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Processo

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2023

Nome Tamanho
DECRETO 01-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 565.46 KB
DECRETO 02-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 139.64 KB
DECRETO 03-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 136.29 KB
DECRETO 04-2023 - PRORROGA O PSS SAÚDE 278.41 KB
DECRETO 05-2023 - REGULAMENTA O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PARA PESSOAS JURÍDICAS 2.00 MB
DECRETO 06-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 145.95 KB
DECRETO 07-2023 - CONSELHO FUNDEB 456.05 KB
DECRETO 08-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 468.50 KB
DECRETO 09-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 461.06 KB
DECRETO 10-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 464.54 KB
DECRETO 11-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 315.18 KB
DECRETO 12-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 325.08 KB
DECRETO 13-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA 324.53 KB
DECRETO 14-2017 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 19.73 MB
DECRETO 14-2023 - AUTORIZAÇÃO PARA DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 150.06 KB
DECRETO 15-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA 327.77 KB
DECRETO 16-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA 323.46 KB
DECRETO 17-2023 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO 318.64 KB
DECRETO 18-2023 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS 255.81 KB
DECRETO 19-2023 - REGULAMENTA AJUDA FINANCEIRA AOS MÚSICOS 360.58 KB
DECRETO 20-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 267.13 KB
DECRETO 21-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 586.62 KB
DECRETO 22-2023 - CONFERÊNCIA DA SAÚDE 1.36 MB
DECRETO 23-2023 - CALENDÁRIO FISCAL IPTU 2023 678.67 KB
DECRETO 24-2023 - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 875.83 KB
DECRETO 25-2023 - REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PCA 1.43 MB
DECRETO 26-2023 - MARCO TEMPORAL E TRANSIÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 1.52 MB
DECRETO 27-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 245.26 KB
DECRETO 28-2023 - REVOGA O DECRETO 26-2023 326.34 KB
DECRETO 29-2023 - PONTO FACULTATIVO 325.28 KB
DECRETO 30-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 168.64 KB
DECRETO 31-2023 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 876.90 KB
DECRETO 32-2023 - COMISSÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL 342.71 KB
DECRETO 33-2023 - PONTO FACULTATIVO 365.27 KB
DECRETO 34-2023 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB 997.29 KB
DECRETO 35-2023 - CONSELHO FUNDEB 547.49 KB
DECRETO 36-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 330.59 KB
DECRETO 37-2023 - RECADASTRAMENTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1.79 MB
DECRETO 38-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 159.96 KB
DECRETO 39-2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709-2018 - LGPD 3.79 MB
DECRETO 40-2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527-2011 - LAI 4.85 MB
DECRETO 41-2023 - MARCO TEMPORAL E PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 8.666-1993 LEI Nº 10.520-2002 E LEI Nº 14.133-2021 1.84 MB
DECRETO 42-2023 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO 2.48 MB
DECRETO 43-2023 - CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 299.63 KB
DECRETO 44-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 325.69 KB
DECRETO 44-2023 - PONTO FACULTATIVO 320.63 KB
DECRETO 45-2023 - REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 371-2022 (PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA) 1.01 MB
DECRETO 45-2023 - REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 371-2022 REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.01 MB
DECRETO 46-2023 - FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 218.16 KB
DECRETO 47-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 645.49 KB
DECRETO 48-2023 - PONTO FACULTATIVO 248.66 KB
DECRETO 49-2023 - REGULAMENTA REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRIGENTES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 8.49 MB
DECRETO 50-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 337.81 KB
DECRETO 51-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 341.11 KB
DECRETO 52-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 346.54 KB
DECRETO 53-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA 338.53 KB
DECRETO 54-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 342.25 KB
DECRETO 55-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 341.92 KB
DECRETO 56-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 344.34 KB
DECRETO 57-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 333.02 KB
DECRETO 58-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 341.70 KB
DECRETO 59-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 334.74 KB
DECRETO 60-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 339.68 KB
DECRETO 61-2023 - PONTO FACULTATIVO 345.65 KB
DECRETO 62-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 449.94 KB
DECRETO 63-2023 - LUTO OFICIAL 227.70 KB
DECRETO 63-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 341.19 KB
DECRETO 64-2023 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 273.74 KB

2022

Nome Tamanho
DECRETO 01-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 314.78 KB
DECRETO 02-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 364.44 KB
DECRETO 03-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 314.88 KB
DECRETO 04-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 364.59 KB
DECRETO 05-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 286.79 KB
DECRETO 06-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 268.38 KB
DECRETO 07-2022 - PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2021 542.36 KB
DECRETO 08-2022 - DESLIGAMENTO DA REDE ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA NA PRAINHA MUNICIPAL 282.81 KB
DECRETO 09-2022 - FERIADO MUNICIPAL 573.44 KB
DECRETO 09-2022 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 578.56 KB
DECRETO 10-2022 - PROIBIÇÃO BLOCOS CARNAVALESCOS 2.05 MB
DECRETO 11-2022 - PONTO FACULTATIVO 444.35 KB
DECRETO 12-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 267.22 KB
DECRETO 13-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 275.33 KB
DECRETO 14-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 270.62 KB
DECRETO 15-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 286.90 KB
DECRETO 16-2022 - EXONERAR SERVIDOR PÚBLICO 276.68 KB
DECRETO 17-2022 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 817.25 KB
DECRETO 18-2022 - PONTO FACULTATIVO 262.16 KB
DECRETO 19-2022 - PONTO FACULTATIVO 240.84 KB
DECRETO 20-2022 - EXONERAR SERVIDOR PÚBLICO 296.71 KB
DECRETO 21-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 243.36 KB
DECRETO 22-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 291.32 KB
DECRETO 23-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 422.14 KB
DECRETO 24-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 407.51 KB
DECRETO 25-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 348.93 KB
DECRETO 26-2022 - VALORES DAS DIÁRIAS 2.72 MB
DECRETO 27-2022 - PONTO FACULTATIVO 241.33 KB
DECRETO 28-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 269.62 KB
DECRETO 29-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 299.07 KB
DECRETO 30-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 136.13 KB
DECRETO 31-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 142.52 KB
DECRETO 32-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 146.49 KB
DECRETO 33-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 275.96 KB
DECRETO 34-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 262.31 KB
DECRETO 35-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 188.60 KB
DECRETO 36-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 181.52 KB
DECRETO 37-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.46 KB
DECRETO 38-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 180.01 KB
DECRETO 39-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 180.41 KB
DECRETO 40-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.39 KB
DECRETO 41-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.18 KB
DECRETO 42-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.15 KB
DECRETO 43-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 183.93 KB
DECRETO 44-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 181.48 KB
DECRETO 45-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 186.27 KB
DECRETO 46-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.94 KB
DECRETO 47-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.41 KB
DECRETO 48-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 185.17 KB
DECRETO 49-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 182.20 KB
DECRETO 50-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 181.88 KB
DECRETO 51-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 265.86 KB
DECRETO 52-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 308.36 KB
DECRETO 53-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 300.47 KB
DECRETO 54-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 293.19 KB
DECRETO 55-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 305.21 KB
DECRETO 56-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 300.63 KB
DECRETO 57-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 294.24 KB
DECRETO 58-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 305.25 KB
DECRETO 59-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 289.47 KB
DECRETO 60-2022 - CALENDÁRIO FISCAL 2022 339.39 KB
DECRETO 61-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 147.74 KB
DECRETO 62-2022 - LUTO OFICIAL POR 3 DIAS 281.88 KB
DECRETO 63-2022 - REGULAMENTA A NFSE 5.83 MB
DECRETO 64-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDORA PÚBLICA 132.55 KB
DECRETO 65-2022 - PONTO FACULTATIVO 133.91 KB
DECRETO 66-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 240.50 KB
DECRETO 67-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 139.21 KB
DECRETO 68-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 590.68 KB
DECRETO 69-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 146.36 KB
DECRETO 70-2022 - EXONERAC¸A~O SERVIDOR PU´BLICO - assinado 655.65 KB
DECRETO 71-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 133.79 KB
DECRETO 72-2022 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 139.71 KB
DECRETO 73-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 269.00 KB
DECRETO 74-2022 - EXPEDIENTE COPA DO MUNDO 90.51 KB
DECRETO 75-2022 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL 133.98 KB
DECRETO 76-2022 - EXPEDIENTE DA COPA 449.00 KB
DECRETO 77-2022 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 193.15 KB
DECRETO 78-2022 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 223.81 KB
DECRETO 79-2022 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB 506.66 KB
DECRETO 80-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 920.59 KB
DECRETO 81-2022 - PONTO FACULTATIVO 45.95 KB
DECRETO 82-2022 - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA 2023 145.23 KB
DECRETO 83-2022 - CALENDÁRIO FISCAL TRIBUTOS 2023 108.42 KB
DECRETO 84-2022 - REGULAMENTA O SIAFIC 2.28 MB

2021

Nome Tamanho
DECRETO 01-2021 - NOVO HORÁRIO FUNCIONAMENTO 1.09 MB
DECRETO 02-2021 - EXONERAÇÃO CAMILA THIARA 436.03 KB
DECRETO 03-2021 - EXONERAÇÃO CARLOS MAGNO 421.51 KB
DECRETO 04-2021 - EXONERAÇÃO TAUAN VIEIRA 427.39 KB
DECRETO 05-2021 - EXONERAÇÃO MANOEL MESSIAS 438.66 KB
DECRETO 06-2021 - EXONERAÇÃO LUANA CAMPOS 434.65 KB
DECRETO 07-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ SOCRATES 418.72 KB
DECRETO 08-2021 - EXONERAÇÃO PAULA SOUZA 426.18 KB
DECRETO 09-2021 - EXONERAÇÃO WENDEL BAZILIO 438.36 KB
DECRETO 10-2021 - EXONERAÇÃO ROQUE BARBOSA 440.49 KB
DECRETO 11-2021 - EXONERAÇÃO GRASIELA RAMOS 422.86 KB
DECRETO 12-2021 - EXONERAÇÃO TOMAZ OLIVEIRA 414.74 KB
DECRETO 13-2021 - EXONERAÇÃO ARITANA DIVINO 429.29 KB
DECRETO 14-2021 - EXONERAÇÃO JUSSARA VIEIRA 430.16 KB
DECRETO 15-2021 - EXONERAÇÃO VICTOR MARCELO 438.01 KB
DECRETO 16-2021 - EXONERAÇÃO EPOLIGÊNIA FERREIRA 422.68 KB
DECRETO 17-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ NILTON 426.57 KB
DECRETO 18-2021 - EXONERAÇÃO PÉRICLES OLIVEIRA 416.10 KB
DECRETO 19-2021 - EXONERAÇÃO LUCIANO MATIAS 439.52 KB
DECRETO 20-2021 - EXONERAÇÃO CARLOS EMANUEL 431.46 KB
DECRETO 21-2021 - EXONERAÇÃO FRANCISCO TEIXEIRA 424.42 KB
DECRETO 22-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ ORLANDO 429.07 KB
DECRETO 23-2021 - EXONERAÇÃO WILK CORREIA 429.11 KB
DECRETO 24-2021 - EXONERAÇÃO SILVIA REGINA 429.87 KB
DECRETO 25-2021 - EXONERAÇÃO GLAUCIA DOS SANTOS 441.97 KB
DECRETO 26-2021 - EXONERAÇÃO SERGIO RODRIGUES 432.03 KB
DECRETO 27-2021 - EXONERAÇÃO KENNEDY SANTOS 435.51 KB
DECRETO 28-2021 - EXONERAÇÃO PEDRO ANDRADE 427.14 KB
DECRETO 29-2021 - EXONERAÇÃO ROGÉRIO DOS SANTOS 440.41 KB
DECRETO 30-2021 - EXONERAÇÃO ANTÔNIO LUIZ 439.59 KB
DECRETO 31-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ FERNANDO 389.69 KB
DECRETO 33-2021 - NOMEAÇÃO CARLOS ALBERTO 352.31 KB
DECRETO 34-2021 - NOMEAÇÃO ROBSON ALVES 360.87 KB
DECRETO 35-2021 - NOMEAÇÃO GLAUCIA DOS SANTOS 362.31 KB
DECRETO 36-2021 - NOMEAÇÃO BRUNO JOSÉ 360.37 KB
DECRETO 37-2021 - NOMEAÇÃO PERICLES OLIVEIRA 353.27 KB
DECRETO 38-2021 - NOMEAÇÃO LUCIANO MATIAS 343.88 KB
DECRETO 39-2021 - NOMEAÇÃO IGO LEONARDO 354.14 KB
DECRETO 40-2021 - NOMEAÇÃO LUIZELIA MELO 360.54 KB
DECRETO 41-2021 - NOMEAÇÃO WILK CORREIA 346.54 KB
DECRETO 42-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ AUGUSTO 352.35 KB
DECRETO 43-2021 - NOMEAÇÃO GERALDO SILVESTRE 354.65 KB
DECRETO 44-2021 - NOMEAÇÃO PEDRO ANDRADE 360.53 KB
DECRETO 45-2021 - NOMEAÇÃO FATIMA RODRIGUES 351.28 KB
DECRETO 46-2021 - NOMEAÇÃO RITA DE CASSIA 344.92 KB
DECRETO 47-2021 - NOMEAÇÃO SILVIA YASMIN 339.07 KB
DECRETO 48-2021 - NOMEAÇÃO VIVANE CAMPOS 341.83 KB
DECRETO 50-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ FERNANDO 350.27 KB
DECRETO 51-2021 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 383.24 KB
DECRETO 52-2021 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 388.19 KB
DECRETO 53-2021 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 383.81 KB
DECRETO 54-2021 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 394.18 KB
DECRETO 55-2021 - PARCELAMENTO DO IPTU 111.68 KB
DECRETO 55-2021 - PARCELAMENTO IPTU 1.45 MB
DECRETO 56-2021 - RECADASTRAMENTO FUNCIONÁRIOS 2021 2.14 MB
DECRETO 57-2021 - NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO 384.13 KB
DECRETO 58-2021 - ANULAÇÃO DECRETO 13-2021 433.75 KB
DECRETO 59-2021 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 300.00 KB
DECRETO 60-2021 - ANULA O DECRETO 14-2021 564.54 KB
DECRETO 60-2021 - ANULAÇÃO DECRETO 14-2021 681.12 KB
DECRETO 61-2021 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO 310.98 KB
DECRETO 61-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 426.04 KB
DECRETO 62-2021 - ANTECIPAÇÃO DÉCIMO TERCEIRO PROFESSORES 740.20 KB
DECRETO 63-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 413.45 KB
DECRETO 64-2021 - PROIBIÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS 2021 DIÁRIO OFICIAL 1.32 MB
DECRETO 64-2021 - PROIBIÇÃO EVENTOS PERÍODO CARNAVALESCO 655.27 KB
DECRETO 65-2021 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS 284.23 KB
DECRETO 65-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 975.74 KB
DECRETO 66-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 163.31 KB
DECRETO 67-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 164.16 KB
DECRETO 68-2021 - NOMEAÇÃO SECRETÁRIO ADJUNTO 745.26 KB
DECRETO 71-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 6.82 MB
DECRETO 72-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 164.18 KB
DECRETO 73-2021 - NOVAS MEDIDAS DE REPRESSÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 1.39 MB
DECRETO 74-2021 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 409.20 KB
DECRETO 75-2021 - NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO COVID-19 879.22 KB
DECRETO 75-2021 - NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO COVID-19 1.54 MB
DECRETO 76-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2.25 MB
DECRETO 76-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 1.88 MB
DECRETO 77-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 269.05 KB
DECRETO 78-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E COMBATE AO COVID-19 1.44 MB
DECRETO 79-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 360.90 KB
DECRETO 80-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 1.34 MB
DECRETO 81-2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 727.22 KB
DECRETO 82-2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚLICO 724.63 KB
DECRETO 83-2021 - ATUALIZA E CONSOLIDA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 3.04 MB
DECRETO 84-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO COVID-19 999.19 KB
DECRETO 85-2021 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB 1.13 MB
DECRETO 86-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 626.16 KB
DECRETO 87-2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO COVID-19 2.20 MB
DECRETO 88-2021 - REVOGA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 1.16 MB
DECRETO 88-2021 - REVOGAÇÃO DE CESSÃO 1.05 MB
DECRETO 89-2021 - NOMEAÇÃO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - KATIA 969.11 KB
DECRETO 90-2021 - PROÍBE OS FESTEJOS JUNINOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 849.25 KB
DECRETO 91-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 265.51 KB
DECRETO 92-2021 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO FORA DO CICLO TRIENAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO-PNLD 867.99 KB
DECRETO 92-2021 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO FORA DO CICLO TRIENAL 1016.71 KB
DECRETO 93-2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E RESTRIÇÃO AO COVID-19 1.11 MB
DECRETO 94-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 264.84 KB
DECRETO 95-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 267.75 KB
DECRETO 96-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 266.61 KB
DECRETO 97-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 267.40 KB
DECRETO 98-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 249.19 KB
DECRETO 99-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL 847.08 KB
DECRETO 100-2021 - SUSPENSÃO DE ATENDIMENTOS EXTERNOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 543.76 KB
DECRETO 101-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 266.54 KB
DECRETO 102-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 264.99 KB
DECRETO 103-2021 - DECRETA PONTOS FACULTATIVOS 373.50 KB
DECRETO 104-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 262.67 KB
DECRETO 105-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 932.90 KB
DECRETO 106-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 930.17 KB
DECRETO 107-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 929.84 KB
DECRETO 108-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 936.57 KB
DECRETO 109-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 931.88 KB
DECRETO 110-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 935.08 KB
DECRETO 111-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 945.13 KB
DECRETO 112-2021 - (07-07-2021) - ATUALIZA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 7.14 MB
DECRETO 113-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL 613.44 KB
DECRETO 114-2021 - DECRETA LUTO OFICIAL 415.87 KB
DECRETO 115-2021 - CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 284.28 KB
DECRETO 116-2021 - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE UM SEXTO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 479.64 KB
DECRETO 117-2021 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 379.38 KB
DECRETO 118-2021 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EMPENHADOS ATÉ 31-12-2020 674.69 KB
DECRETO 118-2021 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EMPENHADOS ATÉ 31-12-2020 558.70 KB
DECRETO 119-2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS 887.63 KB
DECRETO 120-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 241.20 KB
DECRETO 121-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 310.64 KB
DECRETO 122-2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E RESTRIÇÃO AO COVID-19 926.98 KB
DECRETO 123-2021 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 753.00 KB
DECRETO 124-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 432.82 KB
DECRETO 125-2021 - Institui Feriado Municipal 264.41 KB
DECRETO 126-2021 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 439.04 KB
DECRETO 127-2021 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 259.52 KB
DECRETO 128-2021 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 361.62 KB
DECRETO 129-2021 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES 574.20 KB
DECRETO 129-2021 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 247.36 KB
DECRETO 130-2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 276.06 KB

2020

Nome Tamanho
DECRETO 01-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 328.04 KB
DECRETO 02-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 350.32 KB
DECRETO 03-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 362.84 KB
DECRETO 04-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 2.31 MB
DECRETO 05-2020 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 306.09 KB
DECRETO 06-2020 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 332.42 KB
DECRETO 07-2020 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 305.77 KB
DECRETO 08-2020 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 306.62 KB
DECRETO 09-2020 - EXONERAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 333.70 KB
DECRETO 10-2020 - REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA EQUIPES-ATLETAS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES CULTURAIS ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS 339.40 KB
DECRETO 11-2020 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 320.08 KB
DECRETO 12-2020 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 313.37 KB
DECRETO 13-2020 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 320.44 KB
DECRETO 14-2020 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 312.74 KB
DECRETO 15-2020 - NOMEAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR 326.02 KB
DECRETO 16-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 306.46 KB
DECRETO 17-2020 - REVOGA O DECRETO 16-2020 370.47 KB
DECRETO 18-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 349.59 KB
DECRETO 19-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 397.40 KB
DECRETO 20-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 366.01 KB
DECRETO 21-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 366.06 KB
DECRETO 22-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 476.25 KB
DECRETO 23-2020 - PONTO FACULTATIVO 343.44 KB
DECRETO 24-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 385.83 KB
DECRETO 25-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 375.93 KB
DECRETO 26-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 374.11 KB
DECRETO 27-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 380.47 KB
DECRETO 28-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 366.18 KB
DECRETO 29-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 369.42 KB
DECRETO 31-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 360.77 KB
DECRETO 32-2020 - REGULAMENTA AJUDA FINANCEIRA AOS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA 382.89 KB
DECRETO 33-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 316.57 KB
DECRETO 34-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 500.92 KB
DECRETO 35-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 460.14 KB
DECRETO 36-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 476.83 KB
DECRETO 37-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 447.95 KB
DECRETO 38-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 282.95 KB
DECRETO 40-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 339.12 KB
DECRETO 41-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 362.56 KB
DECRETO 42-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 349.00 KB
DECRETO 43-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 338.88 KB
DECRETO 44-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 357.30 KB
DECRETO 45-2020 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 351.01 KB
DECRETO 46-2020 - NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 401.06 KB
DECRETO 47-2020 - NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 395.51 KB
DECRETO 48-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 298.81 KB
DECRETO 49-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 371.95 KB
DECRETO 51-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 282.53 KB
DECRETO 52-2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DO COVID-19 1.69 MB
DECRETO 53-2020 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO 361.55 KB
DECRETO 54-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 1.95 MB
DECRETO 55-2020 - REGULAMENTA O AUXÍLIO CESTA BÁSICA 1.03 MB
DECRETO 56-2020 - SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS REMUNERATÓRIAS 570.35 KB
DECRETO 57-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 309.25 KB
DECRETO 58-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 325.80 KB
DECRETO 59-2020 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE TRATORES IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS E ASSOCIAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 335-2020 2.67 MB
DECRETO 60-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 1.46 MB
DECRETO 61-2020 - DECRETA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS AGENTES POLÍTICOS 895.88 KB
DECRETO 62-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 352.13 KB
DECRETO 63-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 353.21 KB
DECRETO 64-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS COVID-19 324.38 KB
DECRETO 65-2020 - PONTO FACULTATIVO 141.75 KB
DECRETO 66-2020 - PONTO FACULTATIVO 163.02 KB
DECRETO 67-2020 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E QUEIMA DE FOGUEIRAS 1.40 MB
DECRETO 68-2020 - PONTO FACULTATIVO 347.88 KB
DECRETO 69-2020 - REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO 201.26 KB
DECRETO 70-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS RELACIONADAS AO COVID-19 10.97 MB
DECRETO 71-2020 - ALTERA O DECRETO 70-2020 1.50 MB
DECRETO 72-2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO EM VIRTUDE DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 571.38 KB
DECRETO 73-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 149.43 KB
DECRETO 74-2020 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 147.98 KB
DECRETO 75-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 297.29 KB
DECRETO 76-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 147.26 KB
DECRETO 77-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 299.21 KB
DECRETO 78-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 146.39 KB
DECRETO 79-2020 - DETERMINA MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE AGRICULTURA EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS UTILIZADOS NO PNAE 172.18 KB
DECRETO 80-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DO COVID-19 470.17 KB
DECRETO 81-2020 - NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 1.18 MB
DECRETO 82-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 146.51 KB
DECRETO 83-2020 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 133.04 KB
DECRETO 84-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 197.00 KB
DECRETO 85-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 165.00 KB
DECRETO 86-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 169.57 KB
DECRETO 87-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 165.90 KB
DECRETO 88-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 167.03 KB
DECRETO 89-2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 2.54 MB
DECRETO 90-2020 - NOMEAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 184.40 KB
DECRETO 92-2020 - ALTERA O DECRETO 56-2020 QUE TRATA DA SUSPENSÃO DE DIÁRIAS 396.75 KB
DECRETO 93-2020 - FERIADO MUNICIPAL 132.95 KB
DECRETO 94-2020 - DECRETA LUTO OFICIAL 218.86 KB
DECRETO 94-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 277.50 KB
DECRETO 95-2020 - PONTO FACULTATIVO 140.42 KB
DECRETO 96-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 174.59 KB
DECRETO 99-2020 - CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB 637.40 KB
DECRETO 100-2020 - EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 203.83 KB
DECRETO 101-2020 - FERIADO MUNICIPAL 222.49 KB
DECRETO 102-2020 - FERIADO MUNICIPAL 192.38 KB
DECRETO 103-2020 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 1.18 MB
DECRETO 104-2020 - PONTO FACULTATIVO 368.15 KB
DECRETO 105-2020 - PRORROGAÇÃO DO PSS SAÚDE Nº 01-2019 649.05 KB

2019

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2018

2017

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Anos Anteriores

Nome Tamanho
LEI 04-1989 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 9.53 MB
LEI 05-1989 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 299.07 KB
LEI 06-1989 - AQUISIÇÃO IMÓVEL DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS 1.07 MB
LEI 07-1989 - RECEITA E DESPESA 1990 721.95 KB
LEI 08-1989 - AQUISIÇÃO IMÓVEL FRANCISCO MELQUÍADES 1.85 MB
LEI 09-1989 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 963.86 KB
LEI 10-1989 - DELIMITA ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 1.12 MB
LEI 11-1989 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 332.93 KB
LEI 12-1989 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 1.03 MB
LEI 13-1989 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 752.22 KB
LEI 14-1990 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 100% 691.14 KB
LEI 15-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50% 319.42 KB
LEI 16-1990 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES 370.60 KB
LEI 17-1990 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO E REGULAMENTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E VEREADORES 686.03 KB
LEI 18-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 304.56 KB
LEI 19-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 330.66 KB
LEI 20-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 347.42 KB
LEI 21-1990 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 621.98 KB
LEI 22-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 370.36 KB
LEI 23-1990 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 385.49 KB
LEI 24-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 390.21 KB
LEI 25-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 321.14 KB
LEI 26-1990 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 615.95 KB
LEI 27-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 328.22 KB
LEI 28-1990 - RECEITA E DESPESA 1991 756.66 KB
LEI 29-1990 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 681.08 KB
LEI 30-1990 - DESAPROPRIAÇÃO INTERESSE PÚBLICO 315.77 KB
LEI 31-1990 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 307.40 KB
LEI 32-1991 - REAJUSTE FUNCIONALIMOS PÚBLICO MUNICIPAL 626.26 KB
LEI 33-1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESA MÉDICO-HOSPITALARES E OUTROS GASTOS RELACIONADOS COM O DESLOCAMENTO DO PREFEITO PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA FORA DESTA CIDADE 362.18 KB
LEI 34-1991 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992 2.03 MB
LEI 35-1991 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 322.48 KB
LEI 36-1991 - RECEITA E DESPESA 1992 993.65 KB
LEI 37-1992 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 372.19 KB
LEI 38-1992 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 580.32 KB
LEI 39-1992 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 630.86 KB
LEI 40-1992 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993 2.96 MB
LEI 40A-1992 - CRÉDITO SUPLEMENTAR 316.54 KB
LEI 41-1992 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 965.75 KB
LEI 42-1993 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 697.08 KB
LEI 43-1993 - SUBSTITUIÇÃO DO INDEXADOR PARA AUMENTO DE FOLHA DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS CARENTES 325.55 KB
LEI 44-1993 - PARCELAMENTO FGTS 398.53 KB
LEI 45-1993 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 715.39 KB
LEI 46-1993 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1994 2.30 MB
LEI 47-1993 - Reajuste Funcionalismo Público 714.56 KB
LEI 48-1993 - Receita e Despesa 1994 377.25 KB
LEI 49-1993 - Reajuste Funcionalismo Público 646.45 KB
LEI 50-1994 - Estrutura e funcionamento da administração 5.58 MB
LEI 51-1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 461.21 KB
LEI 52-1994 - DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA A FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 1.03 MB
LEI 53-1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 846.47 KB
LEI 54-1994 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1995 1.62 MB
LEI 55-1994 - ALTERA A LEI 50-1994 797.24 KB
LEI 56-1994 - RECEITA E DESPESA 1995 937.35 KB
LEI 57-1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 817.11 KB
LEI 58-1994 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 345.17 KB
LEI 59-1995 - CRIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE 349.79 KB
LEI 60-1995 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1996 1.40 MB
LEI 61-1995 - RECEITA E DESPESA 1996 747.41 KB
LEI 62-1995 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.77 MB
LEI 63-1995 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.56 MB
LEI 64-1996 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL TÉCNICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL 383.42 KB
LEI 65-1996 - DOAÇÃO DE PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EMPRESA CORREIOS 376.37 KB
LEI 66-1996 - CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 449.35 KB
LEI 67-1996 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CEOP 369.09 KB
LEI 68-1996 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1997 1.28 MB
LEI 69-1996 - RECEITA E DESPESA 1997 737.34 KB
LEI 80-1997 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.76 MB
LEI 81-1997 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 872.59 KB
LEI 82-1998 - CRIAÇÃO DA DIVISÃO SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 2.12 MB
LEI 83-1998 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PARA A SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS 905.62 KB
LEI 84-1998 - CIRA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 961.33 KB
LEI 85-1998 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE PÚBLICA 887.57 KB
LEI 86-1998 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 1.63 MB
LEI 87-1998 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO A ADQUIRIR VIA DOAÇÃO IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE PROPRIEDADE DO VASCO ESPORT CLUB AMPARENSE 421.54 KB
LEI 88-1998 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.01 MB
LEI 89-1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL 4.82 MB
LEI 90-1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PARA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS 437.82 KB
LEI 91-1998 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES 2.30 MB
LEI 92-1998 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 2.60 MB
LEI 93-1998 - RECEITA E DESPESA 1999 783.75 KB
LEI 94-1999 - AUTORIZA A SUBVENÇÃO CONTRIBUIÇÃO OU AUXÍLIO A ÓRGÃOS COMUNITÁRIOS 354.55 KB
LEI 95-1999 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILAS DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO COM SEDE NA CIDADE RESPECTIVA E FORUM NA COMARCA DE CEDRO D... 394.64 KB
LEI 96-1999 - ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 408.26 KB
LEI 97-1999 - ALTERA A LEI 88-1998 2.09 MB
LEI 98-1999 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 1.71 MB
LEI 99-1999 - PPA 1998-2001 3.72 MB
LEI 100-1999 - ALTERA A LEI 50-1994 1.21 MB
LEI 101-1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.63 MB
LEI 102-1999 - CRÉDITO ESPECIAL 347.56 KB
LEI 103-1999 - ALTERA A LEI 91-1998 372.97 KB
LEI 104-1999 - CONTRATALÇAO TEMPORÁRIA PARA PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPIT 8.48 MB
LEI 105-1999 - CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PSF 1.28 MB
LEI 106-1999 - ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO 424.70 KB
LEI 107-1999 - ALTERA A LEI 84-1998 411.77 KB
LEI 108-1999 - ALTERA A LEI 50-1994 2.02 MB
LEI 109-1999 - RECEITA E DESPESA 2000 785.96 KB
LEI 110-1999 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 16.01 MB
LEI 111-1999 - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 468.96 KB
LEI 112-1999 - AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRA PARA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE VILAS DOS MORADORES DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 404.02 KB
LEI 113-2000 - ALTERA A LEI 70-1996 374.78 KB
LEI 114-2000 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001 1.46 MB
LEI 115-2000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 899.11 KB
LEI 116-2000 - ALTERA A LEI 92-1998 385.92 KB
LEI 117-2000 - ALTERA A LEI 80-1997 398.64 KB
LEI 118-2000 - ALTERA A LEI 84-1998 340.96 KB
LEI 119-2000 - ALTERA A LEI 88-1998 377.65 KB
LEI 120-2000 - RECEITA E DESPESA 2001 828.59 KB
LEI 121-2001 - COMODATO COM A TELEGIPE 463.68 KB
LEI 122-2001 - ALTERA A LEI 108-1999 684.70 KB
LEI 123-2001 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A DESO 764.13 KB
LEI 124-2001 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 1.15 MB
LEI 125-2001 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 350.58 KB
LEI 126-2001 - RECENSEAMENTO ESCOLAR E CHAMADA ESCOLAR 742.43 KB
LEI 127-2001 - LOA 2002 7.73 MB
LEI 128-2001 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR DO PETI 766.67 KB
LEI 129-2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 1014.47 KB
LEI 130-2001 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 849.31 KB
LEI 131-2001 - CRÉDITO ESPECIAL 320.79 KB
LEI 132-2001 - PPA 2002-2005 3.91 MB
LEI 133-2001 - RECEITA E DESPESA 2002 1.14 MB
LEI 134-2001 - PLANO DE CARREIRA SERVIDORES PÚBLICOS 609.81 KB
LEI 135-2001 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO 732.38 KB
LEI 136-2001 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 7.04 MB
LEI 137-2002 - ALTERA A LEI 77-1997 430.98 KB
LEI 138-2002 - DIRETRIZES LOA 2003 4.43 MB
LEI 139-2002 - PROJETO TRABALHO COM RESPONSABILIDADE 626.55 KB
LEI 140-2002 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 288.96 KB
LEI 141-2002 - CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SAÚDE 383.90 KB
LEI 142-2002 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 373.84 KB
LEI 143-2002 - RECEITA E DESPESA 2003 871.72 KB
LEI 144-2002 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA 2003 354.49 KB
LEI 145-2002 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VILAS DO MUNICÍPIO 757.66 KB
LEI 146-2002 - CRÉDITO ESPECIAL 362.49 KB
LEI 147-2003 - ALTERA A LEI 110-1999 759.73 KB
LEI 148-2003 - ALTERA A LEI DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 457.90 KB
LEI 149-2003 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 564.12 KB
LEI 150-2003 - REVISÃO GERAL ANUAL 308.96 KB
LEI 151-2003 - ALTERA A LEI 101-1999 508.82 KB
LEI 152-2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA CONVÊNIO FIRMADO COM A DESO 317.65 KB
LEI 153-2003 - REPASSE PARA A SEED PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES 350.87 KB
LEI 154-2003 - DOAÇÃO DE IMÓVEL RODOVIA PEDRO DE MEDEIRO CHAVES 336.60 KB
LEI 155-2003 - LOA 2004 4.40 MB
LEI 156-2003 - ALTERA A LEI 97-1999 557.17 KB
LEI 157-2003 - CRIA O COMITÊ GESTOR PARA IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO E PROGRAMA FOME ZERO 725.06 KB
LEI 158-2003 - CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS 1.37 MB
LEI 159-2003 - CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO 13.93 MB
LEI 160-2003 - RECEITA E DESPESA 2004 913.11 KB
LEI 161-2003 - BAIXA RESTOS A PAGAR 387.08 KB
LEI 162-2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR 1.44 MB
LEI 163-2003 - DISPÕE SOBRE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.63 MB
LEI 164-2003 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO 1.31 MB
LEI 165-2004 - LOA 2005 455.33 KB
LEI 167-2004 - DOAÇÃO DE IMÓVEL POVOADO SERRARIA 409.79 KB
LEI 168-2004 - DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 453.89 KB
LEI 169-2004 - RECEITA E DESPESA 2005 876.36 KB
LEI 170-2004 - BAIXA NOS BENS MÓVEIS 348.57 KB
LEI 171-2004 - ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO MUNICÍPIO 343.64 KB
LEI 172-2005 - LOA 2006 322.57 KB
LEI 173-2005 - ALTERA A LEI 129-2001 270.76 KB
LEI 174-2005 - REAJUSTE VENCIMENTOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 289.82 KB
LEI 175-2005 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 333.60 KB
LEI 176-2005 - ALTERAL A LEI 164-2003 684.54 KB
LEI 177-2005 - MODIFICA A LEI 70-1996 350.30 KB
LEI 178-2005 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO E A DESO 446.54 KB
LEI 179-2005 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 688.66 KB
LEI 180-2005 - VALORES DAS TAREFAS DE TERRAS PARA CÁLCULO DO ITBI 428.68 KB
LEI 181-2005 - RECEITA E DESPESA 2006 1.26 MB
LEI 182-2006 - REVISÃO GERAL ANUAL 304.45 KB
LEI 183-2006 - PPA 2006-2009 5.87 MB
LEI 184-2006 - LOA 2007 7.69 MB
LEI 185-2006 - CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 455.00 KB
LEI 186-2006 - RECEITA E DESPESA 2007 2.74 MB
LEI 187-2007 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 361.47 KB
LEI 188-2007 - ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2007 DECORRENTE DO FUNDEB 659.83 KB
LEI 189-2007 - REAJUSTE SALÁRIO FUNCIONALISMO PÚBLICO 319.25 KB
LEI 190-2007 - SISTEMA E CONSELHO MUNICIPAL DE ENSINO DE AMPARO DE SÃO FRANCISCO 1.07 MB
LEI 191-2007 - MODIFICA A LEI 70-1996 380.93 KB
LEI 192-2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.19 MB
LEI 193-2007 - LOA 2008 8.85 MB
LEI 194-2007 - REFORMULAÇÃO DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5.32 MB
LEI 195-2007 - CRÉDITO ESPECIAL 352.25 KB
LEI 196-2007 - RECEITA E DESPESA 2008 2.12 MB
LEI 198-2008 - REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS 316.67 KB
LEI 200-2008 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AMPARO 3.03 MB
LEI 200A-2008 - SUBSÍDIOS VEREADORES 2009-2012 815.66 KB
LEI 200B-2008 - SUBSÍDIOS PREFEITO E VICE-PREFEITO 2009-2012 700.33 KB
LEI 201-2008 - RECEITA E DESPESA 2009 1.36 MB
LEI 202-2008 - BAIXA BENS MÓVEIS 10.24 MB
LEI 203-2009 - REAJUSTE SALÁRIOS SERVIDORES PÚBLICOS 731.72 KB
LEI 204-2009 - LOA 2010 34.43 MB
LEI 205-2009 - PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO 15.04 MB
LEI 206-2009 - PPA 2010-2013 1.15 MB
LEI 207-2009 - RECEITA E DESPESA 2010 1.50 MB
LEI 208-2009 - LEI DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - ORIGINAL 3.30 MB
LEI 209-2010 - REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS 665.79 KB
LEI 210-2010 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 205-2009 1.62 MB
LEI 211-2010 - ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES APÓS O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO 351.72 KB
LEI 212-2010 - LOA 2011 5.27 MB
LEI 213-2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.08 MB
LEI 214-2010 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 790.30 KB
LEI 215-2010 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 595.09 KB
LEI 216-2010 - ALTERA A LEI 207-2009 535.42 KB
LEI 217-2010 - DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR 686.46 KB
LEI 218-2010 - ALTERA A LEI 208-2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS 390.17 KB
LEI 219-2010 - ALTERA A LEI 117-2000 DISPÕE SOBRE O CAE 432.88 KB
LEI 220-2010 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CINTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO... 1.28 MB
LEI 221-2010 - TRANSFORMA EM URBANO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SALOMÉ 430.24 KB
LEI 222-2010 - RECEITA E DESPESA 2011 1.77 MB
LEI 223-2011 - REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS 1.73 MB
LEI 224-2011 - ALTERA A LEI 134-2001 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO 366.42 KB
LEI 225-2011 - TRANSFORMA EM URBANO IMÓVEL RURAL DENOMINADO BOI BRAVO 407.90 KB
LEI 226-2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 210-2010 PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 729.61 KB
LEI 227-2011 - LOA 2012 8.95 MB
LEI 228-2011 - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO 876.47 KB
LEI 229-2011 - LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 4.71 MB
LEI 230-2011 - DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 754.80 KB
LEI 231-2011 - RECEITA E DESPESA 2012 1.60 MB
LEI 232-2011 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.23 MB
LEI 233-2012 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO 846.38 KB
LEI 234-2012 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 6.75 MB
LEI 235-2012 - LOA 2013 8.98 MB
LEI 236-2012 - CRÉDITO ESPECIAL 750.50 KB
LEI 237-2012 - SUBSÍDIOS VEREADORES 2013-2016 874.90 KB
LEI 238-2012 - SUBSÍDIOS PREFEITO VICE PGM E SECRETÁRIOS 2013-2016 1.12 MB
LEI 239-2012 - RECEITA E DESPESA 2013 1.92 MB
LEI 240-2012 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES MUNICÍPIOS BAIXO SÃO FRANCISCO 12.12 MB
Lei 240-2012 - Ratifica Protocolo de Intenc¸o~es CONBASF 419.68 KB
LEI 241-2013 - REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 426.03 KB
LEI 242-2013 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 701.82 KB
LEI 243-2013 - PADRONIZAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 441.42 KB
LEI 244-2013 - ALTERA A LEI 147-2003 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES 411.81 KB
LEI 245-2013 - RECEITA E DESPESA 2014 2.19 MB
LEI 246-2013 - ALTERA A LEI 194-2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR 1.05 MB
LEI 247-2013 - PPA 2014-2017 2.88 MB
LEI 248-2014 - REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO 384.75 KB
LEI 249-2014 - PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 733.79 KB
LEI 250-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 299.55 KB
LEI 251-2014 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 4.46 MB
LEI 252-2014 - UTILIZAÇÃO DE WIFI EM ÓRGÃOS PÚBLICOS 318.98 KB
LEI 253-2014 - ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2.16 MB
LEI 254-2014 - ALTERA A LEI 208-2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS 994.53 KB
LEI 255-2014 - PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS 358.65 KB
LEI 256-2014 - REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS 655.72 KB
LEI 257-2014 - RECEITA E DESPESA 2015 1.92 MB
LEI 261-2015 - REAJUSTE FUNCIONALISMO PÚBLICO 600.69 KB
Lei 262-2015 - Autoriza Disponibilizar Rec Financeiros CONBASF 930.81 KB
LEI 263-2015 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar e o Fundo da Infân... 8.50 MB
LEI 266-2015 - Altera a lei 62-1995 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde 2.00 MB
Lei 268-2015 - Aprova Contrato de Programa CONBASF 472.44 KB
LEI 270-2015 - ALTERA A LEI 70-1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 850.93 KB
LEI 271-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 884.78 KB
Lei 273-2015 - Organização da Guarda Municipal 3.56 MB
LEI 275-2015 - Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor 2.77 MB
LEI 277-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.34 MB
LEI 278-2015 - Altera a Lei 200-2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 369.52 KB
LEI 279-2015 - Altera a Lei 208-2009 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DE CARGOS 2.10 MB

2025

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PORTARIA 27-2023- LICENÇA PRÊMIO DE ALDENICE 348.71 KB
PORTARIA 26-2023 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 326.75 KB
PORTARIA 25-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 325.00 KB
PORTARIA 24-2023 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 292.19 KB
PORTARIA 23-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 338.39 KB
PORTARIA 22-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 338.11 KB
PORTARIA 21-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 245.27 KB
PORTARIA 20-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 345.56 KB
PORTARIA 19-2023 - ADMINISTRADOR DO SIAFIC 706.20 KB
PORTARIA 18-2023 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 164.69 KB
PORTARIA 17-2023 - REVOGA LICENÇA PRÊMIO 265.37 KB
PORTARIA 16-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1.28 MB
PORTARIA 15-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1.28 MB
PORTARIA 14-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1.28 MB
PORTARIA 13-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 1.27 MB
PORTARIA 12-2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 617.19 KB
PORTARIA 11-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 248.29 KB
PORTARIA 10-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 163.87 KB
PORTARIA 09-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 161.71 KB
PORTARIA 08-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 163.64 KB
PORTARIA 07-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 317.49 KB
PORTARIA 06-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 314.47 KB
PORTARIA 05-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 318.05 KB
PORTARIA 04-2023 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 326.27 KB
PORTARIA 03-2023 - RENOVAÇÃO CESSÃO MÉRCIA 318.52 KB
PORTARIA 03-2023 - GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 502.40 KB
PORTARIA 02-2023 - COMISSÃO PROCESSO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 708.96 KB
PORTARIA 01-2023 - CESSÃO SERVIDORA PÚBLICA 150.61 KB
PORTARIA 28-2023 - LICENÇA PRÊMIO 246.56 KB
PORTARIA 29-2023 - LICENÇA PRÊMIO 340.90 KB
PORTARIA 30-2023 - LICENÇA PRÊMIO 337.70 KB
PORTARIA 31-2023 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL 298.36 KB
PORTARIA 32-2023 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 315.68 KB
PORTARIA 33-2023 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO 466.22 KB

2022

Nome Tamanho
PORTARIA 650-2022 - CESSÃO NOVAES ESTÂNCIA 409.95 KB
PORTARIA 227-2022 - Patricia Quele dos Santos Gomes GARARU 346.41 KB
PORTARIA 151-2022 - CESSÃO SILVANIA LOURDES 712.16 KB
PORTARIA 150-2022 - CESSÃO WAGNER LOURDES 716.95 KB
PORTARIA 144-2022 - CESSÃO ANDERSON MUNIZ SANTOS PROPRIÁ 141.62 KB
PORTARIA 86-2022 - CESSÃO TANYELE ITABI 378.38 KB
PORTARIA 47-2022 - CESSÃO ADENILTON CEDRO 582.95 KB
PORTARIA 44-2022 - COMISSÃO SIAFIC 298.42 KB
PORTARIA 43-2022 - DESIGNA ADMINISTRADOR DO SIAFIC 512.68 KB
PORTARIA 42-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 145.49 KB
PORTARIA 41-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 145.21 KB
PORTARIA 40-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 143.59 KB
PORTARIA 40-2022 - CESSÃO ACACIA CANHOBA 209.45 KB
PORTARIA 39-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 161.58 KB
PORTARIA 39-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LOTAÇÃO DIRETORA ESCOLAR 156.43 KB
PORTARIA 39-2022 - DESIGNA PREGOEIRO 276.41 KB
PORTARIA 39-2022 - CESSÃO MARCIA CANHOBA 203.61 KB
PORTARIA 39-2022 - AUTORIZA CESSÃO DE SERGIO DA SILVA VIEIRA - PORTO DA FOLHA 530.40 KB
PORTARIA 38-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 159.25 KB
PORTARIA 38-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LOTAÇÃO DIRETORA ESCOLAR 154.10 KB
PORTARIA 38-2022 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 279.28 KB
PORTARIA 37-2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 140.21 KB
PORTARIA 37-2022 - COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA 364.28 KB
PORTARIA 36-2022 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 339.04 KB
PORTARIA 35-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 140.88 KB
PORTARIA 34-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 147.64 KB
PORTARIA 33-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 140.37 KB
PORTARIA 31-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 152.22 KB
PORTARIA 32-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 145.36 KB
PORTARIA 30-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 156.11 KB
PORTARIA 29-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 271.72 KB
PORTARIA 28-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 49.17 KB
PORTARIA 27-2022 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 621.02 KB
PORTARIA 26-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 137.60 KB
PORTARIA 25-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 146.87 KB
PORTARIA 24-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 152.09 KB
PORTARIA 23-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 149.84 KB
PORTARIA 22-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 140.78 KB
PORTARIA 21-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 142.91 KB
PORTARIA 20-2022 - LICENÇA-PRÊMIO 277.80 KB
PORTARIA 19-2022 - LICENÇA-PRÊMIO 285.76 KB
PORTARIA 18-2022 - LICENÇA-PRÊMIO 294.99 KB
PORTARIA 17-2022 - LICENÇA-PRÊMIO 283.89 KB
PORTARIA 16-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 305.18 KB
PORTARIA 15-2022 - REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 292.33 KB
PORTARIA 14-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 256.25 KB
PORTARIA 13-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 306.88 KB
PORTARIA 12-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 559.01 KB
PORTARIA 11-2022 - NOMEIA DEFENSOR DATIVO 374.00 KB
PORTARIA 10-2022 - NOMEIA DEFENSOR DATIVO 336.67 KB
PORTARIA 09-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 293.88 KB
PORTARIA 08-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 288.37 KB
PORTARIA 07-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 291.67 KB
PORTARIA 06-2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 298.32 KB
PORTARIA 05-2022 - LICENÇA PRÊMIO 333.19 KB
PORTARIA 04-2022 - LICENÇA PRÊMIO 358.76 KB
PORTARIA 03-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 287.15 KB
PORTARIA 02-2022 - NOMEIA COORDENADOR DA DEFESA CIVIL 524.16 KB
PORTARIA 02-2022 - CESSÃO PATRÍCIA QUELE GARARU 346.38 KB
PORTARIA 01-2022 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 359.68 KB

2021

Nome Tamanho
PORTARIA 37-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 318.83 KB
PORTARIA 36-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 328.78 KB
PORTARIA 35-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 349.05 KB
PORTARIA 34-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 355.53 KB
PORTARIA 33-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 353.77 KB
PORTARIA 32-2021 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE 580.95 KB
PORTARIA 31-2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 545.19 KB
PORTARIA 30-2021 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PSS DA SAÚDE 675.49 KB
PORTARIA 30-2021 - COMISSÃO ORGANIZADORA DO PSS SAÚDE 561.89 KB
PORTARIA 29-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 431.01 KB
PORTARIA 29-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO 321.18 KB
PORTARIA 28-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 442.22 KB
PORTARIA 28-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO 332.39 KB
PORTARIA 27-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 421.98 KB
PORTARIA 26-2021 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 813.79 KB
PORTARIA 27-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO 312.15 KB
PORTARIA 25-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 298.11 KB
PORTARIA 24-2021 - CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31_12_2020 1.07 MB
PORTARIA 23-2021 - CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA RECONHECIMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS DE RESTOS A PAGAR ATÉ 31_12_2020 567.32 KB
PORTARIA 22-2021 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 312.40 KB
PORTARIA 21-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 329.91 KB
PORTARIA 20-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 387.17 KB
PORTARIA 19-2021 - REVOGA A PORTARIA 07-2021 QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 378.43 KB
PORTARIA 18-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 296.48 KB
PORTARIA 17-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 271.95 KB
PORTARIA 16-2021 - COMISSÃO DE TRABALHO PARA O RECOLHIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS INSERVÍVEIS IRRECUPERÁVEIS 649.70 KB
PORTARIA 15-2021 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 1.07 MB
PORTARIA 15-2021 - CESSÃO DE ARITANA 984.94 KB
PORTARIA 14-2021 - SIAFIC 614.93 KB
PORTARIA 13-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 390.99 KB
PORTARIA 12-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 395.57 KB
PORTARIA 11-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 168.02 KB
PORTARIA 09-2021 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 158.34 KB
PORTARIA 08-2021 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 397.82 KB
PORTARIA 07-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 397.61 KB
PORTARIA 06-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 979.24 KB
PORTARIA 05-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 485.38 KB
PORTARIA 04-2021 - DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES PARA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO E RETORNO INTEGRAL ÀS AULAS PRESENCIAIS 763.34 KB
PORTARIA 04-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 504.43 KB
PORTARIA 03-2021 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 319.58 KB
PORTARIA 03-2021 - ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS 1.12 MB
PORTARIA 03-2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS 1.01 MB
PORTARIA 03-2021 - CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO 494.61 KB
PORTARIA 02-2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA 1.11 MB
PORTARIA 01-2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 767.83 KB

2020

Nome Tamanho
PORTARIA 01-2020 - LICENÇA PRÊMIO 357.56 KB
PORTARIA 01-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 377.16 KB
PORTARIA 03-2020 - LICENÇA PRÊMIO 362.14 KB
PORTARIA 04-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 311.19 KB
PORTARIA 04-2020 - LICENÇA PRÊMIO 377.82 KB
PORTARIA 05-2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 413.88 KB
PORTARIA 05-2020 - LICENÇA PRÊMIO 309.98 KB
PORTARIA 06-2020 - LICENÇA PRÊMIO 298.32 KB
PORTARIA 07-2020 - LICENÇA PRÊMIO 308.95 KB
PORTARIA 08-2020 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL 368.83 KB
PORTARIA 10-2020 - LICENÇA PRÊMIO 283.35 KB
PORTARIA 11-2020 - LICENÇA MATERNIDADE 353.06 KB
PORTARIA 12-2020 - LICENÇA PRÊMIO 302.73 KB
PORTARIA 14-2020 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 362.44 KB
PORTARIA 15-2020 - LOTAÇAO SERVIDOR PÚBLICO 376.96 KB
PORTARIA 16-2020 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 358.71 KB
PORTARIA 17-2020 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 370.76 KB
PORTARIA 18-2020 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 353.36 KB
PORTARIA 19-2020 - LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO 368.47 KB
PORTARIA 20-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 298.58 KB
PORTARIA 20-2020 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 650.84 KB
PORTARIA 21-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 308.93 KB
PORTARIA 22-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 307.82 KB
PORTARIA 23-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 300.04 KB
PORTARIA 24-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 315.47 KB
PORTARIA 25-2020 - CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 306.01 KB
PORTARIA 26-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 304.30 KB
PORTARIA 27-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 298.77 KB
PORTARIA 28-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 316.65 KB
PORTARIA 29-2020 - LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA 308.70 KB
PORTARIA 30-2020 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL 634.24 KB
PORTARIA 31-2020 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 573.55 KB
PORTARIA 32-2020 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 665.40 KB
PORTARIA 33-2020 - LICENÇA PRÊMIO 290.34 KB
PORTARIA 34-2020 - LICENÇA PRÊMIO 320.16 KB
PORTARIA 35-2020 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 772.83 KB
PORTARIA 36-2020 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 984.03 KB
PORTARIA 37-2020 - LICENÇA PRÊMIO 426.06 KB
PORTARIA 38-2020 - LICENÇA MATERNIDADE 432.49 KB
PORTARIA 39-2020 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ADAILTON 450.51 KB
PORTARIA 40-2020 - RENOVAÇÃO DE CESSÃO 283.69 KB

2019

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2018

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2017

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2016

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2025

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2024

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2023

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2022

Nome Tamanho
RELATÓRIOS DE GESTÃO 2022 62.80 MB

2021

Nome Tamanho
RELATÓRIOS DE GESTÃO 2021 52.39 MB

2020

Nome Tamanho
RELATÓRIOS DE GESTÃO 2020 4.53 MB

2019

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2018

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2017

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2021

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2020

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2019

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