Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 13/09/2026 com dados até 06/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA CULTURA 2026 06/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida JOÃO SOMARIVA DANIEL 1110.04.00051.2026.00014.00000 36910002 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Cultura Difusão Cultural R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 Custeio de cachês artísticos para realização de Festejos Juninos 2026 da cidade de Estância/SE 13097050000180 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 2026 06/07/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00010.2026.00011.00000 3600079155420260000 Fundo Municipal da Saude de Estância 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 3.100.000,00 R$ 0,00 0,00 Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais. 11816665000194 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 2026 03/07/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DA SAÚDE 1130.02.00049.2026.00019.00000 504710001 Fundo Municipal da Saude de Estância 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 630.000,00 R$ 0,00 0,00 Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Plano de Trabalho 11816665000194 2026 19 [ParentForm] 2026_19
BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE 2026 03/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JORGINHO ARAUJO 1110.10.00021.2026.00016.00000 02 Fundo Municipal da Saude de Estância 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 130.000,00 R$ 0,00 0,00 AUTOMOVEL OKM, TIPO UTILITARIO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAGOES MINIMAS: ANO MODELO 2025/2026. Plano de trabalho 11816665000194 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA CULTURA 2026 19/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00001.2026.00009.00000 44900003 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Cultura Difusão Cultural R$ 497.500,00 R$ 7.500,00 1,50 Promoção e Fomento Cultural 13097050000180 2026 9 [ParentForm] 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00002.2026.00010.00000 41440005 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Segurança Pública Policiamento R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de Equipamentos para Guarda Civil Municipal 13097050000180 2026 10 [ParentForm] 2026_10
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO 1110.05.00003.2026.00011.00000 41010002 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação Asfáltica no Perimétro Urbano no Município de Estância/SE 13097050000180 2026 11 [ParentForm] 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 2026 22/04/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva CLAILTON BATISTA DOS SANTOS 1110.11.00007.2026.00013.00000 147004920261052 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Cultura Difusão Cultural R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 100,00 Apoio Financeiro para Eventos Culturais e Festivos 13097050000180 2026 13 [ParentForm] 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 2026 22/04/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CARLOS ALEXANDRE SANTOS COSTA 1110.10.00004.2026.00005.00000 167004320260340 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Cultura Difusão Cultural R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 100,00 Apoio Financeiro para Despesas de Custeio 13097050000180 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 17/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00001.2026.00007.00000 44900006 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação asfáltica em diversas ruas no Município de Estância/SE 13097050000180 2026 7 [ParentForm] 2026_7
BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE 2026 09/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva JORGINHO ARAUJO 1110.10.00021.2026.00015.00000 155.0039.2026-0102 Fundo Municipal da Saude de Estância 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 130.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de veículo. 11816665000194 2026 15 [ParentForm] 2026_15
BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE 2026 09/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CHICO DO CORREIO 1110.10.00014.2026.00014.00000 150.0068.2026-0448 Fundo Municipal da Saude de Estância 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,00 Apoio financeiro para despesa de investimento para aquisição de um veículo. 11816665000194 2026 14 [ParentForm] 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 2026 12/06/2024 Emenda Federal Bancada BANCADA DE SERGIPE/EMENDA 15 1120.01.00005.2026.00006.00000 71270015 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE Urbanismo Turismo R$ 960.019,00 R$ 0,00 0,00 Construção de Pórticos na cidade de Estância/SE 13097050000180 2026 6 [ParentForm] 2026_6
Valor Previsto R$ 9.036.519,00
Valor Realizado R$ 257.500,00
% Execução 2,85%