1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 20/01/2026 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 9.566,35 R$ 9.566,35 1.73 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 297.000,00
154.000,00
99.000,00
 R$ 297.000,00
R$ 154.000,00
R$ 99.000,00
 R$ 9.566,35
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 9.566,35
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 20/01/2026 -R$ 110.000,00 -R$ 110.000,00 -R$ 1.913,27 -R$ 1.913,27 1.73 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ -110.000,00
 R$ -110.000,00
 R$ -1.913,27
 R$ -1.913,27
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 19/01/2026 R$ 721.600,00 R$ 721.600,00 R$ 23.318,44 R$ 23.318,44 3.23 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 389.664,00
202.048,00
129.888,00
 R$ 389.664,00
R$ 202.048,00
R$ 129.888,00
 R$ 12.591,97
R$ 6.529,16
R$ 4.197,31
 R$ 12.591,97
R$ 6.529,16
R$ 4.197,31
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 191,02 R$ 191,02 0.76 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 13.500,00
7.000,00
4.500,00
 R$ 13.500,00
R$ 7.000,00
R$ 4.500,00
 R$ 103,15
R$ 53,48
R$ 34,39
 R$ 103,15
R$ 53,48
R$ 34,39
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 14/01/2026 R$ 675.000,00 R$ 675.000,00 R$ 18.551,83 R$ 18.551,83 2.74 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 364.500,00
189.000,00
121.500,00
 R$ 364.500,00
R$ 189.000,00
R$ 121.500,00
 R$ 10.017,99
R$ 5.194,51
R$ 3.339,33
 R$ 10.017,99
R$ 5.194,51
R$ 3.339,33
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 05/01/2026 R$ 1.196.800,00 R$ 1.196.800,00 R$ 82.290,39 R$ 82.290,39 6.87 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 646.272,00
335.104,00
215.424,00
 R$ 646.272,00
R$ 335.104,00
R$ 215.424,00
 R$ 44.436,81
R$ 23.041,31
R$ 14.812,27
 R$ 44.436,81
R$ 23.041,31
R$ 14.812,27
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 540,00
280,00
180,00
 R$ 540,00
R$ 280,00
R$ 180,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 540,00
280,00
180,00
 R$ 540,00
R$ 280,00
R$ 180,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 23.500,00 R$ 23.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 4.230,00
6.580,00
12.690,00
 R$ 4.230,00
R$ 6.580,00
R$ 12.690,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 01/01/2026 R$ 72.500,00 R$ 72.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 20.300,00
13.050,00
39.150,00
 R$ 20.300,00
R$ 13.050,00
R$ 39.150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 2.700,00
1.400,00
900,00
 R$ 2.700,00
R$ 1.400,00
R$ 900,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 112101010100 TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 112101010400 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 112101010600 TAXAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 112101011300 TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 112102210000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 121501110000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 01/01/2026 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
 R$ 1.650.000,00
480.000,00
 R$ 1.650.000,00
R$ 480.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 1.850.000,00 R$ 1.850.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.850.000,00
 R$ 1.850.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101010100 APLICAÇÃO FINANCEIRA REC VINCULADOS ROYALTIES / CFRH 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101010300 APLICAÇÃO FINANCEIRA REC VINCULADOS EDUCAÇÃO 25% 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101010400 REC REMUN DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECUR VINC QSE 01/01/2026 R$ 32.800,00 R$ 32.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 32.800,00
 R$ 32.800,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101010700 OUT DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS VINCULADOS - RPPS 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101010900 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção No Domínio Econômico - Cide 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132101011200 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contrib. Ilumin. Pública 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501020000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundeb 01/01/2026 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 10.800,00
25.200,00
 R$ 10.800,00
R$ 25.200,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501030000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Saude 01/01/2026 R$ 235.000,00 R$ 235.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 20.000,00
174.000,00
2.000,00
2.000,00
37.000,00
 R$ 20.000,00
R$ 174.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 37.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501050000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - Mde 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501060000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Acoes e Servicos Publicos de Saude - Asps 01/01/2026 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 6.000,00
 R$ 6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501100000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos do Fnas 01/01/2026 R$ 664.000,00 R$ 664.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 65.000,00
599.000,00
 R$ 65.000,00
R$ 599.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132501110000 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos do Fnde 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 35.000,00
35.000,00
 R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 132502990000 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 245.000,00
5.000,00
 R$ 245.000,00
R$ 5.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010100 Ligação de Água 01/01/2026 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010200 Fornecimento de Água 01/01/2026 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.300.000,00
 R$ 1.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010300 Religação de Água 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010400 Captação, Adução, Tratamento de Água 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010500 Parcelamento 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101010600 Corte 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101020000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 161101030000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 169999010000 Outros Serviços - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 26.000.000,00 R$ 26.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 14.040.000,00
7.280.000,00
4.680.000,00
 R$ 14.040.000,00
R$ 7.280.000,00
R$ 4.680.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 5.200.000,00 -R$ 5.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ -5.200.000,00
 R$ -5.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 864.000,00
336.000,00
 R$ 864.000,00
R$ 336.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 43.200,00
22.400,00
14.400,00
 R$ 43.200,00
R$ 22.400,00
R$ 14.400,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 16.000,00 -R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ -16.000,00
 R$ -16.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 7.350.000,00 R$ 7.350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 2.058.000,00
1.323.000,00
3.969.000,00
 R$ 2.058.000,00
R$ 1.323.000,00
R$ 3.969.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171252210000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350110100 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria em Saúde 01/01/2026 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000.000,00
 R$ 5.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350110700 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350110800 Agentes Comunitários de Saúde 01/01/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 1.200.000,00
 R$ 1.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111100 Incentivo Financeiro da APS - Valor Nominal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111200 Atenção Primária a Saúde - Componente de Qualidade 01/01/2026 R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 800.000,00
 R$ 800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111300 Atenção Primária a Saúde - Componente Vinculo e acompanhamento territorial 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111400 Atenção Primária a Saúde - Componente Fixo 01/01/2026 R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 950.000,00
 R$ 950.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111500 Atenção a Saúde Bucal - Componente Qualidade 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111600 LRPD - Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111700 Incentivo para atividade física - IAF 01/01/2026 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 35.000,00
 R$ 35.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350111800 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350210200 Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Assistencia Hospitalar e Aambulatorial 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350310100 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vig. em Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações Vig. Sanitária 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350310300 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171350910300 Assistência Financeira - Piso Salarial dos Profisisonais de Enfermagem 01/01/2026 R$ 739.288,00 R$ 739.288,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 739.288,00
 R$ 739.288,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 1.500.000,00
 R$ 1.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171452010100 Transferência PNAE - Pré-Escola 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171452010200 Transferência PNAE - Cheche 01/01/2026 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171452010300 Transferêcia PNAE - Ensino Fundamental 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171452010400 Transferência PNAE - EJA 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171452010500 Transferência PNAE - AEE 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171499010100 Escola em Tempo Integral - Fomento de Matr. em Redes e Sistemas de Ensino 01/01/2026 R$ 240.437,00 R$ 240.437,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 240.437,00
 R$ 240.437,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 1.260.000,00
2.940.000,00
 R$ 1.260.000,00
R$ 2.940.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2026 R$ 3.200.000,00 R$ 3.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15411070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 3.200.000,00
 R$ 3.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171650010101 Piso Básico Fixo - CRAS 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171650010102 Piso Básico Variavél - SCFV 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171650010200 Grupo de Proteção Social Especial 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171650010401 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 171650010502 Programa Primeira Infância no SUAS 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 20.950.000,00 R$ 20.950.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 11.313.000,00
5.866.000,00
3.771.000,00
 R$ 11.313.000,00
R$ 5.866.000,00
R$ 3.771.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 4.190.000,00 -R$ 4.190.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ -4.190.000,00
 R$ -4.190.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 16.200,00
8.400,00
5.400,00
 R$ 16.200,00
R$ 8.400,00
R$ 5.400,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 6.000,00 -R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ -6.000,00
 R$ -6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 28.000,00
 R$ 28.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 172952010100 Gestão Integrada de Transporte Escolar - GEITE 01/01/2026 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 450.000,00
 R$ 450.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 174199010100 Doações em Beneficío do Fundo da Criança e do Adolescente 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 14.500.000,00 R$ 14.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 2.900.000,00
11.600.000,00
 R$ 2.900.000,00
R$ 11.600.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 192199010000 Outras Indenizações - Principal 01/01/2026 R$ 41.000,00 R$ 41.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 41.000,00
 R$ 41.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Obrigatória 192299010000 Outras Restituições - Principal 01/01/2026 R$ 69.000,00 R$ 69.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 69.000,00
 R$ 69.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 241151110000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 241452010100 Convênio FUNASA - Construção da Etapa Útil de Esgotamento Sanitário 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 241454010100 Convênio Ministério do Turismo - Pavimentação de Estrada Vicinal 01/01/2026 R$ 1.380.000,00 R$ 1.380.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.380.000,00
 R$ 1.380.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 241499010400 Convênio Ministério dos Esportes - Construção de Quadra Poliesportiva 01/01/2026 R$ 179.712,11 R$ 179.712,11 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 179.712,11
 R$ 179.712,11
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 721502110000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 01/01/2026 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
18000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 3.500.000,00
 R$ 3.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 761101010000 Serviços de Religação de Água 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 761101010400 Fornecimento de Água 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA Voluntária 9990000000000 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 01/01/2026 R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 02917132000108
28001111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
 R$ 13.000.000,00
 R$ 13.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 114.986.637,11
Receita Atualizada R$ 114.986.637,11
Arrecadada no Período R$ 132.004,76
Arrecadada Acumulada R$ 132.004,76
Conjunto de informações atualizadas em 25/01/2026 com dados até 20/01/2026. Saiba mais...