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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 04/11/2026 com dados até 01/10/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Vl. Homologado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1127034 Dispensa de Licitação 02/03/2026 26/02/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de desinsetização, desratização, descupinização, controle de morcegos e pombos R$ 24.860,00 24.860,00 Homologado 06088016000184 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1127003 Dispensa de Licitação 26/01/2026 25/02/2026 Aquisição de Equipamentos e Eletrodomésticos para atender as demandas das Escolas municipais da rede pública municipal de ensino de Jequiá da Praia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 63.896,00 63.896,00 Homologado 06088016000184 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113026 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL DO ANEXO DA DIRETORIA DA ESCOLA JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO R$ 6.000,00 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113012 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE EXTENSAO JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO R$ 12.000,00 12.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113010 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUTIQUIO QUINTELA CAVALCANTE R$ 42.000,00 42.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112063 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA ANEXO DA ESCOLA PREFEITO JOÃO FAUSTINO R$ 6.000,00 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112062 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROCESSO CORRIGIDO DEVIDO A INFORMAÇÃO INCORRETA DA SECRETARIA RESPONSAVEL R$ 81.600,00 81.600,00 Finalizado 06088016000184 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112059 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MANOEL COTIAS DE JESUS R$ 6.000,00 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0813011 Dispensa de Licitação 04/09/2026 29/09/2026 Aquisição de equipamentos destinados à pesagem dos alimentos e refeições ofertados na Alimentação Escolar, bem como à avaliação antropométrica e ao acompanhamento nutricional dos estudantes da rede pública de ensino. R$ 7.004,54 7.004,54 Finalizado 06088016000184 2026 24 2 frmCadDispensa 2026_24
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0812021 Inexigibilidade 17/08/2026 19/08/2026 Aquisição de livros de leitura de temática étnico-racial (Coleção Baobá), destinados ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino. R$ 10.122,60 10.122,60 Finalizado 06088016000184 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0724001 Dispensa de Licitação 10/08/2026 14/08/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE JEQUIA DA PRAIA R$ 8.698,00 8.698,00 Finalizado 06088016000184 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0619019 Inexigibilidade 26/06/2026 Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados para estruturação do Município R$ 156.000,00 156.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0615001 Inexigibilidade 01/07/2026 Contratação de empresa especializada para fornecimento de livros para Educação Financeira do Ensino Fundamental, de forma a atender as normas legais que regem a matéria junto à Secretaria Municipal de Educação R$ 402.072,40 402.072,40 Finalizado 06088016000184 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0507012 Inexigibilidade 19/06/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MARIA LOPES BERTOLDO R$ 12.000,00 12.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0417009 Dispensa de Licitação 21/05/2026 28/05/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS ( MEDALHAS ) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESOLAS MUNICIPAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL R$ 11.340,00 11.340,00 Finalizado 06088016000184 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0115012 Inexigibilidade 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM FOCO EM COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS R$ 1.460.040,00 1.460.040,00 Finalizado 06088016000184 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0130003 - 01 Inexigibilidade 13/02/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DE JEQUIA DA PRAIA - AL R$ 35.000,00 35.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 1104025 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO R$ 15.600,00 15.600,00 Finalizado 02917132000108 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0917021 Dispensa de Licitação 01/10/2026 07/10/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS R$ 24.400,00 24.400,00 Finalizado 02917132000108 2026 34 2 frmCadDispensa 2026_34
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0909038 Inexigibilidade 01/10/2026 SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO DA REDE ELETRICA PRESENTE NA EXTENSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO QUE COMPREENDE OS 5,2 KM FINAIS DA ESTRADA LAGUNAR R$ 417.853,78 417.853,78 Finalizado 02917132000108 2026 32 3 frmCadDispensa 2026_32
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0826015 Dispensa de Licitação 09/02/2026 03/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL R$ 34.800,00 34.800,00 Homologado 02917132000108 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0819018 Dispensa de Licitação 08/09/2026 29/09/2026 Aquisição de etiquetas de patrimônio em vinil metalizado R$ 14.950,00 14.950,00 Finalizado 02917132000108 2026 33 2 frmCadDispensa 2026_33
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0616075 Dispensa de Licitação 24/07/2026 05/08/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA PARA ISOLAMENTO E CONTROLE DE TRAFEGO DE PESSOAS E VEICULOS R$ 4.380,00 4.380,00 Finalizado 02917132000108 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0610051 Inexigibilidade 12/06/2026 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DE JEQUIA DA PRAIA - AL R$ 120.000,00 120.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0608006 Inexigibilidade 12/06/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AS FONTES DE FINANCIAMENTO E GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVENIOS, COM FOCO ESPECIAL NOS CONVENIOS FEDERAIS R$ 36.000,00 36.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 20 3 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0511010 Dispensa de Licitação 17/08/2026 20/08/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FISICA OU JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE TENDAS R$ 31.200,00 31.200,00 Finalizado 02917132000108 2026 27 2 frmCadDispensa 2026_27
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0507029 Inexigibilidade 15/07/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ANEXO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, UTILIZANDO PARA GUARDAR AS BANCAS DA FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO R$ 12.000,00 12.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 21 3 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0317014 Inexigibilidade 08/04/2026 23/04/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Implantação de tecnologia R$ 24.000,03 24.000,03 Finalizado 02917132000108 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0227006 Dispensa de Licitação 12/03/2026 17/03/2026 Aquisição de ovos de pascoa R$ 63.000,00 63.000,00 Homologado 02917132000108 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0224021 Inexigibilidade 16/04/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PILAR R$ 18.000,00 18.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0130003 Inexigibilidade 02/02/2026 09/02/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DE JEQUIA DA PRAIA - AL R$ 255.000,00 255.000,00 Homologado 02917132000108 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0123008 Inexigibilidade 26/01/2026 27/01/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL, COM A APRESENTAÇÃO DO ARTISTICA JULINHO PORRADÃO R$ 70.000,00 70.000,00 Homologado 02917132000108 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0115012 Inexigibilidade 02/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADVOCATICIA NECESSÁRIOS À DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO CONTRATANTE. R$ 330.000,00 330.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA 1112064 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 14.400,00 14.400,00 Finalizado 11926143000145 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA 0410006 Dispensa de Licitação 08/07/2026 11/08/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM DO SITEMA E - SUS APS INCLUIDO SUPORTE TECNICO R$ 28.872,00 28.872,00 Finalizado 11926143000145 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA 0205041 Dispensa de Licitação 12/03/2026 17/03/2026 Aquisição emergencial de materiais correlatos R$ 221.868,26 221.868,26 Homologado 11926143000145 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JEQUIA DA PRAIA 0128055 Inexigibilidade 02/02/2026 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.500,00 5.500,00 Finalizado 17810497000106 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JEQUIA DA PRAIA 0128054 Inexigibilidade 02/02/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS R$ 8.800,00 8.800,00 Finalizado 17810497000106 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4