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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1127034 Dispensa de Licitação 02/03/2026 26/02/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de desinsetização, desratização, descupinização, controle de morcegos e pombos R$ 24.860,00 Homologado 06088016000184 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1127003 Dispensa de Licitação 26/01/2026 25/02/2026 Aquisição de Equipamentos e Eletrodomésticos para atender as demandas das Escolas municipais da rede pública municipal de ensino de Jequiá da Praia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. R$ 63.896,00 Homologado 06088016000184 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113026 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL DO ANEXO DA DIRETORIA DA ESCOLA JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO R$ 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113012 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE EXTENSAO JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO R$ 12.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1113010 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EUTIQUIO QUINTELA CAVALCANTE R$ 42.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112063 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA ANEXO DA ESCOLA PREFEITO JOÃO FAUSTINO R$ 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112062 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECREATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 81.600,00 Finalizado 06088016000184 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 1112059 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MANOEL COTIAS DE JESUS R$ 6.000,00 Finalizado 06088016000184 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE JEQUIA DA PRAIA 0115012 Inexigibilidade 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM FOCO EM COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS R$ 1.460.040,00 Finalizado 06088016000184 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0130003 - 01 Inexigibilidade 13/02/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DE JEQUIA DA PRAIA - AL R$ 35.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 1104025 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO R$ 15.600,00 Finalizado 02917132000108 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0130003 Inexigibilidade 02/02/2026 09/02/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DE JEQUIA DA PRAIA - AL R$ 255.000,00 Homologado 02917132000108 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0123008 Inexigibilidade 26/01/2026 27/01/2026 ATRAÇÃO ARTISTICA PARA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL, COM A APRESENTAÇÃO DO ARTISTICA JULINHO PORRADÃO R$ 70.000,00 Homologado 02917132000108 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA DE JEQUIA DA PRAIA 0115012 Inexigibilidade 02/02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADVOCATICIA NECESSÁRIOS À DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DO CONTRATANTE. R$ 330.000,00 Finalizado 02917132000108 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIA 1112064 Inexigibilidade 02/01/2026 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 14.400,00 Finalizado 11926143000145 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JEQUIA DA PRAIA 0128055 Inexigibilidade 02/02/2026 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 5.500,00 Finalizado 17810497000106 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JEQUIA DA PRAIA 0128054 Inexigibilidade 02/02/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS R$ 8.800,00 Finalizado 17810497000106 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
Conjunto de informações atualizadas em 10/03/2026 com dados até 02/03/2026. Saiba mais...