1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.


Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 44.067.866,00 R$ 44.067.866,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 44.067.866,00
 R$ 44.067.866,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.533.839,00 R$ 1.533.839,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.533.839,00
 R$ 1.533.839,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 14.706.873,00 R$ 14.706.873,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 14.706.873,00
 R$ 14.706.873,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 4.428.192,00 R$ 4.428.192,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 4.428.192,00
 R$ 4.428.192,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 35.068.568,00 R$ 35.068.568,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 35.068.568,00
 R$ 35.068.568,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 2.539,00 R$ 2.539,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.539,00
 R$ 2.539,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 54.037.839,00 R$ 54.037.839,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 54.037.839,00
 R$ 54.037.839,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 11.133.316,00 R$ 11.133.316,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 11.133.316,00
 R$ 11.133.316,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01/01/2026 R$ 147.692.886,00 R$ 147.692.886,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 147.692.886,00
 R$ 147.692.886,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 716.171,00 R$ 716.171,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 716.171,00
 R$ 716.171,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 173.456,00 R$ 173.456,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 173.456,00
 R$ 173.456,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 01/01/2026 R$ 11.203.356,00 R$ 11.203.356,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 5.601.678,00
5.601.678,00
 R$ 5.601.678,00
R$ 5.601.678,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 549.972,00 R$ 549.972,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 274.986,00
274.986,00
 R$ 274.986,00
R$ 274.986,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 581.790,00 R$ 581.790,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 290.895,00
290.895,00
 R$ 290.895,00
R$ 290.895,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2026 R$ 5.391.134,00 R$ 5.391.134,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 2.695.567,00
2.695.567,00
 R$ 2.695.567,00
R$ 2.695.567,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 54.304,00 R$ 54.304,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 27.152,00
27.152,00
 R$ 27.152,00
R$ 27.152,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 30.628,00 R$ 30.628,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 15.314,00
15.314,00
 R$ 15.314,00
R$ 15.314,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 228,00 R$ 228,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 114,00
114,00
 R$ 114,00
R$ 114,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2026 R$ 1.548.462,00 R$ 1.548.462,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 774.231,00
774.231,00
 R$ 774.231,00
R$ 774.231,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253010000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 01/01/2026 R$ 8.695.550,00 R$ 8.695.550,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 4.347.775,00
4.347.775,00
 R$ 4.347.775,00
R$ 4.347.775,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253020000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 14.354,00 R$ 14.354,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 7.177,00
7.177,00
 R$ 7.177,00
R$ 7.177,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253030000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.131.958,00 R$ 1.131.958,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 565.979,00
565.979,00
 R$ 565.979,00
R$ 565.979,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 25.287.336,00 R$ 25.287.336,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 12.643.668,00
12.643.668,00
 R$ 12.643.668,00
R$ 12.643.668,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 01/01/2026 R$ 858.961,00 R$ 858.961,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 858.961,00
 R$ 858.961,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 01/01/2026 R$ 10.912.786,00 R$ 10.912.786,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 6.551.822,00
1.096.561,00
466.013,00
219.722,00
93.225,00
885,00
102.775,00
9.279,00
215,00
15.846,00
1.180.625,00
34.479,00
60.721,00
45.527,00
51.745,00
37.259,00
10.267,00
1.000,00
84.217,00
37.283,00
3.483,00
73.439,00
105.974,00
6.917,00
623.507,00
 R$ 6.551.822,00
R$ 1.096.561,00
R$ 466.013,00
R$ 219.722,00
R$ 93.225,00
R$ 885,00
R$ 102.775,00
R$ 9.279,00
R$ 215,00
R$ 15.846,00
R$ 1.180.625,00
R$ 34.479,00
R$ 60.721,00
R$ 45.527,00
R$ 51.745,00
R$ 37.259,00
R$ 10.267,00
R$ 1.000,00
R$ 84.217,00
R$ 37.283,00
R$ 3.483,00
R$ 73.439,00
R$ 105.974,00
R$ 6.917,00
R$ 623.507,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101210000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 191.708,00 R$ 191.708,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 191.708,00
 R$ 191.708,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 133999010000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 01/01/2026 R$ 2.072.779,00 R$ 2.072.779,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 2.072.779,00
 R$ 2.072.779,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 199.744.632,00 R$ 199.744.632,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 199.744.632,00
 R$ 199.744.632,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 39.948.926,00 -R$ 39.948.926,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -39.948.926,00
 R$ -39.948.926,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 24.526.235,00 R$ 24.526.235,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 24.526.235,00
 R$ 24.526.235,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 618.087,00 R$ 618.087,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 618.087,00
 R$ 618.087,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 123.617,00 -R$ 123.617,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -123.617,00
 R$ -123.617,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 180.654,00 R$ 180.654,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 180.654,00
 R$ 180.654,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 2.651,00 R$ 2.651,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 2.651,00
 R$ 2.651,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 3.678.085,00 R$ 3.678.085,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 3.678.085,00
 R$ 3.678.085,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 31.128.092,00 R$ 31.128.092,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 20.945.906,00
10.182.186,00
 R$ 20.945.906,00
R$ 10.182.186,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 01/01/2026 R$ 39.269.100,00 R$ 39.269.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 39.269.100,00
 R$ 39.269.100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 01/01/2026 R$ 3.708.978,00 R$ 3.708.978,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 1.441.857,00
2.267.121,00
 R$ 1.441.857,00
R$ 2.267.121,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 01/01/2026 R$ 1.829.512,00 R$ 1.829.512,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.829.512,00
 R$ 1.829.512,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 2.874.951,00 R$ 2.874.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 2.874.951,00
 R$ 2.874.951,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 19.219.603,00 R$ 19.219.603,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 19.219.603,00
 R$ 19.219.603,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 9.650,00 R$ 9.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 9.650,00
 R$ 9.650,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2026 R$ 5.212.734,00 R$ 5.212.734,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 5.212.734,00
 R$ 5.212.734,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 2.149.755,00 R$ 2.149.755,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 2.149.755,00
 R$ 2.149.755,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 36.029.173,00 R$ 36.029.173,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 R$ 36.029.173,00
 R$ 36.029.173,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2026 R$ 62.182.604,00 R$ 62.182.604,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
 R$ 62.182.604,00
 R$ 62.182.604,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 15.286.139,00 R$ 15.286.139,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 15.286.139,00
 R$ 15.286.139,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 01/01/2026 R$ 2.587.650,00 R$ 2.587.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 2.587.650,00
 R$ 2.587.650,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 387.289,00 R$ 387.289,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 387.289,00
 R$ 387.289,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 1.371.658,00 R$ 1.371.658,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 1.371.658,00
 R$ 1.371.658,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 103.521.076,00 R$ 103.521.076,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 103.521.076,00
 R$ 103.521.076,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 20.704.215,00 -R$ 20.704.215,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -20.704.215,00
 R$ -20.704.215,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 17.804.843,00 R$ 17.804.843,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 17.804.843,00
 R$ 17.804.843,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 3.560.969,00 -R$ 3.560.969,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -3.560.969,00
 R$ -3.560.969,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 716.400,00 R$ 716.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 716.400,00
 R$ 716.400,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 143.280,00 -R$ 143.280,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -143.280,00
 R$ -143.280,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 203.144,00 R$ 203.144,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 203.144,00
 R$ 203.144,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.889.147,00 R$ 1.889.147,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 1.889.147,00
 R$ 1.889.147,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 01/01/2026 R$ 1.592.993,00 R$ 1.592.993,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 1.592.993,00
 R$ 1.592.993,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 375.975,00 R$ 375.975,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 375.975,00
 R$ 375.975,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 104.026,00 R$ 104.026,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 104.026,00
 R$ 104.026,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 184.692.088,00 R$ 184.692.088,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 184.692.088,00
 R$ 184.692.088,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 8.790,00 R$ 8.790,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 8.790,00
 R$ 8.790,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 01/01/2026 R$ 1.056.874,00 R$ 1.056.874,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 528.437,00
528.437,00
 R$ 528.437,00
R$ 528.437,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 192101010000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 01/01/2026 R$ 253.203,00 R$ 253.203,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 253.203,00
 R$ 253.203,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2026 R$ 39.000.000,00 R$ 39.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 39.000.000,00
 R$ 39.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211250010000 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211251010000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 01/01/2026 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde
 R$ 9.000.000,00
 R$ 9.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 36.853.332,00 R$ 36.853.332,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 36.853.332,00
 R$ 36.853.332,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 1.168.704.967,00
Receita Atualizada R$ 1.168.704.967,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 07/01/2026 com dados até 01/01/2026. Saiba mais...