Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.

Conjunto de informações atualizadas em 13/11/2026 com dados até 27/03/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 1110.04.00001.2026.00001.00000 27260001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÁ DA PRAIA 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 1.675,17 0,27 INCREMENTO MAC 11926143000145 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FERNANDO LOPES DE FARIAS 1110.04.00003.2026.00002.00000 42850003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÁ DA PRAIA 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 92.281,94 18,45 INCREMENTO PAP 11926143000145 2026 2 [ParentForm] 2026_2
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS 1110.04.00002.2026.00003.00000 22890005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÁ DA PRAIA 10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Saúde Atenção Básica R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 133.994,70 22,33 INCREMENTO PAP 11926143000145 2026 3 [ParentForm] 2026_3
Valor Previsto R$ 1.700.000,00
Valor Repassado R$ 1.700.000,00
Valor Realizado R$ 227.951,81
% Execução 13,41%