Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Receita Descrição da Receita Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 50.700.738,00 R$ 50.700.738,00 R$ 0,00 R$ 28.913.342,88 57.02 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 50.700.738,00
R$ 50.700.738,00
R$ 0,00
R$ 28.913.342,88
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 127.119,00 R$ 127.119,00 R$ 0,00 R$ 437.288,55 343.99 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 127.119,00
R$ 127.119,00
R$ 0,00
R$ 437.288,55
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 9.409.922,00 R$ 9.409.922,00 R$ 0,00 R$ 5.757.622,78 61.18 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 9.409.922,00
R$ 9.409.922,00
R$ 0,00
R$ 5.757.622,78
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 1.906.317,00 R$ 1.906.317,00 R$ 0,00 R$ 2.289.603,71 120.10 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 1.906.317,00
R$ 1.906.317,00
R$ 0,00
R$ 2.289.603,71
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 31.713.834,00 R$ 31.713.834,00 R$ 0,00 R$ 22.738.156,14 71.69 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 31.713.834,00
R$ 31.713.834,00
R$ 0,00
R$ 22.738.156,14
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 7.869,00 R$ 7.869,00 R$ 0,00 R$ 656,78 8.34 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.869,00
R$ 7.869,00
R$ 0,00
R$ 656,78
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 41.665.811,00 R$ 41.665.811,00 R$ 0,00 R$ 21.951.338,12 52.68 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 41.665.811,00
R$ 41.665.811,00
R$ 0,00
R$ 21.951.338,12
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 9.928.377,00 R$ 9.928.377,00 R$ 0,00 R$ 5.191.520,05 52.28 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 9.928.377,00
R$ 9.928.377,00
R$ 0,00
R$ 5.191.520,05
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303420000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 115,64 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 115,64
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 105.309.028,00 R$ 105.309.028,00 R$ 0,00 R$ 73.194.498,97 69.50 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 105.309.028,00
R$ 105.309.028,00
R$ 0,00
R$ 73.194.498,97
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 288.050,00 R$ 288.050,00 R$ 0,00 R$ 453.834,22 157.55 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 288.050,00
R$ 288.050,00
R$ 0,00
R$ 453.834,22
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 103.198,00 R$ 103.198,00 R$ 0,00 R$ 96.157,91 93.17 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 103.198,00
R$ 103.198,00
R$ 0,00
R$ 96.157,91
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 9.939.966,00 R$ 9.939.966,00 R$ 0,00 R$ 8.464.481,89 85.15 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 9.939.966,00
R$ 9.939.966,00
R$ 0,00
R$ 8.464.481,89
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$ 385.978,00 R$ 385.978,00 R$ 0,00 R$ 379.148,68 98.23 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 385.978,00
R$ 385.978,00
R$ 0,00
R$ 379.148,68
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 665.262,00 R$ 665.262,00 R$ 0,00 R$ 426.285,61 64.07 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 665.262,00
R$ 665.262,00
R$ 0,00
R$ 426.285,61
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 4.368.572,00 R$ 4.368.572,00 R$ 0,00 R$ 4.031.920,60 92.29 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 4.368.572,00
R$ 4.368.572,00
R$ 0,00
R$ 4.031.920,60
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 67.107,00 R$ 67.107,00 R$ 0,00 R$ 17.735,03 26.42 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 67.107,00
R$ 67.107,00
R$ 0,00
R$ 17.735,03
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 40.668,00 R$ 40.668,00 R$ 0,00 R$ 10.764,13 26.46 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 40.668,00
R$ 40.668,00
R$ 0,00
R$ 10.764,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 1.416.675,00 R$ 1.416.675,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 1.416.675,00
R$ 1.416.675,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 8.310.598,00 R$ 8.310.598,00 R$ 0,00 R$ 5.923.595,06 71.27 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 8.310.598,00
R$ 8.310.598,00
R$ 0,00
R$ 5.923.595,06
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros R$ 6.733,00 R$ 6.733,00 R$ 0,00 R$ 10.984,79 163.14 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 6.733,00
R$ 6.733,00
R$ 0,00
R$ 10.984,79
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$ 2.909.750,00 R$ 2.909.750,00 R$ 0,00 R$ 668.028,89 22.95 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.909.750,00
R$ 2.909.750,00
R$ 0,00
R$ 668.028,89
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 22.888.833,00 R$ 22.888.833,00 R$ 0,00 R$ 17.598.873,02 76.88 13635016000112
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
R$ 22.888.833,00
R$ 22.888.833,00
R$ 0,00
R$ 17.598.873,02
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal R$ 1.391.433,00 R$ 1.391.433,00 R$ 0,00 R$ 292.472,91 21.01 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 1.391.433,00
R$ 1.391.433,00
R$ 0,00
R$ 292.472,91
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101220000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8,56 0.00 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 5.457.473,00 R$ 5.457.473,00 R$ 0,00 R$ 2.480.752,05 45.45 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17060000 - Transferência Especial da União
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 1.561.862,00
0,00
871.879,00
396.650,00
20.466,00
80.740,00
1.000,00
87.432,00
17.287,00
5.172,00
34.398,00
424.713,00
73.054,00
1.000,00
173.535,00
47.244,00
16.473,00
0,00
0,00
0,00
2.494,00
0,00
0,00
0,00
58.510,00
0,00
25.161,00
116.969,00
76.739,00
856.607,00
0,00
0,00
508.088,00
R$ 1.561.862,00
R$ 0,00
R$ 871.879,00
R$ 396.650,00
R$ 20.466,00
R$ 80.740,00
R$ 1.000,00
R$ 87.432,00
R$ 17.287,00
R$ 5.172,00
R$ 34.398,00
R$ 424.713,00
R$ 73.054,00
R$ 1.000,00
R$ 173.535,00
R$ 47.244,00
R$ 16.473,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.494,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 58.510,00
R$ 0,00
R$ 25.161,00
R$ 116.969,00
R$ 76.739,00
R$ 856.607,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 508.088,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.551.388,00
R$ 3.050,97
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.492,26
R$ 12.749,90
R$ 0,09
R$ 877,34
R$ 1.659,71
R$ 484,36
R$ 0,67
R$ 7.072,18
R$ 19.958,77
R$ 1.287,51
R$ 8.191,30
R$ 0,00
R$ 112.108,16
R$ 740.575,28
R$ 7,47
R$ 12.848,08
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 133999010000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 5.000.000,00
R$ 5.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 180.813.959,00 R$ 180.813.959,00 R$ 0,00 R$ 115.440.542,94 63.84 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 180.813.959,00
R$ 180.813.959,00
R$ 0,00
R$ 115.440.542,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 36.162.791,00 -R$ 36.162.791,00 R$ 0,00 -R$ 23.088.107,99 63.84 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -36.162.791,00
R$ -36.162.791,00
R$ 0,00
R$ -23.088.107,99
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 19.261.972,00 R$ 19.261.972,00 R$ 0,00 R$ 7.328.353,51 38.04 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 19.261.972,00
R$ 19.261.972,00
R$ 0,00
R$ 7.328.353,51
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 489.044,00 R$ 489.044,00 R$ 0,00 R$ 89.006,32 18.20 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 489.044,00
R$ 489.044,00
R$ 0,00
R$ 89.006,32
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 97.808,00 -R$ 97.808,00 R$ 0,00 -R$ 17.801,17 18.20 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -97.808,00
R$ -97.808,00
R$ 0,00
R$ -17.801,17
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 76.203,00 R$ 76.203,00 R$ 0,00 R$ 108.468,84 142.34 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$ 76.203,00
R$ 76.203,00
R$ 0,00
R$ 108.468,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 17.558,00 R$ 17.558,00 R$ 0,00 R$ 5.903,05 33.62 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
R$ 17.558,00
R$ 17.558,00
R$ 0,00
R$ 5.903,05
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 3.554.013,00 R$ 3.554.013,00 R$ 0,00 R$ 1.987.015,67 55.90 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
R$ 3.554.013,00
R$ 3.554.013,00
R$ 0,00
R$ 1.987.015,67
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$ 19.801.877,00 R$ 19.801.877,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 10.793.507,00
9.008.370,00
R$ 10.793.507,00
R$ 9.008.370,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$ 36.512.858,00 R$ 36.512.858,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 36.512.858,00
R$ 36.512.858,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$ 2.981.814,00 R$ 2.981.814,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 993.834,00
1.987.980,00
R$ 993.834,00
R$ 1.987.980,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$ 1.069.738,00 R$ 1.069.738,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.069.738,00
R$ 1.069.738,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$ 1.962.622,00 R$ 1.962.622,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 35.417,00
1.927.205,00
R$ 35.417,00
R$ 1.927.205,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 5.144.233,00 R$ 5.144.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 5.144.233,00
R$ 5.144.233,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 13.476,00 R$ 13.476,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 13.476,00
R$ 13.476,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 3.706.249,00 R$ 3.706.249,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 3.706.249,00
R$ 3.706.249,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 1.268.578,00 R$ 1.268.578,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 1.268.578,00
R$ 1.268.578,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 44.830.218,00 R$ 44.830.218,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 44.830.218,00
R$ 44.830.218,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 4.715.601,00 R$ 4.715.601,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 4.715.601,00
R$ 4.715.601,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 4.859.864,00 R$ 4.859.864,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 4.859.864,00
R$ 4.859.864,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 248.730,00 R$ 248.730,00 R$ 0,00 R$ 187.234,18 75.27 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 248.730,00
R$ 248.730,00
R$ 0,00
R$ 187.234,18
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171999010000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 274.414,80 0.00 13635016000112
17490000 - Outras vinculações de transferências
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 274.414,80
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 52.571.877,00 R$ 52.571.877,00 R$ 0,00 R$ 46.493.961,57 88.43 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 52.571.877,00
R$ 52.571.877,00
R$ 0,00
R$ 46.493.961,57
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 10.514.375,00 -R$ 10.514.375,00 R$ 0,00 -R$ 9.298.792,18 88.43 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -10.514.375,00
R$ -10.514.375,00
R$ 0,00
R$ -9.298.792,18
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 15.895.683,00 R$ 15.895.683,00 R$ 0,00 R$ 10.445.301,20 65.71 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 15.895.683,00
R$ 15.895.683,00
R$ 0,00
R$ 10.445.301,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 3.179.136,00 -R$ 3.179.136,00 R$ 0,00 -R$ 2.089.059,69 65.71 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -3.179.136,00
R$ -3.179.136,00
R$ 0,00
R$ -2.089.059,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 387.027,00 R$ 387.027,00 R$ 0,00 R$ 354.845,46 91.68 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 387.027,00
R$ 387.027,00
R$ 0,00
R$ 354.845,46
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 77.405,00 -R$ 77.405,00 R$ 0,00 -R$ 70.969,08 91.68 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -77.405,00
R$ -77.405,00
R$ 0,00
R$ -70.969,08
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 1.976,00 R$ 1.976,00 R$ 0,00 R$ 104.467,56 5286.81 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 1.976,00
R$ 1.976,00
R$ 0,00
R$ 104.467,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 2.331.455,00 R$ 2.331.455,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 2.331.455,00
R$ 2.331.455,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 846.356,00 R$ 846.356,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 846.356,00
R$ 846.356,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 434.958,00 R$ 434.958,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 434.958,00
R$ 434.958,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 79.208,00 R$ 79.208,00 R$ 0,00 R$ 73.064,48 92.24 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 79.208,00
R$ 79.208,00
R$ 0,00
R$ 73.064,48
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 174199010000 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 400.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$ 145.489.714,00 R$ 145.489.714,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 145.489.714,00
R$ 145.489.714,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$ 953.619,00 R$ 953.619,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
R$ 953.619,00
R$ 953.619,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192102010000 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal R$ 188.690,00 R$ 188.690,00 R$ 0,00 R$ 28.499,94 15.10 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 188.690,00
R$ 188.690,00
R$ 0,00
R$ 28.499,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 0,00 R$ 60.000.000,00 200.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 30.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 0,00
R$ 60.000.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241250210000 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal R$ 347.607,00 R$ 347.607,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 347.607,00
R$ 347.607,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241450010000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 662.000,00 R$ 662.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
R$ 662.000,00
R$ 662.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 3.100.000,00
R$ 3.100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 6.763.519,00 R$ 6.763.519,00 R$ 0,00 R$ 1.432.500,00 21.17 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 6.763.519,00
R$ 6.763.519,00
R$ 0,00
R$ 1.432.500,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.251,06 0.00 31421931000197
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.413,55
R$ 8.837,51
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31.142,61 0.00 18028171000194
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 15.254,36
R$ 15.888,25
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 50.000,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 870.381,65 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 870.381,65
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.095.383,58 0.00 08257417000146
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 126.585,71
R$ 876.693,89
R$ 33.039,94
R$ 9.623,01
R$ 22.334,82
R$ 3.843,81
R$ 23.259,98
R$ 2,42
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 40.273.402,46 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 34.506.794,46
R$ 5.766.608,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 37.429.645,22 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 34.843.275,46
R$ 2.586.369,76
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.128.511,80 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.058.651,80
R$ 1.069.860,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 839.685,84 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 839.685,84
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.575.069,75 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 130.319,03
R$ 1.444.750,72
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.933.573,04 0.00 08257417000146
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.933.573,04
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 192103010000 Indenização por Sinistro - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 22.638,00 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 22.638,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.103.982,78 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.733,11
R$ 520.040,52
R$ 233.441,59
R$ 11.641,39
R$ 28.855,17
R$ 69.233,48
R$ 493,13
R$ 39.103,32
R$ 2.340,99
R$ 154.062,22
R$ 40.033,58
R$ 238,18
R$ 2.766,10
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.557.680,21 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 9.557.680,21
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.700,00 0.00 31036421000104
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.700,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.370.606,00 0.00 31036421000104
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.370.606,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.383.962,08 0.00 31036421000104
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.383.962,08
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171499010000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.941.886,51 0.00 31036421000104
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.941.886,51
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.395.930,21 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.395.930,21
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 31.002.328,84 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 31.002.328,84
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.597.361,41 0.00 31036421000104
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.597.361,41
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 101.131.677,84 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 101.131.677,84
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 179201010000 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,01 0.00 31036421000104
18980000 - Recursos a Classificar
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,01
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.021,44 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.021,44
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 241250210000 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 86.639,77 0.00 31036421000104
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 86.639,77
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 241250910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 832.237,08 0.00 31036421000104
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 832.237,08
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.092,38 0.00 32947040000131
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
R$ 0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 14.755,80
R$ 8.621,76
R$ 2.714,82
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 40.383,75 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.513,31
R$ 17.083,01
R$ 7.559,63
R$ 5.314,29
R$ 369,33
R$ 1.544,18
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.242.227,38 0.00 16599643000133
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.242.227,38
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171799010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 90.000,00 0.00 16599643000133
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 90.000,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 697.888,00 0.00 16599643000133
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 697.888,00
Receita Prevista R$ 855.660.092,00
Receita Atualizada R$ 855.660.092,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 656.288.327,08
Conjunto de informações atualizadas em 09/09/2024 com dados até 23/08/2024 00:00:00. Saiba mais...