1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111250010100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outros 01/01/2023 R$ 436.650,00 R$ 436.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 165.000,00
217.650,00
54.000,00
 R$ 165.000,00
R$ 217.650,00
R$ 54.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111250020100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111250030100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 357.500,00
175.500,00
117.000,00
 R$ 357.500,00
R$ 175.500,00
R$ 117.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111250040100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111253010100 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2023 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 165.000,00
81.000,00
54.000,00
 R$ 165.000,00
R$ 81.000,00
R$ 54.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111253030000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111253040000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111303110099 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 01/01/2023 R$ 2.800.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 990.000,00
486.000,00
1.324.000,00
 R$ 990.000,00
R$ 486.000,00
R$ 1.324.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111303410099 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 01/01/2023 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 660.000,00
324.000,00
216.000,00
 R$ 660.000,00
R$ 324.000,00
R$ 216.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 01/01/2023 R$ 1.448.100,00 R$ 1.448.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 495.000,00
243.000,00
710.100,00
 R$ 495.000,00
R$ 243.000,00
R$ 710.100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111451110299 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 01/01/2023 R$ 7.500.203,00 R$ 7.500.203,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.295.203,00
1.323.000,00
2.882.000,00
 R$ 3.295.203,00
R$ 1.323.000,00
R$ 2.882.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.500,00
2.700,00
1.800,00
 R$ 5.500,00
R$ 2.700,00
R$ 1.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112101010099 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outros 01/01/2023 R$ 530.000,00 R$ 530.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 530.000,00
 R$ 530.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112101020099 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Outras 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112101030099 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Outras 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112104040000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2023 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112150020000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112150030000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112150040000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112201019900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 01/01/2023 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112201029900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112201039900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 112201049900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 113151010000 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 01/01/2023 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.300.000,00
 R$ 1.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 121501110001 Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS 01/01/2023 R$ 3.945.018,68 R$ 3.945.018,68 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 3.945.018,68
 R$ 3.945.018,68
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 121501110002 Contribuição Prev. S/ Reclamatória Trab. - CAPREVAS 01/01/2023 R$ 30.648,80 R$ 30.648,80 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 30.648,80
 R$ 30.648,80
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 131101110000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01/01/2023 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 131199010000 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010101 Remuneração Dep. Banc. - Recurso Vinc. a Educação FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 01/01/2023 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 60.000,00
340.000,00
 R$ 60.000,00
R$ 340.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação MDE 25% 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação - Outras Transferências Diretas do FNDE 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010111 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Educação Federal 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010116 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação - Recursos Ações Judiciais FUNDEF 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010117 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010201 Remuneração de Dep. Banc. - Saúde 15% - FMS - Receita de Impostos e Transferência 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010211 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde Federal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010214 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 à Saúde 01/01/2023 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010215 Remuneração de Depósitos Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Recurso Tesouro 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010304 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Assistência Social Federal 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010399 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a FMAS 01/01/2023 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010403 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros Convênios - Prefeitura 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010501 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Operações de Crédito Interna 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010503 Remuneração de Depósitos Bancários – SAAE 01/01/2023 R$ 16.500,00 R$ 16.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 16.500,00
 R$ 16.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010504 Remuneração de Depósitos Bancários – RPPS 01/01/2023 R$ 2.556.170,53 R$ 2.556.170,53 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 2.556.170,53
 R$ 2.556.170,53
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010505 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS - Taxa de Administração 01/01/2023 R$ 640.652,55 R$ 640.652,55 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 R$ 640.652,55
 R$ 640.652,55
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010601 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados - Prefeitura 01/01/2023 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010701 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010705 Remuneração de Depósito Bancário - Transferência da União referente à Cessão Onerosa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010706 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da CIDE 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010707 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do FCBA 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18990000 - Outros Recursos Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 132101010714 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da Lei Aldir Blanc 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18990000 - Outros Recursos Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 139999010000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161101010500 Outros Serviços Administrativos 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161101020000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161101040000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161102010098 Inscrição em Consursos e Processos Seletivos - SAAE 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161102010099 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 161103019900 Outros Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 163150019900 Serviços Hospitalares - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 163153019900 Serviços Ambulatoriais - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950110000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Principal 01/01/2023 R$ 9.256.700,00 R$ 9.256.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 9.256.700,00
 R$ 9.256.700,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950130000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.200.000,00
 R$ 1.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950150000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Multas 01/01/2023 R$ 9.200,00 R$ 9.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 9.200,00
 R$ 9.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950160000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Juros 01/01/2023 R$ 9.200,00 R$ 9.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 9.200,00
 R$ 9.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950170000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Multas da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950180000 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água. - Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950210000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Principal 01/01/2023 R$ 1.382.600,00 R$ 1.382.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.382.600,00
 R$ 1.382.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950230000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950250000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Multas 01/01/2023 R$ 9.200,00 R$ 9.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 9.200,00
 R$ 9.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950260000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Juros 01/01/2023 R$ 9.200,00 R$ 9.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 9.200,00
 R$ 9.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950270000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Multas da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950280000 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário. - Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950910001 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Serv. Ligação Água- SAAE 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950910002 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Serv. Religação Água- SAAE 01/01/2023 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 130.000,00
 R$ 130.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950910003 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Serv. Expedição e Alteração de Cadastros - SAAE 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950910004 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Multa por Auto de Infração - SAAE 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950910009 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Demais Receitas - SAAE 01/01/2023 R$ 212.000,00 R$ 212.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 212.000,00
 R$ 212.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950930000 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950950000 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Multas 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950960000 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950970000 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Multas da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 169950980000 Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2023 R$ 50.000.000,00 R$ 50.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 27.500.000,00
13.500.000,00
9.000.000,00
 R$ 27.500.000,00
R$ 13.500.000,00
R$ 9.000.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2023 -R$ 10.000.000,00 -R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -10.000.000,00
 R$ -10.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171151210001 Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios + Cotas Extraordinárias - 1% entregue no mês de Dezembro 01/01/2023 R$ 2.100.000,00 R$ 2.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.533.000,00
567.000,00
 R$ 1.533.000,00
R$ 567.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171151210002 Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios + Cotas Extraordinárias - 1% entregue no mês de Julho 01/01/2023 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.460.000,00
540.000,00
 R$ 1.460.000,00
R$ 540.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.750,00
1.350,00
900,00
 R$ 2.750,00
R$ 1.350,00
R$ 900,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2023 -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -1.000,00
 R$ -1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2023 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2023 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 R$ 1.100.000,00
 R$ 1.100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110001 Incentivo Financeiro de Atenção Primária à Saúde - APS - Desempenho 01/01/2023 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110002 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 01/01/2023 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110003 PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde 01/01/2023 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 2.500.000,00
 R$ 2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110004 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada 01/01/2023 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.000.000,00
 R$ 4.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110005 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica 01/01/2023 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.500.000,00
 R$ 2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110006 CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110007 Programa de Informatização da APS 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350110099 Transferência de Recursos do Bloco de Manut. Das Ações e Serv. Púb de Saúde - Atenção Primária - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350210001 Atenção à Saúde da População no MAC 01/01/2023 R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 9.500.000,00
 R$ 9.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350210002 CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350210003 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel e de Urgência 01/01/2023 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.500.000,00
 R$ 1.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350210004 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 01/01/2023 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 2.500.000,00
 R$ 2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350210099 Transferência de Recursos do Bloco de Manut. Das Ações e Serv. Púb de Saúde - Atenção Especializada - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350310001 Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde 01/01/2023 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350310002 Assistência Financeia para Agentes de Combates de Endemias 01/01/2023 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350310003 Incentivo Financeiro para Execução de Vigilância Sanitária 01/01/2023 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 35.000,00
 R$ 35.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350310004 Incentivo Financeiro às Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350310099 Outras Transferências para a Vigilância em Saúde 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350410001 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 01/01/2023 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350410099 Transferência de Recursos do Bloco de Manut. Das Ações e Serv. Púb de Saúde - Assistência Farmacêutica - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350510001 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350510099 Transferência de Recursos do Bloco de Manut. Das Ações e Serv. Púb de Saúde - Gestão do SUS - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350910001 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171350910099 Outras Transferência de Recursos do Bloco de Manut. Das Ações e Serv. Púb de Saúde - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2023 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010100 PNAE - Fundamental 01/01/2023 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 450.000,00
 R$ 450.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010200 PNAE - Mais Educação 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010300 PNAE - Creche 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010400 PNAE - Pré-Escola 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010500 PNAE - EJA 01/01/2023 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010600 PNAE - AEE 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171452010700 PNAE - Quilombola 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171453010100 PNATE - Fundamental 01/01/2023 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 01/01/2023 R$ 5.800.000,00 R$ 5.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 870.000,00
4.930.000,00
 R$ 870.000,00
R$ 4.930.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2023 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 1.200.000,00
10.800.000,00
 R$ 1.200.000,00
R$ 10.800.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010101 Programa Primeira Infância 01/01/2023 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010102 BPC na Escola 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010103 Outras Transferências do FNAS 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010201 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 01/01/2023 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010202 Piso Fixo de Média Complexidade - PSE 01/01/2023 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010301 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010302 Piso Básico Fixo - CRAS 01/01/2023 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010303 Piso Básico Variável - PBC III Equipe Volante 01/01/2023 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010399 Bloco PSB - Outros 01/01/2023 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010401 IGDBF 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171650010402 IGD - SUAS 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171750010099 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171751010099 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171752010099 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Outros 01/01/2023 R$ 349.000,00 R$ 349.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 349.000,00
 R$ 349.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171799010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171956010000 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Principal 01/01/2023 R$ 3.300.000,00 R$ 3.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
 R$ 3.300.000,00
 R$ 3.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171957010000 Transferência Especial da União - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17060000 - Transferência Especial da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 171999010099 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Outros 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2023 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 6.600.000,00
3.240.000,00
2.160.000,00
 R$ 6.600.000,00
R$ 3.240.000,00
R$ 2.160.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2023 -R$ 2.400.000,00 -R$ 2.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -2.400.000,00
 R$ -2.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2023 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.375.000,00
675.000,00
450.000,00
 R$ 1.375.000,00
R$ 675.000,00
R$ 450.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2023 -R$ 500.000,00 -R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -500.000,00
 R$ -500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2023 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 38.500,00
18.900,00
12.600,00
 R$ 38.500,00
R$ 18.900,00
R$ 12.600,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2023 -R$ 14.000,00 -R$ 14.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -14.000,00
 R$ -14.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual de Saúde da Família - Estado 01/01/2023 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172350010200 SAMU - Incentivo Estadual ao Serv. De Atend. Móvel de Urgência - Estado 01/01/2023 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 450.000,00
 R$ 450.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172350010300 Vigilância Epidemiológica em Saúde 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172350019900 Outras Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172401010099 Transferência de Convênios dos Estados e do DF e de Suas Entidades - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172450010099 Transferência de Convênios dos Estados e do DF para o Sistema Único de Saúde - SUS - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172451010099 Transferência de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Outros 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172951010990 Outras Transferências de Recursos da Assistência Social - FEAS 01/01/2023 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172952019900 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172999019800 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18990000 - Outros Recursos Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 172999019900 Outras Transferências do Estado e DF - Outros 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 174101010000 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2023 R$ 34.674.000,00 R$ 34.674.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 1.307.000,00
33.367.000,00
 R$ 1.307.000,00
R$ 33.367.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191101019900 Multas Previstas em Legislação Específica - Outros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191101020000 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191101030000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191101040000 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191107010099 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas TCM-BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191107020099 Multas Aplicadas pelos Tribunais - Multas e Juros - TCM/BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191107030099 Multas Aplicadas pelos Tribunais - Dívida Ativa - TCM/BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 191107040099 Multas Aplicadas pelos Tribunais - Dívida Ativa - Multas e Juros - TCM/BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192101010099 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Outros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192199010097 Outras Indenizações - SAAE 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192199010099 Outras Indenizações - Outros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192250010000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192250020000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192250030000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192250040000 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192251010000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192251020000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192251030000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192251040000 Restituições de Recursos do FUNDEB - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299010100 Outras Restituições - Principal - SAAE 01/01/2023 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 35.000,00
 R$ 35.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299010200 Outras Restituições - Principal - CAPREVAS 01/01/2023 R$ 218.920,00 R$ 218.920,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 218.920,00
 R$ 218.920,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299019900 Outras Restituições - Principal - Outros 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299020099 Outras Restituições - Restituições Determinadas pelo TCM/BA 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299030099 Outras Restituições - Dívida Ativa - Restituições Determinadas pelo TCM/BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192299040099 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - Restituições Determinadas pelo TCM/BA - Outros Processos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399010100 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399010200 Ressarcimentos Determinados pelo o Sistema de Controle Interno do Município 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399010900 Outros Ressarcimentos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399020100 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399020200 Ressarcimentos Determinados pelo o Sistema de Controle Interno do Município 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399020900 Outros Ressarcimentos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399030100 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399030200 Ressarcimentos Determinados pelo o Sistema de Controle Interno do Município 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399030900 Outros Ressarcimentos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399040100 Ressarcimentos Determinados pelo TCM/BA 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399040200 Ressarcimentos Determinados pelo o Sistema de Controle Interno do Município 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 192399040900 Outros Ressarcimentos 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199903010000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 01/01/2023 R$ 142.298,00 R$ 142.298,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 142.298,00
 R$ 142.298,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999110001 Multas de Trânsitos 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999110002 Outras Receitas 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999110097 Outras Receitas - SAAE 01/01/2023 R$ 4.400,00 R$ 4.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 4.400,00
 R$ 4.400,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999120001 Multas e Juros de Mora de Contrib. Patronal para o RPPS 01/01/2023 R$ 1.313,52 R$ 1.313,52 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 1.313,52
 R$ 1.313,52
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999120002 Multas e Juros de Mora de Contrib. Servidores para o RPPS 01/01/2023 R$ 2.736,50 R$ 2.736,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 2.736,50
 R$ 2.736,50
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999120003 Outras Receitas de Multas e Juros de Mora 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999130000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Obrigatória 199999140000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 211254010000 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 01/01/2023 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 19.000,00
 R$ 19.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 221301010097 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - SAAE 01/01/2023 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 221301010099 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Outros 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 222101010000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01/01/2023 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241150110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241150210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241250910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241450010000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2023 R$ 5.330.000,00 R$ 5.330.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 5.330.000,00
 R$ 5.330.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241451010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2023 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241452010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241453010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2023 R$ 1.261.000,00 R$ 1.261.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.261.000,00
 R$ 1.261.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242201010099 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Outros 01/01/2023 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242250010000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2023 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242251010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242252010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242253010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 242254010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 01/01/2023 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 721501110001 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Fundo de Capitalização 01/01/2023 R$ 3.714.807,07 R$ 3.714.807,07 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 3.714.807,07
 R$ 3.714.807,07
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 721501110002 Contribuição do Servidor Civil Ativo RPPS - Taxa de Administração 01/01/2023 R$ 931.041,45 R$ 931.041,45 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 R$ 931.041,45
 R$ 931.041,45
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 721551110000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 01/01/2023 R$ 526.228,95 R$ 526.228,95 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 526.228,95
 R$ 526.228,95
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 721551120000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 01/01/2023 R$ 28.510,95 R$ 28.510,95 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 28.510,95
 R$ 28.510,95
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950110000 Serviços de Sanemaento Básico - Abastecimento Água - SAAE 01/01/2023 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950130000 Serviços Saneamento Básico - Abastecimento Água - SAAE - Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950150000 Serviços Saneamento Básico - Abastecimento Água - SAAE - Multas 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950160000 Serviços Saneamento Básico - Abastecimento Água - SAAE - Juros 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950170000 Serviços Saneamento Básico - Abastecimento Água - SAAE - Multas Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950180000 Serviços Saneamento Básico - Abastecimento Água - SAAE - Juros Dívida Ativa 01/01/2023 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 769950910001 Outros Serviços Sujeito A Regulamentação - Serviços de Água - SAAE 01/01/2023 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 5.500,00
 R$ 5.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA SANTA MARIA DA VITORIA Voluntária 799999110097 Outras Receitas - SAAE 01/01/2023 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13912506000119
17990000 - Outras Vinculações Legais
 R$ 1.200,00
 R$ 1.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 198.000.000,00
Receita Atualizada R$ 198.000.000,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 03/01/2026 com dados até 01/01/2023. Saiba mais...