Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 06/09/2026 com dados até 05/03/2026 . Saiba mais...

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS	027	Dispensa de Licitação	09/01/2026	09/01/2026	A presente Ata tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo diesel S500 para o abastecimento dos veículos pertencentes às secretarias municipais de Cruz das Almas, no desempenho de suas funções públicas. Em virtude da DESERÇÃO, do item 02 do Pregão Eletrônico 028/2024{SRP). Com base no art. 75, inciso III, alínea a da Lei n914.133/21.	R$ 844.500,00	Homologado	14006977000120	2026	38	2	frmCadDispensa	2026_38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS	020-D	Dispensa de Licitação	09/01/2026	09/01/2026	1° TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP (COZINHA) E BOTIJÔES PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS. A NECESSIDADE IDENTIFICADA NO MUNICÍPIO QUE ORIGINOU ESSA DEMANDA É A GARANTIA DO ABASTECIMENTO CONTÍNUO DE GÁS PARA AS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM DESTAQUE, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS Á POPULAÇÃO.	R$ 184.110,00	Julgamento	14006977000120	2026	39	2	frmCadDispensa	2026_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS	009-D	Dispensa de Licitação	05/03/2026	04/05/2026	REGRISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO (BARREIRA PLÁSTICA, CAVALETE PLÁSTICO, CILINDRO CANALIZADOR DE TRÁFEGO, E CONE REFLEXIVO EMBORRACHADO), COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS-BA. BASE ART. 75, INCISO DA LEI FEDERAL N°14.133/2021.	R$ 60.028,28	Homologado	14006977000120	2026	61	2	frmCadDispensa	2026_61
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS	002	Dispensa de Licitação	15/01/2026	23/01/2026	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil, para o fornecimento, emissão, validação e suporte de certificados digitais, incluindo, quando aplicável, o fornecimento de mídias criptográficas (token), destinados á identificação eletrônica segura da Prefeitura Municipal e de seus agentes públicos, visando a assinatura digital de documentos e atos administrativos, bem como ao acesso a sistemas governamentais obrigatórios.	R$ 5.465,28	Homologado	14006977000120	2026	18	2	frmCadDispensa	2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS	001-D	Dispensa de Licitação	07/01/2026	07/01/2026	A presente o processo tem por objeto o registro de Preços para futura e eventual aquisição, sob demanda, de Aço e Alumínio para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Cruz das Almas-BA..	R$ 2.562.455,24	Homologado	14006977000120	2026	55	2	frmCadDispensa	2026_55