1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/04/2026 R$ 44.067.866,00 R$ 44.067.866,00 R$ 30.600,47 R$ 28.846.540,10 65.45 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 44.067.866,00
 R$ 44.067.866,00
 R$ 30.600,47
 R$ 28.846.540,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/04/2026 R$ 1.533.839,00 R$ 1.533.839,00 R$ 181,59 R$ 77.565,43 5.05 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.533.839,00
 R$ 1.533.839,00
 R$ 181,59
 R$ 77.565,43
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/04/2026 R$ 14.706.873,00 R$ 14.706.873,00 R$ 100.499,99 R$ 4.033.222,94 27.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 14.706.873,00
 R$ 14.706.873,00
 R$ 100.499,99
 R$ 4.033.222,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/04/2026 R$ 4.428.192,00 R$ 4.428.192,00 R$ 4.665,32 R$ 437.416,12 9.87 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 4.428.192,00
 R$ 4.428.192,00
 R$ 4.665,32
 R$ 437.416,12
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/04/2026 R$ 35.068.568,00 R$ 35.068.568,00 R$ 148.800,00 R$ 7.487.300,15 21.35 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 35.068.568,00
 R$ 35.068.568,00
 R$ 148.800,00
 R$ 7.487.300,15
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/04/2026 R$ 11.133.316,00 R$ 11.133.316,00 R$ 287,67 R$ 3.492.122,47 31.36 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 11.133.316,00
 R$ 11.133.316,00
 R$ 287,67
 R$ 3.492.122,47
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01/04/2026 R$ 147.692.886,00 R$ 147.692.886,00 R$ 8.592,44 R$ 35.914.785,28 24.31 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 147.692.886,00
 R$ 147.692.886,00
 R$ 8.592,44
 R$ 35.914.785,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/04/2026 R$ 716.171,00 R$ 716.171,00 R$ 1.831,59 R$ 78.136,20 10.91 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 716.171,00
 R$ 716.171,00
 R$ 1.831,59
 R$ 78.136,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/04/2026 R$ 173.456,00 R$ 173.456,00 R$ 782,14 R$ 276.467,24 159.38 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 173.456,00
 R$ 173.456,00
 R$ 782,14
 R$ 276.467,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 01/04/2026 R$ 11.203.356,00 R$ 11.203.356,00 R$ 22.537,82 R$ 1.189.700,90 10.61 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 5.601.678,00
5.601.678,00
 R$ 5.601.678,00
R$ 5.601.678,00
 R$ 6.761,35
R$ 15.776,47
 R$ 356.910,25
R$ 832.790,65
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01/04/2026 R$ 549.972,00 R$ 549.972,00 R$ 605,00 R$ 56.098,20 10.20 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 274.986,00
274.986,00
 R$ 274.986,00
R$ 274.986,00
 R$ 181,50
R$ 423,50
 R$ 16.829,47
R$ 39.268,73
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01/04/2026 R$ 581.790,00 R$ 581.790,00 R$ 6.192,33 R$ 344.853,47 59.27 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 290.895,00
290.895,00
 R$ 290.895,00
R$ 290.895,00
 R$ 1.857,70
R$ 4.334,63
 R$ 103.456,07
R$ 241.397,40
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/04/2026 R$ 5.391.134,00 R$ 5.391.134,00 R$ 7.534,51 R$ 1.160.031,64 21.51 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 2.695.567,00
2.695.567,00
 R$ 2.695.567,00
R$ 2.695.567,00
 R$ 3.767,25
R$ 3.767,26
 R$ 378.363,76
R$ 781.667,88
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 01/04/2026 R$ 54.304,00 R$ 54.304,00 R$ 6,07 R$ 2.940,16 5.41 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 27.152,00
27.152,00
 R$ 27.152,00
R$ 27.152,00
 R$ 3,03
R$ 3,04
 R$ 724,64
R$ 2.215,52
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 01/04/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.132,51 R$ 669.320,89 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.239,75
R$ 2.892,76
 R$ 200.796,23
R$ 468.524,66
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 01/04/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14,09 R$ 1.327,02 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4,23
R$ 9,86
 R$ 398,12
R$ 928,90
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253010000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 01/04/2026 R$ 8.695.550,00 R$ 8.695.550,00 R$ 5.125,14 R$ 2.368.653,51 27.23 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 4.347.775,00
4.347.775,00
 R$ 4.347.775,00
R$ 4.347.775,00
 R$ 1.537,54
R$ 3.587,60
 R$ 710.596,05
R$ 1.658.057,46
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253030000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 01/04/2026 R$ 1.131.958,00 R$ 1.131.958,00 R$ 10.107,95 R$ 348.102,22 30.75 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 565.979,00
565.979,00
 R$ 565.979,00
R$ 565.979,00
 R$ 3.032,39
R$ 7.075,56
 R$ 104.430,69
R$ 243.671,53
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/04/2026 R$ 2.149.755,00 R$ 2.149.755,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 2.149.755,00
 R$ 2.149.755,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/04/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 822.123,81 R$ 822.123,81 0.00 31036421000104
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 822.123,81
 R$ 822.123,81
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 31/03/2026 R$ 1.548.462,00 R$ 1.548.462,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 774.231,00
774.231,00
 R$ 774.231,00
R$ 774.231,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19.342,70 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 5.802,83
R$ 13.539,87
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112253020000 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 31/03/2026 R$ 14.354,00 R$ 14.354,00 R$ 0,00 R$ 20,78 0.14 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 7.177,00
7.177,00
 R$ 7.177,00
R$ 7.177,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 6,24
R$ 14,54
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 10.912.786,00 R$ 10.912.786,00 R$ 0,00 R$ 1.290.668,39 11.82 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17060000 - Transferência Especial da União
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 6.551.822,00
0,00
1.096.561,00
466.013,00
219.722,00
93.225,00
885,00
102.775,00
9.279,00
215,00
15.846,00
1.180.625,00
34.479,00
60.721,00
45.527,00
51.745,00
37.259,00
10.267,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.217,00
37.283,00
0,00
3.483,00
73.439,00
105.974,00
6.917,00
0,00
0,00
623.507,00
 R$ 6.551.822,00
R$ 0,00
R$ 1.096.561,00
R$ 466.013,00
R$ 219.722,00
R$ 93.225,00
R$ 885,00
R$ 102.775,00
R$ 9.279,00
R$ 215,00
R$ 15.846,00
R$ 1.180.625,00
R$ 34.479,00
R$ 60.721,00
R$ 45.527,00
R$ 51.745,00
R$ 37.259,00
R$ 10.267,00
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 84.217,00
R$ 37.283,00
R$ 0,00
R$ 3.483,00
R$ 73.439,00
R$ 105.974,00
R$ 6.917,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 623.507,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 418.089,31
R$ 30,68
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 137.692,50
R$ 31.078,44
R$ 1.782,33
R$ 5.487,80
R$ 0,39
R$ 7.572,62
R$ 10,94
R$ 3,05
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 284,84
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 589,63
R$ 650.212,08
R$ 34,10
R$ 37.799,68
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101210000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 31/03/2026 R$ 191.708,00 R$ 191.708,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 191.708,00
 R$ 191.708,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 31/03/2026 R$ 36.029.173,00 R$ 36.029.173,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 R$ 36.029.173,00
 R$ 36.029.173,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2026 R$ 62.182.604,00 R$ 62.182.604,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
 R$ 62.182.604,00
 R$ 62.182.604,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2026 R$ 15.286.139,00 R$ 15.286.139,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 15.286.139,00
 R$ 15.286.139,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 31/03/2026 R$ 184.692.088,00 R$ 184.692.088,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 184.692.088,00
 R$ 184.692.088,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.518,32 0.00 31421931000197
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.518,32
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.512,34 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 17.512,34
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 503.231,48 0.00 08257417000146
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 246.495,34
R$ 256.736,14
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 310.924,62 0.00 08257417000146
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16003130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4.777,75
R$ 104.953,49
R$ 22.631,79
R$ 13.096,18
R$ 63.674,72
R$ 43.006,13
R$ 17.590,95
R$ 24.824,52
R$ 16.369,09
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.594.131,19 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 83,34
R$ 659.678,50
R$ 246.333,56
R$ 217.515,29
R$ 105.932,30
R$ 232.774,15
R$ 21.646,25
R$ 164,44
R$ 9.676,59
R$ 17,61
R$ 1.919,59
R$ 16.536,33
R$ 130,85
R$ 81.722,39
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101210000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38.062,29 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 38.062,29
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.269.044,29 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 10.269.044,29
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.844.604,38 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 18.844.604,38
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.247.261,05 0.00 31036421000104
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 5.247.261,05
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.956.749,28 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 41.956.749,28
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.563,53 0.00 32947040000131
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 11,12
R$ 11.743,91
R$ 808,50
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 132101110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 29.944,52 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16603110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 187,08
R$ 10.769,64
R$ 2.497,89
R$ 4.310,53
R$ 12.130,99
R$ 48,39
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 30/03/2026 R$ 31.128.092,00 R$ 31.128.092,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 20.945.906,00
10.182.186,00
 R$ 20.945.906,00
R$ 10.182.186,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 30/03/2026 R$ 3.708.978,00 R$ 3.708.978,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 1.441.857,00
2.267.121,00
 R$ 1.441.857,00
R$ 2.267.121,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 30/03/2026 R$ 2.587.650,00 R$ 2.587.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 2.587.650,00
 R$ 2.587.650,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.620.788,07 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4.341.662,07
R$ 2.279.126,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 865.207,32 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 330.277,32
R$ 534.930,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 502.279,20 0.00 16599643000133
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 502.279,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 27/03/2026 R$ 1.592.993,00 R$ 1.592.993,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 1.592.993,00
 R$ 1.592.993,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 27/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 142.128,00 0.00 16599643000133
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 142.128,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 24/03/2026 R$ 180.654,00 R$ 180.654,00 R$ 0,00 R$ 56.636,90 31.35 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 180.654,00
 R$ 180.654,00
 R$ 0,00
 R$ 56.636,90
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 24/03/2026 R$ 103.521.076,00 R$ 103.521.076,00 R$ 0,00 R$ 21.126.591,20 20.40 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 103.521.076,00
 R$ 103.521.076,00
 R$ 0,00
 R$ 21.126.591,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 24/03/2026 -R$ 20.704.215,00 -R$ 20.704.215,00 R$ 0,00 -R$ 4.225.318,20 20.40 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -20.704.215,00
 R$ -20.704.215,00
 R$ 0,00
 R$ -4.225.318,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 24/03/2026 R$ 17.804.843,00 R$ 17.804.843,00 R$ 0,00 R$ 6.562.019,39 36.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 17.804.843,00
 R$ 17.804.843,00
 R$ 0,00
 R$ 6.562.019,39
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 24/03/2026 -R$ 3.560.969,00 -R$ 3.560.969,00 R$ 0,00 -R$ 1.312.403,70 36.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -3.560.969,00
 R$ -3.560.969,00
 R$ 0,00
 R$ -1.312.403,70
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 23/03/2026 R$ 54.037.839,00 R$ 54.037.839,00 R$ 0,00 R$ 8.754.375,55 16.20 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 54.037.839,00
 R$ 54.037.839,00
 R$ 0,00
 R$ 8.754.375,55
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 23/03/2026 R$ 30.628,00 R$ 30.628,00 R$ 0,00 R$ 23.956,97 78.21 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 15.314,00
15.314,00
 R$ 15.314,00
R$ 15.314,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 10.785,67
R$ 13.171,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 20/03/2026 R$ 858.961,00 R$ 858.961,00 R$ 0,00 R$ 114.515,40 13.33 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 858.961,00
 R$ 858.961,00
 R$ 0,00
 R$ 114.515,40
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/03/2026 R$ 199.744.632,00 R$ 199.744.632,00 R$ 0,00 R$ 47.442.680,78 23.75 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 199.744.632,00
 R$ 199.744.632,00
 R$ 0,00
 R$ 47.442.680,78
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/03/2026 -R$ 39.948.926,00 -R$ 39.948.926,00 R$ 0,00 -R$ 9.488.535,98 23.75 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -39.948.926,00
 R$ -39.948.926,00
 R$ 0,00
 R$ -9.488.535,98
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/03/2026 R$ 618.087,00 R$ 618.087,00 R$ 0,00 R$ 13.230,53 2.14 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 618.087,00
 R$ 618.087,00
 R$ 0,00
 R$ 13.230,53
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/03/2026 -R$ 123.617,00 -R$ 123.617,00 R$ 0,00 -R$ 2.646,08 2.14 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -123.617,00
 R$ -123.617,00
 R$ 0,00
 R$ -2.646,08
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/03/2026 R$ 19.219.603,00 R$ 19.219.603,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 19.219.603,00
 R$ 19.219.603,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.759.849,06 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 5.759.849,06
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 19/03/2026 R$ 1.829.512,00 R$ 1.829.512,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.829.512,00
 R$ 1.829.512,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 19/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 392.902,50 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 392.902,50
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 16/03/2026 R$ 5.212.734,00 R$ 5.212.734,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 5.212.734,00
 R$ 5.212.734,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 16/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.178.679,50 0.00 31036421000104
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.178.679,50
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 11/03/2026 R$ 1.889.147,00 R$ 1.889.147,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 1.889.147,00
 R$ 1.889.147,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 11/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 644.955,23 0.00 08257417000146
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 644.955,23
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 09/03/2026 R$ 39.269.100,00 R$ 39.269.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 39.269.100,00
 R$ 39.269.100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 09/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.912.276,85 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.912.276,85
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 04/03/2026 R$ 2.874.951,00 R$ 2.874.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 2.874.951,00
 R$ 2.874.951,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO Obrigatória 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 04/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 536.810,73 0.00 08257417000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 536.810,73
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 27/02/2026 R$ 387.289,00 R$ 387.289,00 R$ 0,00 R$ 73.871,32 19.07 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 387.289,00
 R$ 387.289,00
 R$ 0,00
 R$ 73.871,32
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 27/02/2026 R$ 716.400,00 R$ 716.400,00 R$ 0,00 R$ 113.232,58 15.80 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 716.400,00
 R$ 716.400,00
 R$ 0,00
 R$ 113.232,58
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 27/02/2026 -R$ 143.280,00 -R$ 143.280,00 R$ 0,00 -R$ 22.646,51 15.80 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -143.280,00
 R$ -143.280,00
 R$ 0,00
 R$ -22.646,51
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 25/02/2026 R$ 2.651,00 R$ 2.651,00 R$ 0,00 R$ 2.040,95 76.98 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 2.651,00
 R$ 2.651,00
 R$ 0,00
 R$ 2.040,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 25/02/2026 R$ 3.678.085,00 R$ 3.678.085,00 R$ 0,00 R$ 544.375,20 14.80 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 3.678.085,00
 R$ 3.678.085,00
 R$ 0,00
 R$ 544.375,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 10/02/2026 R$ 25.287.336,00 R$ 25.287.336,00 R$ 0,00 R$ 4.360.045,41 17.24 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 12.643.668,00
12.643.668,00
 R$ 12.643.668,00
R$ 12.643.668,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2.254.553,89
R$ 2.105.491,52
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 131101220000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 09/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 231,86 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 231,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 09/02/2026 R$ 8.790,00 R$ 8.790,00 R$ 0,00 R$ 8.314,70 94.59 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 8.790,00
 R$ 8.790,00
 R$ 0,00
 R$ 8.314,70
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 02/02/2026 R$ 1.371.658,00 R$ 1.371.658,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 1.371.658,00
 R$ 1.371.658,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 02/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.288.246,43 0.00 32947040000131
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.288.246,43
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO Obrigatória 171553010000 Transferência de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 770.663,45 0.00 31036421000104
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 770.663,45
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 09/01/2026 R$ 203.144,00 R$ 203.144,00 R$ 0,00 R$ 47.542,63 23.40 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 203.144,00
 R$ 203.144,00
 R$ 0,00
 R$ 47.542,63
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 06/01/2026 R$ 104.026,00 R$ 104.026,00 R$ 0,00 R$ 66.936,66 64.34 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 104.026,00
 R$ 104.026,00
 R$ 0,00
 R$ 66.936,66
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 2.539,00 R$ 2.539,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.539,00
 R$ 2.539,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 112104040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 228,00 R$ 228,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 114,00
114,00
 R$ 114,00
R$ 114,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 133999010000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 01/01/2026 R$ 2.072.779,00 R$ 2.072.779,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 2.072.779,00
 R$ 2.072.779,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 24.526.235,00 R$ 24.526.235,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 24.526.235,00
 R$ 24.526.235,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 9.650,00 R$ 9.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 9.650,00
 R$ 9.650,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 375.975,00 R$ 375.975,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 375.975,00
 R$ 375.975,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 01/01/2026 R$ 1.056.874,00 R$ 1.056.874,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 528.437,00
528.437,00
 R$ 528.437,00
R$ 528.437,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Obrigatória 192101010000 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 01/01/2026 R$ 253.203,00 R$ 253.203,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 253.203,00
 R$ 253.203,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2026 R$ 39.000.000,00 R$ 39.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 39.000.000,00
 R$ 39.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211250010000 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 211251010000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 01/01/2026 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde
 R$ 9.000.000,00
 R$ 9.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO Voluntária 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 36.853.332,00 R$ 36.853.332,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 36.853.332,00
 R$ 36.853.332,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 1.168.704.967,00
Receita Atualizada R$ 1.168.704.967,00
Arrecadada no Período R$ 1.174.620,44
Arrecadada Acumulada R$ 265.619.120,81
Conjunto de informações atualizadas em 07/04/2026 com dados até 01/04/2026 . Saiba mais...