Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
037 / 2024 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 13/05/2024 Decretos 13108733000196 327 13108733000196¬037¬2024¬13
033 / 2024 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado Chefe de Divisão - CC6. 02/05/2024 Decretos 13108733000196 326 13108733000196¬033¬2024¬13
032 / 2024 Altera membros da comissão de inquérito e processo administrativo do município de Divina Pastora/SE. 25/04/2024 Decretos 13108733000196 325 13108733000196¬032¬2024¬13
031 / 2024 Instaura processo administrativo em face da empresa RL Licitações LTDA. 22/04/2024 Portarias 13108733000196 324 13108733000196¬031¬2024¬33
028 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante do cargo efetivo de Professora. 11/04/2024 Portarias 13108733000196 321 13108733000196¬028¬2024¬33
029 / 2024 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora efetiva de Auxiliar de Enfermagem. 11/04/2024 Portarias 13108733000196 322 13108733000196¬029¬2024¬33
030 / 2024 Designa servidor ocupante de cargo efetivo para responsabilizar-se pelo setor de compras. 11/04/2024 Portarias 13108733000196 323 13108733000196¬030¬2024¬33
030 / 2024 Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Diretor de Setor - CC4. 08/04/2024 Decretos 13108733000196 319 13108733000196¬030¬2024¬13
031 / 2024 Nomeia o Sr. Max Myllan Costa Monteiro para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Controle Interno. 08/04/2024 Decretos 13108733000196 320 13108733000196¬031¬2024¬13
026 / 2024 Exonera a pedido servidor ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal de Controle Interno e Gestão. 04/04/2024 Decretos 13108733000196 315 13108733000196¬026¬2024¬13
027 / 2024 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo de Chefe de Divisão - CC6. 04/04/2024 Portarias 13108733000196 316 13108733000196¬027¬2024¬33
027 / 2024 Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 04/04/2024 Decretos 13108733000196 317 13108733000196¬027¬2024¬13
028 / 2024 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Saúde. 04/04/2024 Decretos 13108733000196 318 13108733000196¬028¬2024¬13
026 / 2024 Institui a Comissão de Enquadramento para analise e parecer dos requerimentos de solicitação de mudança de nível... 01/04/2024 Portarias 13108733000196 314 13108733000196¬026¬2024¬33
023 / 2024 Dispõe sobre a readaptação funcional de servidora pública municipal. 27/03/2024 Portarias 13108733000196 311 13108733000196¬023¬2024¬33
024 / 2024 Altera gratificação de servidora ocupante de cargo comissionado de Oficial de Gabinete. 27/03/2024 Portarias 13108733000196 312 13108733000196¬024¬2024¬33
025 / 2024 Altera gratificação de servidor ocupante de cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/03/2024 Portarias 13108733000196 313 13108733000196¬025¬2024¬33
024 / 2024 Dispõe sobre Ponto Facultativo Semana Santa. 26/03/2024 Decretos 13108733000196 309 13108733000196¬024¬2024¬13
022 / 2024 Designa servidora para exercer a função de Agente de Desenvolvimeto. 26/03/2024 Portarias 13108733000196 310 13108733000196¬022¬2024¬33
020 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Professora. 20/03/2024 Portarias 13108733000196 306 13108733000196¬020¬2024¬33
021 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais 20/03/2024 Portarias 13108733000196 307 13108733000196¬021¬2024¬33
023 / 2024 Exonera servidor ocupante do cargo comissionado Chefe de Departamento - CC5. 19/03/2024 Decretos 13108733000196 305 13108733000196¬023¬2024¬13
022 / 2024 Exonera servidor ocupante do cargo efetivo de diretor de departamento - CC2. 18/03/2024 Decretos 13108733000196 251 13108733000196¬022¬2024¬13
019 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Auxiliar Administrativo. 13/03/2024 Portarias 13108733000196 197 13108733000196¬019¬2024¬33
285 / 2024 Lei 285 autoriza o município a firmar comodato com a paróquia Nossa Senhora Divina pastora 05/03/2024 Lei Municipal 13108733000196 194 13108733000196¬285¬2024¬1
17 / 2024 Concede licença-prêmio a servidor ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 04/03/2024 Portarias 13108733000196 195 13108733000196¬17¬2024¬33
018 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. 04/03/2024 Portarias 13108733000196 196 13108733000196¬018¬2024¬33
015 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Professora Rosely Souza 04/03/2024 Portarias 13108733000196 192 13108733000196¬015¬2024¬33
016 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Professora Creuza Oliveira Dantas Santos 04/03/2024 Portarias 13108733000196 193 13108733000196¬016¬2024¬33
014 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora ocupante de cargo efetivo de Professora Maria Aparecida Barreto de Andrade. 04/03/2024 Portarias 13108733000196 308 13108733000196¬014¬2024¬33
019 / 2024 Nomeia a senhora Jane Kelle dos Santos para ocupar o cargo de Chefe de Divisão-CC6 01/03/2024 Decretos 13108733000196 188 13108733000196¬019¬2024¬13
020 / 2024 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo efetivo de Auxiluiar de Serviços Gerais 01/03/2024 Decretos 13108733000196 189 13108733000196¬020¬2024¬13
021 / 2024 Exonera por motivo de aposentadoria servidora efetiva ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais 01/03/2024 Decretos 13108733000196 190 13108733000196¬021¬2024¬13
018 / 2024 decreto n°18 Disciplina a aplicação das hipóteses da contratação direta e regulamenta os procedimentos dispensa 29/02/2024 Decreto Municipal 13108733000196 187 13108733000196¬018¬2024¬4
017 / 2024 Dispõe sobre luto oficial em todo territorial municipal em virtude do falecimento da servidor Brasilino Bizerra dos Sant 28/02/2024 Decretos 13108733000196 186 13108733000196¬017¬2024¬13
284 / 2024 concede reajuste salarial aos professores do município de Divina Pastora 26/02/2024 Lei Municipal 13108733000196 185 13108733000196¬284¬2024¬1
016 / 2024 Dispõe sobre ponto facultativo no dia 23 de fevereiro do corrente ano. 22/02/2024 Decretos 13108733000196 184 13108733000196¬016¬2024¬13
013 / 2024 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 12,13, e 14 de fevereiro do corrente ano. 09/02/2024 Decretos 13108733000196 183 13108733000196¬013¬2024¬13
003 / 2024 Dispõe exoneração dos conselheiros tutelares do quadrienio 2020 -2024 e da outras providências 07/02/2024 Decretos 13108733000196 161 13108733000196¬003¬2024¬13
012 / 2024 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente - CC7 06/02/2024 Decretos 13108733000196 170 13108733000196¬012¬2024¬13
010 / 2024 Nomeia Antonio Victor Almeida Santos para exercer cargo comissionado de Diretor de Setor -CC4 do poder executivo... 01/02/2024 Decretos 13108733000196 168 13108733000196¬010¬2024¬13
011 / 2024 Declara vacância do cargo de Auxiliar Admnistrativo em virtude de aprovação em concurso público... 01/02/2024 Decretos 13108733000196 169 13108733000196¬011¬2024¬13
009 / 2024 Dispõe sobre ampliação de carga horária de servidora ocupante de cargo de Professora. 01/02/2024 Portarias 13108733000196 179 13108733000196¬009¬2024¬33
010 / 2024 Concede gratificação a servidor ocupante do cargo comissionado de Diretor de Setor - CC4. 01/02/2024 Portarias 13108733000196 180 13108733000196¬010¬2024¬33
011 / 2024 Concede licença-prêmio a servidor efetivo ocupante do cargo de condutor de ambulância. 01/02/2024 Portarias 13108733000196 181 13108733000196¬011¬2024¬33
012 / 2024 Dispõe sobre mudança de nível de sevidora ocupante do cargo efetivo de Professora. 01/02/2024 Portarias 13108733000196 182 13108733000196¬012¬2024¬33
008 / 2024 Designa servidores para exercer a função de Agente de Contratação, de Pregoeiro e Equipe de Apoio 31/01/2024 Portarias 13108733000196 178 13108733000196¬008¬2024¬33
009 / 2024 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão - CC6. 31/01/2024 Decretos 13108733000196 167 13108733000196¬009¬2024¬13
008 / 2024 Altera inciso IV do art. 4º, do Decreto Municipal 197_2013 que regulamenta prazos para concessão de margem e consignação 30/01/2024 Decretos 13108733000196 166 13108733000196¬008¬2024¬13
006 / 2024 Regulamenta a lei municipal 164_2017 que autoriza a concessão de ajuda de custo a estudantes universitários. 29/01/2024 Decretos 13108733000196 164 13108733000196¬006¬2024¬13
007 / 2024 Regulamenta a lei municipal 251_2022, que dispõe de incentivo e apoio financeiro e catadores de materiais recicláveis... 29/01/2024 Decretos 13108733000196 165 13108733000196¬007¬2024¬13
005 / 2024 Torna sem efeito o Decreto N 004_2024 que exonera servidor ocupante do cargo comissionado Oficial de Gabinete - CC8. 24/01/2024 Decretos 13108733000196 163 13108733000196¬005¬2024¬13
004 / 2024 Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 23/01/2024 Decretos 13108733000196 162 13108733000196¬004¬2024¬13
281 / 2024 Dispõe sobre a readequação e afixação da remuneração dos servidores públicos com base no novo salário mínimo 23/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 156 13108733000196¬281¬2024¬1
282 / 2024 Dispõe sobre a readequação e a fixação da remuneração dos servidores público da câmara com base novo sálario mínimo 23/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 157 13108733000196¬282¬2024¬1
283 / 2024 Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos e a designação do agente de contratação da equipe de apoio 23/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 158 13108733000196¬283¬2024¬1
007 / 2024 Concede gratificação para desempenho de serviços extraordinários a servidor efetivo. 17/01/2024 Portarias 13108733000196 177 13108733000196¬007¬2024¬33
006 / 2024 Concede licença-prêmio a servidora efetivo ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. 15/01/2024 Portarias 13108733000196 176 13108733000196¬006¬2024¬33
002 / 2024 Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros tutelares e da outras providências. 08/01/2024 Decretos 13108733000196 160 13108733000196¬002¬2024¬13
005 / 2024 Exclui gratificação de serviços extraordinários da servidora Dedna Almeida do Carmo Santos 04/01/2024 Portarias 13108733000196 175 13108733000196¬005¬2024¬33
276 / 2024 Altera o art.25 da lei 030, de 21 de agosto de 2003 e dá outras providências 03/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 151 13108733000196¬276¬2024¬1
277 / 2024 Autorizo o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial de até Valor R$182.146,24 Aplicação Interesse Social 03/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 152 13108733000196¬277¬2024¬1
278 / 2024 Dispõe sobre medidas de desburocratização simplificação do ambiente de negócios fucionamento de empresários 03/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 153 13108733000196¬278¬2024¬1
279 / 2024 Institui a Lei geral da Microempresa, de pequeno porte e microemprendedor individual do município Divina Pastora 03/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 154 13108733000196¬279¬2024¬1
280 / 2024 Republicação da lei n°280 dispõe sobre o plano de cargos carreira e vencimento dos servidores públicos efetivos 03/01/2024 Lei Municipal 13108733000196 155 13108733000196¬280¬2024¬1
001 / 2024 Nomeia Wendell Santos Rodrigues para exercer cargo comissionado de Oficial de Gabinete-CC8 do poder executivo municipal. 02/01/2024 Decretos 13108733000196 159 13108733000196¬001¬2024¬13
001 / 2024 Concede gratificação a servidor ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 02/01/2024 Portarias 13108733000196 171 13108733000196¬001¬2024¬33
002 / 2024 Renova cessão da servidora Ana Débora Ferreira Maciel Santos 02/01/2024 Portarias 13108733000196 172 13108733000196¬002¬2024¬33
003 / 2024 Renova a cessão da servidora Maria Aparecida Cardoso Oliveira Santos. 02/01/2024 Portarias 13108733000196 173 13108733000196¬003¬2024¬33
004 / 2024 Renova a cessão da servidora Elenice Monteiro Santos Aguiar. 02/01/2024 Portarias 13108733000196 174 13108733000196¬004¬2024¬33
099 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Diretora de Departamento - CC4. 29/12/2023 Decretos 13108733000196 242 13108733000196¬099¬2023¬13
097 / 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica. 22/12/2023 Decretos 13108733000196 240 13108733000196¬097¬2023¬13
098 / 2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serv... 22/12/2023 Decretos 13108733000196 241 13108733000196¬098¬2023¬13
096 / 2023 Regulamenta o Sistema de Preços conforme Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 20/12/2023 Decretos 13108733000196 239 13108733000196¬096¬2023¬13
095 / 2023 Dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens. 18/12/2023 Decretos 13108733000196 238 13108733000196¬095¬2023¬13
275 / 2023 Dispõe sobre a definição dos procedimentos para o licenciamento ambiental ordinário município de Divina Pastora 11/12/2023 Lei Municipal 13108733000196 150 13108733000196¬275¬2023¬1
094 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 01/12/2023 Decretos 13108733000196 237 13108733000196¬094¬2023¬13
274 / 2023 Altera a denominação do Campo de Futebol do Povoado Bomfim para Campo Senhor Manoel dos Santos - "Mané da Bandurra" 29/11/2023 Lei Municipal 13108733000196 96 13108733000196¬274¬2023¬1
272 / 2023 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas relativas ao exercício 2024. 22/11/2023 LOA 13108733000196 94 13108733000196¬272¬2023¬25
273 / 2023 Altera disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, abre crédito suplementar. 22/11/2023 Lei Municipal 13108733000196 95 13108733000196¬273¬2023¬1
093 / 2023 Dispõe sobre luto oficial em todo território municipal em virtude do falecimento do Sr. João José dos Santos. 17/11/2023 Decretos 13108733000196 236 13108733000196¬093¬2023¬13
091 / 2023 Altera o Anexo II do Decreto 035_2017 que regulamenta a concessão de diária aos servidores. 10/11/2023 Decretos 13108733000196 235 13108733000196¬091¬2023¬13
088 / 2023 Nomeia servidor efetivo para exercer cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Fausto de Aguiar Cardoso. 01/11/2023 Decretos 13108733000196 232 13108733000196¬088¬2023¬13
089 / 2023 Nomeia servidor efetivo para exercer cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Fausto de Aguiar Cardoso. 01/11/2023 Decretos 13108733000196 233 13108733000196¬089¬2023¬13
087 / 2023 Exonera a pedido servidora do quadro efetivo de pessoal Maria Natália dos Santos. 26/10/2023 Decretos 13108733000196 231 13108733000196¬087¬2023¬13
271 / 2023 Cria o programa de incentivo a escrita denominado escritor independente 23/10/2023 Lei Municipal 13108733000196 93 13108733000196¬271¬2023¬1
270 / 2023 Autoriza o município de Divina Pastora firmar termo de comodato gratuito para uso do imóvel da associação Bomfim 09/10/2023 Lei Municipal 13108733000196 92 13108733000196¬270¬2023¬1
086 / 2023 Exonera a pedido servidor ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico e Técnico - CC1. 05/10/2023 Decretos 13108733000196 230 13108733000196¬086¬2023¬13
090 / 2023 Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO E TÉCNICO – CC1. 03/10/2023 Decretos 13108733000196 234 13108733000196¬090¬2023¬13
269 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação piso salarial nacional do enfermeiro do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem 25/09/2023 Lei Municipal 13108733000196 91 13108733000196¬269¬2023¬1
085 / 2023 Altera o Decreto 083, de 13 de setembro de 2023 e dá outras disposições. 20/09/2023 Decretos 13108733000196 229 13108733000196¬085¬2023¬13
084 / 2023 Dispõe sobre a cessão gratuita do espaço público para a realização de evento da Paroquia e Santuário Nossa Senhora. 19/09/2023 Decretos 13108733000196 228 13108733000196¬084¬2023¬13
083 / 2023 Convoca a 4 Conferência Municipal das Juventudes. 13/09/2023 Decretos 13108733000196 227 13108733000196¬083¬2023¬13
268 / 2023 Dispõe sobre conselho de alimentação escolar no âmbito do município de Divina Pastora 12/09/2023 Lei Municipal 13108733000196 90 13108733000196¬268¬2023¬1
267 / 2023 Concede reajuste salarial aos agentes de combate ás endemias e agentes comunitarios de saúde 05/09/2023 Lei Municipal 13108733000196 89 13108733000196¬267¬2023¬1
081 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante da função de diretora escolar. 21/08/2023 Decretos 13108733000196 225 13108733000196¬081¬2023¬13
079 / 2023 Retenção IRPF. 15/08/2023 Decretos 13108733000196 223 13108733000196¬079¬2023¬13
080 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo. 15/08/2023 Decretos 13108733000196 224 13108733000196¬080¬2023¬13
082 / 2023 Ponto Facultativo - Independência do Brasil. 04/08/2023 Decretos 13108733000196 226 13108733000196¬082¬2023¬13
078 / 2023 Estabelece calendário e forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício 2023 e dá outras providências. 01/08/2023 Decretos 13108733000196 222 13108733000196¬078¬2023¬13
077 / 2023 Declara vacância de cargo em virtude de posse em cargo inacumulável do servidora ocupante do cargo de Técnico(a). 27/07/2023 Decretos 13108733000196 221 13108733000196¬077¬2023¬13
074 / 2023 Exonera servidora do cargo comissionado de Assessora Jurídica e Técnica - CC1. 21/07/2023 Decretos 13108733000196 218 13108733000196¬074¬2023¬13
075 / 2023 Nomeia a Sra. Katiucha para ocupar o cargo de Assessora Especial - CC2. 21/07/2023 Decretos 13108733000196 219 13108733000196¬075¬2023¬13
076 / 2023 Nomeia o Sr. Hélio Tayron Azevedo Nascimento para exercer cargo comissionado de Assessor Jurídico e Técnico - CC1. 21/07/2023 Decretos 13108733000196 220 13108733000196¬076¬2023¬13
073 / 2023 Dispõe sobre o expediente de trabalho na Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira 20/07/2023 Decretos 13108733000196 217 13108733000196¬073¬2023¬13
072 / 2023 Altera Presidente e Vice Presidente do Conselho de Acompanhamento do Fundeb. 19/07/2023 Decretos 13108733000196 216 13108733000196¬072¬2023¬13
071 / 071 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação da área de terra. 18/07/2023 Decretos 13108733000196 215 13108733000196¬071¬071¬13
069 / 2023 Altera composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB. 17/07/2023 Decretos 13108733000196 213 13108733000196¬069¬2023¬13
070 / 2023 Nomeia comissão permanente de gestão do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. 17/07/2023 Decretos 13108733000196 214 13108733000196¬070¬2023¬13
068 / 2023 Regulamenta o acesso à informação nos moldes da Lei 12.527_2011 e dá outras providências. 07/07/2023 Decretos 13108733000196 212 13108733000196¬068¬2023¬13
067 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete-CC8. 06/07/2023 Decretos 13108733000196 211 13108733000196¬067¬2023¬13
063 / 2023 Exonera servidor ocupante do cargo de Secretário Municipal de Finaças e Planejamento. 05/07/2023 Decretos 13108733000196 207 13108733000196¬063¬2023¬13
064 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão-CC6. 05/07/2023 Decretos 13108733000196 208 13108733000196¬064¬2023¬13
065 / 2023 Nomeia Matheus Cruz Bomfim Costa para exercer cargo comissionado de Secretário Municipal de Assuntos Parlamentares. 05/07/2023 Decretos 13108733000196 209 13108733000196¬065¬2023¬13
066 / 2023 Nomeia Maria Larissa Santos Goes para exercer cargo comissionado de Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. 05/07/2023 Decretos 13108733000196 210 13108733000196¬066¬2023¬13
266 / 2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos profissionais do magistério visando a recuperação do piso salarial 26/06/2023 Lei Municipal 13108733000196 88 13108733000196¬266¬2023¬1
265 / 2023 Dispõe sobre as díretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 23/06/2023 Lei Municipal 13108733000196 87 13108733000196¬265¬2023¬1
062 / 2023 Regulamenta a aplicação da lei federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018 - lei de proteção de dados pessoais_LGPD. 22/06/2023 Decretos 13108733000196 206 13108733000196¬062¬2023¬13
061 / 2023 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB. 16/06/2023 Decretos 13108733000196 205 13108733000196¬061¬2023¬13
060 / 2023 Nomeia a Sra. Joseane de Jesus para exercer cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 14/06/2023 Decretos 13108733000196 204 13108733000196¬060¬2023¬13
059 / 2023 Exonera a pedido servidor efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais por motivo de aposentadoria. 07/06/2023 Decretos 13108733000196 203 13108733000196¬059¬2023¬13
264 / 2023 dispõe sobre a readequação e afixação da remuneração dos servidores público municípal de Divina Pastora 07/06/2023 Lei Municipal 13108733000196 86 13108733000196¬264¬2023¬1
058 / 2023 Altera Decreto nº 41_2023 que Divulga os dias de feriados nacional e define os pontos facultativos nos órgãos. 05/06/2023 Decretos 13108733000196 202 13108733000196¬058¬2023¬13
055 / 2023 Nomeia o Sr. Celso Luís França Nelli para exercer cargo comissionado de Procurador do Poder Executivo Municipal. 01/06/2023 Decretos 13108733000196 199 13108733000196¬055¬2023¬13
056 / 2023 Nomeia a Sra. Mayara Raissa Oliveira de Almeida para exercer cargo comissionado de Assistente - CC7. 01/06/2023 Decretos 13108733000196 200 13108733000196¬056¬2023¬13
057 / 2023 Exonera por motivo de aposentadoria o servidor ocupante do cargo de dentista. 01/06/2023 Decretos 13108733000196 201 13108733000196¬057¬2023¬13
054 / 2023 Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA. 29/05/2023 Decretos 13108733000196 198 13108733000196¬054¬2023¬13
053 / 2023 Altera composição do Conselho Municipal de Saúde - CMSDP - Triênio 2022-2025. 25/05/2023 Decretos 13108733000196 149 13108733000196¬053¬2023¬13
052 / 2023 Nomeia a Sra. Ana Paula Reis de Souza para exercer cargo de conselheira tutelar dos direitos da criança e do adolescent 17/05/2023 Decretos 13108733000196 148 13108733000196¬052¬2023¬13
051 / 2023 Exonera a pedido servidor ocupante do cargo de conselheiro tutelar dos direitos da criança e do adolescente. 16/05/2023 Decretos 13108733000196 147 13108733000196¬051¬2023¬13
263 / 2023 Altera alei n°262 de 14 de abril de 2023 24/04/2023 Lei Municipal 13108733000196 85 13108733000196¬263¬2023¬1
050 / 2023 Convoca a X Conferência de Assistência Social. 19/04/2023 Decretos 13108733000196 146 13108733000196¬050¬2023¬13
049 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo efetivo de Professoara de Ciências. 14/04/2023 Decretos 13108733000196 145 13108733000196¬049¬2023¬13
262 / 2023 Dispõe sobre a readequação e a fixaçaõ da remuneração dos servidores público da câmara municípal divina pastora 14/04/2023 Lei Municipal 13108733000196 84 13108733000196¬262¬2023¬1
047 / 2023 Nomeia o gestor do fundo municipal do meio ambiente que dispõe a Lei 193, de 29 de maio de 2019. 11/04/2023 Decretos 13108733000196 143 13108733000196¬047¬2023¬13
048 / 2023 Atualiza os valores Art. 1º, parágrafo único da Lei Municipal 164, de 13 de junho e 2017 e dá outras providências. 11/04/2023 Decretos 13108733000196 144 13108733000196¬048¬2023¬13
261 / 2023 Altera os arts 193,194,195 e196 da lei municípal n°12 de 07 de outubro de 1994 estatuto dos servidores públicos 10/04/2023 Lei Municipal 13108733000196 83 13108733000196¬261¬2023¬1
046 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo comissionado de Assitente - CC7. 05/04/2023 Decretos 13108733000196 142 13108733000196¬046¬2023¬13
044 / 2023 044- Dispõe sobre o marco temporal e transição entre as Leis Federais N 8.666 e N 10.520 e a Lei Federal N 14.133. 04/04/2023 Decretos 13108733000196 140 13108733000196¬044¬2023¬13
045 / 2023 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal. 04/04/2023 Decretos 13108733000196 141 13108733000196¬045¬2023¬13
043 / 2023 Regulamenta o disposto no arts. 20 da Lei Federal 14.133_2021 e dá outras atribuições. 30/03/2023 Decretos 13108733000196 139 13108733000196¬043¬2023¬13
040 / 2023 Dispõe sobre o marco temporal e transição entre as Leis Federais. 27/03/2023 Decretos 13108733000196 136 13108733000196¬040¬2023¬13
041 / 2023 Divulga os feriados nacional e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da administração pública municipal. 27/03/2023 Decretos 13108733000196 137 13108733000196¬041¬2023¬13
042 / 2023 Regulamenta o disposto nos arts. 7 e 8 da Lei Federal 14.133_2021 e dá outras providências. 27/03/2023 Decretos 13108733000196 138 13108733000196¬042¬2023¬13
038 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Diretora de Departamento-CC2. 15/03/2023 Decretos 13108733000196 134 13108733000196¬038¬2023¬13
039 / 2023 Nomeia servidora para ocupar o cargo comissionado de Diretora de Departamento-CC2. 15/03/2023 Decretos 13108733000196 135 13108733000196¬039¬2023¬13
037 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete-CC8. 14/03/2023 Decretos 13108733000196 133 13108733000196¬037¬2023¬13
036 / 2023 Nomeia a Sra. Elenilde Ribeiro de Carvalho dos Santos para exercer cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 06/03/2023 Decretos 13108733000196 132 13108733000196¬036¬2023¬13
035 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete-CC8. 03/03/2023 Decretos 13108733000196 131 13108733000196¬035¬2023¬13
034 / 2023 Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Divina Pastora e dá outras providências. 27/02/2023 Decretos 13108733000196 130 13108733000196¬034¬2023¬13
032 / 2023 Exonera servidor ocupante do cargo de Diretor da Escola Fausto de Aguiar Cardoso. 16/02/2023 Decretos 13108733000196 128 13108733000196¬032¬2023¬13
033 / 2023 Nomeia servidora efetiva para exercer cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal Fausto de Aguiar Cardoso. 16/02/2023 Decretos 13108733000196 129 13108733000196¬033¬2023¬13
031 / 2023 Nomeia membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências 15/02/2023 Decretos 13108733000196 127 13108733000196¬031¬2023¬13
030 / 2023 Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano e dá outras providências. 14/02/2023 Decretos 13108733000196 126 13108733000196¬030¬2023¬13
028 / 2023 Determina o valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercicio de 2023. 13/02/2023 Decretos 13108733000196 124 13108733000196¬028¬2023¬13
029 / 2023 Dispõe sobre declaração de utilidade publica e interesse social para fins de desapropriação da área de terra mencionada. 13/02/2023 Decretos 13108733000196 125 13108733000196¬029¬2023¬13
027 / 2023 Regulamenta a elaboração do Plano de Contratação Anual - PCA, no âmbito do município de Divina Pastora_SE. 09/02/2023 Decretos 13108733000196 123 13108733000196¬027¬2023¬13
025 / 2023 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Educação de Divina Pastora - COMEDP. 06/02/2023 Decretos 13108733000196 121 13108733000196¬025¬2023¬13
026 / 2023 Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB. 06/02/2023 Decretos 13108733000196 122 13108733000196¬026¬2023¬13
024 / 2023 Exonera a pedido servidor ocupante do cargo comissionado de chefe de divisão - CC6. 31/01/2023 Decretos 13108733000196 120 13108733000196¬024¬2023¬13
034 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 277 13108733000196¬034¬2023¬33
035 / 2023 Concede gratificação a servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica e Técnica - CC1A 27/01/2023 Portarias 13108733000196 278 13108733000196¬035¬2023¬33
036 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 279 13108733000196¬036¬2023¬33
037 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 280 13108733000196¬037¬2023¬33
038 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Diretora de Setor. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 281 13108733000196¬038¬2023¬33
039 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 282 13108733000196¬039¬2023¬33
040 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 283 13108733000196¬040¬2023¬33
041 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 284 13108733000196¬041¬2023¬33
042 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 285 13108733000196¬042¬2023¬33
043 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 287 13108733000196¬043¬2023¬33
044 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete 27/01/2023 Portarias 13108733000196 288 13108733000196¬044¬2023¬33
045 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 289 13108733000196¬045¬2023¬33
046 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 290 13108733000196¬046¬2023¬33
047 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 291 13108733000196¬047¬2023¬33
048 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão 27/01/2023 Portarias 13108733000196 292 13108733000196¬048¬2023¬33
049 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 293 13108733000196¬049¬2023¬33
050 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 294 13108733000196¬050¬2023¬33
051 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 295 13108733000196¬051¬2023¬33
052 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 296 13108733000196¬052¬2023¬33
053 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica e Técnica. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 297 13108733000196¬053¬2023¬33
054 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Oficial de Gabinete. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 298 13108733000196¬054¬2023¬33
055 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 299 13108733000196¬055¬2023¬33
056 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento 27/01/2023 Portarias 13108733000196 300 13108733000196¬056¬2023¬33
057 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Assistente. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 301 13108733000196¬057¬2023¬33
058 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 302 13108733000196¬058¬2023¬33
059 / 2023 Altera gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 303 13108733000196¬059¬2023¬33
060 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Departamento. 27/01/2023 Portarias 13108733000196 304 13108733000196¬060¬2023¬33
030 / 030 Altera Fiscais do Contrato Nº 046_2021 PMDP e seus respectivos aditivos - Cícero Mendes - Em Pauta. 26/01/2023 Portarias 13108733000196 273 13108733000196¬030¬030¬33
031 / 2023 Altera Fiscais do Contrato Nº 016_2021 FMAS e seus respectivos aditivos - Cícero Mendes - Em Pauta. 26/01/2023 Portarias 13108733000196 274 13108733000196¬031¬2023¬33
032 / 2023 Altera Fiscais do Contrato Nº 025_2021 PMDP e seus respectivos aditivos - Cícero Mendes - Em Pauta. 26/01/2023 Portarias 13108733000196 275 13108733000196¬032¬2023¬33
033 / 2023 Determina instauração de procedimento administrativo para apuração de pagamento por indenização de serviços prestad 26/01/2023 Portarias 13108733000196 276 13108733000196¬033¬2023¬33
023 / 2023 Exonera por motivo de falecimento servidora ocupante de cargo efetivo. 24/01/2023 Decretos 13108733000196 119 13108733000196¬023¬2023¬13
028 / 2023 Concede função gratificada à servidora cedida ao município de Divina Pastora_SE. 23/01/2023 Portarias 13108733000196 271 13108733000196¬028¬2023¬33
029 / 2023 Altera lotação de servidora ocupante do cargo comissionado. 23/01/2023 Portarias 13108733000196 272 13108733000196¬029¬2023¬33
024 / 2023 Dispõe sobre dispensa de registro de Ponto Eletrônico de servidora 20/01/2023 Portarias 13108733000196 267 13108733000196¬024¬2023¬33
025 / 2023 Altera gratificação de servidor ocupante de cargo efetivo. 20/01/2023 Portarias 13108733000196 268 13108733000196¬025¬2023¬33
026 / 2023 Concede gratificação a servidora ocupante do cargo comissionado de diretora de departamento - CC2 20/01/2023 Portarias 13108733000196 269 13108733000196¬026¬2023¬33
027 / 2023 Concede gratificação a servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica e Técnica - CC1A. 20/01/2023 Portarias 13108733000196 270 13108733000196¬027¬2023¬33
021 / 2023 Dispõe sobre luto oficial em todo municipIO em virtude do falecimento da servidora Maria Adelmira de Santana Souza. 20/01/2023 Decretos 13108733000196 117 13108733000196¬021¬2023¬13
022 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Especial-CC2. 20/01/2023 Decretos 13108733000196 118 13108733000196¬022¬2023¬13
022 / 2023 Concede gratificação a servidora ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico e Técnico - CC1A. 19/01/2023 Portarias 13108733000196 265 13108733000196¬022¬2023¬33
023 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municpal 19/01/2023 Portarias 13108733000196 266 13108733000196¬023¬2023¬33
020 / 2023 Nomeia o Sr. Hamilton Cardoso Moura para exercer o cargo de Assessor Jurídico e Técnico – CC1A. 18/01/2023 Decretos 13108733000196 116 13108733000196¬020¬2023¬13
019 / 2023 Nomeia comissão de inquérito e processo administrativo do município de Divina Pastora/SE. 17/01/2023 Decretos 13108733000196 115 13108733000196¬019¬2023¬13
016 / 2023 016- Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 259 13108733000196¬016¬2023¬33
017 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 260 13108733000196¬017¬2023¬33
018 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 261 13108733000196¬018¬2023¬33
019 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municpal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 262 13108733000196¬019¬2023¬33
020 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municpal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 263 13108733000196¬020¬2023¬33
021 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municpal. 17/01/2023 Portarias 13108733000196 264 13108733000196¬021¬2023¬33
009 / 2023 Renova cessão de servidora efetiva para o Poder Judiciário de Sergipe. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 252 13108733000196¬009¬2023¬33
010 / 2023 Renova cessão de servidora ocupante de cargo efetivo para à Prefeitura Municipal de Siriri. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 253 13108733000196¬010¬2023¬33
011 / 2023 Renova cessão de servidora efetiva para à prefeitura municipal de Siriri_SE. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 254 13108733000196¬011¬2023¬33
012 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 255 13108733000196¬012¬2023¬33
013 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Secretaria de Assistência. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 256 13108733000196¬013¬2023¬33
014 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Prefeitura Municipal 16/01/2023 Portarias 13108733000196 257 13108733000196¬014¬2023¬33
015 / 2023 Designa servidores para exercerem as funções de fiscal de contrato para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal. 16/01/2023 Portarias 13108733000196 258 13108733000196¬015¬2023¬33
008 / 2023 Altera lotação e gratificação de servidor ocupante do cargo comissionado de Divisão - CC6 16/01/2023 Portarias 13108733000196 250 13108733000196¬008¬2023¬33
006 / 2023 Altera lotação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Especial - CC7. 13/01/2023 Portarias 13108733000196 248 13108733000196¬006¬2023¬33
007 / 2023 Designa responsabilidade a servidor para execer a função de Gestor de Contratos Administrativos. 13/01/2023 Portarias 13108733000196 249 13108733000196¬007¬2023¬33
005 / 2023 Designa Pregoeira e Altera Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município de Divina Pastora. 11/01/2023 Portarias 13108733000196 247 13108733000196¬005¬2023¬33
011 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo de Chefe de Gabinete do Poder executivo Municipal. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 107 13108733000196¬011¬2023¬13
012 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo de Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 108 13108733000196¬012¬2023¬13
013 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assessor(a) Jurídico(a) e Técnico(a)-CC1A. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 109 13108733000196¬013¬2023¬13
014 / 2023 Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Diretora de departamento-CC2. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 110 13108733000196¬014¬2023¬13
015 / 2023 Nomeia Jacqueline da Silva Souza para exercer cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 111 13108733000196¬015¬2023¬13
016 / 2023 Nomeia Somaia Andrade Gomes para exercer cargo de Secretária e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 112 13108733000196¬016¬2023¬13
017 / 2023 Nomeia a Sra. Lucimara Santos de Jesus para exercer o cargo de Assessora Jurídica e Técnica – CC1A. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 113 13108733000196¬017¬2023¬13
018 / 2023 Nomeia a Sra. Margarida Aragão Santos, para exercer cargo comissionado de Diretora de Departamento-CC2. 11/01/2023 Decretos 13108733000196 114 13108733000196¬018¬2023¬13
008 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante da função de Diretora Escolar. 10/01/2023 Decretos 13108733000196 104 13108733000196¬008¬2023¬13
009 / 2023 Nomeia servidora efetiva para exercer a função de Diretora Escolar da Escola Municipal de Filenila Fontes. 10/01/2023 Decretos 13108733000196 105 13108733000196¬009¬2023¬13
010 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo comissionado de Chefe de Divisão-CC6. 10/01/2023 Decretos 13108733000196 106 13108733000196¬010¬2023¬13
007 / 2023 Dispõe sobre regulamentação do sistema único de execução orçamentaria financeira -SIAFIC. 09/01/2023 Decretos 13108733000196 103 13108733000196¬007¬2023¬13
002 / 2023 Dispõe sobre a instituição do núcleo da escola federativa do município de Divina Pastora/SE. 05/01/2023 Decretos 13108733000196 98 13108733000196¬002¬2023¬13
003 / 2023 Nomeia a Sra. Katiucha Luana dos Santos para execer cargo comissionado de Assessora Jurídico(a) e Técnico(a) - CC1A. 05/01/2023 Decretos 13108733000196 99 13108733000196¬003¬2023¬13
004 / 2023 Exonera a pedido servidora ocupante do cargo de Conselheira Tutelar - CC5. 05/01/2023 Decretos 13108733000196 100 13108733000196¬004¬2023¬13
005 / 2023 Nomeia a Sra. Maria Angélica Santos para exercer cargo de conselheira tutelar. 05/01/2023 Decretos 13108733000196 101 13108733000196¬005¬2023¬13
006 / 2023 Nomeia a Sra. Vane Kely Siqueira da Silva Santos para exercer cargo comissionado de Oficial de Gabinete - CC8. 05/01/2023 Decretos 13108733000196 102 13108733000196¬006¬2023¬13
002 / 2023 Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa. 05/01/2023 Portarias 13108733000196 244 13108733000196¬002¬2023¬33
003 / 2023 Concede gratificação a servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Jurídica e Técnica - CC1A. 05/01/2023 Portarias 13108733000196 245 13108733000196¬003¬2023¬33
004 / 2023 Altera lotação e gratificação de servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Especial - CC2. 05/01/2023 Portarias 13108733000196 246 13108733000196¬004¬2023¬33
001 / 2023 Designa servidor para exercer as funções de administrador do SIAFIC do município de Divina Pastora/SE. 04/01/2023 Portarias 13108733000196 243 13108733000196¬001¬2023¬33
260 / 2023 Autoriza o poder exercutivo a fornecer transporte coletivo pessoas que exercem atividade elaborativa em Aracaju 02/01/2023 Lei Municipal 13108733000196 82 13108733000196¬260¬2023¬1
001 / 2023 Nomeia presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. 02/01/2023 Decretos 13108733000196 97 13108733000196¬001¬2023¬13
259 / 2022 Dispõe sobre estimativa das receitas das dispesas para o orçamento geral relativas ao exercício fenanceiro 2023 14/12/2022 Lei Municipal 13108733000196 81 13108733000196¬259¬2022¬1
258 / 2022 Altera disposições da lei de diretrizes orçamentárias anul abre crédito suplementar 31/10/2022 Lei Municipal 13108733000196 80 13108733000196¬258¬2022¬1
255 / 2022 Estabelece a gestão democrática nas instituições de ensino do município Divina Pastora 30/09/2022 Lei Municipal 13108733000196 79 13108733000196¬255¬2022¬1
253 / 2022 Concede reajuste salarial agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias município Divina Pastora 30/08/2022 Lei Municipal 13108733000196 77 13108733000196¬253¬2022¬1
254 / 2022 Autoriza omunicípio de Divina Pastora a se retirar o consórcio nacional de vacinas das cidades brasileira CONECTAR 30/08/2022 Lei Municipal 13108733000196 78 13108733000196¬254¬2022¬1
252 / 2022 Concede reajuste salarial ao professores do município de Divina Pastora 11/08/2022 Lei Municipal 13108733000196 76 13108733000196¬252¬2022¬1
251 / 2022 Dispõe sobre a concessaõ de apoio e incentivo financéiro a catadores de materiais recicláveis -bolsa reciclagem 27/06/2022 Lei Municipal 13108733000196 75 13108733000196¬251¬2022¬1
250 / 2022 Institui o programa de incentivo ao aluno - Aluno exemplar da rede pública municípal de ensino 07/06/2022 Lei Municipal 13108733000196 74 13108733000196¬250¬2022¬1
248 / 2022 Dispõe sobre a criação da coordenadoria especial de políticas para mulheres 19/05/2022 Lei Municipal 13108733000196 72 13108733000196¬248¬2022¬1
249 / 2022 Altera os artigos 86,87e 88 da lei municipal n°12 de 10 de outubro de 1994 19/05/2022 Lei Municipal 13108733000196 73 13108733000196¬249¬2022¬1
246 / 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 16/05/2022 Lei Municipal 13108733000196 70 13108733000196¬246¬2022¬1
247 / 2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da câmara municípal de Divina Pastora 16/05/2022 Lei Municipal 13108733000196 71 13108733000196¬247¬2022¬1
245 / 2022 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiénicos para crianças e adolescentes matriculadas nas escolas municipal 08/04/2022 Lei Municipal 13108733000196 69 13108733000196¬245¬2022¬1
244 / 2022 Revoga o art45 da lei 83 de 22 de dezembro de2010 que dispõe gratificação especial para atividades com alunos especial 07/04/2022 Lei Municipal 13108733000196 66 13108733000196¬244¬2022¬1
237 / 2022 Modifica a lei municípal 135 de 22 de dezembro de 2014 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 59 13108733000196¬237¬2022¬1
238 / 2022 Autoriza o poder público municipal retira-se do consórcio público agreste central 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 60 13108733000196¬238¬2022¬1
239 / 2022 Dispõe sobre proibição de destinação de resíduos sólidos em lagradouros públicos fora do equipamentos locais destinados 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 61 13108733000196¬239¬2022¬1
240 / 2022 Concede reajuste salarial aos professores do município Divina pastora 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 62 13108733000196¬240¬2022¬1
241 / 2022 Institui e inclui no calendário oficial do município Divina Pastora a semana municípal agente comunitário de saúde 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 63 13108733000196¬241¬2022¬1
242 / 2022 Cria o diploma aluno nota dez estudantes do ensino fundamental da rede básica de Divina Pastora 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 64 13108733000196¬242¬2022¬1
243 / 2022 Dispõe sobre obrigação da prefeitura divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os conselhos 03/03/2022 Lei Municipal 13108733000196 65 13108733000196¬243¬2022¬1
236 / 2021 Altera a denominação do prédio secretaria educaçãoe cultura finanças planejamento centro administrativo José Marçal 22/12/2021 Lei Municipal 13108733000196 58 13108733000196¬236¬2021¬1
235 / 2021 Dispõe sobre estimativa das receitas das despesas orçamento geral município Divina Pastora exercício financeira 2022 03/12/2021 Lei Municipal 13108733000196 57 13108733000196¬235¬2021¬1
234 / 2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município Divina Pastora para quadriênio 2022 a2025 18/11/2021 Lei Municipal 13108733000196 56 13108733000196¬234¬2021¬1
232 / 2021 Modifica disposições dos artigos 255 a 272 ,código tributário municípal 12/11/2021 Lei Municipal 13108733000196 54 13108733000196¬232¬2021¬1
233 / 2021 Institui taxa pela utilizaçao efetiva potencial do serviço público manejo de resídios sólidos urbanos 11/11/2021 Lei Municipal 13108733000196 55 13108733000196¬233¬2021¬1
231 / 2021 Concede reajuste salarial ao professores do município de Divina Pastora 30/09/2021 Lei Municipal 13108733000196 53 13108733000196¬231¬2021¬1
229 / 2021 Autoriza o poder executivo a abrir crèdito adicional suplementar para e desenvolvimento da cultura pastorense 08/09/2021 Lei Municipal 13108733000196 51 13108733000196¬229¬2021¬1
230 / 2021 Autorizar o poder executivo de Divina Pastora a aplicar o conjunto de endicadores que compõem o incentivo atenção saúde 08/09/2021 Lei Municipal 13108733000196 52 13108733000196¬230¬2021¬1
228 / 2021 Autoriza o poder executivo a doar materias esportivos eventos projetos premiações e da outras providências 31/08/2021 Lei Municipal 13108733000196 50 13108733000196¬228¬2021¬1
225 / 2021 Institui programa de desenvolvimento econômico municipal e adota outras providências 02/07/2021 Lei Municipal 13108733000196 47 13108733000196¬225¬2021¬1
226 / 2021 Institui cadastro multifuncional do município para auxiliar na execução das politicas públicas e sociais do município 02/07/2021 Lei Municipal 13108733000196 48 13108733000196¬226¬2021¬1
227 / 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçaõ da lei orçamentaria de 2022 02/07/2021 Lei Municipal 13108733000196 49 13108733000196¬227¬2021¬1
224 / 2021 Altera a denominação da escola municipal de ensino infantil Maria José para escola municipal Maria de Lourdes 02/06/2021 Lei Municipal 13108733000196 46 13108733000196¬224¬2021¬1
223 / 2021 Dispõe sobre o pagamento de precatórios por intermedio de acordo direto com os credores nos termos do disposto 19/05/2021 Lei Municipal 13108733000196 45 13108733000196¬223¬2021¬1
220 / 2021 Autoriza o poder executivo a fornecer gratuitamente material e uniforme escolar 18/05/2021 Lei Municipal 13108733000196 42 13108733000196¬220¬2021¬1
221 / 2021 Institui e regulamente a concessão de auxílio para fornecimento tratamentos especias sem combertura do SUS 18/05/2021 Lei Municipal 13108733000196 43 13108733000196¬221¬2021¬1
222 / 2021 Cria o programa municípal de incentivo a agricultura familiar autoriza a doação de sementes estacionais 18/05/2021 Lei Municipal 13108733000196 44 13108733000196¬222¬2021¬1
219 / 2021 Altera a lei municipal 199 de 26 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o programa sorrindo para vida 19/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 41 13108733000196¬219¬2021¬1
218 / 2021 Dispõe sobre a estrutura de cargos e salários da câmara municipal Divina Pastora 18/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 40 13108733000196¬218¬2021¬1
214 / 2021 Dispõe sobre acontratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária 16/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 36 13108733000196¬214¬2021¬1
215 / 2021 autoriza a associaçaõ e pagamento de anuidades ás organizações sociais sem fins lucrativos que realizam atividades 16/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 37 13108733000196¬215¬2021¬1
216 / 2021 Retifica protocolo de entenções firmado entre municípios brasileiro finalidade adquerir vacinas combate pandemia 16/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 38 13108733000196¬216¬2021¬1
217 / 2021 Dispõe sobre modificação do conselho municipal acompanhamento controle social do fundo manuteçaõ desenvovimento FUNDEB 16/03/2021 Lei Municipal 13108733000196 39 13108733000196¬217¬2021¬1
095 / 2021 REGULAMENTE O SISITEMA DE REGISTRO DE PREÇO 27/01/2021 Decreto Municipal 13108733000196 1 13108733000196¬095¬2021¬4
212 / 2020 Fixa os subsídios dos veriadores do municipio de Diviana Pastora para legislatura 2021/2024 29/12/2020 Lei Municipal 13108733000196 34 13108733000196¬212¬2020¬1
213 / 2020 Fixa os subsídios do prefeito do vice-prefeito do procurador geral e do secretários municipais Divina pastora 29/12/2020 Lei Municipal 13108733000196 35 13108733000196¬213¬2020¬1
211 / 2020 Dispõe sobre criação do feriado municipal em homenagem á padroeira do estado de sergipe 10/12/2020 Lei Municipal 13108733000196 33 13108733000196¬211¬2020¬1
209 / 2020 Estima a receita e fixa despesa do município de Divina Pastora exercício financeiro de 2021 07/12/2020 Lei Municipal 13108733000196 31 13108733000196¬209¬2020¬1
210 / 2020 Altera o código tributario municipal lei complementar de14 de Agosto de 2014 07/12/2020 Lei Municipal 13108733000196 32 13108733000196¬210¬2020¬1
208 / 2020 Altera a lei n°02 de 07 de janeiro de1993 que dispõe sobre o sistema de cargos de salário cria novos cargos público 06/11/2020 Lei Municipal 13108733000196 30 13108733000196¬208¬2020¬1
207 / 2020 Autoriza ao poder executivo a abrir crédito especial 16/09/2020 Lei Municipal 13108733000196 29 13108733000196¬207¬2020¬1
206 / 2020 Autoriza o poder executivo a ceder bem imóvel a companhia de saneamento de Sergipe e das outras providências 01/09/2020 Lei Municipal 13108733000196 28 13108733000196¬206¬2020¬1
204 / 2020 Autoriza a outorização de aditivo no objeto dos contratos durante o periodo da pandemia COVID-19 04/06/2020 Lei Municipal 13108733000196 26 13108733000196¬204¬2020¬1
205 / 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração da lei orçamentaria exercício de 2021 04/06/2020 Lei Municipal 13108733000196 27 13108733000196¬205¬2020¬1
203 / 2020 Autorizao poder excutivo municipal a firmar convênio CONÍVALES 31/03/2020 Lei Municipal 13108733000196 68 13108733000196¬203¬2020¬1
202 / 2020 Altera o art3°da lei 194 de maio de 2019 que cita a composição do consenho municipal de defesa do meio ambiente COMDEMA 11/03/2020 Lei Municipal 13108733000196 67 13108733000196¬202¬2020¬1
201 / 2020 altera a lei complementar n°106/2013 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Divina Pastora 11/03/2020 Lei Municipal 13108733000196 23 13108733000196¬201¬2020¬1
200 / 2020 Autorizo o poder executivo a instituir o programa inclusão produtiva e da outras providências 13/01/2020 Lei Municipal 13108733000196 22 13108733000196¬200¬2020¬1
10024 / 2019 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA 20/09/2019 Decreto Federal 13108733000196 2 13108733000196¬10024¬2019¬6
75 / 2018 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/08/2018 Decreto Municipal 13108733000196 8 13108733000196¬75¬2018¬4
8538 / 2015 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO AS: ME, EPP, MEI, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS E COOPERATIVAS 06/10/2015 Decreto Federal 13108733000196 10 13108733000196¬8538¬2015¬6
7892 E ALTERAÇÕ / 2013 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 23/01/2013 Decreto Federal 13108733000196 9 13108733000196¬7892 E ALTERAÇÕ¬2013¬6
004 / 2013 Concede Gratificação José Fernando dos Santos 04/01/2013 Portarias 13108733000196 15 13108733000196¬004¬2013¬33
005 / 2013 Concede Gratificação Edelzuita dos Santos Gomes 04/01/2013 Portarias 13108733000196 16 13108733000196¬005¬2013¬33
006 / 2013 Concede Gratificação Bernadete dos Santos Leite 04/01/2013 Portarias 13108733000196 17 13108733000196¬006¬2013¬33
007 / 2013 Concede Gratificação José Augusto da Mota 04/01/2013 Portarias 13108733000196 18 13108733000196¬007¬2013¬33
008 / 2013 Concede Gratificação Gilvania Andrade dos Santos 04/01/2013 Portarias 13108733000196 19 13108733000196¬008¬2013¬33
009 / 2013 Concede Gratificação Ana Angélica de Oliveira 04/01/2013 Portarias 13108733000196 20 13108733000196¬009¬2013¬33
010 / 2013 Concede Gratificação Vitor Hugo Menezes Santos 04/01/2013 Portarias 13108733000196 21 13108733000196¬010¬2013¬33
002 / 2013 Concede Gratificação Afonso José Santos 03/01/2013 Portarias 13108733000196 13 13108733000196¬002¬2013¬33
003 / 2013 Concede Gratificação Alcides Antônio dos Santos Júnior 03/01/2013 Portarias 13108733000196 14 13108733000196¬003¬2013¬33
22 / 2013 PREGÃO 03/01/2013 Decreto Municipal 13108733000196 6 13108733000196¬22¬2013¬4
001 / 2013 Concede Gratificação Carlos Fernando Dias de Souza 02/01/2013 Portarias 13108733000196 12 13108733000196¬001¬2013¬33
11947 / 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica 16/06/2009 Lei Federal 13108733000196 4 13108733000196¬11947¬2009¬3
123 E ALTERAÇÕE / 2006 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 14/12/2006 Lei Federal 13108733000196 5 13108733000196¬123 E ALTERAÇÕE¬2006¬3
10520 / 2002 PREGÃO 17/07/2002 Lei Federal 13108733000196 3 13108733000196¬10520¬2002¬3
3555 / 2000 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO 08/08/2000 Decreto Federal 13108733000196 7 13108733000196¬3555¬2000¬6
8666 E ALTERAÇÕ / 1993 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 21/06/1993 Lei Federal 13108733000196 11 13108733000196¬8666 E ALTERAÇÕ¬1993¬3
Conjunto de informações atualizadas em 19/05/2024 com dados até 13/05/2024. Saiba mais...