRATA Nº09.2025- DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº29.2025- NOMEIA CLAUDIA LIRA SANTANA-PMM	426.77 KB
	PORTARIA Nº85.2025-NOMEIA ROSANE MELO DE MENEZES	300.33 KB
	PORTARIA Nº70.2025-NOMEIA MANOEL MESSIAS	303.73 KB
	PORTARIA Nº71.2025-NOMEIA WENDSON CORREIA DA SILVA MESSIAS	308.50 KB
	PORTARIA Nº72.2025-NOMEIA EDICLEBER MATOS SANTOS	301.23 KB
	PORTARIA Nº74.2025-NOMEIA JONH ITALO DA SILVA SANTOS	303.96 KB
	PORTARIA Nº82.2025-NOMEIA FABIO ADRIANO SILVA	301.07 KB
	PORTARIA Nº83.2025-NOMEIA DARLENY INACIO DA SILVA PINTO	302.72 KB
	PORTARIA Nº84.2025-NOMEIA SELMA BISPO PEREIRA	299.13 KB
	PORTARIA Nº87.2025-NOMEIA VANIA MARIA DA SILVA SANTOS	304.51 KB
	PORTARIA Nº129.2025-NOMEIA CLAUDIA TELES DE SOUZA	304.58 KB
	PORTARIA Nº138.2025-NOMEIA DRIELLY SANDY TELES SILVA	305.54 KB
	PORTARIA Nº139.2025-JOHNNY DANTAS OLIVEIRA	303.45 KB
	PORTARIA Nº140.2025-NOMEIA JOSÉ RICARDO DOREA REGO	303.85 KB
	PORTARIA Nº141.2025-NOMEIA SUELY DOS SANTOS MELO	306.10 KB
	PORTARIA Nº142.2025-NOMEIA NORMANDO BARRETO SOBRINHO	306.04 KB
	PORTARIA Nº144.2025-NOMEIA JOSÉ SILVA PRADO	301.66 KB
	PORTARIA Nº145.2025-NOMEIA GETULIO MENEZES	297.33 KB
	PORTARIA Nº146.2025-NOMEIA WALFRAN DOS SANTOS	305.28 KB
	PORTARIA Nº165.2025-NOMEIA ADONIRAN SANTANA MEIRA	300.51 KB
	PORTARIA Nº197.2025-NOMEIA ALEXANDRE MARCEL DE ANDRADE TAVARES	306.95 KB
	PORTARIA Nº198.2025-NOMEIA ANN GLEY ANDRADE DE MENEZES	304.35 KB
	PORTARIA N°199.2025 - NOMEIA ARTHUR DANTAS CRUZ	305.51 KB
	PORTARIA Nº200.2025-NOMEIA CYNTHIA CRISTINA PAGLIARI DE FARO	314.35 KB
	PORTARIA Nº201.2025-NOMEIA CARLOS HENRIQUE SILVA MENDONÇA	304.30 KB
	PORTARIA Nº202.2025-NOMEIA O SENHOR EDIVALDO FARIAS DA SILVA	295.02 KB
	PORTARIA Nº203.2025-NOMEIA ELENILSON DOS SANTOS VARJÃO	308.20 KB
	PORTARIA Nº204.2025-NOMEIA ELIS REGINA SILVA DOS SANTOS	308.42 KB
	PORTARIA Nº205.2025-NOMEIA EMILLY DE JESUS BITTENCOURT	303.76 KB
	PORTARIA Nº206.2025-NOMEIA JACY DANTAS PRADO SANTOS SANTIAGO	306.67 KB
	PORTARIA Nº207.2025-NOMEIA JEAN BRUNO GOMES CORTEZ	307.59 KB
	PORTARIA Nº209.2025-NOMEIA KARLISON DANIEL SOUZA DA SILVA	303.56 KB
	PORTARIA Nº211.2025-NOMEIA LETICIA GABRIELLY MENESES	305.54 KB
	PORTARIA Nº213.2025-NOMEIA LUCAS ONASSES FEITOSA COSTA MENEZES	301.25 KB
	PORTARIA Nº214.2025-NOMEIA LUCIANO BARBOZA DOS SANTOS JUNIOR	307.03 KB
	PORTARIA Nº215.2025-NOMEIA MARCIA CRISTINA MELO MATIAS	303.96 KB
	PORTARIA Nº216.2025-NOMEIA MARCOS CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS	303.69 KB
	PORTARIA Nº217.2025-NOMEIA MARÍLIA ALVES DA SILVA TRINDADE	302.00 KB
	PORTARIA Nº218.2025-NOMEIA MARIO SERGIO OLIVEIRA DE JESUS	308.30 KB
	PORTARIA Nº219.2025-NOMEIA MONE KETILY SILVA BOMFIM	300.35 KB
	PORTARIA Nº220.2025-NOMEIA RODRIGO DOS SANTOS SILVA	299.55 KB
	PORTARIA Nº221.2025-NOMEIA SONIARA DA SILVA SANTANA SANTOS	305.80 KB
	PORTARIA Nº222.2025-NOMEIA THAINAR DE JESUS GOMES	312.61 KB
	PORTARIA Nº223.2025-NOMEIA UDIMARA SILVA SANTOS	303.49 KB
	PORTARIA Nº225.2025-NOMEIA WIDILANIA NIUANNY DOS SANTOS SILVA	306.98 KB
	PORTARIA Nº226.2025-NOMEIA LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA	299.52 KB
	PORTARIA N°78.2025 - NOMEIA A SENHORA MARLEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO	306.16 KB
	PORTARIA Nº177.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	2.65 MB
	PORTARIA Nº178.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	2.72 MB
	PORTARIA Nº179.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	2.72 MB
	PORTARIA Nº182.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	2.39 MB
	PORTARIA Nº186.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	2.58 MB
	PORTARIA Nº188.2025-Substitui Gestor e Fiscal de Contrato e Ata de Registro de Preço.	787.04 KB
	PORTARIA N°210.2025 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA CLAUDIA TELES DE SOUZA	281.51 KB
	PORTARIA Nº183.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	2.67 MB
	PORTARIA N°184.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.	2.87 MB
	PORTARIA Nº181.2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR DE FISCAL DE CONTRATO	1.41 MB
	PORTARIA Nº 185.2025-SUBSISTUI GESTOR DE CONTRATO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO.	402.37 KB
	PORTARIA N°240.2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR HARILDO DÉDA GONÇALVES.	460.85 KB
	PORTARIA N°244.2025 - LOTAÇÃO DA SENHORA JOELMA FERREIRA MARTINS SANTOS	313.86 KB
	PORTARIA N°233.2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR PAULO ANTONIO DOS SANTOS	320.76 KB
	PORTARIA N°239.2025 - AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA AMÉLIA CORREIA DE RESENDE NETA PASSOS.	323.34 KB
	PORTARIA Nº 88.2025 - LOTAÇÃO DA SENHORA MARIA BERNADETE BATISTA SOUZA	231.63 KB
	PORTARIA N° 89.2025 - LOTAÇÃO DA SENHORA MARIA DO CARMO DOS SANTOS	234.29 KB
	PORTARIA N° 90.2025 - LOTAÇÃO DA SENHORA ANA MARIA DE SOUZA SANTOS	232.61 KB
	PORTARIA N°95.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA AMANDA SANTANA LIMA PRADO	256.41 KB
	PORTARIA N°96.2025 - RENOVA CESSÃO DA SEVIDORA CRISTIANE TELES DOS SANTOS	263.55 KB
	PORTARIA N°97.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA ENILDE SOUZA	261.53 KB
	PORTARIA N° 245.2025- CONCEDE INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA ANTONIA SILENE BEZERRA PEREIRA	261.88 KB
	PORTARIA N° 246.2025 CONCEDE INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA MARIA DENIS BISPO DOS SANTOS	262.13 KB
	PORTARIA N° 247.2025- DESGINA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	342.95 KB
	PORTARIA Nº180.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal	1.41 MB
	PORTARIA N°266.2025 - CESSÃO DA SERVIDORA ROSEMARY ANDRADE SANTOS SOUZA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE	325.15 KB
	PORTARIA N°253.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.63 MB
	PORTARIA N°342.2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS	328.52 KB
	PORTARIA N°325.2025- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA GERALDINA DA SILVA	312.22 KB
	PORTARIA N° 326.2025 RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARCIA MARIA DA SILVA	311.00 KB
	PORTARIA N° 344.2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	259.08 KB
	PORTARIA N°345.2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	290.88 KB
	PORTARIA N°330.2025 DESIGNA O SENHOR LUCIANO MURARO SCIARRETTA	436.62 KB
	PORTARIA N°339.2025 - DESIGNA A SENHORA BIANCA BUARQUE DA SILVA	441.76 KB
	PORTARIA N°341.2025- DESIGNA A SENHORA RITA DE CASSIA FRANCA DOS SANTOS	440.63 KB
	PORTARIA N°272.2025 REVOGA-SE A PORTARIA N°211.2025 TORNANDO-A SEM EFEITO.	266.38 KB
	PORTARIA N°340.2025- DESIGNA A SENHORA MARIA APARECIDA DOS ANJOS	442.13 KB
	PORTARIA N° 337.2025- DESIGNA A SENHORA ANA PAULA SANTOS DA SILVA	438.10 KB
	PORTARIA N° 338.2025- DESIGNA A SENHORA LIGIA ROSA NUNES DOS SANTOS	441.70 KB
	PORTARIA N°336.2025 DESIGNA A SENHORA IOLANDA DOS SANTOS	436.26 KB
	PORTARIA N°335.2025- DESIGNA A SENHORA DANIELA DE ARAUJO CORREIA SANTOS	443.24 KB
	PORTARIA N°327.2025- DESIGNA O SENHOR EMANOEL LÁZARO DE SANTANA SANTOS	436.62 KB
	PORTARIA N°334.2025 -DESIGNA A SENHORA SOLANGE SILVA DOS SANTOS	439.25 KB
	PORTARIA N°333.2025 DESIGNA A SENHORA MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGA	440.23 KB
	PORTARIA N°332.2025 DESIGNA A SENHORA LENILDE VIEIRA MOTA	438.60 KB
	PORTARIA N° 328.2025 DESIGNA A SENHORA VALQUIRIA SILVA MOTA	434.18 KB
	PORTARIA N° 331.2025 DESIGNA A SENHORA MARCIA XAVIER DE MENEZES	436.71 KB
	PORTARIA N°329.2025 DESIGNA A SENHORA ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA	437.69 KB
	PORTARIA Nº254.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	2.45 MB
	PORTARIA Nº283.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.73 MB
	PORTARIA Nº284.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.75 MB
	PORTARIA Nº285.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.73 MB
	PORTARIA Nº286.2025-Substitui Gestor e Fiscal de Contrato.	807.01 KB
	PORTARIA Nº310.2025-Substitu Fiscal da Ata de Registro de Preço.	704.00 KB
	PORTARIA Nº311.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.59 MB
	PORTARIA Nº312.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.65 MB
	PORTARIA Nº 313.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.55 MB
	PORTARIA Nº314.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	2.54 MB
	PORTARIA Nº276.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.	3.43 MB
	PORTARIA Nº265.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.	3.27 MB
	PORTARIA Nº264.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.	3.41 MB
	PORTARIA Nº263.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestar e Fiscal.	3.31 MB
	PORTARIA Nº262.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.46 MB
	PORRTARIA Nº260.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	3.24 MB
	PORTARIA Nº259.2025-Designa servidores para exercerem ás funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.16 MB
	PORTARIA Nº258.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.31 MB
	PORTARIA Nº257.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.21 MB
	PORTARIA Nº255.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.41 MB
	PORTARIA Nº256.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.62 MB
	PORTARIA Nº277.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.	3.24 MB
	PORTARIA Nº278.2025-Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.23 MB
	PORTARIA N°476.2025- AUTORIZA CESSÃO DO SERVIDOR MÁRIO SÉRGIO DE JESUS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	283.03 KB
	PORTARIA N°280.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.52 MB
	PORTARIA N°351.2025 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CURSO DE MESTRADO À SERVIDORA SILVÂNIA RODRIGUES VIEIRA	435.86 KB
	PORTARIA N°279.2025 -Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.94 MB
	PORTARIA N°281.2025 - Substitui Gestor de Contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Maruim-SE e dá outras providências.	932.47 KB
	PORTARIA N°282.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.91 MB
	PORTARIA N°483.2025- DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.	841.02 KB
	PORTARIA N°503.2025 - NOMEIA SERVIDORES COMO MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.	343.30 KB
	PORTARIA N°507.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ANA TAISE SANTANA DE SOUZA.	244.64 KB
	PORTARIA N°508.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA CLEVERTO PRADO SANTOS.	244.83 KB
	PORTARIA N°509.2025 - RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ISABEL CRISTINA SANTOS BISPO.	247.98 KB
	PORTARIA N°510.2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MUNICIPIO.	352.04 KB
	PORTARIA N°543.2025 - Cessão da Servidora Rosemary Andrade Santos Souza	323.74 KB
	PORTARIA N°261.2025 - Designa Servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.71 MB
	PORTARIA N°479.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	4.62 MB
	PORTARIA N°481.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.81 MB
	PORTARIA N°489.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	3.82 MB
	PORTARIA N°490.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.79 MB
	PORTARIA N°514.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.78 MB
	PORTARIA N°480.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contratado.	4.45 MB
	PORTARIA N°516.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	4.14 MB
	PORTARIA N°565.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	2.19 MB
	PORTARIA N°556.2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	265.40 KB
	PORTARIA N°564.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	2.16 MB
	PORTARIA N°567.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	2.17 MB
	PORTARIA N°568.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	2.67 MB
	PORTARIA N°515.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestar e Fiscal de contrato.	2.53 MB
	PORTARIA N°596.2025 - REVOGA-SE A PORTARIA N° 574.2025	254.11 KB
	PORTARIA Nº557.2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	263.67 KB
	PORTARIA N°574.2025 - DESIGNA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO MUNUCIPIO DE MARUIM.SE	397.27 KB
	PORTARIA N°563.2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.	307.80 KB
	PORTARIA N°562.2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	287.12 KB
	PORTARIA N°561.2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.	281.27 KB
	PORTARIA N°560.2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	273.09 KB
	PORTARIA N°559.2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	284.64 KB
	PORTARIA N°558.2025 - EXONERA CARGO DE COMISSÃO	263.35 KB
	PORTARIA N°603.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	4.89 MB
	PORTARIA N°604.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	5.23 MB
	PORTARIA N°600.2025-DESIGNA O SENHOR EDIDELSON OLIVEIRA DA SILVA	403.78 KB
	PORTARIA N° 601.2025- DESIGNA A SENHORA IVANETE BARBOSA DA SILVA.	402.57 KB
	PORTARIA N°612.2025 -Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.90 MB
	PORTARIA N°615.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.70 MB
	PORTARIA N°616.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.73 MB
	PORTARIA N°617.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.66 MB
	PORTARIA N°613.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	2.02 MB
	PORTARIA N°640.2025 -Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	1.84 MB
	PORTARIA N°621.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contratos	1.80 MB
	PORTARIA N°639.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.89 MB
	PORTARIA N°695.2025-Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana – REURB	836.86 KB
	PORTARIA N°674.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.51 MB
	PORTARIA N°675.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.54 MB
	PORTARIA Nº697.2025 - Revogam- se as portarias n°247.2025 e n°473.2025 tornando-as sem efeito.	247.28 KB
	PORTARIA N°677.2025 - Substitui Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Maruim-SE	928.51 KB
	PORTARIA N°679.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.35 MB
	PORTARIA N°681.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	3.35 MB
	PORTARIA Nº 700.2025- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ACIONA A COMISSÃO.	312.17 KB
	PORTARIA N°682.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.51 MB
	PORTARIA N°683.2025 -Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	1.67 MB
	PORTARIA N°678.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato.	1.67 MB
	PORTARIA N°676.2025 - Substitui Gestor e Fiscal de Contrato	427.97 KB
	PORTARIA N°680.2025 - Revogam-se a portaria n°614-2O25 tornando-as sem efeito.	270.72 KB
	PORTARIA N°718.2025- DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNCIPAL DE MARUIM N°656.-2023.	574.38 KB
	PORTARIA N°729.2025- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03(TRÊS) MESES A SENHORA IZABEL CRISTINA ALENCAR PEREIRA.	293.30 KB
	PORTARIA N°732.2025 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E ACIONA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARUIM.SE	331.87 KB
	PORTARIA N°733.2025 -Cessão da Servidora ROSEMARY ANDRADE SANTOS SOUZA	361.76 KB
	PORTARIA N°650.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA ROSIVÂNIA SANTOS MARQUES DE ARAÚJO	286.18 KB
	PORTARIA N°714.2025- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES AO SENHOR PAULO JORGE SANTOS TELES.	278.90 KB
	PORTARIA N°716.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA LUCILEIDE CORRÊA DA SILVA	279.29 KB
	PORTARIA N°717.2025- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA JACILENE ROSA DOS SANTOS	278.73 KB
	PORTARIA N°719.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA EDILEIDE PRADO.	280.90 KB
	PORTARIA N°720.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA VANDIMEIRE SANTOS.	273.86 KB
	PORTARIA N°721.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA TATIANA SANTOS DA SILVA	273.39 KB
	PORTARIA N°722.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SENHORA MARIZE DE JESUS PASSOS	278.95 KB
	PORTARIA N°723.2025- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES AO SENHOR RAIMUNDO JORGE DE MENEZES	279.87 KB
	PORTARIA N°724.2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES AO SENHOR JOSÉ ADERALDO DOS SANTOS	285.72 KB
	PORTARIA N°752.2025- Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.47 MB
	PORTARIA N°767.2025- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	253.23 KB
	PORTARIA N°759.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.50 MB
	PORTARIA N°760.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.64 MB
	PORTARIA N°783.2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	282.99 KB
	PORTARIA GS.SEMED N°01.2025- CRIA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 01 DO PAPV.2025	475.53 KB
	PORTARIA Nº 781.2025- INSTITUI A COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.	355.28 KB
	PORTARIA Nº 782.2025- DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E ACIONA A COMISSÃO	332.26 KB
	PORTARIA N°758.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contratos.	1.56 MB
	PORTARIA N°684.2025 - Revogam-se a portaria n°615.2025 tornando-as sem efeito.	284.27 KB
	PORTARIA N°753.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	1.55 MB
	PORTARIA N°754.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	1.55 MB
	PORTARIA N°755.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.	1.56 MB
	PORTARIA N°756.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de contrato	1.60 MB
	PORTARIA N°757.2025 - Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato	1.64 MB

2024

	Nome	Tamanho
	PORTARIA Nº 01.2024 - CESSAO MAISA ALVES HORÁCIO PRADO	603.38 KB
	PORTARIA N° 02.2024 CESSÃO SHEYLA FAGUNDES SANTA BÁRBARA	603.39 KB
	PORTARIA Nº 03.2024 - CESSÃO EUVALDO GOMES DA MOTA	603.98 KB
	PORTARIA Nº 04.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.38 MB
	PORTARIA Nº 05.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.16 MB
	PORTARIA Nº 06.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.27 MB
	PORTARIA Nº 07.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.45 MB
	PORTARIA Nº 08.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.49 MB
	PORTARIA Nº 09.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.25 MB
	PORTARIA Nº 10.2024 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.47 MB
	PORTARIA N° 11.2024 NOMEAÇÃO DANIELLE OLIVEIRA MARINHO	648.94 KB
	PORTARIA N°12.2024 PERMULTA MARIA ROCHA E MARIA IZABEL	649.57 KB
	PORTARIA N°13.2024 LOTAÇÃO TATIANE PEREIRA SANTOS	647.70 KB
	PORTARIA N°14.2024 LOTAÇÃO JOELMA OLIVEIRA DA SILVA	648.62 KB
	PORTARIA Nº 15.2024 (2)	641.23 KB
	PORTARIA N°16.2024 PERMULTA MARIA JUSSIARIA E ADILENE	653.96 KB
	PORTARIA N°17.2024 LOTAÇÃO ANA MARIA DE SOUZA SANTOS	649.63 KB
	PORTARIA N°18.2024 LOTAÇÃO MARIA DO CARMO DOS SANTOS	649.88 KB
	PORTTARIA N°19.2024 LOTAÇÃO MARIA BERNADETE BATISTA SOUZA	648.90 KB
	PORTARIA N° 30.2024 NOMEIA GUSTAVO DA SILVA MARTINS	216.66 KB
	PORTARIA N° 31.2024 NOMEIA ANDERSON DE JESUS SANTOS - assinada	217.12 KB
	PORTARIA N° 32.2024- CESSÃO DE FÉRIA ISABEL CRISTINA SANTOS BISPO	246.10 KB
	PORTARIA N°33.2024 NOMEIA LOURIVAL DOS SANTOS FILHO	350.84 KB
	PORTARIA N° 34.2024 NOMEIA KARLA REJANE GNÇALVES SANTOS NASCIMENTO	357.51 KB
	PORTARIA N°35.2024 NOMEIA DEBORA CÔRTES SILVA	351.77 KB
	PORTARIA N° 36.2024 LOTAÇÃO DE SERVIDORA AGAILDA VIEIRA GOMES	221.98 KB
	PORTARIA N°48.2024 DESIGNAÇÃO BRUNELLY COSTA SANTOS ASSINADA	237.85 KB
	PORTARIA N°49.2024 CESSÃO ANA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS	241.40 KB
	PORTARIA N°50.2024 CESSÃO MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO NETA	230.57 KB
	PORTARIA N°51.2024 CESSÃO GILDETE DOS SANTOS	237.92 KB
	PORTARIA N°52.2024 CESSÃO IARACI SOUSA DE OLIVEIRA	239.98 KB
	PORTARIA N°53.2024 CESSÃO ANA NEIDE INÁCIO DA SILVA	238.45 KB
	PORTARIA N° 54.2024 CESSÃO FÁBIO SANTANA	236.98 KB
	PORTARIA N°55.2024 CESSÃO GILBERTO DOS SANTOS	241.86 KB
	PORTARIA N°56.2024 CESSÃO EDIVAN DA CONCEIÇÃO ROCHA	237.19 KB
	PORTARIA N°57.2024 CESSÃO LUCIVALDO DA SILVA	236.37 KB
	PORTARIA Nº 58.2024 RENOVAÇÃO DE CESSÃO JOSÉ ANTÔNIO SANTOS MARTINS	236.06 KB
	PORTARIA N°59.2024 RENOVAÇÃO DE CESSÃO MATEUS FREIRE MAFRA	236.20 KB
	PORTARIA Nº 60.2024 NOMEIA A SERVIDORA ANDREZA PEREIRA EVANGELINO	646.22 KB
	PORTARIA N°61-2024 - DESTITUIÇÃO ANTÔNIA SILENE BEZERRA PEREIRA-assinada	317.60 KB
	PORTARIA Nº 62.2024 - DISPÔE A DESTITUIÇÃO CLAUDIA REGINA DOS SANTOS GOMES - ASSINADA	609.95 KB
	PORTARIA Nº 63.2024 - DESIGNA A SERVIDORA CLAUDIA REGINA DOS SANTOS GOMES ASSINADA	609.74 KB
	PORTARIA Nº 37.2024 CESSÃO DE SERVIDORA ADRIANA DA SILVA SANTOS	350.15 KB
	PORTARIA N°64-2024 - NOMEAÇÃO LEANA DA SILVA SANTOS - assinada	222.74 KB
	PORTARIA N°42-2024 - EXONERAÇÃO NELSON BONFIM SANTANA -ASSINADA	228.81 KB
	PORTARIA N°46-2024 EXONERAÇÃO MIRIAM DOS SANTOS SANTINO-ASSINADA	229.71 KB
	PORTARIA N°47-2024- EXONERAÇÃO ROSÂNGELA MARIA DE MENESES BATISTA- ASSINADA	229.32 KB
	PORTARIA Nº 72-2024 - EXONERAÇÕES 2024	246.14 KB
	PORTARIA Nº 27.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - FMS	2.54 MB
	PORTARIA Nº 28.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - FMS	2.48 MB
	PORTARIA Nº 29.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - FMA	2.65 MB
	PORTARIA N° 38.2024 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de MaruimSE nos termos da Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018.	639.09 KB
	PORTARIA N° 39.2024 - Designar o Encarregado para atuar como meio de comunicação no âmbito do Poder Executivo de MaruimSE nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.	498.64 KB
	PORTARIA N°65.2024- NOMEIA OCUPANTE DO CONSELHEIRO TUTELAR.	224.71 KB
	PORTARIA N°66.2024- NOMEIA OCUPANTE DO CONSELHEIRO TUTELAR	224.63 KB
	PORTARIA N° 67.2024- NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR	223.65 KB
	PORTARIA N° 68.2024- NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR	224.50 KB
	PORTARIA N° 69.2024 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA.	254.77 KB
	PORTARIA N° 70.2024 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO CESSÃO DA SERVIDOR	219.28 KB
	PORTARIA N° 71.2024 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA.	215.09 KB
	PORTARIA Nº 73.2024 - DISPÔE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	259.64 KB
	PORTARIA Nº 74.2024 - Renova Cessão da Servidora AMANDA SANTANA LIMA	233.59 KB
	PORTARIA Nº 75.2024 - Renova Cessão da Servidora MARIA ENILDE SOUZA	244.13 KB
	PORTARIA Nº 76.2024 - Renova Cessão da Servidora CRISTIANE TELES DOS SANTOS	244.98 KB
	PORTARIA Nº 77.2024 - Renova Cessão da Servidora CARINE CÁCIA SANTOS MACIEL	239.34 KB
	PORTARIA Nº 94.2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ASSINADA	319.98 KB
	PORTARIA N°135 CESSAO FRANCIELLE ANDRADE COSTA SOUZA- ASSINADA	269.11 KB
	PORTARIA N°139.2024 - RENOVAÇÃO DE CESSAO MARCIA LARISSA FERREIRA DE FARIAS ASSINADA	518.74 KB
	PORTARIA N°140.2024 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO ANA TAIZE SANTANA DE SOUZA ASSINADA	517.64 KB
	PORTARIA N°141.2024 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO CLEVERTON PRADO SANTOS ASSINADA	517.12 KB
	PORTARIA N°142.2024 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO ISABEL CRISTINA SANTOS BISPO ASSINADA	517.16 KB
	PORTARIA Nº 26.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.56 MB
	PORTARIA Nº 25.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.56 MB
	PORTARIA Nº 24.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL	2.70 MB
	PORTARIA Nº 23.2024 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.57 MB
	PORTARIA Nº 22.2024 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL	2.67 MB
	PORTARIA Nº 21.2024 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.69 MB
	PORTARIA Nº 20.2024 - DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.52 MB
	PORTARIA Nº 107.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.07 MB
	PORTARIA Nº 106.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.08 MB
	PORTARIA Nº 105.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.07 MB
	PORTARIA Nº 104.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.12 MB
	PORTARIA Nº 112.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.25 MB
	PORTARIA Nº 111.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.22 MB
	PORTARIA Nº 110.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.22 MB
	PORTARIA Nº 109.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.20 MB
	PORTARIA Nº 108.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.06 MB
	PORTARIA Nº 118.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL	2.29 MB
	PORTARIA Nº 117.2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO	2.32 MB

2023

	Nome	Tamanho
	PORTARIA Nº 016-2023 - EXONERA SERVIDOR	403.34 KB
	PORTARIA Nº 017-2023 - NOMEIA SERVIDOR - LUIZELIA	402.38 KB
	PORTARIA Nº 018-2023 - RENOVA CESSÃO PERANTE PERMUTA DE SERVIDOR	396.40 KB
	PORTARIA Nº 019-2023 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR - AMANDA - EMDAGRO	392.71 KB
	PORTARIA Nº 021-2023 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR - CRISTIANE TELES	392.27 KB
	PORTARIA Nº 022-2023 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR - HAMILTON	393.08 KB
	PORTARIA Nº 023-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR - CARINE CACIA - EMDAGRO	393.00 KB
	PORTARIA 020-2023 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR - ENILDE - EMDAGRO	393.91 KB
	PORTARIA Nº 024-2023 - Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão2	402.45 KB
	PORTARIA Nº 025-2023 - Designa Comissão Permanente de Licitação – CPL para atuar em licitações no âmbito da PMM FMS e FMAS2	402.28 KB
	PORTARIA Nº 026-2023 - RENOVA CESSÃO ASSINADA	517.71 KB
	PORTARIA Nº 027-2023 - RENOVA CESSÃO ASSINADA	518.06 KB
	PORTARIA Nº 028-2023 - EXONERA SERVIDOR ASSINADA	519.17 KB
	PORTARIA Nº 029-2023 - NOMEIA SERVIDOR ASSINADA	518.49 KB

2022

	Nome	Tamanho
	PORTARIA Nº 01-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MÊSES	785.28 KB
	PORTARIA Nº 02-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES	804.99 KB
	PORTARIA Nº 03 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES	820.41 KB
	PORTARIA Nº 04-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES	792.19 KB
	PORTARIA Nº 05-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA SHEYLA FAGUNDES SANTA BÁRBOSA	998.71 KB
	PORTARIA Nº 06-2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	908.16 KB
	PORTARIA Nº 07-2022- NOMEIA A SENHORA UDIMARA SILVA SANTOS	928.22 KB
	PORTARIA Nº 08-2022 RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ANA MARIA DE SOUZA SANTOS	1.01 MB
	PORTARIA Nº 09-2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM ESTADO DE SERGIPE USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAS CONTIDAS NA LEI DE 1990	1.72 MB
	PORTARIA Nº 10-2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM ESTADO DE SERGIPE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO OUTORGADAS PELA LEI Nº 463-2011 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LE Nº 171-1994	995.64 KB
	PORTARIA Nº 12-2022- NOMEIA O SENHOR JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS JUNIOR	962.30 KB
	PORTARIA Nº 13-2022- DESIGNA O SENHOR CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS PARA A FUNÇAÕ DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	876.57 KB
	PORTARIA Nº 14-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MAÍSA ALVES HORÁCIO PRADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE	1.00 MB
	PORTARIA Nº 15-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA MARIA CIZINA DOS SANTOS	914.22 KB
	PORTARIA Nº 16-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA VALDELICE SANTOS SANTANA	904.55 KB
	PORTARIA Nº 17-2022- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM ESTADO DE SERGIPE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART.93 INCISO II LETRA A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	905.70 KB
	PORTARIA Nº 18-2022 DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL	1.80 MB
	PORTARIA Nº 19-2022- DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO	1.81 MB
	PORTARIA Nº 20-2022 RENOVA CESSÃO DA SER	1.01 MB
	PORTARIA Nº 21-2022 RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA	1003.24 KB
	PORTARIA Nº 22-2022- DESIGNA SERDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MARUIM	1.72 MB
	PORTARIA Nº 23-2022- LOTAR A SENHORA MARIA BERNADETE BATISTA SOUZA	845.60 KB
	PORTARIA Nº 24-2022 LOTAR A SENHORA MARIA DO CARMO DOS SANTOS	861.72 KB
	PORTARIA Nº 25-2022 LOTAR A SENHORA ANA MARIA DE SOUZA SANTOS	854.28 KB
	PORTARIA Nº 26-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA MARIA GILVANETE DOS SANTOS SOUZA	955.91 KB
	PORTARIA Nº 27-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA JUCILEIDE DA CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA	954.67 KB
	PORTARIA Nº 28-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA MARIA LUIZA BATISTA DOS SANTOS	950.54 KB
	PORTARIA Nº 29-2022- CONSEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA RITA DE CACIA NOGUEIRA DE SANTANA	941.17 KB
	PORTARIA Nº 30-2022- LOTAR A SENHORA ADILENE DE SOUZA DOS SANTOS	881.55 KB
	PORTARIA Nº 31-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA APARECIDA DA SILVA SANTANA	995.46 KB
	PORTARIA Nº 34-2022 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.65 MB
	PORTARIA Nº 35-2022- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃODE FISCAL DE CONTRATO	2.56 MB
	PORTARIA Nº 36-2022- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.73 MB
	PORTARIA Nº 37-2022 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.32 MB
	PORTARIA Nº 38-2022- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL DE CONTRATO	2.79 MB
	PORTARIA Nº 40-2022 NOMEIA A SENHORA JOSIVANIA BATISTA CONCEIÇÃO	1.02 MB
	PORTARIA Nº 41-2022- EXONERA A PEDIDO A SENHORA MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS BARROS	975.22 KB
	PORTARIA Nº 42-2022- HOMOLOGA PARECER JURÍDICO NORMATIVO Nº 01-2022 QUE VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA	941.81 KB
	PORTARIA Nº 43-2022- CESSÃO DA SERVIDORA ANIQUELY VIRGINIO DA SILVA	1.06 MB
	PORTARIA Nº 44-2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO FUNCIONAL	3.29 MB
	PORTARIA Nº 45-2022- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.57 MB
	PORTARIA Nº 46- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM	2.38 MB
	PORTARIA Nº 47-DESIGNA SERV PARA FUNÇÃO DE FISAL DE CONTRATO DA ASSISTENCIA SOCIAL CARLA NUNES DOS SANTOS	2.49 MB
	PORTARIA Nº 48-DESIGNA SERVIÇO PARA FISAL DE CONTRATO PARA ATUAR MA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL CARLA NUNES DOS SANTOS	3.27 MB
	PORTARIA Nº 49- LOTAR A SENHORA TATIANE PEREIRA SANTOS EXERCENDO O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	867.83 KB
	PORTARIA Nº 50- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARUIM	2.54 MB
	PORTARIA Nº 51-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERV. ROSÂNGELA MARIA DE MENESES BATISTA	867.33 KB
	PORTARIA Nº 52-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DO SERV. HORTÊNCIO DE JESUS SILVA	858.13 KB
	PORTARIA Nº 55-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA MARLEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO - RAILSON ALVES DE OLIVEIRA - AURÉLIA DA SILVA BARRETO	1.61 MB
	PORTARIA Nº 56-DISPÕE EXONERAÇÃO DE CC DO SENHOR RONNIE JEFERSON SANTOS CIRINO	969.76 KB
	PORTARIA Nº 58-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.22 MB
	PORTARIA Nº 59-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.12 MB
	PORTARIA Nº 60-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.47 MB
	PORTARIA Nº 62-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.10 MB
	PORTARIA Nº 63-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.21 MB
	PORTARIA Nº 64-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.32 MB
	PORTARIA Nº 66-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.29 MB
	PORTARIA Nº 67-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.27 MB
	PORTARIA Nº 70-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.33 MB
	PORTARIA Nº 71-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM	2.12 MB
	PORTARIA Nº 72-RENOVA CESSÃO PERANTE PERMUTA DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SERV. MARIA IZABEL BARBOSA ARAUJO	1021.01 KB
	PORTARIA Nº 73-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERV. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS	900.32 KB
	PORTARIA Nº 74-NOMEIA O SENHOR MANOEL DOS ANJOS BORGES	934.90 KB
	PORTARIA Nº 75-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°10-2022	1.13 MB
	PORTARIA Nº 76-DISPÕE EXONERAÇÃO DE JOSÉ AELMO GOMES DOS SANTOS DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	901.34 KB
	PORTARIA Nº 77-INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS	869.05 KB
	PORTARIA Nº 78-NOMEIA A SENHORA MARIA EUNICE DE ANDRADE SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	502.46 KB
	PORTARIA Nº 79-CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE 2 ANOS A SERV LÉCIA MARIA LIMA SANTOS	898.88 KB
	PORTARIA Nº 80-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERV. CECÍLIA MINERVINA DOS SANTOS NETA	876.07 KB
	PORTARIA Nº 81-CONCEDE LICENÇA PRêMIO A SERV. EDILMA ARAÚJO SANTIAGO	893.83 KB
	PORTARIA Nº 82-CONCEDE LICENÇA PRêMIO SERV. IVANILDE DOS SANTOS	884.39 KB
	PORTARIA Nº 83-2022 CONSEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA SANDRA CRISTINA FERREIRA PAULO	885.24 KB
	PORTARIA Nº 84-2022 RENOVA CESSÃO PERANTE PERMUTA DE SERVIDOR E DÁ OUTROS ROVIDÊNCIAS	1.02 MB
	PORTARIA Nº 85-2022 DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.17 MB
	PORTARIA Nº 86-2022- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	848.44 KB
	PORTARIA Nº 87-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL	2.97 MB
	PORTARIA Nº 88-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.91 MB
	PORTARIA Nº 89-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER DE CONTRATO	2.93 MB
	PORTARIA Nº 90-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO	2.69 MB
	PORTARIA Nº 91-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.81 MB
	PORTARIA Nº 92-2022 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL	2.68 MB
	PORTARIA Nº 93-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL	2.82 MB
	PORTARIA Nº 94-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.57 MB
	PORTARIA Nº 95-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO	2.63 MB
	PORTARIA Nº 96-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.62 MB
	PORTARIA Nº 97-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.60 MB
	PORTARIA Nº 98-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL DE CONTRATO	3.00 MB
	PORTARIA Nº 99-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.79 MB
	PORTARIA Nº 100-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.91 MB
	PORTARIA Nº 101- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA JACILENE ROSA SANTOS	910.36 KB
	PORTARIA Nº 102- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES O SERVIDOR RAIMUNDO JORGE DE MENEZES	897.80 KB
	PORTARIA Nº 103- NOMEIA O SENHOR CARLOS GABRIEL SANTOS CARDOSO COSTA	905.47 KB
	PORTARIA Nº 104-2022 RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MÁRCIA DA SILVA	930.69 KB
	PORTARIA Nº 105-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA GERALDINA LIMA	921.83 KB
	PORTARIA Nº 106-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA ANA ALBA DE OLIVEIRA SANTANA	728.85 KB
	PORTARIA Nº 107-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA CACILDA LIMA SANTANA	711.48 KB
	PORTARIA Nº 108-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA JANAINA SANTOS ALVES PEREIRA	697.49 KB
	PORTARIA Nº 109-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA EMANUELA SANTOS ALVES PEREIRA	673.51 KB
	PORTARIA Nº 110-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES O SERVIDOR GILENILSON DA SILVA SANTOS	809.73 KB
	PORTARIA Nº 111-2022- DESIGNA SERVIDO PARA CONTRATO DE FISCAL	3.49 MB
	PORTARIA Nº 112-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇAÕ DE FISCAL DE CONTRATO	3.26 MB
	PORTARIA Nº 113-2022 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	3.51 MB
	PORTARIA Nº 114-2022- DESIGNA SERVIDOR PARA EXECER A FUNÇÃO DE CONTRATO	3.50 MB
	PORTARIA Nº 115-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	3.45 MB
	PORTARIA Nº 116-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES O SERVIDOR NEI OVERLANDER DA SILVA	839.94 KB
	PORTARIA Nº 117-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES O SERVIDOR LUIZ HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS	853.25 KB
	PORTARIA Nº 118-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 MESES A SERVIDORA ANA ALBA DE OLIVEIRA SANTANA	950.42 KB
	PORTARIA Nº 119-2022- DESIGNA A SENHORA ANA TAÍS VARJÃO RODRIGUES	838.55 KB
	PORTARIA Nº 120-2022 DESIGNA O SENHOR ANTÔNIO REGINALDO CORRÊA DE MORAES	853.60 KB
	PORTARIA Nº 121-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES O SERVIDOR PAULO JORGE SANTOS TELES	818.70 KB
	PORTARIA Nº 122-2022 CONCEDE LICENÇA PARA CURSOS E APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS A SERVIDORA SANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO	893.31 KB
	PORTARIA Nº 123-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ALINE MIRIDIERI SIMÕES	880.87 KB
	PORTARIA Nº 124-2022- DESIGNA O SENHOR ANTÔNIO REGINALDO CORRÊA DE MORAES	947.19 KB
	PORTARIA Nº32-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 MESES A SERVIDORA MARIA CERES DOS SANTOS	970.28 KB
	PORTARIA Nº57-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.13 MB
	PORTARIA Nº61-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.12 MB
	PORTARIA Nº68-DESIGNA SEVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MARUIM-SE	2.32 MB
	PORTARIA Nº145-2022 DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL.SABINO RIBEIRO	1.40 MB
	PORTARIA 147-2022- DESIGNA SERVIDORA VIVIAN SILVA DO ROSÁRIO	1.36 MB
	PORTARIA 148-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALCEBÍADES VIEIRA DANTAS	1.45 MB
	PORTARIA Nº 146-2022- DESIGNA SERVIDORA LAUDELINA BOMFIM SANTOS	1.34 MB
	PORTARIA Nº 126-2022- DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CARGO DE VICE DIRETORA DA E.M. JOSIAS VIEIRA DANTAS	749.43 KB
	PORTARIA Nº 127-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA SANDRA SIQUEIRA SANTOS	680.63 KB
	PORTARIA Nº 128-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 ( TRÊS) MESES A SERVIDORA JOSEFA RIBEIRO DOS SANTOS FILHA	733.28 KB
	PORTARIA Nº 129-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES A SERVIDORA MARIA LUCIA EVANGELINO	713.57 KB
	PORTARIA Nº 130-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 ( TRÊS) MESES A SERVIDORA TÂNIA REGINA CORREA DA SILVA	725.06 KB
	PORTARIA Nº 131-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA LUCILEIDE CORREA DA SILVA	726.57 KB
	PORTARIA Nº 132-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALCEBÍADES VIEIRA DANTAS	674.24 KB
	PORTARIA Nº 133-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO	622.80 KB
	PORTARIA Nº 134-2022- DESIGNA A SERVIDORA ANA MARIA SALES PARA A FUNÇÃO SUPORTE PEDAGÓGICO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO	590.35 KB
	PORTARIA Nº 135-2022- DESIGNA SERVIDOR ANTONIO REGINALDO CORRÊA DE MORAES PARA A FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	671.25 KB
	PORTARIA Nº 136-2022- DESIGNA SERVIDORA MARIA LUZINEIDE FREIRE PARA A FUNÇAÕ TÉCNICA PEDAGÓGICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	606.13 KB
	PORTARIA Nº 137-2022- DESIGNA SERVIDORA VIVIAN SILVA SO ROSÁRIO PARA A FUNÇÃO DIRETORA DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO MARIA ISABEL BARRETO	593.85 KB
	PORTARIA Nº 138-2022- SESIGNA SERVIDORA LAUDELINA BOMFIM SANTOS PARA A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES TELES DE MENEZES	607.06 KB
	PORTARIA Nº 139-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ	596.47 KB
	PORTARIA Nº 141-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ISABEL CRISTINA SANTOS BISPO	835.51 KB
	PORTARIA Nº 142-2022- RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR CLEVERTON PRADO SANTOS	800.97 KB
	PORTARIA Nº 143-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA ANA TAIZE SANTANA DE SOUZA	795.69 KB
	PORTARIA Nº 145-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CEL. SABINO RIBEIRO	1.40 MB
	PORTARIA Nº 158-2022- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06( SEIS) MESES A SERVIDORA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA	823.37 KB
	PORTARIA Nº 159-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.77 MB
	PORTARIA Nº 160-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.74 MB
	PORTARIA Nº 161-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.70 MB
	PORTARIA Nº 162-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.84 MB
	PORTARIA Nº 163-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.79 MB
	PORTARIA Nº 164-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTRATO	3.51 MB
	PORTARIA Nº 165-2022- DESIGN SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	3.44 MB
	PORTARIA Nº 166-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	3.53 MB
	PORTARIA Nº 167-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	3.32 MB
	PORTARIA Nº 168-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER DE FISCAL DE CONTRATO	3.27 MB
	PORTARIA Nº 169-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.75 MB
	PORTARIA Nº 170 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR	97.75 KB
	PORTARIA Nº 171 - 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR	101.85 KB
	PORTARIA Nº 172-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.88 MB
	PORTARIA Nº 173-2022 NOMEIA O SENHOR JACQUELINE DOS SANTOS ROCHA	531.40 KB
	PORTARIA Nº 174-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.97 MB
	PORTARIA Nº 175-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	2.92 MB
	PORTARIA Nº 176-2022- RENOVA CESSÃO DA SERVIDORA FRANCIELLE ANDRADE COSTA SOUZA	867.33 KB
	PORTARIA Nº 177 - 2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES	1.25 MB
	PORTARIA Nº 178 - 2022 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA	1.32 MB
	PORTARIA Nº 179 - 2022 - DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO	451.57 KB
	PORTARIA Nº 180 - 2022 - DISPÕE SOBRE A COSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE DA TITULAÇÃO	139.96 KB
	PORTARIA Nº 181-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES	599.77 KB
	PORTARIA Nº 182-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES	770.03 KB
	PORTARIA Nº 183-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES	751.67 KB
	PORTARIA Nº 184-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES	734.36 KB
	PORTARIA Nº 185-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES	729.55 KB
	PORTARIA Nº 186 - 2022 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	152.18 KB
	PORTARIA Nº 187-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	153.82 KB
	PORTARIA Nº 188-2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	155.44 KB
	PORTARIA Nº 189-2022 - NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO	147.20 KB
	PORTARIA Nº 190-2022 - NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO	151.69 KB
	PORTARIA Nº 191-2022 - NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO	157.66 KB
	PORTARIA Nº 192-2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 6 (SEIS) MESES	1.16 MB
	PORTARIA Nº 193 - 2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES	141.97 KB
	PORTARIA Nº 194 - 2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES	138.83 KB
	PORTARIA Nº 195 - 2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES	138.29 KB
	PORTARIA Nº 196 - 2022 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO	550.03 KB
	PORTARIA Nº 197 - 2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO	611.13 KB
	PORTARIA Nº 198 - CONCEDE LICENÇA DE 03 (TRÊS) MESES_000598	126.66 KB
	PORTARIA Nº 199 - CONCEDE LICENÇA DE 03 (TRÊS) MESES_000599	104.77 KB
	PORTARIA Nº 200-2022 - EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR	147.59 KB
	PORTARIA Nº201-2022- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO- TAUANNE SANTOS SILVA	912.56 KB
	PORTARIA Nº202-2022-NOMEIA A SERVIDORA ELAINE CRISTINA SANTOS MEDEIROS	1.05 MB
	PORTARIA Nº 203-2022- EXONERA A PEDIDO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SENHORA LUCIENE OLIVEIRA SOUZA	172.81 KB
	PORTARIA Nº 204-2022-NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	134.34 KB
	PORTARIA N° 214.2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.	154.85 KB
	PORTARIA Nº 218 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	5.05 MB
	PORTARIA Nº 217-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM...	5.05 MB
	PORTARIA Nº 216-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARUI...	171.96 KB
	PORTARIA Nº 215 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MARUIM-SE...	169.58 KB
	PORTARIA Nº 222 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MA...	5.16 MB
	PORTARIA Nº 221 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...	156.88 KB
	PORTARIA Nº 220 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	151.33 KB
	PORTARIA Nº 219 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	5.05 MB
	PORTARIA Nº 228 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCINADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS...	152.61 KB
	PORTARIA Nº 227 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	144.40 KB
	PORTARIA Nº 226 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	149.08 KB
	PORTARIA Nº 225 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	149.58 KB
	PORTARIA Nº 224 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	3.04 MB
	PORTARIA Nº 223 - 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURI...	150.15 KB
	PORTARIA Nº 229 - 2022 - RENOVA LOTAÇÃO DA SERVIDORA.	2.25 MB
	PORTARIA Nº 230 - 2022 - RENOVA LOTAÇÃO DE SERVIDOR.	2.21 MB
	PORTARIA Nº 231 - 2022 - RENOVA LOTAÇÃO DE SERVIDOR.	2.26 MB
	PORTARIA Nº 232 - 2022 - RENOVA LOTAÇÃO DE SERVIDORA.	2.26 MB
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	PORTARIA Nº 237-2022 - RENOVA LOTAÇÃO DE SERVIDORA.	2.38 MB
	PORTARIA Nº 238-2022 - RENOVA LOTAÇÃO DE SERVIDOR.	2.37 MB
	PORTARIA Nº 239-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	3.47 MB
	PORTARIA Nº 240-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	3.34 MB
	PORTARIA Nº 241-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	3.23 MB
	PORTARIA Nº 242-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	3.42 MB
	PORTARIA Nº 243-2022 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CARGO DE DIRETORA DA E.M.JOSIAS VIEIRA DANTAS.	2.86 MB
	PORTARIA Nº 244-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	151.79 KB
	PORTARIA Nº 245-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	150.03 KB
	PORTARIA Nº 246-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	151.20 KB
	PORTARIA Nº 247-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	149.65 KB
	PORTARIA Nº 248-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.	150.04 KB
	PORTARIA Nº 249-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	152.60 KB
	PORTARIA Nº 250-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	142.71 KB
	PORTARIA Nº 251-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	3.25 MB
	PORTARIA Nº 252-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	75.97 KB
	PORTARIA Nº 253-2022 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	66.03 KB
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	PORTARIA Nº 255-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	165.03 KB
	PORTARIA Nº 256-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	153.25 KB
	PORTARIA Nº 257-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	188.35 KB
	PORTARIA Nº 258-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	153.52 KB
	PORTARIA Nº 259-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	5.17 MB
	PORTARIA Nº 260-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	158.22 KB
	PORTARIA Nº 261-2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	147.66 KB
	PORTARIA Nº 262-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	148.11 KB
	PORTARIA Nº 263-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	148.36 KB
	PORTARIA Nº 264-2022 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.	46.56 KB
	PORTARIA Nº 265-2022 - NOMEIA AO CARGO DE ASSESSORA NO SÍMBOLO DE CC-3.	64.44 KB
	PORTARIA Nº 266-2022 - DESIGNA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DA E.M.JOSIAS VIEIRA DANTAS.	69.92 KB
	PORTARIA Nº 267-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	46.11 KB
	PORTARIA Nº 268-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	48.63 KB
	PORTARIA Nº 269-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.	906.81 KB
	PORTARIA Nº 270-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	57.73 KB
	PORTARIA Nº 271-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA.	53.36 KB
	PORTARIA Nº 272-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	449.13 KB
	PORTARIA Nº 273-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	153.64 KB
	PORTARIA Nº 274-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	155.49 KB
	PORTARIA Nº 275-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	154.38 KB
	PORTARIA Nº 276-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	155.25 KB
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	PORTARIA Nº 286-2022 - DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CARGO DE VICE DIRETORA DA E.M. JOSIAS VIEIRA DANTAS	3.25 MB
	PORTARIA Nº 287-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	3.13 MB
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	PORTARIA Nº 311-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	164.64 KB
	PORTARIA Nº 312-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	168.29 KB
	PORTARIA Nº 313-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	187.46 KB
	PORTARIA Nº 314-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	168.29 KB
	PORTARIA Nº 316-2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	532.18 KB
	PORTARIA Nº 317-2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	458.95 KB
	PORTARIA Nº 318-2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	429.12 KB
	PORTARIA Nº 319-2022 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	419.77 KB
	PORTARIA Nº 320-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	431.09 KB
	PORTARIA Nº 321-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	389.95 KB
	PORTARIA Nº 322-2022 - AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA.	482.64 KB
	PORTARIA Nº 323-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	385.38 KB
	PORTARIA Nº 324-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	461.17 KB
	PORTARIA Nº 325-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	446.65 KB
	PORTARIA Nº 326-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	204.92 KB
	PORTARIA Nº 327-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	187.20 KB
	PORTARIA Nº 328-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXRECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	162.68 KB
	PORTARIA Nº 329-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	165.78 KB
	PORTARIA Nº 330-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	171.51 KB
	PORTARIA Nº 331-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	165.88 KB
	PORTARIA Nº 332-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	180.48 KB
	PORTARIA Nº 333-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	164.63 KB
	PORTARIA Nº 334-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	163.65 KB
	PORTARIA Nº 335-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	155.45 KB
	PORTARIA Nº 336-2022 - CESSÃO DE SERVIDORA.	163.57 KB
	PORTARIA Nº 338-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	5.43 MB
	PORTARIA Nº 339-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	202.36 KB
	PORTARIA Nº 340-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	158.10 KB
	PORTARIA Nº 341-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	157.97 KB
	PORTARIA Nº 342-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	159.04 KB
	PORTARIA Nº 343-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	167.14 KB
	PORTARIA Nº 344-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	166.42 KB
	PORTARIA Nº 348-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	171.18 KB
	PORTARIA Nº 349-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	169.02 KB
	PORTARIA Nº 350-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	527.30 KB
	PORTARIA Nº 351-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	464.26 KB
	PORTARIA Nº 352-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA.	547.63 KB
	PORTARIA Nº 353-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	472.35 KB
	PORTARIA Nº 354-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	479.35 KB
	PORTARIA Nº 355-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	161.22 KB
	PORTARIA Nº 356-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	188.71 KB
	PORTARIA Nº 357-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	196.45 KB
	PORTARIA Nº 358-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	167.81 KB
	PORTARIA Nº 359-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	167.43 KB
	PORTARIA Nº 360-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	169.40 KB
	PORTARIA Nº 361-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	178.27 KB
	PORTARIA Nº 362-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	163.55 KB
	PORTARIA Nº 363-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	6.28 MB
	PORTARIA Nº 364-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	465.34 KB
	PORTARIA Nº 365-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	198.94 KB
	PORTARIA Nº 366-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	159.71 KB
	PORTARIA Nº 367-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	165.94 KB
	PORTARIA Nº 368-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	172.64 KB
	PORTARIA Nº 369-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	173.16 KB
	PORTARIA Nº 370-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	171.39 KB
	PORTARIA Nº 371-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	169.83 KB
	PORTARIA Nº 372-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	166.42 KB
	PORTARIA Nº 373-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	191.59 KB
	PORTARIA Nº 374-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	178.44 KB
	PORTARIA Nº 375-2022-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	459.89 KB
	PORTARIA Nº 376-2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	172.67 KB
	PORTARIA Nº 377-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	204.14 KB
	PORTARIA Nº 378-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	165.08 KB
	PORTARIA Nº 379-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	167.59 KB
	PORTARIA Nº 380-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.	169.24 KB
	PORTARIA Nº 382-2022-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	159.31 KB
	PORTARIA Nº 385-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	180.24 KB
	PORTARIA Nº 386-2022-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	147.67 KB
	PORTARIA Nº 387-2022-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	146.33 KB
	PORTARIA Nº 388-2022-CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	145.60 KB
	PORTARIA Nº 389-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	145.42 KB
	PORTARIA Nº 390-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	174.67 KB
	PORTARIA Nº 391-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	168.85 KB
	PORTARIA Nº 392-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	181.63 KB
	PORTARIA Nº 393-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	185.24 KB
	PORTARIA Nº 394-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	187.77 KB
	PORTARIA Nº 395-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	188.16 KB
	PORTARIA Nº 396-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	189.59 KB
	PORTARIA Nº 397-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	177.43 KB
	PORTARIA Nº 398-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	200.62 KB
	PORTARIA Nº 399-2022- DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.	173.06 KB
	PORTARIA Nº 400 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	150.89 KB
	PORTARIA Nº 401-2022 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.	309.79 KB
	PORTARIA Nº 404 - 2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	183.79 KB
	PORTARIA Nº 405-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	180.24 KB
	PORTARIA Nº 406-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	178.11 KB
	PORTARIA Nº 407-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	178.73 KB
	PORTARIA Nº 408-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	178.00 KB
	PORTARIA Nº 409-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	179.14 KB
	PORTARIA Nº 410-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	174.50 KB
	PORTARIA Nº 411-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GETOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	173.06 KB
	PORTARIA Nº 412-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	173.72 KB
	PORTARIA Nº 413-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - FMS.	173.95 KB
	PORTARIA Nº 414-2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - FMS.	172.18 KB
	PORTARIA Nº 415-2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	168.77 KB
	PORTARIA Nº 416-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	171.64 KB
	PORTARIA Nº 417-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERECEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	168.43 KB
	PORTARIA Nº 418-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	169.67 KB
	PORTARIA Nº 419-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	175.31 KB
	PORTARIA Nº 420-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	168.91 KB
	PORTARIA Nº 421-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	157.81 KB
	PORTARIA Nº 423-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARUIM-SE.	178.14 KB
	PORTARIA Nº 424-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE...	182.21 KB
	PORTARIA Nº 425-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA ATUAREM NO CONTRATO MENCIONADO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE...	173.03 KB
	PORTARIA Nº 426-2022 - EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÂO.	162.44 KB
	PORTARIA Nº 427-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	154.86 KB
	PORTARIA Nº 428-2022 - REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA.	254.43 KB
	PORTARIA Nº 429-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	170.98 KB
	PORTARIA Nº 430-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	172.74 KB
	PORTARIA Nº 432-2022 -DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	193.77 KB
	PORTARIA Nº 435-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.	208.63 KB
	PORTARIA Nº 438-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 (SEIS) MESES.	120.39 KB
	PORTARIA Nº 439-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 06 .(SEIS) MESES.	110.14 KB
	PORTARIA Nº 440-2022 - CESSÃO DE SERVIDORA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE.	314.56 KB
	PORTARIA Nº 441-2022 - NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO REAVALIAÇÃO BAIXA REGISTRO CONTROLE SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.	1.57 MB
	PORTARIA Nº 442-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	125.43 KB
	PORTARIA Nº 449-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES.	366.73 KB
	PORTARIA Nº 450-2022 - DESIGNA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA DA E.M. JOSIAS VIEIRA DANTAS.	364.32 KB
	PORTARIA Nº 452-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES	3.29 MB
	ERRATA Nº 17 -PORTARIA Nº 453-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA	416.79 KB
	PORTARIA Nº 454-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA.	431.18 KB
	PORTARIA Nº 455-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDORA.	402.41 KB
	PORTARIA Nº 495-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO	384.36 KB
	PORTARIA Nº 494-2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS	371.10 KB
	PORTARIA Nº 496-2022 - RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR	705.50 KB
	PORTARIA Nº 498-2022	3.54 MB

2021

	Nome	Tamanho
	Portaria n° 341 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	912.21 KB
	Portaria n° 342 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	892.39 KB
	Portaria n° 343 – Nomeia servidor	918.78 KB
	Portaria n° 344 – Nomeia servidor	975.21 KB
	Portaria n° 345 – Nomeia servidor	893.20 KB
	Portaria n° 346 – Nomeia servidor	902.66 KB
	Portaria n° 347 – Cessão de Servidora	947.57 KB
	Portaria n° 348 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	854.01 KB
	Portaria n° 349 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	912.15 KB
	Portaria n° 350 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	869.22 KB
	Portaria n° 351 – Concede licença prêmio a servidor	886.63 KB
	Portaria n° 352 – Concede licença prêmio a servidor	905.92 KB
	Portaria n° 353 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	931.00 KB
	Portaria n° 354 – Renova cessão do servidor	918.60 KB
	Portaria n° 355 – Renova cessão da servidora	956.19 KB
	Portaria n° 356 – Concede licença prêmio a servidor	922.69 KB
	Portaria n° 357 – Cessão de Servidora	1.04 MB
	Portaria n° 358 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	925.76 KB
	Portaria n° 359 – Nomeia servidor	922.59 KB
	Portaria n° 360 – Cessão de Servidora	999.54 KB
	Portaria n° 361 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	951.61 KB
	Portaria n° 362 – Concede licença prêmio a servidor	942.85 KB
	Portaria n° 363 – Nomeia servidor	947.79 KB
	Portaria n° 364 – Nomeia servidor	1.36 MB
	Portaria n° 365 – Nomeia servidor	1.55 MB
	Portaria n° 366 – Renovar a cessão do servidor	909.97 KB
	Portaria n° 367 – Designa servidor	751.78 KB
	Portaria n° 368 – Lotação da servidora	1.02 MB
	Portaria n° 369 – Concede licença prêmio a servidor	950.40 KB
	Portaria n° 370 – Concede licença prêmio a servidor	970.23 KB
	Portaria n° 371 – Designa servidor	996.29 KB
	Portaria n° 372 – Designa servidor	981.96 KB
	Portaria n° 373 – Designa servidor	969.07 KB
	Portaria n° 374 – Designa servidor	963.53 KB
	Portaria n° 375 – Designa servidor	975.62 KB
	Portaria n° 376 – Designa servidor	982.97 KB
	Portaria n° 377 – Concede licença prêmio a servidor	989.09 KB
	Portaria n° 378 – Concede licença prêmio a servidor	961.74 KB
	Portaria n° 379 – Cessão de Servidora	1.05 MB
	Portaria nº 01 – Nomeia servidor	205.89 KB
	Portaria nº 02 – Nomeia servidor	720.24 KB
	Portaria nº 03 – Nomeia servidor	573.97 KB
	Portaria nº 05 – Nomeia servidor	607.18 KB
	Portaria nº 06 – Nomeia servidor	584.32 KB
	Portaria nº 07 – Nomeia servidor	555.52 KB
	Portaria nº 08 – Nomeia servidor	567.04 KB
	Portaria nº 09 – Nomeia servidor	564.68 KB
	Portaria nº 10 – Nomeia servidor	536.25 KB
	Portaria nº 11 – Nomeia servidor	552.87 KB
	Portaria nº 13 – Nomeia servidor	606.79 KB
	Portaria nº 14 – Nomeia servidor	567.35 KB
	Portaria nº 15 – Nomeia servidor	560.05 KB
	Portaria nº 16 – Nomeia servidor	549.07 KB
	Portaria nº 17 – Nomeia servidor	579.72 KB
	Portaria nº 18 – Nomeia servidor	767.94 KB
	Portaria nº 19 – Nomeia servidor	714.53 KB
	Portaria nº 21 – Nomeia servidor	536.49 KB
	Portaria nº 22 – Nomeia servidor	527.84 KB
	Portaria nº 23 – Nomeia servidor	613.10 KB
	Portaria nº 24 – Nomeia servidor	614.77 KB
	Portaria nº 25 – Nomeia servidor	592.66 KB
	Portaria nº 26 – Nomeia servidor	594.63 KB
	Portaria nº 28 – Nomeia servidor	593.89 KB
	Portaria nº 29 – Nomeia servidor	583.84 KB
	Portaria nº 30 – Nomeia servidor	582.37 KB
	Portaria nº 31 – Nomeia servidor	569.97 KB
	Portaria nº 32 – Nomeia servidor	515.08 KB
	Portaria nº 33 – Nomeia servidor	622.38 KB
	Portaria nº 42 – Nomeia servidor	614.23 KB
	Portaria nº 43 – Renova cessão de servidor	616.73 KB
	Portaria nº 46 – Nomeia servidor	546.22 KB
	Portaria nº 52 – Nomeia servidor	579.16 KB
	Portaria nº 53 – Nomeia servidor	3.68 MB
	Portaria nº 54 – Nomeia servidor	599.09 KB
	Portaria nº 55 – Nomeia servidor	579.60 KB
	Portaria nº 56 – Nomeia servidor	559.44 KB
	Portaria nº 57 – Nomeia servidor	581.78 KB
	Portaria nº 58 – Nomeia servidor	513.62 KB
	Portaria nº 59 – Nomeia servidor	581.15 KB
	Portaria nº 60 – Nomeia servidor	582.19 KB
	Portaria nº 61 – Nomeia servidor	513.36 KB
	Portaria nº 62 – Nomeia servidor	564.09 KB
	Portaria nº 63 – Nomeia servidor	526.79 KB
	Portaria nº 64 – Nomeia servidor	561.78 KB
	Portaria nº 66 – Nomeia servidor	563.89 KB
	Portaria nº 67 – Nomeia servidor	556.01 KB
	Portaria nº 68 – Nomeia servidor	543.56 KB
	Portaria nº 69 – Nomeia servidor	582.59 KB
	Portaria nº 70 – Nomeia servidor	573.32 KB
	Portaria nº 71 – Nomeia servidor	557.05 KB
	Portaria nº 72 – Nomeia servidor	532.65 KB
	Portaria nº 73 – Nomeia servidor	549.52 KB
	Portaria nº 76 – Nomeia servidor	530.21 KB
	Portaria nº 77 – Nomeia servidor	575.33 KB
	Portaria nº 78 – Nomeia servidor	562.44 KB
	Portaria nº 79 – Nomeia servidor	504.02 KB
	Portaria nº 80 – Nomeia servidor	511.89 KB
	Portaria nº 81 – Nomeia servidor	519.26 KB
	Portaria nº 84 – Nomeia servidor	509.12 KB
	Portaria nº 85 – Nomeia servidor	555.07 KB
	Portaria nº 86 – Nomeia servidor	538.98 KB
	Portaria nº 87 – Nomeia servidor	524.28 KB
	Portaria nº 88 – Nomeia servidor	521.40 KB
	Portaria nº 89 – Nomeia servidor	501.94 KB
	Portaria nº 90 – Nomeia servidor	522.50 KB
	Portaria nº 91 – Nomeia servidor	503.31 KB
	Portaria nº 92 – Nomeia servidor	546.98 KB
	Portaria nº 93 – Nomeia servidor	491.46 KB
	Portaria nº 94 – Nomeia servidor	514.95 KB
	Portaria nº 95 – Nomeia servidor	529.45 KB
	Portaria nº 96 – Nomeia servidor	574.95 KB
	Portaria nº 97 – Nomeia servidor	520.68 KB
	Portaria nº 98 – Nomeia servidor	549.83 KB
	Portaria nº 99 – Nomeia servidor	502.86 KB
	Portaria nº 100 – Nomeia servidor	489.19 KB
	Portaria nº 105 – Designa função de Diretora	522.16 KB
	Portaria nº 106 – Designa função de Diretora	629.77 KB
	Portaria nº 107 – Designa função de Vice Diretora	552.06 KB
	Portaria nº 108 – Designa função de Vice Diretor	541.76 KB
	Portaria nº 112 – Designa função de Coordenadora	548.90 KB
	Portaria nº 113 – Designa função de Coordenadora	1.03 MB
	Portaria nº 114 – Designa função de Diretora	533.80 KB
	Portaria nº 120 – Designa função de Diretora	2.02 MB
	Portaria nº 122 – Designa função de Vice Diretora	547.19 KB
	Portaria nº 127 – Designa função de Secretária	512.48 KB
	Portaria nº 138 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	514.65 KB
	Portaria nº 139 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	504.50 KB
	Portaria nº 140 – Nomeia ao Cargo de Assessor	509.79 KB
	Portaria nº 142 – Nomeia ao Cargo de Assessor	493.53 KB
	Portaria nº 143 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	521.97 KB
	Portaria nº 144 – Nomeia ao Cargo de Assessor	533.64 KB
	Portaria nº 146 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	509.76 KB
	Portaria nº 147 – Nomeia ao Cargo de Assessor	507.36 KB
	Portaria nº 149 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	508.31 KB
	Portaria nº 150 – Nomeia ao Cargo de Assessor	1.75 MB
	Portaria nº 151 – Nomeia servidor	1.73 MB
	Portaria nº 152 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	1.69 MB
	Portaria nº 153 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	479.50 KB
	Portaria nº 154 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	516.78 KB
	Portaria nº 155 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	504.88 KB
	Portaria nº 156 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	515.12 KB
	Portaria nº 157 – Nomeia ao Cargo de Assessor	526.50 KB
	Portaria nº 158 – Nomeia ao Cargo de Assessor	531.00 KB
	Portaria nº 159 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	480.53 KB
	Portaria nº 160 – Nomeia ao Cargo de Assessor	814.94 KB
	Portaria nº 161 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	484.16 KB
	Portaria nº 162 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	876.44 KB
	Portaria nº 164 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	523.14 KB
	Portaria nº 165 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	516.95 KB
	Portaria nº 166 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	1.65 MB
	Portaria nº 167 – Nomeia ao Cargo de Assessor	855.20 KB
	Portaria nº 168 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	544.42 KB
	Portaria nº 170 – Nomeia ao Cargo de Assessor	493.51 KB
	Portaria nº 171 – Nomeia ao Cargo de Assessor	520.54 KB
	Portaria nº 172 – Nomeia ao Cargo de Assessor	579.69 KB
	Portaria nº 174 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	516.82 KB
	Portaria nº 175 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	526.79 KB
	Portaria nº 176 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	1.70 MB
	Portaria nº 177 – Nomeia ao Cargo de Assessor	551.43 KB
	Portaria nº 179 – Nomeia ao Cargo de Assessor	863.76 KB
	Portaria nº 180 – Nomeia ao Cargo de Assessor	513.44 KB
	Portaria nº 183 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	493.48 KB
	Portaria nº 184 – Nomeia ao Cargo de Assessor	547.72 KB
	Portaria nº 186 – Nomeia ao Cargo de Assessor	1.21 MB
	Portaria nº 189 – Designa servidor para responder pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Maruim e dá outras providências	562.79 KB
	Portaria nº 190 – Designa servidor	733.33 KB
	Portaria nº 205 – Nomeia Servidor	577.58 KB
	Portaria nº 207 – Nomeia Servidor	923.11 KB
	Portaria nº 209 – Nomeia Servidor	565.39 KB
	Portaria nº 211 – Nomeia Servidor	544.03 KB
	Portaria nº 213 – Nomeia Servidor	578.17 KB
	Portaria nº 215 – Nomeia Servidor	556.35 KB
	Portaria nº 217 – Nomeia Servidor	565.20 KB
	Portaria nº 219 – Nomeia Servidor	593.17 KB
	Portaria nº 221 – Nomeia Servidor	624.03 KB
	Portaria nº 223 – Nomeia Servidor	618.81 KB
	Portaria nº 225 – Nomeia Servidor	584.27 KB
	Portaria nº 227 – Nomeia Servidor	608.91 KB
	Portaria nº 229 – Nomeia Servidor	564.80 KB
	Portaria nº 231 – Nomeia Servidor	1.87 MB
	Portaria nº 233 – Nomeia Servidor	1.05 MB
	Portaria nº 235 – Nomeia Servidor	591.48 KB
	Portaria nº 237 – Nomeia Servidor	2.13 MB
	Portaria nº 239 – Nomeia Servidor	605.57 KB
	Portaria nº 241 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	505.24 KB
	Portaria nº 242 – Nomeia Servidor	536.91 KB
	Portaria nº 251 – Cessão de Servidora	535.81 KB
	Portaria nº 252 – Lotar Servidora	1.70 MB
	Portaria nº 253 – Lotar Servidora	1.76 MB
	Portaria nº 260 – Designa para a função de Secretária	514.43 KB
	Portaria nº 261 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	526.73 KB
	Portaria nº 262 – Nomeia ao Cargo de Coordenador	567.46 KB
	Portaria nº 263 – Renova a Cessão de Servidora	664.66 KB
	Portaria nº 264 – Designa para a função Gestora	528.98 KB
	Portaria nº 265 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	532.76 KB
	Portaria nº 266 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	828.68 KB
	Portaria nº 267 – Nomeia Servidor	585.58 KB
	Portaria nº 268 – Renova Cessão de Servidora	618.63 KB
	Portaria nº 269 – Nomeia ao Cargo de Assessor	831.40 KB
	Portaria nº 270 – Concede Licença Prêmio.	513.35 KB
	Portaria nº 271 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	504.28 KB
	Portaria nº 272 – Nomeia Servidor	504.47 KB
	Portaria nº 273 – Altera a Portaria nº 196	2.02 MB
	Portaria nº 274 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	510.34 KB
	Portaria nº 275 – Exonera servidor	547.06 KB
	Portaria nº 276 – Exonera servidor	905.47 KB
	Portaria nº 277 – Exonera servidor	898.01 KB
	Portaria nº 278 – Exonera servidor	893.61 KB
	Portaria nº 279 – Exonera servidor	899.88 KB
	Portaria nº 280 – Nomeia servidor	839.53 KB
	Portaria nº 281 – Nomeia servidor	862.35 KB
	Portaria nº 282 – Nomeia servidor	852.92 KB
	Portaria nº 283 – Nomeia servidor	570.62 KB
	Portaria nº 284 – Exonera servidor	518.85 KB
	Portaria nº 285 – Designa servidor	551.32 KB
	Portaria nº 290 – Designa servidor	526.92 KB
	Portaria nº 291 – Exonera servidor	501.47 KB
	Portaria nº 292 – Nomeia servidor	955.25 KB
	Portaria nº 293 – Lota servidor	797.35 KB
	Portaria nº 295 – Concede licença prêmio a servidor	911.38 KB
	Portaria nº 296 – Renova cessão de servidor	1.04 MB
	Portaria nº 297 – Concede licença prêmio a servidor	905.16 KB
	Portaria nº 298 – Renova cessão de servidor	982.86 KB
	Portaria nº 299 – Exonera servidor	925.21 KB
	Portaria nº 300 – Concede licença prêmio a servidor	896.82 KB
	Portaria nº 302 – Nomeia servidor	810.03 KB
	Portaria nº 303 – Nomeia servidor	180.95 KB
	Portaria nº 304 – Nomeia servidor	156.96 KB
	Portaria nº 305 – Nomeia servidor	820.24 KB
	Portaria nº 306 – Exonera servidor	833.17 KB
	Portaria nº 307 – Nomeia servidor	841.62 KB
	Portaria nº 308 – Nomeia servidor	813.63 KB
	Portaria nº 309 – Nomeia servidor	835.91 KB
	Portaria nº 310 – Nomeia servidor	842.27 KB
	Portaria nº 311 – Nomeia servidor	847.87 KB
	Portaria nº 312 – Nomeia servidor	849.02 KB
	Portaria nº 313 – Nomeia servidor	942.42 KB
	Portaria nº 314 – Nomeia servidor	982.73 KB
	Portaria nº 315 – Exonera servidor	907.36 KB
	Portaria nº 316 – Nomeia servidor	950.89 KB
	Portaria nº 317 – Nomeia servidor	954.08 KB
	Portaria nº 318 – Nomeia servidor	896.70 KB
	Portaria nº 319 – O Prefeito de Maruim Estado de Sergipe no uso de suas atribuições legais	1.07 MB
	Portaria nº 320– dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	470.03 KB
	Portaria nº 321 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	467.85 KB
	Portaria nº 322 – Nomeia Servidor	505.13 KB
	Portaria nº 323 – Concede licença prêmio	447.47 KB
	Portaria nº 324 – Renova Cessão de Servidora	1002.03 KB
	Portaria nº 325 – Renova Cessão de Servidor	985.79 KB
	Portaria nº 326 – Renova Cessão de Servidora	995.05 KB
	Portaria nº 327 – Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar	1.79 MB
	Portaria nº 328 – Renova Cessão de Servidora	582.39 KB
	Portaria nº 329 – Renova Cessão de Servidor	630.57 KB
	Portaria nº 330 – Renova Cessão de Servidora	1.31 MB
	Portaria nº 331 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	897.60 KB
	Portaria nº 332 – Dispõe sobre a exoneração de cargo de comissão	905.23 KB
	Portaria nº 333 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	916.78 KB
	Portaria nº 334 – Concede licença prêmio a servidor	897.71 KB
	Portaria nº 335 – Concede licença prêmio a servidor	914.61 KB
	Portaria nº 336 – Concede licença prêmio a servidor	912.61 KB
	Portaria nº 337 – Fica Constituído a Comissão de Análise de adicional de Nível Universitário	1009.43 KB
	Portaria nº 338 – Nomear a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo	950.44 KB
	Portaria nº 339 – Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão	914.06 KB
	Portaria nº 340 – Cessão de Servidora para a ENDAGRO	907.68 KB

2020

	Nome	Tamanho
	Portaria nº 03 – Designa servidores	1.08 MB
	Portaria nº 04 – Designa servidores	1.02 MB
	Portaria nº 05 – Designa servidores	1.02 MB
	Portaria nº 10 – Nomeia servidor	234.45 KB
	Portaria nº 11 – Nomeia servidor	225.25 KB
	Portaria nº 12 – Nomeia servidor	225.74 KB
	Portaria nº 13 – Exonera servidor	252.48 KB
	Portaria nº 33 – Reintegra servidor	269.91 KB
	Portaria nº 36 – Nomeia servidor	320.13 KB
	Portaria nº 46 – Renova sessão de servidor	316.76 KB
	Portaria nº 47 – Renova sessão de servidor	312.48 KB
	Portaria nº 48 – Renova sessão de servidor	714.07 KB
	Portaria nº 49 – Renova sessão de servidor	316.65 KB
	Portaria nº 50 – Renova sessão de servidor	324.52 KB
	Portaria nº 51 – Exonera servidor	308.31 KB
	Portaria nº 52 – Exonera servidor	319.28 KB
	Portaria nº 53 – Exonera servidor	304.16 KB
	Portaria nº 54 – Nomeia servidor	336.31 KB
	Portaria nº 55 – Nomeia servidor	333.99 KB
	Portaria nº 56 – Exonera servidor	313.80 KB
	Portaria nº 58 – Exonera servidor	740.55 KB
	Portaria nº 58 B – Revoga nomeação do servidor	1.07 MB
	Portaria nº 59 – Exonera servidor	299.79 KB
	Portaria nº 60 – Exonera servidor	309.56 KB
	Portaria nº 61 – Exonera servidor	312.49 KB
	Portaria nº 61 B – Nomeia servidor	291.01 KB
	Portaria nº 62 – Designa servidores	501.70 KB
	Portaria nº 67 – Nomeia servidor	319.14 KB
	Portaria nº 68 – Nomeia servidor	315.98 KB
	Portaria nº 290 – Nomeia servidor	263.66 KB
	Portaria nº 380 – Concede licença-prêmio	978.82 KB
	Portaria nº 380 – Exonera Servidor	933.84 KB
	Portaria nº 381 – Nomeia Servidor	962.66 KB
	Portaria nº 382 – Nomeia Servidor	907.09 KB
	Portaria nº 383 – Nomeia Servidor	937.92 KB
	Portaria nº 384 – Concede licença-prêmio	889.68 KB
	Portaria nº 385 – Concede licença-prêmio	924.44 KB
	Portaria nº 386 – Concede licença-prêmio	890.99 KB
	Portaria nº 387 – Concede licença-prêmio	899.34 KB
	Portaria nº 388 – Exonera Servidor	1.03 MB
	Portaria nº 389 – Renova Cessão de Servidor	950.78 KB
	Portaria nº 390 – Renova Cessão de Servidor	969.70 KB
	Portaria nº 391 – Concede licença-prêmio.	903.23 KB