Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL014.2025-1 Dispensa de Licitação 26/08/2025 18/09/2025 Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente (papelaria), para atender aos programas e serviços socioassistenciais vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. R$ 51.925,00 Homologado 13830823000196 2025 20 2 frmCadDispensa 2025_20
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL012.2025.1 Dispensa de Licitação 03/06/2025 07/07/2025 : Contratação de empresa especializada para realizar processo seletivo simplificado, visando contratação de pessoal por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, visando atender as necessidades da prefeitura Municipal de São Francisco do Conde – Bahia R$ 62.000,00 Julgamento 13830823000196 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL011.2025.1 Inexigibilidade 27/08/2025 28/08/2025 Contratação de Pessoa Fisica para prestação de serviços de advocacia tributária e previdenciaria, visando a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, bem como propositura de ações judiciais, perante a União, inclusive com vistas a liberação de valores relativos a programas Federais. R$ 15.000,00 Homologado 13830823000196 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL010.2025.1 Inexigibilidade 04/07/2025 15/08/2025 Contratação de empresa especializada para capacitação, consultoria,, assessoria técnica, capacitação e treinamento dos gestores e técnicos do SUAS, Conselhos Municipais: CIMAS, conselho do idoso. Consultoria e assessoramento técnico junto ao orgão gestor, ao Fundo Municipal de Assistencia Social (FMAS), a gestão dos serviços e programas sociassistenciais tipificados, incluindo assessoramento para o nucleo de atendimento do CADUNICO - Programa Bolsa Familia, elaboração do relatório de gestão anual - ano 2025, relatórios de prestação de contas - parcial e anual das fontes das receitas de recursos oriundo do Fundo Estadual de Assistencia Social e Fundo Nacional de Assistencia Social e Municipal do ano de 2025. R$ 198.535,92 Julgamento 13830823000196 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL009.2025.1 Inexigibilidade 28/04/2025 09/07/2025 Contratação da FEDERAÇÃO BAIANA DE JUDÔ - FEBAJU, para a realização da Tour de Judô - Mega etapa São Francisco do Conde/Bahia, no periodo de 24 e 26 de outubro de 2025, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV. R$ 62.700,00 Julgamento 13830823000196 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL008.2025.1 Inexigibilidade 07/04/2025 10/06/2025 Pagamento de taxas e emolumentos, anuidade do clube, cadastramento e recadastramento, inscrições de 23 atletas e 01 técnico em 09 eventos, a serem realizados pela Federação Baiana de Judô correspondente à inscrição nas competições oficiais campeonatos Baianos, campeonatos Brasileiro, copas regionais de Judô, que serão realizados no ano corrente, visando atender a demanda da Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV. R$ 25.710,00 Julgamento 13830823000196 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL007.2025.1 Inexigibilidade 03/04/2025 27/05/2025 Pagamento a FEDERAÇÃO DE KICKBOXING DA BAHIA – FKBA, de Taxas de filiação para 10 atletas, anuidade 2025, inscrições em 04 campeonatos, visando atender as demandas da Secretaria de Esportes e Juventude – SEJUV. R$ 1.700,00 Homologado 13830823000196 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL007.2025.1 Dispensa de Licitação 07/04/2025 16/05/2025 Contratação de empresa visando a contratação de 02 (dois) reboques de madeira de lei, sem cobertura, capacidade 1.000 kg, para 02 cavalos, carroceria medindo 2,40m X 1,48m X1,60m, com freio, roda e pneu, aro nº 13, jante de liga leve, estepe, 04 feixes de molas, 04 amortecedores, perfil em aço, separador de animais, porta na lateral, parafuso em aço, chicote elétrico, pintura PU. R$ 57.500,00 Julgamento 13830823000196 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL006.2025.1 Inexigibilidade 03/04/2025 21/05/2025 Pagamento à FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU JITSU E MMA-FBJJMMA de taxas de filiação para 26 atletas, anuidade 2025, inscrições em 08 campeonatos peso absolutos para 26 atletas, cursos de regras para 03 técnicos CBJJ e Certificado para 03 técnicos durante o ano em curso. R$ 48.290,00 Julgamento 13830823000196 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL006.2025.1 Dispensa de Licitação 10/03/2025 14/05/2025 Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para atender aos usuários da academia pública municipal de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 60.799,60 Homologado 13830823000196 2025 7 2 frmCadDispensa 2025_7
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL005.2025.1 Inexigibilidade 03/04/2025 13/05/2025 Contratação da Federação Baiana de Karatê, referente a pagamentos de taxas e emolumentos (taxa atual do Clube São Francisco do Conde, taxa Confederação Brasileira de Karatê, inscrição de 40 atletas em 11 eventos e exames de faixa São Francisco do Conde que serão realizadas e organizadas pela Federação, conforme calendário anexo. R$ 35.450,00 Julgamento 13830823000196 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL004.2025.1 Inexigibilidade 10/03/2025 23/04/2025 Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de consultoria jurídica em procedimentos jurídicos administrativos complexos, referente a licenciamento ambientais, urbanísticos e desapropriação, bem como elaboração, ingresso e acompanhamento de ações judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Justiça Federal, assim como atuação em grau de recurso R$ 331.200,00 Homologado 13830823000196 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL004.2025.1 Dispensa de Licitação 02/04/2025 07/05/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reoisição de peças, componentes e acessorios, aferição eletronica, regulagem mecânica e limpeza dos aparelhos/equipamentos da academia pública municipal de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 61.799,00 Julgamento 13830823000196 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL003-2025-1 Dispensa de Licitação 17/02/2025 24/03/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de trator agrícola, motor de potencia a partir de 125 cv, com tratorista e implementos, por hora trabalhada, combustível fornecido pelo contratante, para apoiar os pequenos agricultores e produtores do município. R$ 36.754,00 Homologado 13830823000196 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE IL003.2025-1 Inexigibilidade 18/03/2025 23/04/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de cáculos em processos judiciais, conferencia de cálculos judiciais, extrajudiciais e administrativos, bem como emissão de relatório técnico, para atender as necessidades da Assessoria Jurídica do Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 84.000,00 Julgamento 13830823000196 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 002.2025.1 Inexigibilidade 13/02/2025 27/05/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, apoio e consultoria técnica na área turistica/cultura, no intuito de buscar ações para o desenvolvimento do Município de São Francisco do Conde/Bahia, R$ 48.000,00 Homologado 13830823000196 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 013.2025 Dispensa de Licitação 28/03/2025 08/07/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de acompanhamento de prazo judiciais através de software de sistema jurídico, bem como, serviços de consultoria e treinamento personalizado. R$ 42.840,00 Julgamento 13830823000196 2025 15 2 frmCadDispensa 2025_15
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DL010/2025 Dispensa de Licitação 23/05/2025 16/06/2025 Contratação de empresa para fornecimento de camisas personalizadas para padronização dos atletas que participarão do Fogo Simbolico e uniformes para atender os participantes do programa esportivo Esporte Cidadão: A FORÇA DA JUVENTUDE. R$ 54.930,00 Julgamento 13830823000196 2025 13 2 frmCadDispensa 2025_13
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 002-2025-3 Dispensa de Licitação 12/02/2025 14/02/2025 Contratação de empresa especializada para serviços de comunicação visual do espaço e fornecimento de brindes para os participantes da Jornada Pedagógica do ano de 2025, R$ 59.062,10 Homologado 21814881000154 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE 001-2025-3 Inexigibilidade 10/02/2025 14/02/2025 Contratação de empresa para elaboração do projeto da Jornada Pedagógica do ano de 2025 da rede municipal de São Francisco do Conde/BA, incluindo coordenação cientifica e assessoria pedagógica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência R$ 72.000,00 Homologado 21814881000154 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Dl001-2025-3 Dispensa de Licitação 12/02/2025 14/02/2025 Contratação de empresa especializada para contratação de profissionais da area de educação e saúde mental, incluindo apoio operacional e logistico para participação de mesas temáticas e apresentação de palestras na Jornada Pedagógica do ano de 2025, do Município de São Francisco do Conde/Bahia. R$ 59.300,00 Contratado 21814881000154 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DL011.2025.4 Dispensa de Licitação 06/06/2025 04/07/2025 Contratação de empresa para fornecimento de testes e instrumentos de avaliação diagnóstica para atender as necessidades dos profissionais do Centro de Referência de Autista de São Francisco do Conde (CRASF), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. R$ 7.735,50 Homologado 15599273000171 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DL009.2025.4 Dispensa de Licitação 21/05/2025 11/06/2025 contratação de empresa para fornecimento de materiais de artesanato para atender as necessidades do Centro de Referencia da Assistencia Social/serviços de conveniencia e fortalecimento de vinculos e do Programa Primeira Infancia do SUAS - Criança Feliz. R$ 43.996,00 Julgamento 15599273000171 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DL008.2025.4 Dispensa de Licitação 19/05/2025 22/05/2025 . Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de 15ª Conferencia Municipal de Assistência Social no ano de 2025, incluindo as pré-conferencias com vistas a atender as necessidades do Conselho Municipal da Assistência Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Francisco do Conde/Bahia R$ 29.980,00 Homologado 15599273000171 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DL005.2025-4 Dispensa de Licitação 16/04/2025 12/05/2025 Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática tipo TABLET, para uso dos programas e serviços vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. R$ 59.750,00 Julgamento 15599273000171 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
Conjunto de informações atualizadas em 25/09/2025 com dados até 27/08/2025. Saiba mais...