Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 11/11/2026 com dados até 23/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00010.00000 40950001 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA Cultura Difusão Cultural R$ 199.000,00 R$ 201.000,00 R$ 201.000,00 101,00 PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - CULTURA TRADICIONAL E POPULAR TRANSFERENCIA ESPECIAL 22/06/2026 22/06/2029 13108733000196 2026 10 [ParentForm] 2026_10
MINISTERIO DA SAUDE 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada EMENDA DE BANCADA 1120.01.00007.2026.00011.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 750.000,00 R$ 784.308,04 R$ 784.308,04 104,57 ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 15/05/2026 15/05/2028 11544537000139 2026 11 [ParentForm] 2026_11
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00006.00000 40950005 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 398.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL IRMÃ VERA FRANÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA. TRANSFERENCIA ESPECIAL 12/05/2026 11/05/2029 13108733000196 2026 6 [ParentForm] 2026_6
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO 1110.05.00003.2026.00007.00000 41010002 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 995.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MANÉ BANDURRA NO POVOADO BOMFIM. TRANSFERENCIA ESPECIAL 12/05/2026 11/05/2029 13108733000196 2026 7 [ParentForm] 2026_7
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) THIAGO DE JOALDO 1110.05.00008.2026.00008.00000 44850006 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA Energia Energia Eletrica R$ 497.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRANSFERENCIA ESPECIAIS 12/05/2026 11/05/2029 13108733000196 2026 8 [ParentForm] 2026_8
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00002.2026.00009.00000 44900006 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA Energia Energia Eletrica R$ 398.000,00 R$ 473.425,57 R$ 473.425,57 118,95 MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA TRANSFERENCIA ESPECIAL 12/05/2026 11/05/2029 13108733000196 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DA SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00001.2026.00009.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 189.797,00 R$ 189.797,00 47,44 ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 12/05/2026 12/05/2028 11544537000139 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 1130.23.00001.2026.00012.00000 60060001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 300.162,51 R$ 300.162,51 100,05 DESSA FORMA, A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL CIVIL, BEM COMO PARA CUSTEIO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. A MEDIDA PERMITIRÁ A RECOMPOSIÇÃO E O REFORÇO DAS EQUIPES DE SAÚDE, GARANTINDO PROFISSIONAIS SUFICIENTES PARA OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO, INCLUINDO BUSCA ATIVA, ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO, MONITORAMENTO DE CASOS E APOIO À GESTÃO DO CUIDADO. TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 11/06/2026 09/06/2028 11544537000139 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1110.05.00004.2026.00007.00000 42740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 176.200,12 R$ 176.200,12 88,10 ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 12/05/2026 12/05/2028 11544537000139 2026 7 [ParentForm] 2026_7
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00005.2026.00008.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 205.434,92 R$ 205.434,92 102,71 ATIVIDADES PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 12/05/2026 12/05/2028 11544537000139 2026 8 [ParentForm] 2026_8
Valor Previsto R$ 4.337.500,00
Valor Repassado R$ 2.330.328,16
Valor Realizado R$ 2.330.328,16
% Execução 53,73%