Receita

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Poder Órgão Receita Descrição da Receita Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$32.736.441,00 R$32.736.441,00 R$0,00 R$32.632.761,97 99.68 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 32.736.441,00
R$ 32.736.441,00
R$ 0,00
R$ 32.632.761,97
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$683.752,00 R$683.752,00 R$0,00 R$221.738,84 32.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 683.752,00
R$ 683.752,00
R$ 0,00
R$ 221.738,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$5.749.430,00 R$5.749.430,00 R$0,00 R$14.838.480,23 258.08 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 5.749.430,00
R$ 5.749.430,00
R$ 0,00
R$ 14.838.480,23
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$1.886.443,00 R$1.886.443,00 R$0,00 R$1.473.586,04 78.11 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 1.886.443,00
R$ 1.886.443,00
R$ 0,00
R$ 1.473.586,04
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$39.199.700,00 R$39.199.700,00 R$0,00 R$24.769.590,95 63.18 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 39.199.700,00
R$ 39.199.700,00
R$ 0,00
R$ 24.769.590,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$7.289,00 R$7.289,00 R$0,00 R$5.038,02 69.11 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.289,00
R$ 7.289,00
R$ 0,00
R$ 5.038,02
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$25.069.026,00 R$25.069.026,00 R$0,00 R$33.656.421,75 134.25 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 25.069.026,00
R$ 25.069.026,00
R$ 0,00
R$ 33.656.421,75
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$2.752.236,00 R$2.752.236,00 R$0,00 R$5.569.718,28 202.37 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.752.236,00
R$ 2.752.236,00
R$ 0,00
R$ 5.569.718,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$84.370.408,00 R$84.370.408,00 R$0,00 R$82.346.052,13 97.60 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 84.370.408,00
R$ 84.370.408,00
R$ 0,00
R$ 82.346.052,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$140.921,00 R$140.921,00 R$0,00 R$309.306,89 219.48 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 140.921,00
R$ 140.921,00
R$ 0,00
R$ 309.306,89
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$41.347,00 R$41.347,00 R$0,00 R$103.853,57 251.17 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 41.347,00
R$ 41.347,00
R$ 0,00
R$ 103.853,57
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$9.529.347,00 R$9.529.347,00 R$0,00 R$7.460.933,11 78.29 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 9.529.347,00
R$ 9.529.347,00
R$ 0,00
R$ 7.460.933,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$464.962,00 R$464.962,00 R$0,00 R$325.348,11 69.97 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 464.962,00
R$ 464.962,00
R$ 0,00
R$ 325.348,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$315.197,00 R$315.197,00 R$0,00 R$682.817,86 216.63 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 315.197,00
R$ 315.197,00
R$ 0,00
R$ 682.817,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$6.306.131,00 R$6.306.131,00 R$0,00 R$4.230.540,19 67.08 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 6.306.131,00
R$ 6.306.131,00
R$ 0,00
R$ 4.230.540,19
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$44.965,24 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 44.965,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$25.472,99 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 25.472,99
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$198,33 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 198,33
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$1.165.473,00 R$1.165.473,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 1.165.473,00
R$ 1.165.473,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$5.935.442,00 R$5.935.442,00 R$0,00 R$8.115.299,03 136.72 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 5.935.442,00
R$ 5.935.442,00
R$ 0,00
R$ 8.115.299,03
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$8.068,76 0.00 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.068,76
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$614.179,00 R$614.179,00 R$0,00 R$3.266.449,30 531.83 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 614.179,00
R$ 614.179,00
R$ 0,00
R$ 3.266.449,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$13.201.558,00 R$13.201.558,00 R$0,00 R$19.927.762,66 150.95 13635016000112
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
R$ 13.201.558,00
R$ 13.201.558,00
R$ 0,00
R$ 19.927.762,66
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal R$1.373.396,00 R$1.373.396,00 R$0,00 R$750.440,84 54.64 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 1.373.396,00
R$ 1.373.396,00
R$ 0,00
R$ 750.440,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101220000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$4.691,27 0.00 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.691,27
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101230000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$13.881,94 0.00 13635016000112
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 13.881,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$8.525.459,00 R$8.525.459,00 R$0,00 R$3.284.022,59 38.52 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 2.195.000,00
1.285.000,00
800.000,00
600.000,00
0,00
515.897,00
423,00
107.491,00
12.029,00
2.016,00
102.035,00
947.411,00
111.409,00
85.957,00
251.594,00
20.000,00
0,00
16.473,00
0,00
162.707,00
0,00
0,00
19.977,00
0,00
0,00
0,00
37.349,00
443.746,00
706.945,00
0,00
0,00
102.000,00
R$ 2.195.000,00
R$ 1.285.000,00
R$ 800.000,00
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 515.897,00
R$ 423,00
R$ 107.491,00
R$ 12.029,00
R$ 2.016,00
R$ 102.035,00
R$ 947.411,00
R$ 111.409,00
R$ 85.957,00
R$ 251.594,00
R$ 20.000,00
R$ 0,00
R$ 16.473,00
R$ 0,00
R$ 162.707,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 19.977,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 37.349,00
R$ 443.746,00
R$ 706.945,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 102.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.124.170,63
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ -0,28
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,28
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 59.919,53
R$ 42.769,24
R$ 26.420,82
R$ 0,97
R$ 1.765,64
R$ 57.878,38
R$ 1.159,66
R$ 7.382,08
R$ 18.535,66
R$ 87.477,94
R$ 671.831,93
R$ 861.094,71
R$ 84,39
R$ 323.531,01
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 133999010000 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$10.000.000,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 10.000.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$158.755.911,00 R$158.755.911,00 R$0,00 R$131.861.195,48 83.05 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 158.755.911,00
R$ 158.755.911,00
R$ 0,00
R$ 131.861.195,48
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$31.751.182,00 -R$31.751.182,00 R$0,00 -R$26.372.238,63 83.05 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -31.751.182,00
R$ -31.751.182,00
R$ 0,00
R$ -26.372.238,63
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$12.632.412,00 R$12.632.412,00 R$0,00 R$8.484.384,95 67.16 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 12.632.412,00
R$ 12.632.412,00
R$ 0,00
R$ 8.484.384,95
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$94.139,00 R$94.139,00 R$0,00 R$267.531,56 284.18 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 94.139,00
R$ 94.139,00
R$ 0,00
R$ 267.531,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$18.828,00 -R$18.828,00 R$0,00 -R$53.506,23 284.18 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -18.828,00
R$ -18.828,00
R$ 0,00
R$ -53.506,23
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$110.477,00 R$110.477,00 R$0,00 R$87.295,88 79.01 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$ 110.477,00
R$ 110.477,00
R$ 0,00
R$ 87.295,88
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$36.031,00 R$36.031,00 R$0,00 R$13.339,74 37.02 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 36.031,00
R$ 36.031,00
R$ 0,00
R$ 13.339,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$3.753.268,00 R$3.753.268,00 R$0,00 R$2.606.399,17 69.44 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 3.753.268,00
R$ 3.753.268,00
R$ 0,00
R$ 2.606.399,17
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$20.564.786,00 R$20.564.786,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 14.781.348,00
5.783.438,00
R$ 14.781.348,00
R$ 5.783.438,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$34.991.061,00 R$34.991.061,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 34.991.061,00
R$ 34.991.061,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$3.112.678,00 R$3.112.678,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 1.512.838,00
1.599.840,00
R$ 1.512.838,00
R$ 1.599.840,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$1.105.908,00 R$1.105.908,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.105.908,00
R$ 1.105.908,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$35.000,00 R$35.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$4.299.470,00 R$4.299.470,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 4.299.470,00
R$ 4.299.470,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$9.179,00 R$9.179,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 9.179,00
R$ 9.179,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$2.960.563,00 R$2.960.563,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 2.960.563,00
R$ 2.960.563,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$1.421.034,00 R$1.421.034,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 1.421.034,00
R$ 1.421.034,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$24.313.687,00 R$24.313.687,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 24.313.687,00
R$ 24.313.687,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$51.407.363,00 R$51.407.363,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 51.407.363,00
R$ 51.407.363,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$4.619.415,00 R$4.619.415,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 4.619.415,00
R$ 4.619.415,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$259.534,00 R$259.534,00 R$0,00 R$207.275,20 79.86 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 259.534,00
R$ 259.534,00
R$ 0,00
R$ 207.275,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171999010000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$1.384.454,00 R$1.384.454,00 R$0,00 R$1.246.779,81 90.05 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17490000 - Outras vinculações de transferências
R$ 0,00
985.330,00
399.124,00
0,00
R$ 0,00
R$ 985.330,00
R$ 399.124,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 655.634,81
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 591.145,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal R$58.612.484,00 R$58.612.484,00 R$0,00 R$44.996.585,94 76.76 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 58.612.484,00
R$ 58.612.484,00
R$ 0,00
R$ 44.996.585,94
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -R$11.722.497,00 -R$11.722.497,00 R$0,00 -R$8.999.316,98 76.76 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -11.722.497,00
R$ -11.722.497,00
R$ 0,00
R$ -8.999.316,98
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal R$12.746.585,00 R$12.746.585,00 R$0,00 R$13.081.476,60 102.62 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 12.746.585,00
R$ 12.746.585,00
R$ 0,00
R$ 13.081.476,60
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -R$2.549.317,00 -R$2.549.317,00 R$0,00 -R$2.616.294,46 102.62 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -2.549.317,00
R$ -2.549.317,00
R$ 0,00
R$ -2.616.294,46
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$409.111,00 R$409.111,00 R$0,00 R$308.151,21 75.32 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 409.111,00
R$ 409.111,00
R$ 0,00
R$ 308.151,21
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$81.822,00 -R$81.822,00 R$0,00 -R$61.630,22 75.32 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -81.822,00
R$ -81.822,00
R$ 0,00
R$ -61.630,22
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$146.253,00 R$146.253,00 R$0,00 R$21.010,76 14.36 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 146.253,00
R$ 146.253,00
R$ 0,00
R$ 21.010,76
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$1.966.244,00 R$1.966.244,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 1.966.244,00
R$ 1.966.244,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$628.547,00 R$628.547,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 628.547,00
R$ 628.547,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$219.620,00 R$219.620,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 219.620,00
R$ 219.620,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$52.575,00 R$52.575,00 R$0,00 R$63.155,35 120.12 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 52.575,00
R$ 52.575,00
R$ 0,00
R$ 63.155,35
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 174199010000 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$572.225,20 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 365.000,00
R$ 207.225,20
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$139.054.573,00 R$139.054.573,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 139.054.573,00
R$ 139.054.573,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$40.000,00 R$40.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$5.000,00 R$5.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$226.535,00 R$226.535,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
R$ 226.535,00
R$ 226.535,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192102010000 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$116.594,92 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 116.594,92
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$37.046,20 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 28.678,13
R$ 8.368,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal R$0,00 R$40.000.000,00 R$0,00 R$26.000.000,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 0,00
R$ 40.000.000,00
R$ 0,00
R$ 26.000.000,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 212201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal R$11.278.500,00 R$11.278.500,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 11.278.500,00
R$ 11.278.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 212250010000 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação - Principal R$1.016.000,00 R$1.016.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação
R$ 1.016.000,00
R$ 1.016.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 212252010000 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal R$4.500.000,00 R$4.500.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 4.500.000,00
R$ 4.500.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 212253010000 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal R$968.000,00 R$968.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 968.000,00
R$ 968.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241250910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$12.000.000,00 R$12.000.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 12.000.000,00
R$ 12.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$2.286.000,00 R$2.286.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 2.286.000,00
R$ 2.286.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241951010000 Transferência Especial da União - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$2.976.673,25 0.00 13635016000112
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.976.673,25
Executivo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$17.536,04 0.00 31421931000197
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 17.536,04
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$53.672,37 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 53.672,37
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1.201.790,45 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.201.790,45
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$504.293,36 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 322.492,28
R$ 65.389,89
R$ 1.800,55
R$ 52.352,36
R$ 18.313,75
R$ 43.300,45
R$ 644,08
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$18.402.102,27 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 11.196.330,27
R$ 7.205.772,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$22.775.089,41 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 16.831.988,41
R$ 5.943.101,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$2.460.131,84 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 870.851,84
R$ 1.589.280,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$755.234,80 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 755.234,80
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$792.664,70 0.00 08257417000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 792.664,70
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$2.263.710,15 0.00 08257417000146
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.263.710,15
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 241151110000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$498.768,00 0.00 08257417000146
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16013110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342.805,00
R$ 155.963,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1.299.688,82 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.368,02
R$ 680.127,63
R$ 300.935,88
R$ 70.323,92
R$ 16.226,29
R$ 58.891,35
R$ 751,89
R$ 73.972,71
R$ 13.184,65
R$ 8.579,84
R$ 43.707,82
R$ 4.014,68
R$ 24.604,14
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$4.400.968,77 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 4.400.968,77
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$6.420,00 0.00 31036421000104
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.420,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$3.611.488,20 0.00 31036421000104
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.611.488,20
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1.078.275,24 0.00 31036421000104
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.078.275,24
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$3.336.746,64 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.336.746,64
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171550010000R Restituição - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 -R$68.190,45 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ -68.190,45
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$35.561.578,33 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 35.561.578,33
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171551010000R Restituição - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 -R$389.088,17 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ -389.088,17
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$3.031.167,68 0.00 31036421000104
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.031.167,68
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$306.238,76 0.00 31036421000104
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 306.238,76
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$119.676.703,75 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 119.676.703,75
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$720,00 0.00 31036421000104
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 720,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 241250910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$811.726,57 0.00 31036421000104
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 811.726,57
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$39.080,59 0.00 32947040000131
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
R$ 0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.533,27
R$ 26.840,79
R$ 10.706,53
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO 171999010000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1.389.472,73 0.00 32947040000131
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 988.887,74
R$ 400.584,99
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$186.519,98 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.445,61
R$ 130.095,29
R$ 36.826,48
R$ 12.168,25
R$ 4.984,35
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$1.666.117,47 0.00 16599643000133
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.666.117,47
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171799010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$14.207,31 0.00 16599643000133
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 14.207,31
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$712.872,00 0.00 16599643000133
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 712.872,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$5.429,19 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.175,41
R$ 3.253,78
Receita Prevista R$ 765.966.888,00
Receita Atualizada R$ 805.966.888,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 675.314.712,39
Conjunto de informações atualizadas em 07/12/2023 com dados até 22/11/2023 00:00:00. Saiba mais...