1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 15.000,00
6.250,00
3.750,00
 R$ 15.000,00
R$ 6.250,00
R$ 3.750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 210.000,00
87.500,00
52.500,00
 R$ 210.000,00
R$ 87.500,00
R$ 52.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 90.000,00
37.500,00
22.500,00
 R$ 90.000,00
R$ 37.500,00
R$ 22.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
125.000,00
75.000,00
 R$ 300.000,00
R$ 125.000,00
R$ 75.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.500.000,00
1.875.000,00
1.125.000,00
 R$ 4.500.000,00
R$ 1.875.000,00
R$ 1.125.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 240.000,00
100.000,00
60.000,00
 R$ 240.000,00
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 01/01/2026 R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.700.000,00
1.125.000,00
675.000,00
 R$ 2.700.000,00
R$ 1.125.000,00
R$ 675.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111451110200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 01/01/2026 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 660.000,00
275.000,00
165.000,00
 R$ 660.000,00
R$ 275.000,00
R$ 165.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
12.500,00
7.500,00
 R$ 30.000,00
R$ 12.500,00
R$ 7.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 6.000,00
2.500,00
1.500,00
 R$ 6.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 6.000,00
2.500,00
1.500,00
 R$ 6.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010100 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010200 Taxa de Licença Para Funcionamento de Estabelecimentos 01/01/2026 R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.600.000,00
 R$ 1.600.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010300 Taxa de Licença para Execução de Obras 01/01/2026 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010400 Taxa de Autorização para Funcionamento de Transporte 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010500 Taxa Utilização Área de Domínio Público 01/01/2026 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 65.000,00
 R$ 65.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010600 Taxa de Licença Ambiental 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010700 Taxa de Publicidade 01/01/2026 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 6.000,00
 R$ 6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101010800 Taxa de Embarque - Rodoviária 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201010100 Taxa de Cemitério 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201010200 Taxa de Serviços Cadastrais 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201010300 Taxa de Expediente 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 112201040000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 1.350.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.350.000,00
 R$ 1.350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Educação) 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110103 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110104 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110105 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110106 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Impostos 01/01/2026 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 450.000,00
1.050.000,00
 R$ 450.000,00
R$ 1.050.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110108 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do Estado para a Educação 01/01/2026 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110109 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. do Estado para a Educação 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Manutenção 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110203 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Estruturação 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110204 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110205 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do Estado para o SUS 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110206 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110208 Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110209 Remuneração de Depósitos Bancários - Incremento MAC - Emenda de Bancada 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16003120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110210 Remuneração de Depósitos Bancários - Incremento MAC - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110211 Remuneração de Depósitos Bancários - Incremento APS - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110212 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 - Saúde 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110301 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Assistência Social) 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110304 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recuros Vinculados à Assistência Social 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110305 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Emendas Individuais 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16603110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110306 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 - Social 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110401 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110402 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Fonte 501) 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110403 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110404 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110405 Remuneração de Depósitos Bancários - Compensação Financeira de Recursos Minerais 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110406 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110407 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 01/01/2026 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110408 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110409 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especiais Individuais 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110410 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110411 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110412 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 01/01/2026 R$ 113.000,00 R$ 113.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 113.000,00
 R$ 113.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110413 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 01/01/2026 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 800,00
 R$ 800,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110414 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101110415 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 132101210000 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 139999010100 Fundo de Rendimento do ICMS 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 161102010000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 75.500.000,00 R$ 75.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 45.300.000,00
18.875.000,00
11.325.000,00
 R$ 45.300.000,00
R$ 18.875.000,00
R$ 11.325.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 15.100.000,00 -R$ 15.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -15.100.000,00
 R$ -15.100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151110000R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 2.265.000,00 -R$ 2.265.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ -1.359.000,00
-566.250,00
-339.750,00
 R$ -1.359.000,00
R$ -566.250,00
R$ -339.750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210100 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 R$ 2.870.000,00 R$ 2.870.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.152.500,00
717.500,00
 R$ 2.152.500,00
R$ 717.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210100R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 -R$ 86.100,00 -R$ 86.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -64.575,00
-21.525,00
 R$ -64.575,00
R$ -21.525,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210200 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 R$ 2.770.000,00 R$ 2.770.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.077.500,00
692.500,00
 R$ 2.077.500,00
R$ 692.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210200R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 -R$ 83.100,00 -R$ 83.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -62.325,00
-20.775,00
 R$ -62.325,00
R$ -20.775,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210300 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.550.000,00
850.000,00
 R$ 2.550.000,00
R$ 850.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171151210300R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 -R$ 102.000,00 -R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -76.500,00
-25.500,00
 R$ -76.500,00
R$ -25.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 9.000,00
3.750,00
2.250,00
 R$ 9.000,00
R$ 3.750,00
R$ 2.250,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 3.000,00 -R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -3.000,00
 R$ -3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.450.000,00
 R$ 1.450.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 01/01/2026 R$ 4.900.000,00 R$ 4.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 4.900.000,00
 R$ 4.900.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110200 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 01/01/2026 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110300 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 1.320.000,00 R$ 1.320.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.320.000,00
 R$ 1.320.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110400 Piso de Atenção Primária a Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110500 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110600 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 01/01/2026 R$ 310.000,00 R$ 310.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 310.000,00
 R$ 310.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110800 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 01/01/2026 R$ 820.000,00 R$ 820.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 820.000,00
 R$ 820.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350110900 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350111100 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 01/01/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350111200 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 01/01/2026 R$ 6.650.000,00 R$ 6.650.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 6.650.000,00
 R$ 6.650.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350111300 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 01/01/2026 R$ 4.950.000,00 R$ 4.950.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.950.000,00
 R$ 4.950.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350210200 SAMU 192 01/01/2026 R$ 375.000,00 R$ 375.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 375.000,00
 R$ 375.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350210400 FAEC - Programa Mias Acesso a Especialistas (PMAE) 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350310100 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 01/01/2026 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 900.000,00
 R$ 900.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 255.000,00 R$ 255.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 255.000,00
 R$ 255.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350310300 Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 37.000,00
 R$ 37.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350410100 Assistência Farmacêutica - Recursos Financeiros para Aquisição Pelas Secretarias de Saúde 01/01/2026 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 440.000,00
 R$ 440.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350410200 Recursos Financeiros para Qualificação pela Assist. Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171350510100 Assistência Financeira Complementar p/ o Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 01/01/2026 R$ 2.540.000,00 R$ 2.540.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 2.540.000,00
 R$ 2.540.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 5.000.000,00
 R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 01/01/2026 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 01/01/2026 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 220.000,00
 R$ 220.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 01/01/2026 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 65.000,00
 R$ 65.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 01/01/2026 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 700.000,00
 R$ 700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 01/01/2026 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 220.000,00
 R$ 220.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171452010600 PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola 01/01/2026 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 72.000,00
 R$ 72.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171499010300 Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 17.100.000,00 R$ 17.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 5.130.000,00
11.970.000,00
 R$ 5.130.000,00
R$ 11.970.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2026 R$ 16.000.000,00 R$ 16.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 4.800.000,00
11.200.000,00
 R$ 4.800.000,00
R$ 11.200.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 4.700.000,00 R$ 4.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 4.700.000,00
 R$ 4.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010101 Índice de Gestão Descentralizada- Programa Bolsa Família e Cadastro Único 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010201 Piso Básico Fixo 01/01/2026 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 220.000,00
 R$ 220.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 01/01/2026 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 72.000,00
 R$ 72.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010302 Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente 01/01/2026 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 48.000,00
 R$ 48.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010401 Componente- Progama Primeira Infancia Suas 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171650010402 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD SUAS 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171799010100 Convênio Defesa Civil - CPDC 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171957010100 Transferência Especial da União - Emendas Individuais 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 21.500.000,00 R$ 21.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.900.000,00
5.375.000,00
3.225.000,00
 R$ 12.900.000,00
R$ 5.375.000,00
R$ 3.225.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 4.300.000,00 -R$ 4.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -4.300.000,00
 R$ -4.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 3.750.000,00 R$ 3.750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.250.000,00
937.500,00
562.500,00
 R$ 2.250.000,00
R$ 937.500,00
R$ 562.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 750.000,00 -R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -750.000,00
 R$ -750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 96.000,00
40.000,00
24.000,00
 R$ 96.000,00
R$ 40.000,00
R$ 24.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 32.000,00 -R$ 32.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -32.000,00
 R$ -32.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172350010200 SAMU - Estado 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172499010200 Convênio SUFOTUR - Festejos Juninos 01/01/2026 R$ 720.000,00 R$ 720.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 720.000,00
 R$ 720.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172499010300 Convênio - Operação Carro Pipa 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010100 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - PAEFI) 01/01/2026 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010200 Piso Básico Fixo - (PBF - PAIF) 01/01/2026 R$ 275.000,00 R$ 275.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 275.000,00
 R$ 275.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010300 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - LA/PSC) 01/01/2026 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010400 Piso Básico Variável (PBV - SCFV) 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010500 Piso de Alta Complexidade (PAC I - IDOSO) 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010600 Concessão de Beneficios Eventuais - BE 01/01/2026 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 29.000,00
 R$ 29.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010700 IGD SUAS - Estado 01/01/2026 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 22.000,00
 R$ 22.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172951010900 Beneficio Eventual (BE EMERGENCIAL) 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 172952010100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 44.500.000,00 R$ 44.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 13.350.000,00
31.150.000,00
 R$ 13.350.000,00
R$ 31.150.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 179199010100 Doações de IRPF - Fundo da Criança e do Adolescente 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Obrigatória 192302010100 Ressarcimento de Pessoal Cedido 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 221301020000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241150110100 Combo de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde 01/01/2026 R$ 632.000,00 R$ 632.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 632.000,00
 R$ 632.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241151110200 Novo PAC Seleções - Unidades Básicas de Saúde - UBS 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241151210200 Construção Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 01/01/2026 R$ 2.273.000,00 R$ 2.273.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.273.000,00
 R$ 2.273.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241250910100 Construção de uma Escola em Tempo Integral (13 Salas) padrão FNDE Carneiro Ribeiro no bairro Nova Jaguaquara 01/01/2026 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 4.000.000,00
 R$ 4.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241250910200 Aquisição de Ônibus Escolar 01/01/2026 R$ 468.560,00 R$ 468.560,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 468.560,00
 R$ 468.560,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241499010100 Convênio 001439/2024 - Construção do Espaço Esportivo Comunitário 01/01/2026 R$ 1.462.500,00 R$ 1.462.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.462.500,00
 R$ 1.462.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241499010300 Proposta 038934/2025 - Construção de 40 (QUARENTA) Unidades Habitacionais LOT. Minha Casa Minha História - do Programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50 01/01/2026 R$ 2.800.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 2.800.000,00
 R$ 2.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241499010400 Proposta 10334/2025 - Paviementação de Estradas Vicinais 01/01/2026 R$ 999.000,00 R$ 999.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 999.000,00
 R$ 999.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241499010500 Proposta 13524/2025 - Recuperação de Estradas Vicinais 01/01/2026 R$ 999.000,00 R$ 999.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 999.000,00
 R$ 999.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 241951010100 Transferência Especial da União - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242251010100 Convênio Estadual - Construção de Escola de 13 salas no Entroncamento 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242299010100 Convênio Estadual - Complexo Poliesportivo do Entroncamento 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242299010200 Convênio Estadual - Reforma Completa com Construção da Cobertura do Colégio Luzia Silva 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242299010300 Convênio Estadual - Praça dos Taxistas com Pavimentação do Entorno 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242299010400 Convênio Estadual - Pavimentação Entroncamento 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA Voluntária 242299010500 Convênio Estadual - Construção Praça Joaquim Nery 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13910211000103
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 249.400.360,00
Receita Atualizada R$ 249.400.360,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 04/01/2026 com dados até 01/01/2026. Saiba mais...