Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 290 Inexigibilidade 11/08/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Srª. Queli Vitória Silva dos Santos, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 61 3 frmCadDispensa 2025_61
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 289 Inexigibilidade 11/08/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família do Sr. Emerson Elias dos Santos, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 60 3 frmCadDispensa 2025_60
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 288 Inexigibilidade 11/08/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de professor de Música, pelo Credenciado,para atuar como Instrumentos Cordas Friccionadas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Catu, Bahia. R$ 23.073,84 Finalizado 13800685000100 2025 59 3 frmCadDispensa 2025_59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 228 Inexigibilidade 18/06/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 11.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 55 3 frmCadDispensa 2025_55
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 226 Inexigibilidade 18/06/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 18.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 56 3 frmCadDispensa 2025_56
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 225 Inexigibilidade 18/06/2025 O presente contrato tem como objeto contratação da empresa S.S PEREIRA PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico da cantora CASSIANE, em praça pública no evento Marcha para Cristo 2025.evento Marcha para Cristo 2025. R$ 240.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 57 3 frmCadDispensa 2025_57
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 222 Inexigibilidade 17/06/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 39.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 54 3 frmCadDispensa 2025_54
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 221 Inexigibilidade 17/06/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 9.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 53 3 frmCadDispensa 2025_53
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 105 Inexigibilidade 08/04/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender a família do Sr. Adilson de Jesus, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 42 3 frmCadDispensa 2025_42
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 104 Inexigibilidade 08/04/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Srª. Leonidia da Cruz, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 41 3 frmCadDispensa 2025_41
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 103 Inexigibilidade 02/04/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel residencial, localizado no povoado de Pedras, distrito de Bela Flor, casa, 1o andar, s/n (desmembrado da Fazenda Pedras), Município de Catu-BA, onde sediará o posto policial do distrito de Pedras, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Catu, e a Policia Militar. R$ 10.745,04 Finalizado 13800685000100 2025 39 3 frmCadDispensa 2025_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 093 Inexigibilidade 27/03/2025 O presente contrato tem como objeto prestação de serviços de show artísticos da dupla Jefferson e Suellem, em praça pública, no evento na Semana da Cultura Evangélica de Catu, sendo regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II, em conformidade com o Processo administrativo nº 174/2025. R$ 170.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 37 3 frmCadDispensa 2025_37
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 092 Inexigibilidade 27/03/2025 O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de show artístico da cantora Aline Barros, em praça pública no evento da Semana da Cultura Evangélica de Catu, conforme temo de referência e documentação anexa, sendo regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II, em conformidade com o Processo administrativo nº 173/2025. R$ 220.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 38 3 frmCadDispensa 2025_38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 087 Inexigibilidade 27/03/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Sra. Viviane Cerqueira de Jesus, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 36 3 frmCadDispensa 2025_36
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 086 Inexigibilidade 27/03/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender a família do Sr. Genilson de Oliveira Pereira para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 35 3 frmCadDispensa 2025_35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 083 Inexigibilidade 24/03/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Instrutor de Fanfarras, pelo Credenciado, para atuar como Instrutor de Instrumentos Metais e Percussão,sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Catu, Bahia. R$ 23.073,84 Finalizado 13800685000100 2025 32 3 frmCadDispensa 2025_32
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 080 Inexigibilidade 21/03/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 39.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 31 3 frmCadDispensa 2025_31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 079 Inexigibilidade 21/03/2025 O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 39.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 30 3 frmCadDispensa 2025_30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 078 Inexigibilidade 26/03/2025 O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÂO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender a família da Srª Amanda Cristina Pereira Santos, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 34 3 frmCadDispensa 2025_34
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 077 Inexigibilidade 14/03/2025 14/03/2025 Realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 3.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 28 3 frmCadDispensa 2025_28
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 076 Inexigibilidade 11/03/2025 O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços referente á licença do software de engenharia para os serviços de orçamentos de obras ORÇAFASCIO módulo orçamento completo com cronograma físico/financeiro- (01 licença para 05 usuários), Orçafascio Módulo Bases Adicionais (01 licença para 05 usuários), para uso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, conforme quantidade e especificações contidas na planilha orçamentária em anexo, regidos pelas regras da lei Federal 14.133/21, em conformidade com o Processo Administrativo nº 147/2025. R$ 1.998,00 Finalizado 13800685000100 2025 26 3 frmCadDispensa 2025_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 074 Inexigibilidade 12/03/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Srª. Maria Rosalia de Andrade, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 27 3 frmCadDispensa 2025_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 069 Inexigibilidade 07/03/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Instrutor de Dança de Salão, pelo Credenciado, para atuar como Instrutor de Dança de Salão, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Catu, Bahia. R$ 23.073,84 Finalizado 13800685000100 2025 24 3 frmCadDispensa 2025_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 068 Inexigibilidade 07/03/2025 07/03/2025 prestação de serviços de Operador de Áudio e Video, pelo Credenciado, para atuar como Operador de Áudio e Video, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Catu, Bahia. R$ 23.073,84 Finalizado 13800685000100 2025 25 3 frmCadDispensa 2025_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 064 Inexigibilidade 26/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Educador Social , pelo Credenciado, sob regime de trabalho temporário destinado a promover atividades físicas, esportivas e de lazer, com a finalidade de garantir a execução e ampliação do Projeto “A gente faz Esporte”, realizado pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Catu, Bahia. R$ 16.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 22 3 frmCadDispensa 2025_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 063 Inexigibilidade 26/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Educador Social , pelo Credenciado, sob regime de trabalho temporário destinado a promover atividades físicas, esportivas e de lazer, com a finalidade de garantir a execução e ampliação do Projeto “A gente faz Esporte”, realizado pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Catu, Bahia. R$ 16.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 23 3 frmCadDispensa 2025_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 060 Inexigibilidade 26/02/2025 O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de Assessoria Jurídica para provimento de atendimento á população de baixa renda e vulnerabilidade social, conforme Termo de Referência, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 125/2025 R$ 180.000,00 Contratado 13800685000100 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 059 Inexigibilidade 26/02/2025 O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública no Acompanhamento Prestação de Contas dos Caixas Escolares (PDDE), serviços de declaração de imposto de renda, DCTF e atualização cadastral e em atendimento as necessidades das Escolas da rede Municipal, conforme Termo de Referência, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 124/2025. R$ 57.600,00 Finalizado 13800685000100 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 058 Inexigibilidade 25/02/2025 25/02/2025 realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025. R$ 2.500,00 Finalizado 13800685000100 2025 19 3 frmCadDispensa 2025_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 054 Inexigibilidade 25/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a Prestação de Serviços de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 51.818,16 Finalizado 13800685000100 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 051 Inexigibilidade 21/02/2025 21/02/2025 CONTRATAÇÃO Locação de Imóvel na cidade de Catu/BA, situado na Rua José Floriano lago, 140, Térreo, Centro, no município de Catu/BA, CEP 48.110.000, conforme registrado no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Catu, sob a inscrição 01.02.13.01.7602, para abrigar a sede do arquivo de documentos da Prefeitura Municipal de Catu. R$ 46.800,00 Finalizado 13800685000100 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 050 Inexigibilidade 14/02/2025 14/02/2025 realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025 R$ 3.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 049 Inexigibilidade 14/02/2025 14/02/2025 realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos para apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 001/2025 R$ 3.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 048 Inexigibilidade 17/02/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A SR. ANTONIO DOS SANTOS PARA ATENDER A FAMÍLIA DE SR.ª CATIANE RIBEIRO DOS SANTOS, SITUADO À RUA RUI BARBOSA ,578, BARÃO DE CAMAÇARI, CATU/BA. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 043 Inexigibilidade 10/02/2025 O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria em gestão contábil, fiscal administrativa e/ou tributária para serem oferecidos ás organizações da Sociedade Civil(Associações/Cooperativas) do Município de Catu/BA, assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura desta Prefeitura, conforme descrito neste Termo de Referência, regido pelas regras da Lei n.o 14.133/2021, art. 74, inciso III, em conformidade com o Processo Administrativo no 078/2025. R$ 120.000,00 Finalizado 13800685000100 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 042 Inexigibilidade 10/02/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Sra. Liliane de Jesus Santos, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 041 Inexigibilidade 10/02/2025 O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Srª. Nisrelma Ferreira da Silva, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 038 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIAR DE SAUDE BUCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF, MUNICIPIO DE CATU R$ 19.800,00 Finalizado 13800685000100 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 036 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 36.272,64 Finalizado 13800685000100 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 035 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. R$ 36.272,64 Finalizado 13800685000100 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 034 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIOANL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIRURGIÃ DENTISTA PARA ATENDER AS NACESSIDADES DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS R$ 43.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 028 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA R$ 51.818,16 Finalizado 13800685000100 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 028 Dispensa de Licitação 22/05/2025 26/05/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIROLAS DECORATIVAS DESTINADAS A ORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CATU. R$ 59.500,00 Finalizado 13800685000100 2025 50 2 frmCadDispensa 2025_50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 021 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃOD E SERVIÇOS AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO MUNICPIO DE CATU/BA R$ 19.800,00 Finalizado 13800685000100 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 020 Inexigibilidade 05/02/2025 LOCAÇÃODEIMÓVEL PERTENCENTEASR.DAMAZIOALBERTOLUCIANOPARAATENDERAFAMÍLIADESR.ª LICELMASOUZADA SILVA,SITUADOÀRUACAPITÃORAIMUNDOBORGES,373A,BOAVISTA,CATU/BA R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 019 Inexigibilidade 05/02/2025 LOCAÇÃODE IMÓVEL PERTENCENTEASRªMARIANAILZADOSSANTOSSOUZAPARAATENDERAFAMÍLIADESR.ª PEDRO PURIFICAÇÃOOLIVEIRA,SITUADOÀRUALOTEAMENTOALTAMIRA,SN,BELAFLOR,CATU/BA. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 018 Inexigibilidade 05/02/2025 LOCAÇÃODEIMÓVELPERTENCENTEASR.ANTONIOSANTANAPITARAMOSPARAATENDERAFAMÍLIADESR.ª VALDECISANTANA DOSSANTOS,SITUADOÀRUABARÃODECAMAÇARI,SN,BARÃODECAMAÇARI,CATU/BA. R$ 1.200,00 Finalizado 13800685000100 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 312 Inexigibilidade 10/07/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Fonoaudiológa, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatorio Municipal de Catu Dr.Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 48.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 26 3 frmCadDispensa 2025_26
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 215 Inexigibilidade 12/06/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a Prestação de Serviços Médico Endocrinologista, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal de Catu Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia R$ 60.321,60 Finalizado 12313047000194 2025 24 3 frmCadDispensa 2025_24
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 183 Inexigibilidade 06/05/2025 06/05/2025 prestação de serviços de Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 20 3 frmCadDispensa 2025_20
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 182 Inexigibilidade 06/05/2025 06/05/2025 prestação de serviços de Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal de Catu Dr. Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 19 3 frmCadDispensa 2025_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 167 Inexigibilidade 14/05/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Técnico em Radiologia, pelo Credenciado, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal Dr. Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 42.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 23 3 frmCadDispensa 2025_23
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 166 Inexigibilidade 14/05/2025 . Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Técnico em Radiologia, pelo Credenciado, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal Dr. Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 43.200,00 Finalizado 12313047000194 2025 21 3 frmCadDispensa 2025_21
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 165 Inexigibilidade 14/05/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços Médico Psiquiatra, pelo Credenciado, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal de Catu Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/ Bahia R$ 211.200,00 Finalizado 12313047000194 2025 22 3 frmCadDispensa 2025_22
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 120 Inexigibilidade 14/04/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços Médicos Clínico Geral, pelo Credenciado, para atender as necessidades do Programa Saúde da Familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia R$ 67.600,00 Finalizado 12313047000194 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 075 Inexigibilidade 11/03/2025 O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Boa Vista, para funcionamento do PSF – Programa Saúde da Família do Município de Catu. R$ 31.866,48 Finalizado 12313047000194 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 061 Inexigibilidade 26/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços Médicos Clinico Geral, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia. R$ 156.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 15 3 frmCadDispensa 2025_15
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 057 Inexigibilidade 25/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços Médicos Pediatra, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal de Catu Orlando Dantas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia. R$ 202.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 056 Inexigibilidade 25/02/2025 . Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços Médicos Clinico Geral, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia R$ 154.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 13 3 frmCadDispensa 2025_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 055 Inexigibilidade 25/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços de Cirurgiã Dentista, pela Credenciada, para atender as necessidades do CEO - Centro de Especialidades Odontológficas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 43.200,00 Finalizado 12313047000194 2025 14 3 frmCadDispensa 2025_14
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 053 Inexigibilidade 21/02/2025 21/02/2025 CONTRATAÇÃO de locação de imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 25, Bairro Centro, para funcionamento do PSF- Programa Saúde da Família no Município de Catu/BA, conforme Termo de Referência e documentação em anexa R$ 36.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 12 3 frmCadDispensa 2025_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 052 Inexigibilidade 21/02/2025 21/02/2025 prestação de serviços de Fisioterapia, pelo Credenciado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia R$ 42.000,00 Finalizado 12313047000194 2025 11 3 frmCadDispensa 2025_11
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 045 Inexigibilidade 12/02/2025 serviços de Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 8 3 frmCadDispensa 2025_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 044 Inexigibilidade 12/02/2025 prestação de serviços de Cirurgião Dentista, pela Credenciada, para atender as necessidades do CEO - Centro de Especialidades Odontológficas, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 43.200,00 Finalizado 12313047000194 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 040 Inexigibilidade 06/02/2025 06/02/2025 prestação de serviços Cirurgiã Dentista, pelo Credenciado, para atuar no Centro de Especialidades Odontológicas-CEO sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/ Bahia. R$ 43.200,00 Finalizado 12313047000194 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 039 Inexigibilidade 06/02/2025 06/02/2025 prestação de serviços de Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 034 Inexigibilidade 22/01/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ PROFISSIONAL ESPECIALIAZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRUGIÃO DENTISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO CENTRO DE ESPELIADADE ONDONTOLOGICAS R$ 14.400,00 Finalizado 12313047000194 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 033 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA /PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS AUXILIARDE SAÚDE BUCAL PATA ATENDER AS NECESSIDAADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA - PSF, MO MUNICIPIO DE CATU. R$ 19.800,00 Finalizado 12313047000194 2025 7 3 frmCadDispensa 2025_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 032 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVOÇOS TECNICOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDDAES DO PROGRAMA SAUEDE DA FAMILIA R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 3 3 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 031 Inexigibilidade 05/02/2025 05/02/2025 prestação de serviços de Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 36.272,64 Finalizado 12313047000194 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 030 Inexigibilidade 05/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVOÇOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA. R$ 51.818,16 Finalizado 12313047000194 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU 028 Inexigibilidade 05/02/2025 Pelo presente instrumento, credencia-se a Prestação de Serviços de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da familia, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia. R$ 51.818,16 Finalizado 12313047000194 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
Conjunto de informações atualizadas em 16/09/2025 com dados até 11/08/2025. Saiba mais...