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  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 09/01/2026 R$ 38.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 11.400.000,00
26.600.000,00
 R$ 11.400.000,00
R$ 26.600.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATU Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 09/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 627.190,41 R$ 627.190,41 0.00 12543488000182
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 627.190,41
 R$ 627.190,41
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 02/01/2026 R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 R$ 6.978,43 R$ 6.978,43 1.02 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 408.000,00
170.000,00
102.000,00
 R$ 408.000,00
R$ 170.000,00
R$ 102.000,00
 R$ 6.978,43
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 6.978,43
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 02/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 2,33 R$ 2,33 0.01 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 2,33
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2,33
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 02/01/2026 R$ 50.000.000,00 R$ 50.000.000,00 R$ 64.815,60 R$ 64.815,60 0.12 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000.000,00
12.500.000,00
7.500.000,00
 R$ 30.000.000,00
R$ 12.500.000,00
R$ 7.500.000,00
 R$ 64.815,60
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 64.815,60
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111451110200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 02/01/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 18.861,03 R$ 18.861,03 0.62 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
 R$ 1.800.000,00
R$ 750.000,00
R$ 450.000,00
 R$ 18.861,03
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 18.861,03
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 02/01/2026 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 5.170,27 R$ 5.170,27 3.23 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 96.000,00
40.000,00
24.000,00
 R$ 96.000,00
R$ 40.000,00
R$ 24.000,00
 R$ 5.170,27
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 5.170,27
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 02/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 288,49 R$ 288,49 0.28 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 288,49
 R$ 288,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112201010100 Taxa de Cemitério 02/01/2026 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 75,82 R$ 75,82 0.06 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 75,82
 R$ 75,82
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 199912210000 Ônus de Sucumbência - Principal 02/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,26 R$ 289,26 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 289,26
 R$ 289,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 960.000,00
400.000,00
240.000,00
 R$ 960.000,00
R$ 400.000,00
R$ 240.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000.000,00
1.250.000,00
750.000,00
 R$ 3.000.000,00
R$ 1.250.000,00
R$ 750.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 2.750.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.650.000,00
687.500,00
412.500,00
 R$ 1.650.000,00
R$ 687.500,00
R$ 412.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 240.000,00
100.000,00
60.000,00
 R$ 240.000,00
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101010100 Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estab. Com. Ind. Prest. Serviços 01/01/2026 R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 900.000,00
 R$ 900.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101010300 Taxa de Licença para Execução de Obras 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101010400 Taxa de Autorização para Funcionamento de Transporte 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101010700 Taxa de Vistoria e Manutenção 01/01/2026 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 65.000,00
 R$ 65.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112101040000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2026 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 55.000,00
 R$ 55.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112201010200 Taxa de Serviços Cadastrais 01/01/2026 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.500,00
 R$ 2.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 112201010300 Taxa de Expediente 01/01/2026 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 9.500,00
 R$ 9.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 131101110100 Aluguel Box Rodoviária 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010103 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010106 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 01/01/2026 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 210.000,00
490.000,00
 R$ 210.000,00
R$ 490.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010110 Rendimentos de Depósitos Bancários - Transf. Estado para Educação 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010111 Rendimentos de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE 01/01/2026 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Manutenção 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010203 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010205 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010206 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Estruturação 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010207 Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010208 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010209 Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação Piso Enfermagem 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010210 Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse do Estado (FESBA) 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010211 Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar Individual 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010304 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Assist. Social 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010305 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a Assist. Social 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010401 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010402 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010403 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010404 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010405 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010406 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010407 Remuneração de Depósitos Bancários - Comp. Fin. Exploração Rec. Naturais (Fte 704) 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010409 Remuneração de Depósitos Bancários - Receitas Prórpias Adm. Indireta 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010410 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010411 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 01/01/2026 R$ 880,00 R$ 880,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 880,00
 R$ 880,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010412 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010413 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Fundos 01/01/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010414 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010415 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados ao Trânsito (CMTT) 01/01/2026 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 1.500,00
 R$ 1.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010417 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 5º - Fte 715 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010418 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 8º - Fte 716 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010419 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 132101010420 Remuneração de Depósitos Bancários - FEP (Fte 720) 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101010100 Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 01/01/2026 R$ 13.832.300,00 R$ 13.832.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 13.832.300,00
 R$ 13.832.300,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101010200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 01/01/2026 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101010300 Serviço de Ligamento de Água 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101010400 Serviço de Desligamento de Água 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101010500 Serviço de Religamento de Água 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101019900 Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 01/01/2026 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 260.000,00
 R$ 260.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101020000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101030000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.200.000,00
 R$ 1.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161101040000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 161102010000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 75.500.000,00 R$ 75.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 45.300.000,00
18.875.000,00
11.325.000,00
 R$ 45.300.000,00
R$ 18.875.000,00
R$ 11.325.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 15.100.000,00 -R$ 15.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -15.100.000,00
 R$ -15.100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151110000R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 2.265.000,00 -R$ 2.265.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ -1.359.000,00
-566.250,00
-339.750,00
 R$ -1.359.000,00
R$ -566.250,00
R$ -339.750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151201000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 R$ 2.870.000,00 R$ 2.870.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.152.500,00
717.500,00
 R$ 2.152.500,00
R$ 717.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151201000R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 -R$ 86.100,00 -R$ 86.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -64.575,00
-21.525,00
 R$ -64.575,00
R$ -21.525,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151202000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 R$ 2.770.000,00 R$ 2.770.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.077.500,00
692.500,00
 R$ 2.077.500,00
R$ 692.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151202000R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 -R$ 83.100,00 -R$ 83.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -62.325,00
-20.775,00
 R$ -62.325,00
R$ -20.775,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151203000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 R$ 3.396.000,00 R$ 3.396.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 2.547.000,00
849.000,00
 R$ 2.547.000,00
R$ 849.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171151203000R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 -R$ 101.880,00 -R$ 101.880,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -76.410,00
-25.470,00
 R$ -76.410,00
R$ -25.470,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -1.000,00
 R$ -1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 10.000.000,00
 R$ 10.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171252210000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 01/01/2026 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.800.000,00
 R$ 1.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.400.000,00
 R$ 1.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 01/01/2026 R$ 4.705.000,00 R$ 4.705.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 4.705.000,00
 R$ 4.705.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110200 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 01/01/2026 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 36.000,00
 R$ 36.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110500 Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 01/01/2026 R$ 4.900.000,00 R$ 4.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.900.000,00
 R$ 4.900.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110600 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110700 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110800 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350110900 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 01/01/2026 R$ 6.300.000,00 R$ 6.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 6.300.000,00
 R$ 6.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350210200 SAMU 192 01/01/2026 R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 380.000,00
 R$ 380.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350210300 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 600.000,00
 R$ 600.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350210400 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Portarias 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350210500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 800.000,00
 R$ 800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350310100 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 01/01/2026 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 1.100.000,00
 R$ 1.100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 265.000,00 R$ 265.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 265.000,00
 R$ 265.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350310300 Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 34.000,00
 R$ 34.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350410100 Programa Assistência Farmacêutica 01/01/2026 R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 460.000,00
 R$ 460.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171350510200 Assistência Financeira Complementar p/ o Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 01/01/2026 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 1.400.000,00
 R$ 1.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 3.900.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 3.900.000,00
 R$ 3.900.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 9.000,00
 R$ 9.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 01/01/2026 R$ 44.200,00 R$ 44.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 44.200,00
 R$ 44.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 01/01/2026 R$ 196.000,00 R$ 196.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 196.000,00
 R$ 196.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 01/01/2026 R$ 25.500,00 R$ 25.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 25.500,00
 R$ 25.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 01/01/2026 R$ 775.000,00 R$ 775.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 775.000,00
 R$ 775.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 01/01/2026 R$ 167.000,00 R$ 167.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 167.000,00
 R$ 167.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171453010100 PNATE- Educação Infantil 01/01/2026 R$ 43.000,00 R$ 43.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 43.000,00
 R$ 43.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171453010200 PNATE - Ensino Fundamental 01/01/2026 R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 225.000,00
 R$ 225.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171453010300 PNATE - Ensino Médio 01/01/2026 R$ 67.000,00 R$ 67.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 67.000,00
 R$ 67.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171499010100 ETI - Escola em Tempo Integral 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 600.000,00
 R$ 600.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 300.000,00
700.000,00
 R$ 300.000,00
R$ 700.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2026 R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 3.900.000,00
9.100.000,00
 R$ 3.900.000,00
R$ 9.100.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010201 Piso Básico Fixo 01/01/2026 R$ 245.000,00 R$ 245.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 245.000,00
 R$ 245.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 01/01/2026 R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 210.000,00
 R$ 210.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010203 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 01/01/2026 R$ 615.000,00 R$ 615.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 615.000,00
 R$ 615.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010204 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16603110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 01/01/2026 R$ 86.000,00 R$ 86.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 86.000,00
 R$ 86.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010302 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010303 Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente 01/01/2026 R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 56.000,00
 R$ 56.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010401 Componente- Progama Primeira Infancia Suas 01/01/2026 R$ 390.000,00 R$ 390.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 390.000,00
 R$ 390.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171650010402 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendiemnto do Cadastro Único do SUAS - PROCAD SUAS 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171752010100 Convênio Caixa PTR - Projeto de Trabalho Social 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171957010100 Transferência Especial da União - Emendas Individuais 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 115.000,00
 R$ 115.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 415.000,00
 R$ 415.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 28.500.000,00 R$ 28.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 17.100.000,00
7.125.000,00
4.275.000,00
 R$ 17.100.000,00
R$ 7.125.000,00
R$ 4.275.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 5.700.000,00 -R$ 5.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -5.700.000,00
 R$ -5.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000.000,00
1.250.000,00
750.000,00
 R$ 3.000.000,00
R$ 1.250.000,00
R$ 750.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 1.000.000,00 -R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -1.000.000,00
 R$ -1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 120.000,00
50.000,00
30.000,00
 R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 40.000,00 -R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -40.000,00
 R$ -40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172198010100 REN - Fundo de Rendimentos ICMS 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172252010000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 01/01/2026 R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 92.000,00
 R$ 92.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 01/01/2026 R$ 322.000,00 R$ 322.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 322.000,00
 R$ 322.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172350010200 SAMU - Estado 01/01/2026 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172450010100 Conv. nº 32/2024 - Reforma do Hospital Municipal 01/01/2026 R$ 790.000,00 R$ 790.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 790.000,00
 R$ 790.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172499010100 Convênio SUFOTUR 01/01/2026 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 550.000,00
 R$ 550.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010100 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - PAEFI) 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010200 Piso Básico Fixo - (PBF - PAIF) 01/01/2026 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 170.000,00
 R$ 170.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010300 Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - LA/PSC) 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010400 Piso Básico Variável (PBV - SCFV) 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010500 Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) 01/01/2026 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 22.000,00
 R$ 22.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010600 Piso de Alta Complexidade (PAC I) 01/01/2026 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010700 IGD SUAS - Estado da Bahia 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172951010800 Benefícios Eventuais 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 172952010100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 174199010100 Transferências de Instituições Privadas para a Assistência Social 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 179199010100 Doações em Benefício da Criança e do Adolescente - PF 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 191101010100 Multas de Trânsito 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Obrigatória 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241150110100 Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241150210100 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241250910100 Construção de Creches/Pré-escola 01/01/2026 R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 1.660.000,00
 R$ 1.660.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241450010100 Convênio - Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241451010100 Programa Caminho da Escola - Aquisição de Ônibus Rural 01/01/2026 R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 470.000,00
 R$ 470.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241451010200 Construção da Escola Municipal Nair Alves da Silva, Município de Catu/BA com turno integral de atendimento 01/01/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 3.000.000,00
 R$ 3.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241499010200 Convênio nº 924049/2021 - Pavimentação Asfáltica de Vias 01/01/2026 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.400.000,00
 R$ 1.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241499010500 Convênio nº 891587/2019 - Construção de Praça 01/01/2026 R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 115.000,00
 R$ 115.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241499010600 Intervenções de Qualificação Viária, no Perímetro Urbano do Município de Catu-BA 01/01/2026 R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 840.000,00
 R$ 840.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 241951010100 Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 242299010100 Conv. Reforma e Adequação do Centro de Abastecimento 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU Voluntária 761101010100 Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água 01/01/2026 R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13800685000100
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 587.700,00
 R$ 587.700,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 293.264.000,00
Receita Atualizada R$ 293.264.000,00
Arrecadada no Período R$ 723.671,64
Arrecadada Acumulada R$ 723.671,64
Conjunto de informações atualizadas em 10/01/2026 com dados até 09/01/2026. Saiba mais...