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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL013.2026.1 Inexigibilidade 04/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação CANTOR MULLER MAGNO, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 39.200,00 Julgamento 13830823000196 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL012.2026.1 Inexigibilidade 03/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação da artista ARTISTA CRIS MEL, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 100.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL011-2026-1 Inexigibilidade 04/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação do artista RUAN RALF, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 60.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL010-2026-1 Inexigibilidade 04/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação do artista GUI VIEIRA, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 50.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL009.2026.1 Inexigibilidade 02/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação da BANDA GK GABRIEL K, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema: "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 60.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL008-2026-1 Inexigibilidade 03/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação do artista MR. BRYAN GASPARZINHO, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 60.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL007-2026-1 Inexigibilidade 02/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação da BANDA XOTEMANIA, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 50.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE il006.2026.1 Inexigibilidade 02/02/2026 13/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação da BANDA E ARTISTA KAL LOVE HITS, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema: "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 80.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL005.2026.1 Inexigibilidade 06/02/2026 12/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação do GRUPO SAMBA CHULA - PODER DO SAMBA, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 9.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL004.2026.1 Inexigibilidade 06/02/2026 11/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação do CANTOR ADALTO GOMES BRAGA (ADALTO MORAES), em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - com o tema "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 15.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 003.2026-1 Inexigibilidade 02/02/2026 11/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação da BANDA MISTER BLACK BAHIA, em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 25.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 002.2026-1 Inexigibilidade 30/01/2026 10/02/2026 Contratação de empresa especializada para apresentação de GRUPOS CULTURAIS LOCAIS em comemoração aos FESTEJOS DO CARNAVAL CULTURAL/2026 - "CELEBRANDO NOSSA CULTURA POPULAR", no Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 180.000,00 Homologado 13830823000196 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 001.2026-1 Inexigibilidade 21/01/2026 02/02/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria para planejamento, orçamento e gestão ampliada, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLANDEC. R$ 228.000,00 Julgamento 13830823000196 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL001.2026-1 Dispensa de Licitação 27/02/2026 27/02/2026 Contratação de empresa através de DISPENSA EMERGENCIAL para prestação de serviço de locação de onibus escolar e rodoviário com motorista para transporte dos alunos, escolar e universitário e de ensino técnico, visando atender as demandas da Secretaria de Educação do Municipio de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 4.484.148,84 Julgamento 13830823000196 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL018.2026.2 Inexigibilidade 06/01/2026 10/03/2026 Locação de imóvel localizado à Rua Getílio Vargas, nº 14 - Centro - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da Senhora Tenília Martis Ramos, destinados ao funcionamento do Nucleo de Atenção as Crianças e Adolescentes da Secretaria Municipal de Saúde. R$ 57.767,52 Julgamento 12773821000140 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL017.2026.2 Inexigibilidade 12/02/2026 09/03/2026 Locação de imóvel localizado na Avenida Osmar Ramos, S/N, Centro - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade da Senhora Alexsandra Alves Teixeira, destinado ao funcionamento do Núcleo de cuidado à pessoa com doença falciforme. R$ 48.000,00 Julgamento 12773821000140 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL016.2026.2 Inexigibilidade 06/01/2026 03/03/2026 Locação de imóvel, localizado na Estrada Porto do Ferrolho nº 113, Muribeca- São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade do Senhor André Nunes do Nascimento, destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Familia da Muribeca. R$ 73.609,44 Julgamento 12773821000140 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL015.2026-2 Inexigibilidade 06/01/2026 27/02/2026 Locação de imóvel localizado a Rua Rodolfo Tourinho, nº 104-A - Centro - São FRancisco do conde/Ba, de propriedade da Senhora Rosália Souza Oliveira, destinado ao funcionamento da Diretoria de Atenção Basica da Secretaria Municipal de Saúde. R$ 24.000,00 Julgamento 12773821000140 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL014.2026-3 Inexigibilidade 03/02/2026 24/02/2026 Contratação de empresa para elaboração do projeto e contrataçao de palestrantes da jornada pedagogica do ano de 2026 da rede municipal de educação de são francisco do conde, incluindo execução, coordenação cientifica e assessoria pedagogica conforme condições e quantidades e exigencias estabelecidas no termo de referencia a realizar-se no periodo de 25 e 26/02/2026. R$ 103.775,00 Julgamento 21814881000154 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 15/03/2026 com dados até 27/02/2026. Saiba mais...