Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	14	Dispensa de Licitação	02/01/2026	02/01/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE INSTITUCIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC, E-MAIL E SUPORTE TÉCNICO.	R$ 11.400,00	Contratado	32712275000144	2026	2	2	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	13	Dispensa de Licitação	02/01/2026	02/01/2026	LOCAÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.	R$ 12.480,00	Contratado	32712275000144	2026	1	2	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	05	Dispensa de Licitação	12/02/2026	12/02/2026	SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO PARA EXECUÇÃO ÚNICA (REVITALIZAÇÃO PONTUAL), COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DAS PLANTAS DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO PARA EXECUÇÃO ÚNICA (REVITALIZAÇÃO PONTUAL), COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DAS PLANTAS DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.	R$ 2.300,00	Homologado	32712275000144	2026	7	2	frmCadDispensa	2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	04	Dispensa de Licitação	12/02/2026	12/02/2026	CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA NO PERIODO 12 MESES	R$ 3.375,00	Contratado	32712275000144	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	03	Dispensa de Licitação	11/02/2026	11/02/2026	VALOR CORRESPONDENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM MÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS: COMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA NO PERIODO DE 12 MESES.	R$ 12.000,00	Contratado	32712275000144	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	02	Dispensa de Licitação	11/02/2026	11/02/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA E CENTRAL TELEFÔNICA	R$ 13.080,00	Contratado	32712275000144	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	1	Dispensa de Licitação	26/01/2026	26/01/2026	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CADEIRAS, ESTOFADOS, CARPETES, VIDRAÇAS E FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, A SEREM EXECUTADOS MENSALMENTE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA.	R$ 12.540,00	Contratado	32712275000144	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	01	Inexigibilidade	13/02/2026		REALIZAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO CURSO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS COM O TEMA A CONTINUIDADE, PLANEJAMENTOS E RESULTADOS CONSOLIDANDO AVANÇOS NO NOVO ANO A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 23 DE FEVEREIRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DO HOTEL SANMARINO NA CIDADE DE PAULO AFONSO - BA	R$ 22.500,00	Contratado	32712275000144	2026	8	3	frmCadDispensa	2026_8

Conjunto de informações atualizadas em 20/02/2026 com dados até 13/02/2026. Saiba mais...