Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
1 / 2026 Portaria nº 001/2026 – Nomeia servidores como membros da Comissão Permanente de Inquérito e Procedimento Administrativo. 08/01/2026 Portaria 13109350000132 1 13109350000132¬1¬2026¬33
2 / 2026 Portaria nº 002/2026 – Concede licença-prêmio de 03 (três) meses à senhora Aparecida da Silva Santana. 08/01/2026 Portaria 13109350000132 2 13109350000132¬2¬2026¬33
3 / 2026 Portaria nº 003/2026 – Dispõe sobre a lotação da servidora Ana Maria de Souza Santos na SEMED. 08/01/2026 Portaria 13109350000132 3 13109350000132¬3¬2026¬33
Conjunto de informações atualizadas em 14/03/2026 com dados até 08/01/2026. Saiba mais...