Receita

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Poder Órgão Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 21/05/2025 R$ 40.293.791,00 R$ 40.293.791,00 R$ 1.275.070,99 R$ 30.986.029,82 76.90 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 40.293.791,00
R$ 40.293.791,00
R$ 1.275.070,99
R$ 30.986.029,82
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 21/05/2025 R$ 315.211,00 R$ 315.211,00 R$ 21.587,03 R$ 252.002,87 79.94 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 315.211,00
R$ 315.211,00
R$ 21.587,03
R$ 252.002,87
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 21/05/2025 R$ 7.494.053,00 R$ 7.494.053,00 R$ 1.107.222,10 R$ 9.827.476,22 131.13 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.494.053,00
R$ 7.494.053,00
R$ 1.107.222,10
R$ 9.827.476,22
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 21/05/2025 R$ 2.693.419,00 R$ 2.693.419,00 R$ 79.536,31 R$ 603.338,62 22.40 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.693.419,00
R$ 2.693.419,00
R$ 79.536,31
R$ 603.338,62
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 21/05/2025 R$ 37.196.013,00 R$ 37.196.013,00 R$ 2.130.609,07 R$ 14.326.669,44 38.51 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 37.196.013,00
R$ 37.196.013,00
R$ 2.130.609,07
R$ 14.326.669,44
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 21/05/2025 R$ 11.299.316,00 R$ 11.299.316,00 R$ 438.073,13 R$ 3.272.985,77 28.96 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 11.299.316,00
R$ 11.299.316,00
R$ 438.073,13
R$ 3.272.985,77
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 21/05/2025 R$ 120.049.176,00 R$ 120.049.176,00 R$ 10.671.341,23 R$ 60.082.390,34 50.04 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 120.049.176,00
R$ 120.049.176,00
R$ 10.671.341,23
R$ 60.082.390,34
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 21/05/2025 R$ 825.526,00 R$ 825.526,00 R$ 12.764,27 R$ 64.310,55 7.79 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 825.526,00
R$ 825.526,00
R$ 12.764,27
R$ 64.310,55
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 21/05/2025 R$ 9.938.135,00 R$ 9.938.135,00 R$ 302.977,44 R$ 7.556.330,93 76.03 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.981.440,00
6.956.695,00
R$ 2.981.440,00
R$ 6.956.695,00
R$ 90.893,23
R$ 212.084,21
R$ 1.643.521,24
R$ 5.912.809,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 21/05/2025 R$ 387.951,00 R$ 387.951,00 R$ 30.612,26 R$ 146.876,42 37.85 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 116.385,00
271.566,00
R$ 116.385,00
R$ 271.566,00
R$ 9.183,68
R$ 21.428,58
R$ 42.008,16
R$ 104.868,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 21/05/2025 R$ 452.072,00 R$ 452.072,00 R$ 47.330,85 R$ 347.979,86 76.97 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 135.622,00
316.450,00
R$ 135.622,00
R$ 316.450,00
R$ 14.199,26
R$ 33.131,59
R$ 94.033,62
R$ 253.946,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 21/05/2025 R$ 6.590.090,00 R$ 6.590.090,00 R$ 341.560,07 R$ 1.909.932,47 28.98 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 6.590.090,00
R$ 6.590.090,00
R$ 341.560,07
R$ 1.909.932,47
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 21/05/2025 R$ 26.549,00 R$ 26.549,00 R$ 461,79 R$ 4.326,49 16.29 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 26.549,00
R$ 26.549,00
R$ 461,79
R$ 4.326,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 21/05/2025 R$ 9.064.535,00 R$ 9.064.535,00 R$ 201.268,63 R$ 4.823.966,40 53.21 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.719.360,00
6.345.175,00
R$ 2.719.360,00
R$ 6.345.175,00
R$ 60.380,58
R$ 140.888,05
R$ 1.159.187,58
R$ 3.664.778,82
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 21/05/2025 R$ 12.792,00 R$ 12.792,00 R$ 50,68 R$ 1.736,78 13.57 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 3.838,00
8.954,00
R$ 3.838,00
R$ 8.954,00
R$ 15,21
R$ 35,47
R$ 137,51
R$ 1.599,27
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 21/05/2025 R$ 884.006,00 R$ 884.006,00 R$ 119.114,07 R$ 854.022,32 96.60 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 265.202,00
618.804,00
R$ 265.202,00
R$ 618.804,00
R$ 35.734,22
R$ 83.379,85
R$ 138.363,22
R$ 715.659,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 20/05/2025 R$ 166.479,00 R$ 166.479,00 R$ 133.789,10 R$ 369.831,10 222.14 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 166.479,00
R$ 166.479,00
R$ 133.789,10
R$ 369.831,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 20/05/2025 R$ 1.467.773,00 R$ 1.467.773,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 1.467.773,00
R$ 1.467.773,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 20/05/2025 R$ 26.881.709,00 R$ 26.881.709,00 R$ 21,21 R$ 9.441.488,34 35.12 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
R$ 8.064.513,00
18.817.196,00
R$ 8.064.513,00
R$ 18.817.196,00
R$ 21,21
R$ 0,00
R$ 1.395.110,23
R$ 8.046.378,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/05/2025 R$ 186.119.933,00 R$ 186.119.933,00 R$ 11.712.460,07 R$ 76.954.999,28 41.34 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 186.119.933,00
R$ 186.119.933,00
R$ 11.712.460,07
R$ 76.954.999,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/05/2025 -R$ 37.223.987,00 -R$ 37.223.987,00 -R$ 2.342.491,98 -R$ 15.390.999,52 41.34 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -37.223.987,00
R$ -37.223.987,00
R$ -2.342.491,98
R$ -15.390.999,52
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/05/2025 R$ 242.013,00 R$ 242.013,00 R$ 5.265,62 R$ 41.214,95 17.03 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 242.013,00
R$ 242.013,00
R$ 5.265,62
R$ 41.214,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/05/2025 -R$ 48.403,00 -R$ 48.403,00 -R$ 1.053,12 -R$ 8.242,94 17.02 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -48.403,00
R$ -48.403,00
R$ -1.053,12
R$ -8.242,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 20/05/2025 R$ 20.569.339,00 R$ 20.569.339,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 20.569.339,00
R$ 20.569.339,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 20/05/2025 R$ 1.334.931,00 R$ 1.334.931,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.334.931,00
R$ 1.334.931,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 20/05/2025 R$ 85.521.755,00 R$ 85.521.755,00 R$ 6.157.383,67 R$ 36.456.539,19 42.62 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 85.521.755,00
R$ 85.521.755,00
R$ 6.157.383,67
R$ 36.456.539,19
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 20/05/2025 -R$ 17.104.351,00 -R$ 17.104.351,00 -R$ 1.231.476,72 -R$ 7.291.307,75 42.62 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -17.104.351,00
R$ -17.104.351,00
R$ -1.231.476,72
R$ -7.291.307,75
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 20/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 61.019,35 R$ 591.900,82 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 61.019,35
R$ 591.900,82
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 20/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.575.182,75 R$ 27.804.661,09 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.575.182,75
R$ 27.804.661,09
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 20/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 111.905,11 R$ 541.525,55 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 111.905,11
R$ 541.525,55
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 19/05/2025 R$ 3.590.004,00 R$ 3.590.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 1.481.733,00
2.108.271,00
R$ 1.481.733,00
R$ 2.108.271,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 19/05/2025 R$ 17.613.891,00 R$ 17.613.891,00 R$ 672.712,23 R$ 7.648.844,74 43.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 17.613.891,00
R$ 17.613.891,00
R$ 672.712,23
R$ 7.648.844,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 19/05/2025 -R$ 3.522.778,00 -R$ 3.522.778,00 -R$ 134.542,38 -R$ 1.529.768,56 43.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -3.522.778,00
R$ -3.522.778,00
R$ -134.542,38
R$ -1.529.768,56
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 19/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 242.785,49 R$ 1.292.461,68 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 75.805,49
R$ 166.980,00
R$ 407.784,76
R$ 884.676,92
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 16/05/2025 R$ 23.942.544,00 R$ 23.942.544,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 14.988.735,00
8.953.809,00
R$ 14.988.735,00
R$ 8.953.809,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 16/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.145.937,92 R$ 10.964.939,94 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.383.901,92
R$ 762.036,00
R$ 7.154.759,94
R$ 3.810.180,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 14/05/2025 R$ 1.224.621,00 R$ 1.224.621,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 1.224.621,00
R$ 1.224.621,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 14/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 157.584,00 R$ 505.336,00 0.00 16599643000133
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 157.584,00
R$ 505.336,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 13/05/2025 R$ 144.808,00 R$ 144.808,00 R$ 15.351,81 R$ 81.884,63 56.54 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$ 144.808,00
R$ 144.808,00
R$ 15.351,81
R$ 81.884,63
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 13/05/2025 R$ 159.753.841,00 R$ 159.753.841,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 159.753.841,00
R$ 159.753.841,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 13/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.597.368,87 R$ 64.226.697,24 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.597.368,87
R$ 64.226.697,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 12/05/2025 R$ 47.338.868,00 R$ 47.338.868,00 R$ 2.809.433,45 R$ 14.433.996,60 30.49 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 47.338.868,00
R$ 47.338.868,00
R$ 2.809.433,45
R$ 14.433.996,60
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 12/05/2025 R$ 423.241,00 R$ 423.241,00 R$ 18.650,55 R$ 108.303,16 25.58 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 423.241,00
R$ 423.241,00
R$ 18.650,55
R$ 108.303,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 6.403.696,00 R$ 6.403.696,00 R$ 0,00 R$ 1.551.188,10 24.22 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17060000 - Transferência Especial da União
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 2.502.757,00
0,00
816.813,00
352.716,00
19.134,00
44.368,00
109.342,00
1.000,00
85.628,00
7.169,00
1.728,00
4.636,00
1.772.200,00
24.356,00
21.779,00
41.913,00
46.748,00
33.256,00
16.210,00
5.000,00
0,00
2.692,00
0,00
0,00
2.611,00
0,00
0,00
0,00
12.692,00
0,00
5.141,00
24.228,00
91.017,00
180.269,00
0,00
0,00
178.293,00
R$ 2.502.757,00
R$ 0,00
R$ 816.813,00
R$ 352.716,00
R$ 19.134,00
R$ 44.368,00
R$ 109.342,00
R$ 1.000,00
R$ 85.628,00
R$ 7.169,00
R$ 1.728,00
R$ 4.636,00
R$ 1.772.200,00
R$ 24.356,00
R$ 21.779,00
R$ 41.913,00
R$ 46.748,00
R$ 33.256,00
R$ 16.210,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 2.692,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.611,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 12.692,00
R$ 0,00
R$ 5.141,00
R$ 24.228,00
R$ 91.017,00
R$ 180.269,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 178.293,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.073.526,52
R$ 14.182,51
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 241.920,73
R$ 23.780,62
R$ 1.768,34
R$ 0,40
R$ 0,00
R$ 7.854,34
R$ 2.292,84
R$ 3,16
R$ 0,00
R$ 5.440,84
R$ 2.964,74
R$ 56.773,45
R$ 0,00
R$ 998,77
R$ 3.422,70
R$ 35,37
R$ 116.222,77
Executivo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.348,51 0.00 31421931000197
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 7.348,51
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.071,31 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 18.071,31
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14,40 R$ 646.718,90 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 14,40
R$ 0,00
R$ 345.923,85
R$ 98.250,21
R$ 135.029,22
R$ 13.940,68
R$ 29.306,45
R$ 24.264,24
R$ 4,25
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.205.444,51 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 245,42
R$ 449.047,64
R$ 216.708,97
R$ 91.559,24
R$ 39.108,83
R$ 89.049,92
R$ 96.189,08
R$ 340,60
R$ 20.251,37
R$ 4.696,22
R$ 162.004,40
R$ 25.072,07
R$ 108,12
R$ 11.062,63
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 42.208,41 0.00 32947040000131
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 298,87
R$ 245,24
R$ 54,26
R$ 41.610,04
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 08/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.412,19 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 795,52
R$ 22.204,83
R$ 15.813,69
R$ 2.586,34
R$ 11,81
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 07/05/2025 R$ 21.066,00 R$ 21.066,00 R$ 1.596,96 R$ 2.970,10 14.09 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 21.066,00
R$ 21.066,00
R$ 1.596,96
R$ 2.970,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 07/05/2025 R$ 2.715.277,00 R$ 2.715.277,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 2.715.277,00
R$ 2.715.277,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 07/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 64.500,00 R$ 714.533,30 0.00 08257417000146
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 64.500,00
R$ 714.533,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 02/05/2025 R$ 2.687.178,00 R$ 2.687.178,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 2.687.178,00
R$ 2.687.178,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 02/05/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 223.238,66 R$ 1.172.665,95 0.00 08257417000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 223.238,66
R$ 1.172.665,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 30/04/2025 R$ 5.483.626,00 R$ 5.483.626,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 5.483.626,00
R$ 5.483.626,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 30/04/2025 R$ 50.626.477,00 R$ 50.626.477,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 50.626.477,00
R$ 50.626.477,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 30/04/2025 R$ 8.901.856,00 R$ 8.901.856,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 8.901.856,00
R$ 8.901.856,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 30/04/2025 R$ 333.491,00 R$ 333.491,00 R$ 0,00 R$ 121.315,24 36.37 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 333.491,00
R$ 333.491,00
R$ 0,00
R$ 121.315,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30/04/2025 R$ 689.646,00 R$ 689.646,00 R$ 0,00 R$ 216.660,69 31.41 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 689.646,00
R$ 689.646,00
R$ 0,00
R$ 216.660,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 30/04/2025 -R$ 137.929,00 -R$ 137.929,00 R$ 0,00 -R$ 43.332,15 31.41 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -137.929,00
R$ -137.929,00
R$ 0,00
R$ -43.332,15
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 30/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.466.872,73 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 11.466.872,73
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 30/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 23.277.122,25 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 23.277.122,25
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 30/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.721.727,30 0.00 31036421000104
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.721.727,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 29/04/2025 R$ 3.316.750,00 R$ 3.316.750,00 R$ 0,00 R$ 1.249.245,30 37.66 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
R$ 3.316.750,00
R$ 3.316.750,00
R$ 0,00
R$ 1.249.245,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 22/04/2025 R$ 2.498.444,00 R$ 2.498.444,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 2.498.444,00
R$ 2.498.444,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 22/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 588.342,39 0.00 16599643000133
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 588.342,39
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 16/04/2025 R$ 16.829.486,00 R$ 16.829.486,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 16.829.486,00
R$ 16.829.486,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 16/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.669.030,33 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.669.030,33
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 14/04/2025 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 14/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.000,00 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 10/04/2025 R$ 4.225.455,00 R$ 4.225.455,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 4.225.455,00
R$ 4.225.455,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10/04/2025 R$ 195.373,00 R$ 195.373,00 R$ 0,00 R$ 76.260,82 39.03 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 195.373,00
R$ 195.373,00
R$ 0,00
R$ 76.260,82
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 10/04/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.497.338,25 0.00 31036421000104
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.497.338,25
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/04/2025 R$ 24.154,00 R$ 24.154,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 24.154,00
R$ 24.154,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 27/03/2025 R$ 2.075.943,00 R$ 2.075.943,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 2.075.943,00
R$ 2.075.943,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 27/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 806.157,92 0.00 31036421000104
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 806.157,92
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192102010000 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal 21/03/2025 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 167.777,56 419.44 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 167.777,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171156010000 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 10/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 750.619,62 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 750.619,62
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 21/02/2025 R$ 10.145,00 R$ 10.145,00 R$ 0,00 R$ 1.785,68 17.60 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 10.145,00
R$ 10.145,00
R$ 0,00
R$ 1.785,68
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101220000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 17/02/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 956,70 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 956,70
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171799010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 12/02/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48.619,86 0.00 16599643000133
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 48.619,86
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 241151110000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 11/02/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.816.494,00 0.00 08257417000146
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.816.494,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 03/02/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 220,85 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 220,85
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 03/01/2025 R$ 122.206,00 R$ 122.206,00 R$ 0,00 R$ 41.345,07 33.83 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 122.206,00
R$ 122.206,00
R$ 0,00
R$ 41.345,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2025 R$ 18.593.382,00 R$ 18.593.382,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 18.593.382,00
R$ 18.593.382,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2025 R$ 9.039,00 R$ 9.039,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 9.039,00
R$ 9.039,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2025 R$ 1.313.345,00 R$ 1.313.345,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
R$ 1.313.345,00
R$ 1.313.345,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2025 R$ 454.164,00 R$ 454.164,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 454.164,00
R$ 454.164,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 01/01/2025 R$ 1.209.526,00 R$ 1.209.526,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
R$ 1.209.526,00
R$ 1.209.526,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2025 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 30.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 01/01/2025 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2025 R$ 27.685.770,00 R$ 27.685.770,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 27.685.770,00
R$ 27.685.770,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Receita Prevista R$ 956.386.432,00
Receita Atualizada R$ 956.386.432,00
Arrecadada no Período R$ 50.776.216,94
Arrecadada Acumulada R$ 421.189.802,53
Conjunto de informações atualizadas em 24/05/2025 com dados até 21/05/2025. Saiba mais...