Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 26/09/2026 com dados até 25/09/2026 . Saiba mais...

Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	272/2026	25/09/2026	25/09/2026	24/12/2026	30.895.292/0001-39	TORPEDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI	051	Dispensa de Licitação	contratação de empresa especializada em locação de Gerador de Energia, incluindo transporte, instalação, operação (se necessário),abastecimento, manutenção preventiva e corretiva para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Catu, como descrito neste termo	15.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":98 }	2026_98
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	271/2026	25/09/2026	25/09/2026	24/12/2026	28.040.612/0001-27	EDIMILSON PEREIRA BORGES	189	Inexigibilidade	contratação da EDIMILSON PEREIRA BORGES ME, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da banda COCHA BAMBA, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	15.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":97 }	2026_97
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	268/2026	24/09/2026	24/09/2026	23/12/2026	60.061.533/0001-05	60.061.533 GABRIELE SILVA SANTOS	186	Inexigibilidade	ontratação da 60.061.533 GABRIELE SILVA SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da banda AH GESTÃO, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	10.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":96 }	2026_96
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	266/2026	22/09/2026	22/09/2026	21/12/2026	15.360.788/0001-14	JM PRODUCOES LTDA	184	Inexigibilidade	contratação da empresa JM PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da banda VALNEIJÓS, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	60.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":95 }	2026_95
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	265/2026	22/09/2026	22/09/2026	21/12/2026	48.986.927/0001-79	MM PRODUCOES E MARKETING LTDA	183	Inexigibilidade	contratação da empresa MM PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de PAGODE DO SEGREDO, em praça pública no evento Micareta 2026, constante,no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026.	120.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":94 }	2026_94
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	264/2026	22/09/2026	22/09/2026	21/12/2026	60.061.533/0001-05	60.061.533 GABRIELE SILVA SANTOS	182	Inexigibilidade	Contratação da empresa 60.061.533 Gabriele Silva Santos, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da BANDA TROPA DO CHEFIN, em praça pública no evento Micareta 2025, constante no calendário de eventos do município, sendo regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II em conformidade com o Processo Administrativo nº 499/2026.	20.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":93 }	2026_93
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	263/2026	22/09/2026	22/09/2026	21/12/2026	50.150.383/0001-52	GVV PRODUCAO ARTISTICA LTDA	181	Inexigibilidade	contratação da empresa GVV PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de VICTOR VIOTTI, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	76.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":92 }	2026_92
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	262/2026	22/09/2026	22/09/2026	21/12/2026	31.577.099/0001-12	MAQUINA DE LOUCO EDICOES MUSICAIS LTDA	180	Inexigibilidade	contratação da empresa MAQUINA DE LOUCO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de BAIANASYSTEM, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	550.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":91 }	2026_91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	261/2026	21/09/2026	21/09/2026	20/12/2026	04.707.058/0001-20	ASSOCIACAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM	179	Inexigibilidade	Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da Banda OLODUM, em praça pública no evento Micareta 2026, Constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026.	160.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":89 }	2026_89
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	256/2026	16/09/2026	16/09/2026	15/12/2026	52.818.722/0001-51	DO BOM RECORDS LTDA	174	Inexigibilidade	Contratação da empresa DO BOM RECORDS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de TENSHI, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026.	20.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":88 }	2026_88
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	255/2026	16/09/2026	16/09/2026	15/12/2026	47.149.582/0001-36	CENTRAL DA FOLIA, SERVICOS E EVENTOS LTDA	173	Inexigibilidade	contratação da CENTRAL DA FOLIA SERVIÇOS E EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da banda ASSOMBRA, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	15.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":86 }	2026_86
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	254/2026	16/09/2026	16/09/2026	15/12/2026	29.134.612/0001-59	FERRY ESPETACULOS LTDA	172	Inexigibilidade	contratação da empresa FERRY ESPETÁCULOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de LA FURIA, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026	150.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":85 }	2026_85
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	253/2026	16/09/2026	16/09/2026	15/12/2026	11.996.517/0001-07	A. B. AFFONSO DE CARVALHO LTDA	171	Inexigibilidade	Contratação da empresa A.B. AFFONSO DE CARVALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de EDCITY, em praça pública no evento Micareta 2026, constante no calendário de eventos do município através Decreto nº190/2026.	160.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":87 }	2026_87
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	249/2026	08/09/2026	08/09/2026	07/10/2026	66.224.893/0001-67	ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA	167	Inexigibilidade	contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores Públicos Municipal, mediante inscrição e participação no curso presencial promovido pela ELAS – Escola de Negócios, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, no Salvador Shopping Business, Salvador/BA, com carga horária de aproximadamente 17 (dezessete) horas de imersão,	27.132,95	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":84 }	2026_84
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	245/2026	01/09/2026	01/09/2026	31/08/2027	367.*.*-15	LUZENILDA MARINS DOS SANTOS	163	Inexigibilidade	contratação de serviços artísticos LUZENILDA MARINS DOS SANTOS para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do Município, conforme decreto Nª 190/2026	39.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":83 }	2026_83
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	260/2026	18/09/2026	18/09/2026	17/09/2027	860.*.*-63	LAIS CHRISTIAN MACEDO DA SILVA	178	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços de médica veterinária, pela credenciada, para atender as necessidades da Vigilância Sanitária - VISA, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	69.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":75 }	2026_75
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	259/2026	18/09/2026	18/09/2026	17/09/2027	405.*.*-29	KEISA BEATRIZ GARCIA	177	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ODONTOLOGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF – PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA	55.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":76 }	2026_76
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	258/2026	18/09/2026	18/09/2026	17/09/2027	079.*.*-29	MARIA LUIZA NEVES DE SANTANA	176	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços Técnica de enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	37.372,76	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":74 }	2026_74
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	251/2026	15/09/2026	15/09/2026	14/09/2027	011.*.*-06	ADRIANA FERREIRA LEITE	169	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviço de assistente terapêutico, pela credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal Dr. Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	30.510,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":73 }	2026_73
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	250/2026	15/09/2026	15/09/2026	14/09/2027	064.*.*-52	YANE SANTOS E SANTOS	168	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviço de assistente terapêutico, pela credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal Dr. Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	30.510,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":72 }	2026_72
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	248/2026	03/09/2026	03/09/2026	02/09/2027	008.*.*-70	LIVIA SANTOS SALES SARAIVA	166	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviço cirurgiã dentista, pela credenciada, para atender as necessidades do Centro de Especialidade Odontológica, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	56.474,84	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":71 }	2026_71
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	247/2026	02/09/2026	02/09/2026	01/09/2027	830.*.*-00	LUCIANA SILVA RODRIGUES MORAES	165	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de Terapeuta Ocupacional, pela credenciada, para atender as necessidades do Ambulatorial Municipal de Catu Dr. Orlando Santas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	74.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":70 }	2026_70
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	246/2026	02/09/2026	02/09/2026	01/09/2027	068.*.*-80	ANANDA SAYURI DA LUZ SUGA DE MELO	164	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços de enfermeira, pela Credenciada, para atender as necessidades do PSF – Programa Saúde da Família, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	53.248,16	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":69 }	2026_69
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	243/2026	01/09/2026	01/09/2026	30/08/2027	53.667.288/0001-19	NEOPEDI ASSISTENCIA INTEGRADA LTDA	161	Inexigibilidade	contratação de empresa/profissional especializada para prestação de Terapeuta Ocupacional, pela credenciada, para atender as necessidades do Ambulatorial Municipal de Catu Dr. Orlando Santas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	74.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":68 }	2026_68
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATU	244/2026	01/09/2026	01/09/2026	31/08/2027	68.253.303/0001-50	ESDRAS DA SILVA SOARES CONTABILIDADE & GESTAO LIMITADA	162	Inexigibilidade	serviço de consultoria e assessoria em Gestão Pública no Acompanhamento Prestação de Contas dos Caixas Escolares (PDDE), serviços de declaração de imposto de renda, DCTF e atualização cadastral e em atendimento as necessidades das Escolas da rede Municipal, conforme Termo de Referência	48.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12543488000182", "ano":2026, "contrato":39 }	2026_39
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	270/2026	24/09/2026	24/09/2026	23/03/2027	160.*.*-49	JOSE CARLOS JESUS DA SILVEIRA	188	Inexigibilidade	locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Sra. Francineide Santos de Jesus Conceição, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	3.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":60 }	2026_60
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	267/2026	24/09/2026	24/09/2026	23/03/2027	920.*.*-72	VALDELICE DA LUZ PAIXÃO	185	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender a família da Srª. Maria Helena dos Santos Silva, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	1.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":59 }	2026_59
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	257/2026	16/09/2026	16/09/2026	15/09/2027	68.253.303/0001-50	ESDRAS DA SILVA SOARES CONTABILIDADE & GESTAO LIMITADA	175	Inexigibilidade	Serviço de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública no Acompanhamento Prestação de Contas dos Recursos dos FNAS (FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) e FEAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social,conforme termo de Referência	36.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":58 }	2026_58
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	190/2026	25/09/2026	25/09/2026	24/09/2027	006.*.*-91	ALBANO MOURA BRITO	273	Inexigibilidade	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	19.546,56	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":62 }	2026_62
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	187/2026	24/09/2026	24/09/2026	23/03/2027	500.*.*-68	MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO	269	Inexigibilidade	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A SRª. MARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO PARA ATENDER A FAMÍLIA DE SR. EDILENE SANTANA DOS SANTOS PEREIRA, SITUADO À RUA PAULO MOREIRA DE SOUZA CRUZ, 37, OSCAR PEREIRA DE SOUZA, CATU/BA.	1.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":61 }	2026_61