Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 05/08/2026 com dados até 18/05/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo Bancada de Sergipe 1120.13.00014.2026.00004.00000 36000793989202600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 694.074,00 R$ 0,00 0,00 Incremento PAP destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Amparo de São Francisco/SE. 11509334000101 2026 4 [ParentForm] 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00003.2026.00018.00000 09032026088746 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO Administração Administração Geral R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de veículos para Guarda Civil do município de Amparo de São Francisco para atividades operacionais ostensivas 13110564000129 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) LAÉRCIO OLIVEIRA 1110.05.00012.2026.00019.00000 09032026088827 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO Administração Administração Geral R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação Urbana no Município de Amparo de São Francisco 13110564000129 2026 19 [ParentForm] 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) GUSTINHO RIBEIRO 1110.05.00002.2026.00020.00000 09032026089879 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO Desporto e Lazer Lazer R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 EMANCIPAÇÃO POLITICA NA CIDADE DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO EM NOVEMBRO DE 2026. 13110564000129 2026 20 [ParentForm] 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) GUSTINHO RIBEIRO 1110.05.00002.2026.00021.00000 09032026089880 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 497.500,00 R$ 0,00 0,00 Implantação/Modernização de iluminação publica no Município de Amparo de São Francisco. 13110564000129 2026 21 [ParentForm] 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 28/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00001.2026.00022.00000 09032026096435 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO Administração Administração Geral R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, INCLUINDO A QUALIFICAÇÃO DO SEU ENTORNO IMEDIATO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS -10.160293, -36.939871. O objeto é compatível com ações de infraestrutura urbana e turística, contemplando intervenção voltada à valorização da entrada do município, à melhoria da ambiência urbana, à identificação visual do território e ao fortalecimento da imagem institucional e cultural de Amparo do São Francisco/SE. A construção do pórtico tem como finalidade implantar um marco físico de acesso ao município, funcionando como elemento de recepção, orientação e valorização da identidade local. Trata-se de uma intervenção estratégica, pois a entrada da cidade representa a primeira percepção de moradores, visitantes e turistas, contribuindo para a organização visual do espaço urbano, para o embelezamento da área e para a qualificação da infraestrutura pública. A obra contemplará, basicamente, a construção de pórtico de entrada e a adequação do seu entorno, com serviços necessários à implantação da estrutura, urbanização imediata, acabamento, iluminação, paisagismo, acessibilidade e demais elementos complementares indispensáveis à funcionalidade e integração do equipamento ao espaço público. Para execução do objeto, o município contratará empresa especializada, mediante regular processo licitatório, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. TIPO: Implantação de equipamento urbano de caráter simbólico, funcional e paisagístico, destinado à qualificação da entrada do município, com construção de pórtico e requalificação do entorno imediato. CARACTERÍSTICAS: Projeto voltado à criação de um marco visual de entrada, com concepção arquitetônica representativa da identidade municipal, integrado ao espaço urbano existente. A intervenção deverá priorizar acessibilidade, segurança, iluminação adequada, valorização estética, conforto visual e organização do entorno. 13110564000129 2026 22 [ParentForm] 2026_22
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 27/04/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGÉRIO CARVALHO 1110.12.00001.2026.00001.00000 36000793951202600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 Incremento PAP destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Amparo de São Francisco/SE. 11509334000101 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2026 27/04/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00003.2026.00002.00000 36000793931202600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 100.000,00 R$ 0,00 0,00 Incremento PAP destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Amparo de São Francisco/SE. 11509334000101 2026 2 [ParentForm] 2026_2
Valor Previsto R$ 3.382.574,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%