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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - D'AVILA 18 Inexigibilidade 15/04/2026 22/04/2026 Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos destinados a alunos, professores e gestores do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a serem utilizados em sala de aula ao longo do período letivo. A iniciativa tem como objetivo a melhoria do desempenho nas avaliações externas, especialmente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o aumento do rendimento dos estudantes do turno integral e o fortalecimento da gestão escolar orientada por indicadores educacionais e resultados de aprendizagem, visando atender às unidades escolares do Município de Dias d’Ávila/BA. R$ 3.640.220,00 Contratado 30988804000101 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - D'AVILA 11 Inexigibilidade 11/02/2026 06/03/2026 Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de empresa para realização de palestra técnica sobre o tema COMO SER UM EDUCADOR ANTIRRACISTA, a ser ministrada pelo(a) palestrante Bárbara Carine Soares Pinheiro, no evento Jornada Pedagógica, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Dias Dávila. R$ 20.000,00 Contratado 30988804000101 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - D'AVILA 04 Dispensa de Licitação 05/01/2026 27/02/2026 Aquisição de empresa por dispensa para aquisição de materiais para serem utilizados no Centro de Atendimento Educacional Especializado e Multidisciplinar do Município de Dias d’Ávila. R$ 61.200,00 Contratado 30988804000101 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 20 Inexigibilidade 30/04/2026 30/04/2026 Contratação de empresa especializada na para prestação de serviços de capacitação de servidores através do "Seminário Nacional de Estudos Avançados em Licitações e Contratos" a ser realizado pela Olifon Consultoria e Assessoria de Treinamento Ltda, nos dias 27 e 28/05/2026., R$ 10.479,00 Homologado 13394044000195 2026 37 3 frmCadDispensa 2026_37
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 17 Inexigibilidade 23/03/2026 30/03/2026 A participação de serviudor(es) da Secretaria Municipal da Fazednda e da Procuradoria Juridico no curso de atualização em ReformaTributaria justificativa-se pela necessidade urgente de adequação técnica R$ 21.262,50 Homologado 13394044000195 2026 29 3 frmCadDispensa 2026_29
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 16 Inexigibilidade 18/03/2026 24/03/2026 Contratação de empresa para realização de show artístico com a banda/cantor(a) PAULO VAQUEIRO para apresentação musical nos festejos da Cavalgada Noturna da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 28/03/2026 com a duração do show de 01:30h, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.Dentro R$ 50.000,00 Contratado 13394044000195 2026 28 3 frmCadDispensa 2026_28
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 15 Inexigibilidade 13/03/2026 19/03/2026 Contratação de serviço de consultoria e assessoria para implantação do SST, envio para o eSocial dos Eventos S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho) e dos Eventos S-2210 CAT. Elaboração dos documentos Programa de Gerenciamento de Riscos – (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico do Município de Dias D´Ávila-BA. R$ 25.500,00 Contratado 13394044000195 2026 26 3 frmCadDispensa 2026_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 14 Inexigibilidade 20/02/2026 16/03/2026 Contratação de serviço de consultoria e assessoria para implantação do SST, envio para o e-Social dos Eventos S-2240 (Condições Ambientais de Trabalho) e dos Eventos S-2210 CAT. Elaboração dos documentos Programa de Gerenciamento de Riscos – (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico do Município de Dias D´Ávila-BA. R$ 80.000,00 Contratado 13394044000195 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 12 Inexigibilidade 04/03/2026 06/03/2026 Contratação da Fundação César Montes – FUNDACEM, para prestação de serviços educacionais consistentes na realização do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, distribuídas em 06 (seis) módulos presenciais e 03 (três) módulos na modalidade Ensino a Distância (EAD), com duração de 05 (cinco) meses, iniciando-se em 07 de março de 2026 e encerrando-se em 12 de julho de 2026, a ser ministrado em Salvador/BA. R$ 7.087,50 Contratado 13394044000195 2026 23 3 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 10 Inexigibilidade 27/02/2026 05/03/2026 Contratação de empresa para realização de show artístico com a banda/cantor(a) DNA DO PAGODE para apresentação musical nos festejos da Emancipação Politica da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 07/03/2026 com a duração do show de 01:30h, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar. R$ 30.000,00 Contratado 13394044000195 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 09 Inexigibilidade 26/02/2026 03/03/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda ZAU PASSÁRO para apresentação musical nos festejos da Emancipação Politica da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 07/03/2026 com a duração do show de 01:30h. R$ 80.000,00 Contratado 13394044000195 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 08 Inexigibilidade 23/02/2026 27/02/2026 Contratação de sociedade empresarial para prestação de serviços de capacitação de servidor, através do “Curso de Atualização em Reforma Tributária”, realizado pela FUNDACEM -Fundação César Montes, a ser realizado ao longo de 360 horas de carga horária, totalizando 09 módulos. R$ 7.087,50 Contratado 13394044000195 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 07 Inexigibilidade 20/01/2026 20/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical nos festejos da Emancipação Politica da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 07/03/2026 com a duração do show de 01:30h, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar R$ 160.000,00 Contratado 13394044000195 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 06 Inexigibilidade 06/01/2026 16/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical no evento ADORAR DIAS D’ÁVILA da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 24/01/2026 com a duração do show de 01:30h, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar. R$ 220.000,00 Homologado 13394044000195 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 06 Dispensa de Licitação 10/04/2026 24/04/2026 Contratação de empresa para Aquisição de Ribbon colorido para impressora de crachá/cartão marca Evolis, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila/BA R$ 7.475,00 Contratado 13394044000195 2026 36 2 frmCadDispensa 2026_36
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 05 Dispensa de Licitação 23/03/2026 14/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa comutada (SFTC) Fixo-Fixo NACIONAL ILIMITADO e fixo-móvel com franquia de 30.000 minutos, com os serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento. R$ 37.905,12 Contratado 13394044000195 2026 32 2 frmCadDispensa 2026_32
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 05 Inexigibilidade 06/01/2026 15/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical no evento ADORAR DIAS D’ÁVILA da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 24/01/2026 com a duração do show de 01:20h, no horário previsto para às 22:00h, em Dias d’Ávila – BA, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar. R$ 210.000,00 Homologado 13394044000195 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 05-A Inexigibilidade 05/01/2026 15/01/2026 Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, para suporte estratégico à Administração Pública Municipal de Dias d’Ávila, visando assegurar segurança jurídica em conformidade legal dos atos administrativos e mitigação de riscos institucionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021. R$ 411.024,00 Contratado 13394044000195 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 04 Inexigibilidade 06/01/2026 14/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical no evento ADORAR DIAS D’ÁVILA da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 23/01/2026 com a duração do show de 01:30h, no horário previsto para às 22:00h, em Dias d’Ávila – BA, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar R$ 230.000,00 Homologado 13394044000195 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 04-A Inexigibilidade 05/01/2026 14/01/2026 Contratação de sociedade empresarial especializada em assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, compreendendo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila e Fundos Municipais, com verificação do cumprimento dos limites e condições estabelecidos pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboração das prestações de contas mensais e anuais, nos aspectos de natureza contábil, orientação na elaboração e revisão dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e defesa das notificações do Tribunal de Contas dos Municípios nos aspectos contábeis. R$ 534.551,28 Homologado 13394044000195 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 03 Dispensa de Licitação 23/02/2026 27/02/2026 Contratação de empresa especializada em eventos esportivos para a prestação de serviços de organização, logística e cronometragem eletrônica de Prova de Corrida de Rua no município de Dias D’Ávila/BA, compreendendo o fornecimento de kits de cronometragem (chip e número de peito), premiação (medalhas e troféus personalizados), confecção de camisetas, e sistema de resultados em tempo real. R$ 65.300,00 Homologado 13394044000195 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 03 Inexigibilidade 06/01/2026 13/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical no evento ADORAR DIAS D’ÁVILA da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 23/01/2026 com a duração do show de 01:30h. R$ 100.000,00 Homologado 13394044000195 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 02 Inexigibilidade 06/01/2026 13/01/2026 Contratação para apresentação Artista/Banda para apresentação musical no evento ADORAR DIAS D’ÁVILA da cidade de Dias d’Ávila, Bahia, que será realizado no dia 23/01/2026 com a duração do show de 01:30h, no horário previsto para às 22:00h, em Dias d’Ávila – BA, conforme solução definida neste estudo técnico preliminar. R$ 190.000,00 Homologado 13394044000195 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA 02 Dispensa de Licitação 05/02/2026 05/02/2026 Contratação de empresa especializada para confecção/impressão de carnês de IPTU e certificados de isenção devidamente individualizados, visando o objetivo principal a arrecadação municipal para o exercício de 2026. R$ 29.991,36 Contratado 13394044000195 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D'ÁVILA 19 Inexigibilidade 23/04/2026 24/04/2026 Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva mensalmente, das câmaras de armazenamento de vacinas, instaladas nas unidades de Saúde Básica e Rede de Frios do município de Dias d’Ávila, incluindo, quando necessário, o fornecimento de peças originais, conforme especificações técnicas do fabricante. R$ 26.208,00 Contratado 12284122000136 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D'ÁVILA 13 Inexigibilidade 20/02/2026 10/03/2026 Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada e autorizada pela fabricante, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais e mão de obra técnica especializada, no equipamento de Raios-X, marca Konica, instalado no Hospital Municipal Dilton Bispo de Santana, visando assegurar o pleno funcionamento do sistema de diagnóstico por imagem e a continuidade da assistência à saúde no âmbito da rede municipal. R$ 37.800,00 Contratado 12284122000136 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAS D'ÁVILA 01 Dispensa de Licitação 02/01/2026 21/01/2026 Contratação, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro veicular total, contemplando cobertura contra colisão, incêndio, roubo/furto, responsabilidade civil por danos a terceiros e assistência 24 horas, destinada a uma ambulância e a um veículo básico pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dias d’Ávila/BA. R$ 7.975,02 Contratado 12284122000136 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 04/05/2026 com dados até 30/04/2026 . Saiba mais...